Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC) – Parte 1

[Nota do Crítica Desapiedada]: Disponibilizamos ao leitor a Primeira Parte do livro Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista, publicado originalmente em alemão em 1930, revisado e ampliado na versão neerlandesa de 1935 e finalmente republicado em 2020 em holandês. A tradução do holandês para o português do Brasil foi realizada por Jan Freitas e baseou-se nesta última versão de 2020. A versão em holandês utilizada pelo Jan pode ser adquirida no formato impresso em Grondbeginselen van de communistische productie en distributie: Groep van Internationale Communisten (LEFT-DIS.NL Book 1), e a versão traduzida para o inglês pode ser adquirida em FUNDAMENTAL PRINCIPLES OF COMMUNIST PRODUCTION AND DISTRIBUTION. Uma versão em holandês disponível online, próxima do texto que Jan se baseou, pode ser conferida no marxists.org: Grondbeginselen der communistische productie en distributie.
A Primeira Parte disponibilizada no CD é formada pelos capítulos 1 e 17, o início e o fim do livro. Acreditamos que a disposição desses dois capítulos facilitará a compreensão por parte do leitor da proposta central defendida pelo GIC. Ao longo dos próximos meses, esperamos publicar os outros capítulos do livro e, no final, um posfácio explicando certas ideias apresentadas pelo GIC e o processo de tradução. Quaisquer dúvidas e questões podem ser enviadas para o e-mail do Crítica Desapiedada ou logo abaixo nos comentários da publicação. Esperamos que com este trabalho de divulgação do livro completo do GIC, possamos reforçar a divulgação do comunismo de conselhos e a luta pelo comunismo autêntico, tal como entendido nos objetivos do Princípios Fundamentais: a Associação dos Produtores Livres e Iguais. Desta forma, o texto do GIC soma-se às tentativas de oferecer uma explicação adequada do modo de produção comunista, fazendo cair por terra a visão deturpada do comunismo como “capitalismo planificado” ou “capitalismo de estado”. O livro vem assim em boa hora e esperamos que ele seja mais uma ferramenta revolucionária para a luta da classe trabalhadora.
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Disponibilizamos a parte 2 com os Capítulos 2 a 5:
Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC) – Parte 2

Disponibilizamos a parte 3 com os Capítulos 6 a 10:
Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC) – Parte 3

Disponibilizamos a parte 4 com os Capítulos 11 a 16:
Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC) – Parte 4

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Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC)

Objetivo[1]

O desenvolvimento do capitalismo está conduzindo a crises cada vez mais graves, que se refletem num aumento constante do desemprego e numa perturbação cada vez mais profunda do sistema de produção. Assim milhões de trabalhadores ficam postos de fora da produção e abandonados para morrer de fome. Ao mesmo tempo, as contradições entre as diferentes nações agravam cada vez mais, o que faz a guerra econômica terminar numa nova guerra mundial.

O crescente empobrecimento e a insegurança cada vez maior da existência forçam a classe trabalhadora a iniciar a luta pelo modo de produção comunista. Nesta luta, o Grupo de Comunistas Internacionalistas incentiva os trabalhadores a assumirem eles próprios a gestão, a administração da produção e a distribuição de acordo com regras geralmente aceitas na sociedade, a fim de realizar a associação dos produtores livres e iguais.

O GIC vê o progresso essencial do movimento dos trabalhadores no desenvolvimento da autoconsciência destes. Por conseguinte, confronta as políticas dirigistas dos partidos parlamentares e do movimento sindical com a palavra de ordem

Todo o Poder aos Conselhos de Trabalhadores[2]!

A produção nas mãos das organizações dos trabalhadores nas empresas[3]!

GIC

Prefácio

Estes Princípios Fundamentais nasceram de quatro anos de pesquisa e discussão entre os Grupos de Comunistas Internacionalistas na Holanda. A primeira edição foi publicada em 1930 em alemão pela editora das Organizações Empresariais revolucionárias, organizadas na Allgemeine Arbeiter Union Deutschlands (A.A.U.D.) – Neuer Arbeiterverlag Berlin [União Geral dos Trabalhadores da Alemanha – Nova Editora Dos Trabalhadores, Berlim].

Devido a dificuldades financeiras, não foi possível chegar a uma edição neerlandesa sob a forma de livro normal. Assim, recorremos a uma forma menos usual de publicação, publicando-a em partes como anexo ao Material de Imprensa dos Comunistas Internacionais (P.I.C.). Fazendo da necessidade uma virtude, fizemos a revisão de todo o manuscrito, pelo que esta edição não é igual à alemã. No que diz respeito ao conteúdo, não foram feitas alterações substanciais, mas a ordenação do material e várias formulações foram alteradas e, na nossa opinião, também melhoradas.

Esperamos que estes Princípios Fundamentais se tornem objeto de discussão aprofundada e assim contribuam para uma maior clareza e unidade no objetivo do proletariado revolucionário, de modo a que as forças ainda divergentes, agora se unam na mesma corrente.

Junho de 1931, G.I.C.

Prefácio à segunda edição

Durante a discussão da primeira edição destes Princípios Fundamentais, tornou-se claro que este livro é frequentemente entendido como uma espécie de “plano”, que precisa de ser propagado diligentemente até as grandes massas se familiarizarem com os procedimentos em empresas baseadas no cálculo do tempo de trabalho. É claro que aquilo nunca poderá ser a intenção dos autores, que se baseiam no fundamento do materialismo histórico. A totalidade das ideias, que podemos sintetizar em duas palavras como “o ideal do futuro”, não surge “através dos livros” nem através da propaganda oral. Os livros servem para pôr ordem nas experiências e não muito mais. Só nos podem fazer tomar consciência das verdades vividas e inseri-las num contexto mais geral. As grandes massas pouco ou nada leem, mas ainda assim certas práticas na vida cotidiana surgem como ideal político e econômico. Assim o ideal político-econômico das massas, tanto socialistas e comunistas, bem como trabalhadores católicos, cristãos e neutros, é atualmente que o Estado seja o grande e geral defensor dos seus interesses. O efeito prático disto é que as massas aspiram a um capitalismo de Estado, mesmo que não estejam conscientes disso.

Esta orientação capitalista estatal não foi criada pela propaganda ou “pelos livros”, mas cristalizou-se nas massas como uma verdade vivida no período que deixamos atrás. Na era anterior da luta parlamentar pela reforma social, do desenvolvimento sindical, em que os sindicatos se tornaram organismos semi-estatais, as massas viram um aumento do seu nível de vida em comparação, por exemplo, com cem anos antes. Aos seus olhos, o Estado tornou-se a grande alavanca que ordenaria cada vez mais a vida social em benefício das massas, o que levou à ideia de que o Estado opressivo do passado deveria tornar-se um Estado de providência para todos. É por isso que o nacional-socialismo era e é capaz de enraizar-se tão profundamente nas grandes massas.

No período de luta de classes que está por vir, as condições de luta são completamente diferentes. A democracia parlamentar dos partidos políticos e a democracia econômica dos contratos coletivos já não têm qualquer efeito para as massas, pelo que são levadas, de boa ou má vontade, em movimentos de massas que lideram-se a si próprios. Ao fazê-lo, o Estado já não surge como patrono do nível de vida, mas como representante direto dos grandes capitais. Nesta imponente luta entre capital e trabalho, que completa todo um período de desenvolvimento, a visão da luta de classes revoluciona-se e com ela ao mesmo tempo o ideal do futuro do Estado capitalista. Cada movimento de massas sob a sua própria liderança mostra em miniatura o que será um dia o princípio geral da vida social: As massas tomam aqui o seu destino nas suas próprias mãos, desempenhando todas as tarefas necessárias para a luta, quer elas próprias quer através de funcionários escolhidos por elas e responsáveis perante elas. O processo de desenvolvimento que se avizinha é a rampa para este crescimento da unidade de classe. E só quando esta unidade de classe fizer parte do patrimônio comum das massas, ela será suficientemente forte para derrubar o capitalismo. E só neste sentido se pode falar da nova sociedade nascer do ventre da antiga. A autodeterminação das massas, nascida da necessidade da luta, torna-se então o princípio orientador da nova organização da vida social. Portanto, a própria luta de classes é a verdadeira força motriz na destruição do ideal das massas dum capitalismo de Estado no futuro.

Assim, este livro nunca poderá substituir esta luta de classes. Quer apenas expressar economicamente, o que vai acontecer politicamente. Para tal, foi necessário tomar como ponto de partida não a abolição da propriedade privada dos meios de produção, mas sim a abolição do trabalho assalariado. É disto que todos os pensamentos irradiam. E a nossa investigação leva-nos a concluir que os trabalhadores, chegados ao poder em movimentos de massas, só podem manter esse poder político se abolirem o trabalho assalariado na vida econômica, tomando o cálculo do tempo de trabalho como eixo central em torno do qual se move a vida econômica.

Por último, algumas observações. A edição alemã desta obra, que foi colocada no mercado em 1930 pela Allgemeine Arbeiter Union [União Geral dos Trabalhadores], foi confiscada e destruída. Um breve resumo do livro foi publicado em alemão em Kampfsignal [Sinal da Luta] – (Nova Iorque) e em inglês em Council Correspondence [Correspondência dos Conselhos] – (Chicago). Com a reorientação dos grupos revolucionários da classe trabalhadora alemã, encontra-se pela primeira vez um grupo que no movimento operário alemão, associa diretamente a luta pelos conselhos de trabalhadores à introdução do comunismo baseado no cálculo do tempo de trabalho. O trabalho é aqui a categoria central que dá uma nova realidade nas relações mútuas das pessoas na vida social; o trabalho será a base das novas relações jurídicas.

Nesta segunda edição não foram feitas alterações de princípio em comparação à primeira. No entanto, vários capítulos foram um pouco alargados, por exemplo, a parte sobre “Trabalho assalariado e comunismo de Estado”, ao mesmo tempo que se chama novamente a especial atenção para o fato de a igualdade de direito aos bens de consumo funcionar na prática como um direito desigual. Também foi acrescentado um novo capítulo sobre o controle da produção.

Janeiro 1935, G.I.C.

Capítulo 1

Pontos de partida dos Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista

a. Os conselhos de trabalhadores como base organizacional

No nosso documento “Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista”, a implementação do comunismo é vista duma maneira completamente diferente do que tem sido usual no movimento operário até agora. Foi em parte o curso da revolução russa que suscitou a necessidade de melhor investigar os problemas da vida econômica comunista.

Um segundo fato, que obrigou a uma investigação melhor, é a questão agrária. Na nossa escrita Linhas de desenvolvimento na agricultura, mostramos que a produção agrícola é completamente socializada, que a empresa do agricultor mudou para a “produção industrial”,  que mesmo assim a questão agrária continua a bloquear a implementação do “socialismo” ou do “comunismo”, tal como entendido usualmente na classe trabalhadora. A empresa agrícola não se deixa integrar organicamente no “comunismo”. O que nos leva a concluir que toda a concepção deste “comunismo” deve estar errada.

O terceiro ponto, e de forma alguma o menos importante, que obrigou à investigação dos problemas da produção e distribuição comunista, foi o fenômeno de que a classe trabalhadora se servia na revolução de outras formas de organização do que aquelas no período dos pacíficos “melhoramentos das condições de trabalho”.

A estrutura organizacional do movimento revolucionário dos trabalhadores surgiu sob a forma das organizações empresariais de trabalhadores e conselhos de trabalhadores.

Existe, na verdade, uma ligação estreita entre a estrutura organizacional dum movimento e as ideologias, o mundo do pensamento, que o suporta. Esta ligação é tão estreita que se pode dizer que a estrutura é uma função das ideologias. Assim as estruturas das organizações das diferentes correntes no movimento operário encontram as suas paralelas nas diferentes ideias dentro do movimento sobre a construção da sociedade comunista. Quando na luta de classe se manifestam mudanças estruturais, essas são indicações seguras de que haviam importantes transformações ideológicas, que agora encontram a sua expressão organizacional.

Nos períodos revolucionários ocorrem importantes transformações ideológicas com uma velocidade vertiginosa. O objetivo dos trabalhadores se torna totalmente diferente: é totalmente radicalizado. Uma das lições mais importantes que o período revolucionário de 1917-1923 nos trouxe é que as ideologias transformadas deixam uma expressão organizacional diferente da ideologia do tradicional movimento operário. A luta mais violenta, até sangrenta, se dá contra o movimento operário tradicional, porque este resiste vigorosamente ao recém-formado  universo de pensamentos dos trabalhadores radicalizados. As organizações por empresa e os conselhos de trabalhadores são as armas organizacionais com as quais os trabalhadores realizam a revolução.

Como a ideia de conselhos de trabalhadores foi, no principio da época revolucionária, vista como importantíssima, mostra-se por exemplo num comentário de D. J. Struik no quizenário “De Nieuwe Tijd” (O Novo Tempo, ano 1919, pág. 466) a propósito da resolução sobre os conselhos, naquele  momento adotada pelo CPH (Partido Comunista Holandês):

“Nada explica mais claramente o progresso da compreensão que ganhamos das leis da revolução, do que a nossa declaração sobre o sistema dos Conselhos. Dois anos atrás esta declaração seria praticamente impossível, e há três anos mesmo os pensadores mais inteligentes da Internacional não podiam dizer quase nada sobre o significado dos Conselhos, tal como os vemos hoje. Será difícil citar declarações com esse espírito na literatura anterior à guerra. (…) Em toda a parte, até a Revolução de Fevereiro 1917 só havia a menção de transformações necessárias das formas políticas e econômicas, que a revolução se ocuparia em dar forma. Melhor esclarecimento disto ninguém se atreveu a dar, tanto quanto sabemos, pelo menos não deste lado do rio Weichsel. Rosa Luxemburg escreve em todo o seu livro sobre a greve de massas apenas uma vez, casualmente, sobre o Conselho de Delegados dos Trabalhadores de 1905; Trotsky, no seu livro sobre a primeira revolução russa, discute longamente a história, o significado e o poder deste primeiro Conselho, mas não se aprofunda numa análise do próprio sistema de conselhos. E mesmo nos escritos marxistas que surgiram durante a primeira metade da Guerra Mundial, nos “Lichtstrahlen” (Raios de Luz), nos “Vorbote” (Precursores), não há qualquer referência ao Soviete Petrogrado de 1905.

Que a ideia do Soviete começou a ter uma fundação tão firme pouco tempo depois do início da Revolução de Fevereiro de 1917 é inteiramente uma consequência da prática da revolução (…)

Se alguma vez a palavra de Mehring é verdade, de que “a intuição das massas em ação pode ser mais engenhosa do que o maior gênio”, é neste caso.”

A lição importante, positiva, que o período revolucionário de 1917-23 nos trouxe é o fato de termos visto aparecer as formas em que a revolução proletária está a ter lugar, ao mesmo tempo que apareceram as ideologias das quais estas novas formas são a expressão. A tomada do aparelho produtivo social é efetuada pela organização dos trabalhadores na fábrica e a sua síntese, os conselhos de trabalhadores. Por conseguinte, uma investigação dos problemas da produção e distribuição comunistas deve partir desta base.

Os conselhos de trabalhadores tornar-se-ão uma vez o pilar
De toda a humanidade na Terra.
Como as flores numa grande quinta
Refletem a suprema luz do sol.

São o supremo da comunidade de todos,
São a rejeição da solidão,
Em que cada homem, mulher e criancinha
Encontram o seu só destino, a humanidade.

Os conselhos de trabalhadores são assim como a luz,
São a paz, o sossego e a felicidade,
São a verdade e a fonte da verdade.
São a firmeza no total

Da humanidade, os entroncamentos do trabalho,
São a salvação da humanidade,
– são a luz.

(Herman Gorter)[4]

b. A explicação marxista da dominação da classe operária

Para além das organizações por empresa, temos como o segundo ponto de partida para os princípios fundamentais da economia[5] comunista a explicação marxista da dominação e exploração da classe trabalhadora na sociedade capitalista. Não se trata aqui em primeiro lugar de nos agarrar a citações de “O Capital”, mas de nos deixar levar pelo raciocínio geral, pelo essencial, da análise de Marx.

A dominação e a exploração são nas suas causas extremamente simples e imediatamente compreensíveis para todos: residem no fato de o trabalhador estar separado dos meios de produção. O capitalista possui os meios de produção, o trabalhador possui o seu trabalho: o capitalista possui as condições em que o trabalhador tem de trabalhar. Em consequência, o trabalhador está economicamente completamente desprovido de direitos (mesmo que a democracia política atingisse a máxima perfeição), e está assim completamente dependente do capital. Através do direito de dispor dos meios de produção, a classe possuidora tem também o direito de dispor da força de trabalho, isto quer dizer: ela domina a classe trabalhadora.

O direito de dispor dos meios de produção, exercido pela classe dominante, coloca a classe trabalhadora numa relação de dependência do capital.

Isso é o essencial!

O fato de a classe trabalhadora estar separada dos meios de produção implica que não dispõe do produto fabricado. Os trabalhadores nada têm a ver com os bens por eles produzidos; não lhes pertencem, mas sim ao seu patrão. O que acontece aos seus produtos, a forma como o fruto do seu trabalho passa para a sociedade, não lhes diz respeito: só têm o seu trabalho para vender e receber o seu “salário” em troca: são trabalhadores assalariados.

Não pode ser doutra maneira. A disponibilidade do aparelho produtivo implica a disponibilidade do produto fabricado. São dois lados diferentes da mesma coisa. São funcionalmente dependentes; este não o é sem aquele; um existe apenas através do outro. Porque os trabalhadores não têm controle sobre o aparelho produtivo, por isso não têm controle sobre o produto fabricado; por isso são controlados, por isso são trabalhadores assalariados.

O trabalho assalariado é a expressão do fato da separação entre o trabalho e os seus produtos, do fato de os trabalhadores nada terem a dizer nem sobre o produto, nem sobre o aparelho produtivo. O trabalho assalariado é o sinal inequívoco da “boca calada” da classe trabalhadora, do seu domínio por aqueles que na sociedade dispõem do aparelho de produção e dos seus produtos.

Por mais simples que seja a base da dominação da classe trabalhadora, tão simples é a formulação da abolição da escravatura salarial (mesmo que a implementação prática não seja tão simples!). Esta abolição só pode acontecer quando a separação entre o trabalho e o produto do trabalho é abolida, quando o direito de dispor sobre o produto do trabalho e, portanto, também sobre os meios de produção é devolvido aos trabalhadores.

Este é o essencial da produção comunista.

É claro que isso agora já não pode ser da forma como antigamente, em que o artesão costumava ter à sua disponibilidade as suas ferramentas e o seu produto de trabalho. Hoje a sociedade já não conhece o trabalho “individual”, independente e isolado; a sociedade passou à produção socializada, ao processo produtivo socializado, em que cada um é apenas uma roda na engrenagem do Grande Total. É por isso que os trabalhadores devem agora possuir coletivamente os meios de produção. Mas uma propriedade coletiva que não implica, ao mesmo tempo, o direito de dispor dela, está a falhar no alvo. A propriedade coletiva não é o fim em si só, mas apenas o meio de tornar possível aos trabalhadores o direito de disporem dos meios de produção, de abolirem a separação entre o trabalho e o produto do trabalho, de poderem abolir o trabalho assalariado.

c.  A confusão de fins e meios

Aqui reside o ponto fraco do atual movimento dos trabalhadores. O fim dele é de tornar os meios de produção em propriedade coletiva sem se dar conta que o problema dum novo método de produção só surgira realmente depois da transição à “propriedade coletiva”. A classe trabalhadora acredita erradamente que o comunismo vem “automaticamente” logo que a maldita propriedade privada dos meios de produção for abolida. Acreditam erradamente no pressuposto de que com ela o trabalho assalariado necessariamente desaparecerá.

O verdadeiro objetivo proletário só pode ser este, que os trabalhadores conquistem o direito de dispor dos meios de produção, assim como dos produtos, e que assim possam abolir de fato o trabalho assalariado. Só assim é que a classe trabalhadora se torna “livre”. O poder de dispor coletivamente da produção por parte dos produtores livres, esta é a base da sociedade comunista.

Mas os produtores livres não podem dispor dos meios de produção arbitrariamente, como fazem os “produtores livres” do capitalismo (os proprietários das fábricas ou ‘‘líderes’’). Se a disponibilidade for arbitrária, então não se pode falar duma disponibilidade coletiva. A primeira condição para possibilitar uma disponibilidade coletiva do aparelho produtivo é, portanto, que a produção sob disponibilidade coletiva seja efetuada de acordo com regras geralmente aceitas; regras que servem de base para todos os trabalhos sociais. Só então é possível a tomada de decisões coletivas e o agir em comum. Por conseguinte, os produtores livres devem criar regras de produção iguais para todos os produtores. Assim os produtores livres tornam-se ao mesmo tempo produtores iguais. Desta forma, as organizações das empresas encarnam, nas suas inúmeras ligações dos mais variados tipos, “a associação de produtores livres e iguais“.

Visto neste quadro, a condição de “igualdade” assim não aparece de modo algum como uma reivindicação “ética” ou “moral”, mas decorre diretamente das necessárias condições de produção na economia comunista. Aqui a “igualdade” não é uma categoria ética, mas sim econômica: pretende apenas expressar que a produção em todas as empresas siga as mesmas regras, a fim de tornar possível uma disponibilidade coletiva do aparelho produtivo. Tornar estas regras vinculativas para toda a produção é a tarefa essencial de uma revolução proletária.

Assim vemos como a reivindicação moral de igualdade que exigimos do comunismo, ou seja, condições iguais para o desenvolvimento da individualidade, encontra sua pedra angular na igualdade de produção.

Capítulo 17

Considerações finais

a. O progresso no nosso objetivo de classe

Nos capítulos anteriores expusemos brevemente os princípios fundamentais da vida econômica no comunismo. Mostramos o que são produtores livres e iguais, o que significa a supressão do dinheiro, do mercado e do trabalho assalariado; vimos o que significa quando as empresas comunistas não conhecem receitas e despesas reais, nem ativos nem dívidas, e mostramos também as novas relações jurídicas para a construção do comunismo.

Assim, nós, como trabalhadores, temos crescido muito em autoconsciência. Pois se considerarmos as coisas mais de perto, parece que os próprios trabalhadores nunca chegaram a um objetivo comunista. Até agora a classe trabalhadora navega na esteira dos intelectuais e dos burocratas, que olham para o comunismo do seu ponto de vista. Falam da revolução social que irá criar novas relações sociais (que são ao mesmo tempo novas relações jurídicas), mas recusam-se obstinadamente a desenvolver estas novas relações jurídicas na realidade.

Isso é perfeitamente compreensível. No seu modo de pensar, serão eles, afinal, que terão de assumir a gestão efetiva da vida da economia. Um exame mais atento das leis do desenvolvimento do comunismo, da supressão do trabalho assalariado, é portanto, do seu ponto de vista, totalmente desnecessário, sim, até prejudicial.

Não é por acaso, portanto, que estes “Princípios Fundamentais”, que examinam o comunismo precisamente do ponto de vista dos assalariados, nasceram do coração do proletariado. Nós, os proletários comuns que normalmente fazemos o trabalho sujo, perguntamo-nos como são salvaguardados os interesses da nossa classe. Por conseguinte, não nos contentamos com a fórmula de que a revolução social criará novas relações jurídicas. Nós próprios determinaremos o conteúdo destas novas relações. Escusado será dizer que o socialismo dos intelectuais se resistirá a este ponto de vista.

b. Da conta de dinheiro à conta de tempo de trabalho

Até que ponto a classe trabalhadora será capaz de quebrar esta resistência é atualmente impossível de investigar, de modo que deixaremos esta questão em aberto. Temos que dizer, no entanto, algumas palavras sobre a transição da conta monetária capitalista para a conta de tempo de trabalho.

Como é que se procede à abolição do dinheiro? Como será colocada a vida econômica na unidade de conta da hora de trabalho?

Para lançar luz sobre este assunto, aplicaremos o método habitual examinando o que a prática do capitalismo já nos ensinou nesta área. Não vamos, portanto, “inventar” uma solução, mas colocaremos a questão à história. Na verdade, já tivemos uma lição prática, porque após a guerra [de 1914-1918] vários países introduziram uma nova unidade de conta.

Como é sabido, após a guerra, a maioria dos países sofreu uma tremenda inflação de dinheiro. A Rússia e os Estados europeus dotaram-se do dinheiro estatal necessário, imprimindo cada vez mais papel-moeda, o que reduziu o valor do dinheiro dia após dia, ou seja, fez com que os preços dos produtos subissem diariamente. Toda a vida econômica ficou assim cada vez mais desarticulada e, no final, o dinheiro tinha-se tornado completamente inútil em alguns países. Nesta situação, o valor do dinheiro tinha de ser estabilizado, o que foi feito em simultâneo com a introdução de uma nova unidade de conta. Assim, a Rússia recebeu o seu chernowetz em vez do velho rublo. A Alemanha obteve o seu marco dourado, a Áustria o seu schilling, a Bélgica o seu belga.

Em particular foi a Alemanha que nos deu instruções visuais de como implementar uma nova unidade de conta. Foi simplesmente declarado que a partir de uma determinada data um trilhão (um milhão de milhões) de marcos de papel seria equivalente a um marco dourado. Isto marcou na vida econômica o início de uma conversão geral de marcos de papel em marcos dourados. A sociedade adaptou-se maravilhosamente a esta “maior e mais difícil operação financeira jamais experimentada” (The New Statesman).

Com certeza, vários milhares de pequenos proprietários ficaram expropriados, mas as grandes empresas foram salvas e a economia conseguiu voltar a calcular em canais firmes.

Numa revolução proletária, os mesmos fenômenos irão sem dúvida voltar a ocorrer. A ditadura proletária, na sua primeira fase de existência, precisará de uma enorme quantidade de dinheiro, que terá de adquirir da mesma forma que os estados capitalistas o fizeram em 1918-1923, nomeadamente através da imprensa de notas de banco. Para o proletariado, porém, isto não serve para abolir o dinheiro, para chegar a uma sociedade sem dinheiro, como os russos tentaram.

Certamente, um governo de conselhos evitaria, se pudesse, o flagelo da inflação, que aflige particularmente a classe trabalhadora. Mas aqui não há escolha. Qualquer que seja o curso da revolução, se ela conduz ao comunismo estatal ou à associação dos produtores livres e iguais, se um partido consegue tomar o poder, ou se a ditadura é exercida pelos conselhos de trabalhadores, o fenômeno da inflação ocorrerá em qualquer caso.

Com isto, a vida econômica, já desarticulada, fica completamente atolada, de modo que a classe trabalhadora é confrontada com a questão da “estabilização”, da introdução de uma nova unidade de conta. Se à classe trabalhadora faltar a força para implementar o comunismo, chegará a uma nova moeda, um novo tipo de dinheiro. Quando o controle dos trabalhadores sobre as empresas é suficientemente forte para suprimir o trabalho assalariado, então o dinheiro será abolido, introduzindo as horas de trabalho como unidade de conta. A conversão de dinheiro em horas de trabalho é então feita da mesma forma que a conversão de marcos de papel em marcos dourados era feita no passado. É uma operação simples que qualquer pessoa pode realizar e com ela todas as organizações empresariais podem calcular o tempo de produção do seu produto.

c. O número chave

É claro que é difícil determinar exatamente quantas horas de trabalho são equivalentes a um florim, por exemplo. Não podemos assumir arbitrariamente que um florim é igual a uma hora-homem ou duas horas-homem. Por conseguinte, este número deve ser calculado da melhor forma possível. É portanto necessário verificar quanto tempo levou para produzir um determinado produto. As melhores indústrias para tais cálculos são as que fornecem um produto a granel, como carvão, eletricidade, ferro ou potássio. A partir dos livros da fábrica é possível ver quantas toneladas de produto foram produzidas num determinado tempo, qual foi o preço do custo real. A partir disto, deixando de lado os juros sobre o capital, etc., é então possível determinar quantas horas de trabalho são consumidas no processo. A partir destes dados, o valor monetário pode ser calculado para uma ‘hora de ferro’, uma ‘hora de carvão’, ou uma ‘hora de potássio’, após o que se pode tomar a média de todas estas indústrias como uma média geral provisória.

Se se verificar assim que esta média é de 0,80 florins por 1 hora de trabalho, então cada empresa pode calcular um tempo de produção provisório para o seu produto. Em todos os estabelecimentos é agora possível converter o estoque total em horas de trabalho, multiplicando todas as somas de dinheiro expressas em florins por 1,25. Este número é o número chave.

e = edifícios, ferramentas etc. são 1.000 florins = 1.250 horas de trabalho
m = matéria-prima, couro etc. são 49.000 florins = 61.250 horas de trabalho
t = horas de trabalho prestadas são 62.500
e + m + t  são 125.000 horas de trabalho.

Conforme o nosso pressuposto no capítulo 7, isto produziu 40.000 pares de sapatos, pelo que o tempo médio de produção é de 3,125 horas por par de sapatos.

Não estamos a sugerir que o número chave ou “índice” deve ser encontrado na forma acima referida, estamos apenas a dizer que pode ser encontrado desta forma. Há muitas maneiras de alcançar o objetivo aqui. Na verdade, não é possível calcular exatamente o primeiro número chave. Só podemos tentar calculá-lo com a maior precisão possível. Uma vez que o cálculo tenha sido implementado em geral, os tempos reais de produção aparecerão muito rapidamente[6].

d. Utopismo

Com isto, queremos concluir o nosso estudo por enquanto. Certamente não esgotamos o assunto, pretendemos apenas pôr a discussão sobre o comunismo numa nova base, para chegar no movimento operário a um objetivo proletário comum. Para aprofundar esta discussão, assinalamos o caráter utópico das construções do socialismo tal como as conhecemos no Socialismo de Cole e nos Relatórios de Socialização[7]. Fazem projetos de como organizar as várias indústrias, como abolir a contradição entre produtor e consumidor por meio de certas comissões e conselhos, como restringir o poder do estado por meio de órgãos estatais, etc. etc. Se um tal escritor fica assim preso nas suas fantásticas cambalhotas, se surge uma dificuldade nas suas reflexões teóricas sobre a cooperação das diferentes indústrias, … a solução é simples, … criamos uma comissão … para resolver o problema. Assim diz o socialismo de guilda de Cole, ou seja, todas estas reflexões são castelos no ar.

A estrutura orgânica do aparelho de produção e distribuição depende sempre das leis econômicas pelas quais é regido. Todas as reflexões sobre esta estrutura são, portanto, castelos no ar, desde que os conceitos econômicos sobre os quais esta estrutura assenta não sejam revelados. É tudo utopia, o que desvia a atenção dos verdadeiros problemas fundamentais.

Nas nossas deliberações, temos aderido consistentemente às leis da economia. No que diz respeito à estrutura organizacional, referimo-nos apenas às organizações empresariais e às cooperativas. Justificamo-nos ao fazê-lo porque a história já se pronunciou sobre estas formas de organização. Temos tratado a organização do campesinato com a maior reserva, precisamente porque a Europa Ocidental tem muito pouca experiência neste campo. Portanto, para a empresa camponesa, apenas mostramos como o capitalismo desenvolveu as condições para o cálculo do tempo de produção dos produtos, também aqui.

Não nos aventuramos em mais estruturas organizacionais. Como as organizações empresariais se ligam, que organizações criam, para que a produção funcione “suavemente”, tudo isto é determinado pelas condições particulares e não pode, portanto, ser examinado de antemão.

e. Resumo

Resumindo as nossas reflexões sucintamente, chegamos à seguinte imagem:

A base destas investigações é o fato empírico de que depois da tomada do poder, os meios de produção estão nas mãos das organizações empresariais. A força da convicção comunista, que por sua vez está ligada à clareza da percepção do que deve ser feito com estes meios de produção, determinará se elas os manterão. Se não os manterão, introduza-se o comunismo estatal que não consiga, porém, suprimir  o trabalho assalariado. Manterão, sim, as organizações empresariais os meios de produção, então podem regular a produção e o consumo apenas com base no tempo socialmente médio de produção, abolindo o uso do dinheiro.

Também pode acontecer que hajam tendências sindicalistas tão fortes que os trabalhadores tentem tomar as empresas por conta própria, para considerá-las como a sua “propriedade”, a fim de distribuir o “produto integral do trabalho” entre o pessoal da empresa. Esta forma do “comunismo” não conseguirá abolir o dinheiro e conduz ao longo do caminho do socialismo de guilda para o capitalismo de estado.

Para nós, por isso, o ponto fulcral da revolução proletária, reside em estabelecer uma relação fixa do produtor com o produto social, e isto só é possível com a implementação integral da contabilização do tempo de trabalho na produção e no consumo. É a máxima exigência que o proletariado pode fazer, … mas ao mesmo tempo a mínima. É a luta decisiva pelo poder, que o próprio proletariado, sem a ajuda de outros grupos sociais, tem de travar sozinho.

Assim, manter as empresas refere-se à gestão e controle independentes da empresa. É ao mesmo tempo a única base sob a qual o cálculo do tempo de trabalho pode realmente ser implementado. Uma verdadeira fluxo de literatura, especialmente da Inglaterra, América e Alemanha, prova como o cálculo do tempo de produção é preparado pelo capitalismo (o moderno cálculo do preço de custo). No comunismo, o cálculo de e + m + t continua, tal como no capitalismo, apenas com unidades de conta diferentes. A este respeito, a velha sociedade carrega a nova ordem no seu colo. No comunismo, a liquidação de contas entre as empresas passa pela contabilidade social geral, pelo escritório das transferências, … tal como passa agora. Também aqui o capitalismo dá à luz a nova ordem. A agregação das empresas é um processo que também já está a ocorrer atualmente, embora seja provável que o agrupamento das empresas seja diferente, uma vez que a futura agregação se baseará noutros pontos de vista. As empresas a que chamamos o tipo TSG, as “empresas públicas”, são a comunitarização dos ramos da indústria que existem hoje em dia mas que funcionam como instrumentos do Estado da classe dominante. Serão desligados do Estado e integrados na sociedade. O Estado ainda existe, porque a burguesia foi derrotada, mas ainda não desapareceu. Mas o Estado é agora claramente visível para todos como um órgão de supressão da contrarrevolução, … mas não tem nada a ver com a produção ou distribuição. Aqui estão então igualmente presentes as condições sob as quais o Estado pode realmente “morrer”.

A separação das empresas públicas do Estado, a integração destas empresas no conjunto da produção planejada, exige a determinação da parte do produto social que ainda tem de ser distribuída individualmente, e para isso encontramos o fator de embolso.

Se contrastarmos aqui o comunismo estatal ou o capitalismo estatal, torna-se imediatamente claro que no comunismo estatal não pode haver uma relação exata entre produtor e produto social. O trabalhador é um trabalhador do Estado e recebe o seu salário do Estado. O montante deste salário é determinado pelos acordos coletivos com os sindicatos. A gestão da produção está nas mãos da burocracia estatal, na qual os produtores têm a garantia de “cogestão” através dos sindicatos. Assim a democracia torna-se um disfarce por detrás do qual, como no capitalismo, se esconde o verdadeiro domínio de milhões.

f. Centralismo – Federalismo

A rejeição da ideia de que a indústria deve ser gerida e dirigida a partir de um ponto central não implica, portanto, de forma alguma, que nos coloquemos numa base exclusivamente federal. Onde a produção é gerida e dirigida pelas massas, existem indubitavelmente fortes tendências federalistas. No entanto, do ponto de vista da contabilidade social geral, a vida econômica é um todo único e ininterrupto com um único centro a partir do qual a produção, embora não gerida e dirigida, pode certamente ser monitorizada. O fato de todas as transformações das energias humanas nas empresas chegarem a ser registradas num único organismo constitui o resumo mais alto da atividade econômica. Se se quer chamar-lhe federalista ou centralista depende apenas do lado de onde se olha para a mesma coisa. É tanto um como o outro; estes conceitos ficam sem significado para o processo de produção como um todo. A antítese centralismo-federalismo foi suprimida numa unidade superior; o organismo de produção tornou-se uma unidade orgânica.

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[1] Este texto serviu como declaração de princípios em todas as edições do GIC no período entre as duas guerras mundiais [Nota do Tradutor – NT]

[2] Escolhemos na tradução portuguesa pela palavra “conselhos de trabalhadores” como uma tradução do holandês “arbeidersraden”. Da perspectiva do GIC, o movimento dos conselhos não se limita aos trabalhadores da fábrica ou trabalhadores industriais. É um movimento geral da classe trabalhadora para a abolição do trabalho assalariado. O GIC adere, portanto, à idéia de uma classe trabalhadora geral, composta de várias classes e frações de classe. [NT]

[3] A palavra alemã “Betriebsorganisation”, em holandês “bedrijfsorganisatie” (B.O.), tem um significado específico no comunismo de conselhos. Ela significa a organização de (quase) todos os trabalhadores de uma empresa ou outro local de trabalho. No capitalismo, essa organização é criada na luta aberta dos trabalhadores e desaparece com esta luta. Somente quando a luta dos trabalhadores se torna permanente, a B.O. também é permanente. Depois que a classe trabalhadora tiver tomado o poder através de seus conselhos (uma centralização dos B.O.’s), os trabalhadores – permanentemente organizados como B.O. – irão gerir a produção e a distribuição. Como em português não existe uma palavra para B.O., nós a traduzimos como “organização na empresa”, mesmo que no sentido estrito não exista a função capitalista de empregador ou empresário quando os trabalhadores administram por si mesmos a produção e a distribuição. Portanto, o GIC refere -se apenas aos trabalhadores que se organizam na empresa (ou nos locais de trabalho) e não aos gerentes ou capitalistas que são proprietários da empresa. [NT]

[4] Poema traduzido do holandês de Herman Gorter (1864-1927), poeta e comunista holandês. [NT]

[5] A palavra “economia” é a tradução em português do termo holandês “bedrijfsleven”. Como tal, o capitalismo e o comunismo têm ambos uma economia. Entretanto, cada uma destas economias é governada por diferentes “leis do movimento” (lucro versus necessidades humanas), e usam medidas diferentes (dinheiro versus tempo de trabalho), como sublinha o GIC. [NT]

[6] Um fenômeno semelhante ocorreu na Rússia. No tempo do chamado “comunismo de guerra”, as empresas já não faziam cálculos com dinheiro. Quando uma moeda forte foi reintroduzida em 1921, as empresas já não sabiam o custo real do seu produto. Por conseguinte, utilizaram preços arbitrários, muitas vezes baseados em preços anteriores à guerra. Por exemplo, em 1922-1923 vimos um preço médio por grosso de 122 (22% acima do preço de 1913), mas estes preços rapidamente se revelaram completamente errados. Aumentaram muito rapidamente e atingiram uma média de 170 já no ano seguinte.

[7] O “Relatório de Socialização” de 1920 dos sociais democratas do SDAP na Holanda projetou uma via evolucionária para o socialismo. [NT]