Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC) – Parte 3

[Nota do Crítica Desapiedada]: Disponibilizamos ao leitor a Terceira Parte do livro Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista, publicado originalmente em alemão em 1930, revisado e ampliado na versão neerlandesa de 1935 e finalmente republicado em 2020 em holandês. A tradução do holandês para o português do Brasil foi realizada por Jan Freitas e baseou-se nesta última versão de 2020.
A Terceira Parte disponibilizada no CD é formada pelos capítulos 6, 7, 8, 9 e 10. Boa leitura.


Os Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista – Grupo de Comunistas Internacionalistas (GIC)

Capítulo 6.

O processo de produção social em geral

a. Produção e reprodução

Através do seu aparelho de produção, a humanidade criou um órgão para satisfazer as suas diversas necessidades. Com a ajuda de máquinas e ferramentas, a força de trabalho humana luta contra a natureza a fim de espalhar pela terra um fluxo de produtos de trabalho a partir das matérias-primas naturais. Este processo de trabalho é o processo de produção. Não só produz mercadorias, mas também consome trabalhando muitas máquinas e ferramentas, bem como a própria força de trabalho. Deste ponto de vista, o processo de produção é um processo de demolição, de destruição. Mas, ao mesmo tempo, criamos novos valores neste processo de destruição: máquinas, ferramentas e o nosso trabalho são consumidos, ao mesmo tempo que são renovados, restaurados, reproduzidos. O processo de produção social é como o processo da vida no corpo humano: através da autodestruição para a autoconstrução de uma forma cada vez mais complicada.

“Seja qual for a forma social do processo de produção, ele tem de ser contínuo ou de percorrer periodicamente sempre de novo os mesmos estágios. Uma sociedade pode tão pouco deixar de consumir quanto pode deixar de produzir. Considerado numa conexão permanente e no fluxo constante da sua renovação, cada processo social de produção é, portanto, simultaneamente, processo de reprodução.”[1]

b. A produção capitalista

É precisamente nas leis do movimento desta constante renovação, nas leis do movimento de reprodução, que o capitalismo se apresenta como um sistema descontrolado e revolucionário. Não conhece nenhum paragem. Está constantemente a ser puxado das suas antigas fundações para encontrar um novo equilíbrio a um nível superior, com uma maior capacidade. Tem de criar cada vez mais e maiores empresas, tem de reproduzir a produção a uma escala cada vez maior, ou, para colocar em termos capitalistas: O capital tem de acumular-se constantemente.

A rentabilidade do capital é com efeito o objetivo da produção capitalista, e nesta o lucro é a força motriz. E porque só a força de trabalho viva pode produzir mais-valia, cada capitalista deve esforçar-se por empregar o maior número possível de trabalhadores, ou seja, deve produzir na maior escala possível.

Nesta procura de lucro, os vários grupos de empresas opõem-se uns aos outros. Cada grupo quer assegurar para si o máximo possível da mais-valia que é espremida da classe trabalhadora. A caça ao despojo torna-se uma luta mútua pelos despojos, ou, dito de forma mais educada, eles competem uns contra os outros.

Esta luta pelo despojo é a grande revolução na produção. Cada empresa deve estar preparada para produzir sempre mais barato do que os seus concorrentes, de modo a que a caça ao lucro é ao mesmo tempo uma caça às melhorias técnicas:  Máquinas cada vez mais novas, poupando força de trabalho humano, devem substituir as antigas. Se uma empresa, por exemplo na indústria do aço, conseguir encontrar um novo método de produção mais barato, esta empresa reduz o valor do capital de todos os seus concorrentes. Os outros capitais ficam obsoletos, ou, como Marx lhes chama, vítimas do “desgaste moral”. Isto quer dizer apenas que a base da rentabilidade destes capitais desapareceu, pelo que é necessário acrescentar novo capital para que o antigo não se arruíne completamente.

Ultrapassa o âmbito das nossas considerações abordar o imenso desperdício de bens sociais, bem como a crise e outras catástrofes que a luta pelo despojo traz consigo. Para o nosso tópico, é apenas importante salientar que a renovação constante, a reprodução do instrumento de trabalho, é uma função individual dos capitalistas. É a eles que cabe decidir se, e em que medida, será renovada, embora, claro, não possam tomar como guia as necessidades do povo, mas têm de concentrar-se nas oportunidades de lucro que a luta pelo despojo oferece no momento atual.

Capítulo 7.

A produção comunista

a. A passagem dos bens

Antes de analisarmos mais de perto as regras gerais a que a produção e distribuição estão sujeitas, devemos primeiro analisar a razão pela qual o comunismo não tem qualquer troca e nenhum valor. Já vimos que a explicação dada pelos exegetas oficiais ao apontar para o “cartel geral” de Hilferding não pode ser correta no sentido marxista. Coloca-se, portanto, a questão: se não é assim, como é que é então?

Apesar de todos os livros acadêmicos que foram escritos sobre o assunto, a supressão destas categorias ainda está escondida na mais profunda escuridão. No entanto, é especialmente importante não tornar as coisas mais difíceis do que realmente são. Pois, a questão é que alguém tem de possuir algo para o poder trocar. Aqueles que não têm nada, aqueles que não possuem nada, não têm nada para trocar. Portanto, a troca não é apenas um ato econômico, mas sim uma transferência baseada na propriedade privada. A troca é portanto um ato econômico que exprime a relação social de que os produtos do trabalho são propriedade privada.

A revolução social, a revolução nas relações sociais, a revolução nas relações mútuas das pessoas na vida social de empresa, suprime esta relação social: coloca os produtos do trabalho na propriedade comum. A troca, que é uma função da propriedade privada, é assim suprimida,

“… porque, nas circunstâncias alteradas, ninguém pode dar algo exceto o seu trabalho e porque, por outro lado, nada pode transitar para a propriedade dos indivíduos a não ser meios de consumo individuais.[2]

Sob o comunismo, as organizações empresariais são partes iguais de um todo fechado, de todo o processo de produção e distribuição. Cada organização empresarial realiza apenas uma atividade parcial, passando o seu produto para a outra até que seja pronto para consumo.

No entanto, esta passagem de produtos não é uma “troca”, porque não há “proprietários” dos produtos que se mudam em cada passagem. A nova relação jurídica entre os produtores e o produto manufaturado é, portanto, a mesma que entre eles e os meios de produção: os produtos pertencem à comunidade. Tal como as organizações empresariais recebem maquinaria, edifícios e matérias-primas para os processar independentemente para a comunidade de acordo com regras estabelecidas, assim também devem independentemente passar o produto de acordo com as regras aplicáveis ao processo de produção ou ao consumo. As organizações empresariais dirigem e controlam assim a produção e distribuição dos seus produtos “em nome da sociedade”, ou seja, em responsabilidade para com a sociedade.

Agora, porém, no uso da língua não se faz uma distinção tão precisa entre termos econômicos. Por conseguinte, na linguagem comum, só se presta atenção à natureza da transferência dos produtos, que naturalmente sob o comunismo sempre terá lugar, e talvez as pessoas continuem a chamar ‘troca’ a esta transferência, embora ela tenha assumido agora um conteúdo completamente diferente. No entanto, não queremos dar um mau exemplo utilizando uma palavra antiga para um novo termo, e é por isso que continuamos a falar sobre a ‘passagem’ de bens.

b. O tempo de produção

A mesma transformação conceitual tem lugar ao termo valor. A troca de produtos não se realiza de forma arbitrária, mas é realizada numa determinada proporção. A troca tem lugar na base de que os produtos incorporam a mesma quantidade de trabalho social. Esta quantidade de trabalho é o seu valor. O valor é, portanto, a quantidade de trabalho socialmente necessário que está contido num produto.

Agora, porém, é imediatamente evidente, que é precisamente uma exigência da economia comunista que devemos “saber quanto trabalho cada mercadoria requer para a produzir[3].

Segue-se que a deslocação de produtos sob o capitalismo se baseia no trabalho social contido nos produtos, … e sob o comunismo na mesma! Tal como o transporte de produtos sob o capitalismo se baseava no valor, assim parece estar sob o comunismo.

Contudo, este não é, de forma alguma, o caso. A antítese da produção capitalista é: a produção social, por um lado, a propriedade privada, por outro.

A circulação de produtos realiza-se pela “troca” dos proprietários privados dos seus bens.

A relação em que os produtos são trocados é determinada pelo seu valor, isto é, pelo trabalho socialmente necessário para a sua produção. Mas a propriedade privada dos meios de produção significa que o próprio trabalho social, como trabalho, também se torna valor – ou seja, é trocado por trabalhadores assalariados na mesma base que os produtos.

A circulação dos produtos no capitalismo, exprime assim mais uma vez o antagonismo da produção capitalista: troca de valores – ou seja, o trabalho social em propriedade privada.

No comunismo não existe a separação entre produtores e meios de produção. Os meios de produção já não são propriedade duma classe separada; a produção social é gerida coletivamente.

Os produtos não são trocados por proprietários privados, mas passados dentro da comunidade. Esta passagem de produtos baseia-se nas horas de trabalho socialmente necessárias.

Sob o comunismo, a antítese: produção social – propriedade privada, é suprimida.

A circulação de produtos no comunismo – a passagem dos produtos – exprime assim a unidade da gestão comunal e produção social.

A partir disto podemos ver que na vida econômica comunista a quantidade de trabalho necessária para produzir um produto indica algo bastante diferente do que o termo “valor”. E agora é de novo bem possível que em linguagem comum se fale do “valor” dos produtos também no comunismo, embora o termo tenha assumido um significado completamente diferente. E mais uma vez, não queremos dar um mau exemplo utilizando uma palavra antiga para um termo novo, de modo a falarmos do tempo de produção dos produtos.

Em vez de expressarmos que os produtos circulam através da troca baseada no valor, dizemos portanto que os produtos são passados com base no tempo de produção. Embora o movimento visto por fora seja o mesmo que no capitalismo, a forma do movimento é completamente alterada pelo desaparecimento do dinheiro como forma de valor e o conteúdo dos termos alterado pela transição para a propriedade comum. Ou, nas palavras de Marx:

No interior da sociedade cooperativa (ênfase nossa – GIC), fundada no patrimônio comum dos bens de produção, os produtores não trocam os seus produtos; tampouco aparece aqui o trabalho empregue nos produtos como valor desses produtos, como uma qualidade intrínseca possuída por eles, uma vez que agora, em oposição à sociedade capitalista, os trabalhos individuais já não existem através dum desvio (o desvio da propriedade privada – GIC), mas imediatamente, como partes componentes do trabalho total.

[]

Reina aqui manifestamente o mesmo princípio que regula a troca de mercadorias, na medida em que ela é troca de equivalentes. Conteúdo e forma alteraram-se, porque, nas circunstâncias alteradas, ninguém pode dar algo exceto o seu trabalho e porque, por outro lado, nada pode transitar para a propriedade dos indivíduos a não ser meios de consumo individuais[4].

Daqui vemos que o comunismo de Marx não é de modo algum um “sistema negativo”. Em vez das funções reguladoras do dinheiro, existe o registro da circulação de produtos, a contabilidade social, com base no tempo de trabalho socialmente médio e, portanto, com base no tempo de produção socialmente médio, que é realizado no contexto cooperativo de produtores e consumidores. O mercado, que segundo os capitalistas é um indicador das necessidades, desaparece completamente – fica suprimido pela ligação direta das organizações de consumidores à produção.

Esta ligação é o verdadeiro objeto da produção planejada. Embora seja precisamente nesta área que os economistas socialistas tomam o freio nos seus dentes, numa discussão posterior sobre “o mercado” trataremos da produção planejada apenas de passagem. Isto porque está fora do quadro desta escrita: está fora dos princípios básicos da economia comunista. A produção planejada só pode ser construída com base em princípios econômicos. Por conseguinte, estes princípios devem primeiro ser clarificados. A produção planejada é, portanto, uma questão muito diferente, que, no entanto, desde as experiências da Revolução Russa, também pode ser abrangida pelo âmbito da investigação exata. Para isto serve o estudo de Fr. Pollock,  Die planwirtschaftlichen Versuche in der Sowjetunion 1917-1927 (Edição Hirschfeld, Leipzig, 1929). Este trabalho não critica a Rússia, mas apenas quer mostrar como a luta pelo controle do mercado no decurso dos 10 anos mencionados teve lugar e continua a ter lugar.

c. O método de investigação

A fim de investigar melhor a passagem dos produtos com base no tempo de produção, utilizamos o método habitual de simplificação. Assim, por enquanto, abster-nos-emos de todo o tipo de complicações que envolvam a alteração do tempo médio de produção social, tais como a melhoria da racionalidade da empresa e do progresso tecnológico, a fim de ir gradualmente ao funcionamento destes fatores. Além disso, de momento, assumimos uma reprodução simples, ou seja, assumimos que a sociedade não decide expandir o aparelho de produção. Dedicaremos ao funcionamento da produção numa base alargada num capítulo posterior.

d. A reprodução comunista

Após estas suposições, podemos apresentar a vida econômica comunista de uma forma muito simples e clara. Cada empresa calcula quanto tempo de trabalho coloca no seu produto, ou seja, determina quantas horas de trabalho em meios “fixos” de produção (máquinas e edifícios), quantas horas de trabalho em meios “circulantes” de produção (matérias-primas e consumíveis) e quantas horas de trabalho diretamente gastas são incorporadas no produto. Qualquer que seja a natureza da empresa, quer seja uma fábrica de açúcar, uma companhia ferroviária ou um organismo administrativo, ela consome sempre meios de produção, matérias-primas e consumíveis e trabalho diretamente gasto, e assim cada empresa pode determinar quantas horas de trabalho o produto passa para a sociedade. Ou, dito de outra forma:

Cada empresa trabalha de acordo com essa equação de produção:

Edifício e Máquinas    + Matérias-primas e auxiliares   + Força de Trabalho = Produto
  e    + m   +  f = p

Nota: As empresas de transporte e os organismos administrativos não fornecem efetivamente um “produto”, mas prestam um “serviço”. No entanto, isso não muda nada. Voltaremos a este assunto mais tarde.

Para mais clareza, podemos substituir as letras por quantidades fictícias por ano, por exemplo, duma fábrica de calçado. A produção então poderia dar a seguinte equação:

Edifícios e máquinas Matérias-primas e auxiliares Força de Trabalho40 mil pares de sapatos
  e     +  m    +  f  =  p
1250 horas de trabalho      mais61250 horas de trabalho     mais62500 horas de trabalho são 125000 horas de trabalho

Para produzir 40.000 pares de sapatos num ano foram precisas 125.000 horas de trabalho.

Isto faz uma média de 3,125 horas por par de sapatos.

Agora se a empresa de calçado quiser iniciar um novo período de produção, tem de repor tudo que se tenha perdido na produção. Tem de reintroduzir o seu desgaste sobre os recursos de produção (1.250 horas), comprar novamente as matérias-primas (61.250 horas) e retomar 62.500 horas de trabalho dos trabalhadores. Uma vez que o tenha feito, a produção pode começar do zero na mesma base. Visto desta forma, a equação de produção iguala-se a fórmula de reprodução.

Cada empresa reproduz-se a si própria. E assim, toda a economia comunista social é reproduzida.

A mesma equação de produção que se aplica a cada empresa individual podemos utilizar para dar uma forma clara a toda a economia comunista. Nesta fórmula encontramos assim todos os meios de produção à disposição da sociedade, para além de todas as matérias-primas e auxiliares, bem como todas as horas de trabalho diretamente gastas pelos trabalhadores na produção. O total da economia é assim representado por:

Et + Mt + Ft  =  Produto Total

Nota: O índice t significa: total.

Outra vez podemos substituir, para mais clareza, as letras por quantidades fictícias e ficamos assim com por exemplo:

Et + Mt + Ft = Produto Total

108 milhões + 650 milhões  + 650 milhões = 1.408 milhões de horas de trabalho

A massa do produto social total contém assim 1.408 milhões de horas de trabalho. Todas as empresas em conjunto estão agora a retirar 108 milhões de horas de trabalho dos meios de produção, mais 650 milhões em matérias-primas e auxiliares, enquanto o resto, ou 650 milhões, vai para o consumo individual dos trabalhadores. Como resultado, todo o produto social é consumido enquanto todas as empresas foram reproduzidas para que um novo período de produção possa começar.

e. A reprodução da força de trabalho

É necessário, porém, considerar um pouco mais o consumo individual. Pois, temos no nosso exemplo 650 milhões de produtos disponíveis para este fim, mas falta saber como estes serão distribuídos entre os trabalhadores!

Seria bem possível, por exemplo, que o trabalho não qualificado, qualificado e intelectual fosse “valorizado” de forma diferente. A distribuição poderia ser, por exemplo, que os não qualificados fossem “pagos” ¾ de uma hora por uma hora de trabalho, os qualificados de uma hora, o empregado de escritório de uma hora e meia e os gestores de três horas, por exemplo. Na contabilidade da empresa, seriam inscritos durante uma semana de trabalho de 40 horas: 30 horas para os não qualificados, 40 horas para o trabalhador qualificado, 60 horas para o empregado de escritório e 120 horas para o gerente.

Esta é de fato a opinião dos senhores economistas! Eles não se lembram em “valorizar” o trabalho por igual, ou seja, dar a todos a mesma quota-parte no produto social. Este é o significado dos “níveis de vida” de Neurath. (Veja a citação do Neurath no capítulo 2d neste livro).

Os “fisiologistas nutricionais” estabelecerão um mínimo de subsistência, que será então o “rendimento” dos não qualificados, enquanto os outros receberão mais em proporção à sua diligência, suas capacidades e importância do seu trabalho.

Esta diferença em “salários” considera Kautsky “necessário”, porque acredita que “trabalho desagradável ou pesado deve ser pago melhor do que trabalho agradável e leve”[5]

Também acredita que por esta razão a implementação do cálculo das horas de trabalho é impraticável. Com o seu compadre Leichter vai ao ponto de manter a diferenciação salarial mesmo dentro de uma profissão, porque os salários individuais teriam de poder subir acima do salário básico com a rotina do trabalhador qualificado. Por exemplo, eram de opinião que o trabalho à peça também deveria ser mantido no comunismo. Leichter, por outro lado, observa com razão que isto não é um obstáculo ao cálculo das horas de trabalho, como já mencionamos acima.

Diz: “Tudo o que resta é a dificuldade puramente técnica, que também está presente no capitalismo, de fixar salários para atividades de trabalho individuais, mas isto não é uma complicação em comparação com o método capitalista[6]”.

Assim, concluímos que para este tipo de comunistas em princípio o pagamento diferente dos diferentes tipos de trabalho, é considerado correto, até mesmo pagamento diferente  das diferenças individuais dentro do mesmo tipo de trabalho. Por outras palavras, segundo eles, mesmo no comunismo, “a luta pela melhoria das condições de trabalho” não cessou, a distribuição do produto social tem um caráter antagônico e a luta pela distribuição do produto continua. Esta luta é uma luta de poder e será travada como tal.

Com certeza, não se pode demonstrar melhor que estes cavalheiros não podem imaginar uma sociedade sem classe operária dominada. Para eles, as pessoas são apenas objetos. Os trabalhadores não são mais do que partes do aparelho de produção, uma espécie de material para o qual os fisiologistas nutricionais devem calcular a quantidade de alimentos a fornecer para que a sua força de trabalho possa de novo entrar no aparelho de produção. A classe trabalhadora deve lutar com a maior energia contra tal visão e exigir uma parte igual da riqueza social para todos.

f. O valor da força de trabalho no comunismo dos níveis da vida

A razão pela qual os economistas “comunistas” não conseguem escapar da divergência na valorização da força de trabalho, reside, pensamos nós, no seu espírito de classe. Uma distribuição igualitária do produto social contradiz completamente este poderoso baluarte de conceitualização e, portanto, parece-lhes “impossível”. Agora é, contudo, um princípio correto, se não mesmo um princípio antigo, que o mundo do pensamento é principalmente guiado pelo mundo dos sentimentos, e por isso a mente não encontrará muito mais do que o sentimento. Assim se explica que Leichter quer, por exemplo, suprimir o conceito de valor para a produção nas empresas, mas não se pode libertar dele em relação à força de trabalho. A divergência na avaliação dos diferentes tipos de trabalhadores no capitalismo deve-se ao fato de o trabalhador ser uma “mercadoria” que se pode comprar, tal como outras “mercadorias”. O preço médio pago pelo empresário é tanto quanto é necessário para reproduzir a força de trabalho. Para o trabalhador não qualificado o valor é tanto quanto os custos alimentares para o “nível de subsistência” mais baixo. Em geral, os filhos dos não qualificados não podem aprender profissões, porque têm de ganhar diretamente o máximo possível. Desta forma, os próprios não qualificados reproduzem a força de trabalho não qualificada.

Para a reprodução da força de trabalho qualificada é preciso um pouco mais. Aqui as crianças aprendem uma profissão, e assim os qualificados reproduzem eles próprios a força de trabalho qualificada. O mesmo se aplica aos intelectuais. Este “caráter de mercadoria” da força de trabalho também se aplica ao “comunismo” de Leichter. Ele diz: “Os diferentes tipos de trabalhadores (estivadores, funcionários públicos, engenheiros – GIC) têm custos diferentes para reproduzir a sua força de trabalho. Os trabalhadores qualificados têm maiores necessidades para reproduzir a sua força de trabalho para o dia seguinte, para o ano seguinte, ou seja, as suas despesas correntes são maiores. Em geral, porem, há custos mais elevados para uma força de trabalho qualificada como um todo, ou seja, para formar um ser humano com o mesmo grau de desenvolvimento e conhecimento, se o portador anterior desta força de trabalho já não for capaz de trabalhar. Tudo isto tem de ser tido em conta no cálculo do valor das diferentes forças de trabalho[7].

g. O valor da força de trabalho no capitalismo segundo Marx

Se olharmos aqui para a análise marxista do valor da força de trabalho, fica bem claro que as leis salariais para o capitalismo e para o ‘comunismo dos níveis da vida’ são completamente idênticas! Marx diz[8]:

“Ora, quais são os custos de produção da força de trabalho? São os custos que são exigidos para manter o operário como operário e para fazer dele um operário. Por isso, quanto menos tempo de formação um trabalho exige, menores serão os custos de produção do operário, mais baixo será o preço do seu trabalho, o seu salário. Nos ramos da indústria em que quase não se exige tempo de aprendizagem e a mera existência física do operário basta, os custos exigidos para a produção desse reduzem-se quase só às mercadorias exigidas para o manter vivo em condições de trabalhar. O preço do seu trabalho será portanto determinado pelo preço dos meios de existência necessários.

Entretanto, ainda se junta a isto uma outra consideração. O fabricante, que calcula os seus custos de produção e por eles o preço dos produtos, toma em linha de conta a deterioração dos instrumentos de trabalho. Se uma máquina lhe custa, por exemplo, 1000 marcos e se esta se deteriora em dez anos, ele adiciona 100 marcos por ano ao preço da mercadoria, para ao cabo de dez anos poder substituir a máquina deteriorada por uma nova. Do mesmo modo, têm de ser incluídos nos custos de produção da força de trabalho simples os custos de reprodução pelos quais a raça operária é posta em condições de se multiplicar e de substituir por novos os operários deteriorados. O desgaste do operário é portanto tomado em conta do mesmo modo que o desgaste da máquina.
Os custos de produção da força de trabalho simples cifram-se portanto nos custos de existência e de reprodução do operário. O preço destes custos de existência e de reprodução constitui salário. O salário assim determinado chama-se
o mínimo do salário.[9]

Tal como a reprodução da parte “material” do aparelho de produção é uma função individual do capitalista, também a reprodução da força de trabalho é no capitalismo uma função individual do trabalhador. Mas tal como a reprodução da parte “material” do aparelho de produção se torna uma função social sob o comunismo, também a reprodução da força de trabalho se torna uma função social. Já não é imputada ao indivíduo, mas suportada pela sociedade. A visita a estabelecimentos educacionais já não está ligada à carteira do papai, mas apenas às qualidades espirituais da criança. Além disso, a situação é completamente idiota, uma vez que as pessoas dotadas pela natureza das melhores qualidades hereditárias podem ao máximo desfrutar da cultura humana e participar com os seus camaradas das artes, das ciências e dos desafios físicos e ainda por cima receber uma parte maior do produto social para consumir, do que as fisicamente ou psicologicamente menos ricas dotadas!

Mas há mais ainda.

A distribuição do produto social sob o comunismo não é uma simples reprodução da força de trabalho: é a distribuição de toda a riqueza material e intelectual produzida pela humanidade com a sua tecnologia, e assim vai muito além da simples reprodução da força de trabalho. O que os “comunistas” como Kautsky, Leichter, Neurath etc. querem com os seus “níveis de vida” resume-se a assegurar um “nível mínimo de subsistência” para o trabalhador “inferior”, baseado na fisiologia nutricional, enquanto que os “superiores” consomem a abundância.

Isso quer dizer que eles não pensam em supressão da exploração. Com base na propriedade coletiva dos meios de produção, a exploração continua!

No “comunismo do nível de vida” os produtores dão a sua força de trabalho a um “algo” grande e indefinível que é eufemisticamente chamado “sociedade”. Mas onde este “algo” aparece, é um elemento estranho aos produtores, que se eleva acima deles, explora-os e rege sobre eles, como “algo” que é o verdadeiro mestre do aparelho produtivo, como uma “sociedade” na qual os produtores são incluídos como fatores “materiais” de produção.

Capítulo 8

A hora de trabalho socialmente média como base da produção

a. Kautsky em apuros

Já referimos (no capítulo 4c. As críticas burguesas sobre “o cartel geral”), como Max Weber e Ludwig Mises conseguiram cobrir-se de louros ao rejeitar o cálculo da hora de trabalho, e como Kautsky se mostrou então um aluno muito suscetível. No seu livro A revolução proletária e o seu programa[10], Kautsky dá provas disso. Mas ele aqui entra na dificuldade, que agora também ele tem de se virar contra Marx. Isso seria contra o seu costume. É claro que não o faz e assim declara que o cálculo das horas de trabalho é teoricamente concebível, mas inadequado para a implementação prática. Antes de começar a explicar estas considerações, Kautsky começa por dar uma formulação do cálculo das horas de trabalho. É de notar no entanto que ele se esquece acidentalmente de mencionar que este era o ponto de vista de Marx.

Kautsky começa por mostrar a impossibilidade de uma produção sem unidade de conta e conclui que “a perpetuidade do dinheiro como medida de valor é indispensável para contabilizar e calcular as relações de troca numa sociedade socialista”[11]. Mas depois pergunta:

“Será preciso o mesmo dinheiro que ainda hoje existe (…), o dinheiro que é feito a partir de uma mercadoria especial, geralmente ouro? Não poderíamos em vez deste produto, em vez deste representante do trabalho humano, determinar o mesmo diretamente como medida de valor e criar um dinheiro do trabalho que certifica o trabalho diretamente realizado? Isso seria concebível na forma em que cada trabalhador recebe uma nota por cada hora que trabalhou; por esta nota recebe o direito ao produto de uma hora de trabalho. Para cada produto, seria possível calcular quanto trabalho tem custado. Para o salário de um dia de trabalho, o trabalhador poderia sempre comprar produtos cujo fabrico exigisse um dia de trabalho. O cálculo seria sempre perfeitamente correto, toda a exploração seria impossibilitada, e o trabalhador teria total liberdade de como quereria gastar o seu salário. Qualquer tutela por parte duma autoridade atribuindo rações a indivíduos, seria evitada. Não há dúvida de que tal dinheiro seria concebível. Mas também poderia ser implementado na prática?[12]

Oh, não! Que pena que não seja possível! E por que é que não é possível? Porque Kautsky acredita que as diferenças salariais e de trabalho à peça o impedem, e porque ainda vê o comunismo como o cartel monstruoso de Hilferding, onde os gestores de produção controlam toda a economia mundial a partir dos seus escritórios centrais do governo! Desta forma, ele chega a uma definição do problema completamente errada. O problema dele assume o seguinte caráter:

Com a supressão da propriedade privada, toda a vida econômica social está unida numa só unidade. Os produtos passam de uma empresa para outra até que o “produto final” seja adequado para consumo. O mundo inteiro está envolvido na transferência de produtos semiacabados e matérias primas: Milhares e milhares de trabalhadores disponibilizaram a sua força de trabalho antes de, por exemplo, um par de sapatos estar pronto para consumo, antes de aparecerem como o “produto final”. Afinal de contas, quantas horas de trabalho contém este produto final?

Eis o enigma, a solução da qual Kautsky desanimadamente afunda a sua cabeça. Sim, teoricamente, é claro, a solução deve ser possível! Mas na prática? Não, porque: “Que trabalho impossível seria, calcular para cada produto a quantidade de trabalho, que custou desde o primeiro início até ao produto final completo, incluindo o transporte e outros trabalhos auxiliares[13].

“‘A estimativa dos bens de acordo com o trabalho que encarnam (não é possível mesmo) com o aparelho estatístico mais inspirador e perfeito[14]“.

De fato, Kautsky tem toda a razão, que é completamente impossível desta forma. No entanto: tal método de cálculo de produção existe apenas na imaginação de Kautsky.

b. A resposta de Leichter

Embora Leichter possa concordar completamente com Kautsky que uma sociedade sem exploração é uma das fantasias do Reino Milenar, ele sabe muito melhor do que o seu velho colega de partido como funcionam os cálculos na produção. Salienta muito enfaticamente que dentro dum truste ou cartel, as mercadorias nunca são transferidas sem “liquidação de contas” e que será também assim no comunismo.

“… existem relações entre os locais de produção individuais, e esta relação existirá no mundo enquanto houver uma divisão do trabalho, e a divisão do trabalho neste sentido mais elevado continuará a desenvolver-se à medida que a tecnologia avançar[15]“.

“Todas as condições materiais de produção, todos os materiais semi-acabados, todas as matérias-primas, todos os materiais auxiliares, que são entregues de outras fábricas de produção à fábrica de transformação, são calculados e faturados à mesma[16]“.

“Os magnatas do cartel ou – numa economia socialista – os líderes de toda a economia não permitirão fábricas diferentes produzir com o mesmo programa de acordo com métodos diferentes e com custos diferentes. É, pois, muitas vezes um estímulo para os empresários fracos no capitalismo a se deixarem quer queira, quer não, “engolir” por uma corporação gigante, porque esperam que a “sua” empresa vai assim usufruir da organização mais apropriada, do melhor método de produção, dos funcionários mais capazes para que aumente a produtividade da empresa. Para este fim, contudo, é necessário registrar os resultados de todas as empresas separadamente e agir – seja numa economia capitalista ou socialista – como se cada empresa tivesse o seu próprio empresário que quisesse ser claro sobre o resultado econômico da produção. Portanto, dentro do cartel existe uma contabilidade muito rigorosa, e faz parte duma representação de leigos pensar do capitalismo e também do socialismo que dentro do cartel os bens podem ser movimentados sem mais contabilidade, ou então, que as empresas individuais do grupo não sabem muito bem como distinguir entre “o meu e o teu[17].

Existe, portanto, uma “liquidação de contas” entre empresas separadas mas também dentro de cada empresa fazem-se uma contabilidade em acordo com os métodos mais novos e precisos.

Por razões que não serão aqui examinadas em pormenor, a gestão empresarial capitalista após 1921 foi forçada a “racionalizar” as empresas. Assim surgiu por volta de 1920 uma literatura inteiramente nova sobre o desenvolvimento de métodos para calcular com grande precisão os “custos de produção” para cada atividade parcial e para cada processo individual. Estes custos são compostos por muitos fatores: o desgaste dos meios de produção, o consumo de matérias-primas e materiais auxiliares, um certo padrão para a segurança social, bem como para os funcionários de escritório, etc., etc. Através das fórmulas gerais podem assim ser calculadas os “custos de produção” de cada artigo individual.

Leichter diz a este respeito:

“A liquidação capitalista, quando é realizada numa fábrica com perfeição e sem problemas, pode a qualquer momento determinar com precisão o valor dum produto semiacabado, dum trabalho em curso, do custo de cada operação de trabalho individual. Pode determinar em qual das várias oficinas duma fábrica, em qual das várias máquinas, com qual dos vários trabalhadores uma operação é mais barata; pode assim, a qualquer momento, aumentar a racionalidade do processo de produção ao mais alto grau. Além disso, há outra conquista do método capitalista de contabilidade; em cada grande fábrica há uma série de gastos e despesas que não entram diretamente no produto permutável. (por exemplo os salários do pessoal de escritório, o aquecimento das instalações, etc. GIC) (…) É também uma das grandes realizações do método de contabilidade capitalista ter tornado possível estas sutilezas na contabilidade econômica[18].”

Contudo, as fórmulas tal como se aplicam atualmente numa determinada empresa não são utilizáveis sob o comunismo, porque vários fatores que estão agora incluídos na contabilidade dos custos, tais como os juros sobre o capital, já não nos são aplicáveis e porque se baseiam no denominador comum do dinheiro, mas o método como tal é um avanço duradouro.

Também a este respeito, a nova sociedade nasce no seio da antiga.

c. O proveito

Vista deste ângulo, a “impossibilidade da implementação dum cálculo prático” da quantidade de trabalho num determinado produto, aparece sob uma luz completamente diferente. O que Kautsky não pode fazer a partir da sua central econômica, os produtores, eles próprios, podem fazer muito bem. O segredo é que cada empresa, chefiada pela própria organização de trabalhadores, atua como uma unidade “independente”, tal como sob o capitalismo.

“À primeira vista, presume-se que cada unidade de produção individual é bastante independente, mas se olhar mais de perto verá claramente o cordão umbilical pelo qual a unidade individual está ligada ao resto da economia e à sua gestão[19]“.

Cada unidade “independente” tem um “produto acabado” e, aplicando a fórmula e+m+f, pode sempre determinar quanto trabalho é necessário para a sua produção. Uma vez que a “empresa final” tiver concluído o seu “produto acabado” para que possa passar ao consumo, sabemos imediatamente quanto trabalho gastou “desde o início até ao produto final, incluindo o transporte e outras atividades auxiliares”. Tal como a produção é constituída por subprocessos, também o é o cálculo do tempo de trabalho, um cálculo que está inteiramente nas mãos dos produtores e, portanto, não é uma função da central econômica de Kautsky.

Kautsky reconhece assim a necessidade de calcular o tempo de trabalho dos produtos, mas não vê qualquer possibilidade de fazer isto em termos concretos. Assim, não consegue encontrar uma formula exata para o “trabalho socialmente médio necessário”. Depois não admira que ele não seja capaz de compreender nada dos vários problemas que rodeiam esta categoria e nada mesmo. Ele conta todo o tipo de loucuras sobre os “preços” dos produtos [Kautsky, Die proletarische Revolution und ihr Programm, pág. 321], enquanto a diferença de produtividade das empresas e o progresso da tecnologia lhe causa as maiores dificuldades.

Embora seja supérfluo, depois de termos exposto o erro de princípio, preocuparmo-nos ainda mais com as suas objeções, gostaríamos de continuar as suas reflexões em prol de uma compreensão concreta da categoria do trabalho socialmente necessário.

d. A diferença de produtividade das empresas

Para tal, concentrar-nos-emos primeiro nos “preços” dos produtos. Kautsky assinala que nem todas as empresas são igualmente produtivas. Uma empresa tem uma localização melhor do que outra, ou tem uma melhor organização da produção, ou existem máquinas melhores: em suma, os custos de produção diferem ligeiramente, talvez mesmo muito, em todas as empresas que produzem o mesmo produto. Por exemplo, uma fábrica de calçado pode produzir sapatos em 3,125 horas, outra em 3 horas e meia e outra em 3 horas por par. Assim, cada empresa dará um tempo de produção diferente, cada empresa tem a sua própria média empresarial.

No entanto, a produção social consiste em determinar a média social, ou seja, quanto trabalho é investido num par de sapatos, calculado sobre toda a produção social de sapatos. Não é, portanto, diferente da média de todas as fábricas de calçado do distrito. Nos exemplos que demos, por exemplo, seria bem possível que a média social fosse de 3,3 horas por par.

Portanto, é um caso peculiar. A média social no nosso exemplo poderia ser de 3,3, enquanto não há nenhuma empresa que trabalhe de acordo com esta média! Portanto, existe uma contradição entre a força de trabalho efetivamente gasta em cada empresa individual, a média da empresa, e a média social.

Esta contradição existirá sempre, mesmo que a vida econômica comunista esteja perfeitamente organizada. Afinal de contas, duas empresas raramente serão completamente iguais. Só o progresso tecnológico significa que haverá sempre diferenças, porque quando um novo tipo de máquina é introduzido, o mesmo não será colocado em funcionamento em todo o lado ao mesmo tempo.

É esta contradição que confronta Kautsky com dificuldades intransponíveis e o leva a afirmar a “impossibilidade” de calcular as horas de trabalho.

Ele pergunta:

“E que trabalho deve ser cobrado? Certamente não aquele que cada produto realmente custou. Pois, os diferentes espécimes do mesmo tipo teriam preços diferentes, sendo os produzidos em condições menos favoráveis mais caros que os outros. Mas isso seria um absurdo. Todos teriam de ter o mesmo preço, e esse preço teria de ser calculado, não de acordo com o trabalho realmente realizado, mas de acordo com o trabalho socialmente necessário[20]“.

Kautsky exige aqui, com toda a razão, que os preços dos produtos (na terminologia dele) devem corresponder ao trabalho socialmente necessário. Não corresponde, portanto, ao trabalho realmente gasto no produto em cada empresa individual, porque este fica por vezes acima, por vezes abaixo da quantidade de trabalho socialmente necessário.

Contudo, a solução para o problema reside novamente no fato de serem os próprios produtores, ou seja, o seu departamento de contabilidade, a determinar esta média social e não Kautsky! O que os dirigentes do “Cartel Geral de Hilferding” não podem fazer, os próprios produtores podem fazer muito bem!

Do que se trata de fato?

Trata-se de determinar a média de toda a indústria do calçado. Vemos daqui que a exigência de determinar o trabalho socialmente necessário leva diretamente a uma ligação contabilística entre empresas semelhantes, a uma fusão horizontal. Logo, o primeiro período de transição não irá muito além desta fusão contabilística, mas ao longo do tempo os resultados da contabilidade devem conduzir a uma penetração técnica mútua. Esta fusão horizontal não é, contudo, um “cartel” que é aplicado pela administração estatal excluindo os produtores na direção do processo de produção, mas a fusão está a crescer a partir das próprias empresas. O como e porquê é completamente claro, “transparente” para cada trabalhador, porque em primeiro lugar, os trabalhadores compreendem muito bem que não devem “competir” uns contra os outros, e em segundo lugar, porque aprendem rapidamente que a produção planejada só é possível com base na média social.

A ligação de empresas individuais nos ramos industriais parece, portanto, semelhante à “cartelização” capitalista. No entanto, as empresas capitalistas unem-se para maximizar os lucros: Fixam os preços de modo a que a pior empresa ainda possa ter lucro, dando às empresas bem equipadas um lucro extra. O ramo industrial comunista, no entanto, determina a média de todas as empresas. Juntas, as empresas têm a produtividade socialmente média.

Quando uma empresa está abaixo da produtividade, outra deve necessariamente estar acima da produtividade, precisamente porque a média é determinada a partir de todas elas. Os desvios para baixo e para cima somam portanto sempre em zero. Quando todas as empresas, tanto as de produção inferior como as de produção superior, passam o seu produto à sociedade de acordo com o tempo de produção social, a contabilidade do setor industrial deve estar sempre “certa”.

A supressão da contradição entre o trabalho efetivamente realizado em cada empresa individual e a média social é, portanto, uma questão a ser resolvida no seio do setor. É uma questão de contabilidade. A forma como esta contabilidade é feita está fora do quadro das considerações teóricas gerais, porque esta operação já irá mudar de acordo com a natureza das empresas. Há aqui muitos caminhos diferentes para o mesmo objetivo.

Porém em princípio trata-se do seguinte:

Industria de Calçado

A fábrica nº 1 produz  40.000 pares de sapatos em 3,125 horas, ou seja, 125.000 horas.

A fábrica nº 2 produz  65.000 pares de sapatos em 3,5   horas, ou seja, 227.500 horas.

A fábrica nº 3 produz 100.000 pares de sapatos em 3     horas, ou seja, 300.000 horas.

______________________________________________________________________________

Toda a indústria produz 205.000 pares de sapatos em 652.500 horas.

Isto é por par: 652.500 dividido por 205.000 é igual a 3,18 horas.

Portanto, as médias por fábrica são de 3,125; 3,5 e 3 horas. A média social é de 3,18 horas. A fábrica nº 1 tem um tempo de produção inferior à média social e, portanto, tem uma produtividade acima da média. O mesmo acontece com a fábrica nº 3. A fábrica nº 2 trabalha de forma mais “cara” do que a média social e, portanto, tem uma produtividade abaixo da média. Se os sapatos vão ao consumo por 3,18 horas, então as fábricas 1 e 3 têm um “excesso” de horas na contabilidade, mas estas são precisamente as horas que “faltam” na fábrica 2 em termos contabilísticos.

e. O progresso da tecnologia

Mas Kautsky tem ainda mais argumentos em sua manga para provar a “impossibilidade” de calcular o tempo de trabalho. Depois de mostrar que “obra gigantesca” seria calcular a quantidade de trabalho desde o início até ao produto final, diz ele: “E se tivesse terminado, teria de começar tudo de novo, uma vez que as condições técnicas em algumas indústrias mudaram entretanto[21].

Pois, tudo isto é muito triste! Na sua torre de controle, onde todos os fios de produção convergem, verificou minuciosamente todos os subprocessos do trabalho e calculou quanto trabalho os produtos contêm. Pronto, está finalmente feito, graças a deus! Mas agora aparece esta maldita tecnologia … que faz um caos outra vez de todos os seus cálculos!

Temos de nos apressar para acalmar o Kautsky. A quantidade de trabalho que o produto contém depois de ter passado por todos os subprocessos não aparece de repente sob a escrita frenética do seu lápis, mas são os produtores que determinam o tempo de trabalho em cada subprocesso. Quando a tecnologia avança ou a produtividade aumenta de alguma outra forma, o tempo de trabalho socialmente médio para este subprocesso diminui. Se o produto em questão for o produto final para consumo individual, então vai para o consumo com uma média reduzida, e é tudo. No entanto, se for para ser passada a outra empresa como e ou m (como meio de produção ou como matéria-prima), os “custos” para esta outra empresa são reduzidos para que também possa trabalhar “mais barato”. Desta forma, a redução do tempo de produção social num setor estende-se a toda a indústria sem perturbar os cálculos de ninguém.

As objeções de Kautsky ao cálculo do tempo de trabalho decorrem todas da sua estranha visão da produção social. Ele está preso no “cartel geral” e por isso fala de “trabalho socialmente necessário”, mas não vê qualquer possibilidade de dar forma concreta a este conceito. Não é de admirar. Só adquire a sua forma concreta ao colocar a gestão da produção nas mãos dos produtores, ao realizar “a associação dos produtores livres e iguais”.

Assim vemos como a luta revolucionária de classes, que criou o sistema de conselhos, deu simultaneamente forma concreta ao trabalho socialmente necessário.

Capítulo 9

A hora de trabalho socialmente média como base do consumo

a. O consumo como função da produção

Embora o movimento dos trabalhadores tenha feito muito pouco para estudar as leis do movimento da produção comunista, uma névoa ainda maior paira sobre a relação dos produtores aos bens sociais de consumo. Isto, no entanto, é inteiramente compreensível. Marx demonstrou, que a produção, a distribuição e o consumo não são áreas independentes umas das outras, mas que determinam as suas formas reciprocamente. Isso foi precisamente o grande progresso na compreensão das inter-relações na vida econômica. Por conseguinte, parecia “supérfluo”, “utópico” e, portanto, “não científico” olhar mais de perto para o tema do consumo comunista.

Esse pensamento “científico” era portanto  muito primitivo de acordo com o nosso entendimento atual. A questão era posta assim: Com a revolução proletária os meios de produção passam para a propriedade coletiva e com isso entramos na vida econômica comunista.

Mas, então, é absolutamente necessário que as leis do movimento para o consumo individual devam entrar em conformidade com isto, precisamente porque são inseparáveis das leis do movimento de produção. Com a transição para a vida econômica comunista, portanto, este assunto “resolve-se a si mesmo”.

Na verdade, isto é absolutamente correto!

Só que … a transição para a “propriedade coletiva” não tem de conduzir necessariamente à vida econômica comunista!!

Existe incontestavelmente uma impulsão em favor do capitalismo estatal e na implementação deste o consumo se deixará regular pelas leis de movimento do capitalismo estatal.

b. O que está em jogo na revolução

Muito tipicamente vemos isto expresso pelos defensores do, digamos, comunismo de Estado. Não se lembram de estabelecer uma relação fixa entre produtor e produto, não se lembram em fazer com que o trabalhador determine a sua relação com o produto social imediatamente através do seu trabalho, mesmo que isso exclua “qualquer exploração e evite qualquer tutela por parte de uma ou outra autoridade” (ver capítulo 8a. Kautsky em apuros). Agora, porém, dependerá destes senhores que dispõem dos meios de produção e do produto, o quanto o trabalhador receberá do produto social. São estes senhores que conduzirão uma “política de preços”, ou seja, fixarão os preços dos produtos, ao mesmo tempo que celebrarão contratos coletivos com os sindicatos a fim de fixar os salários.

A partir das considerações a seguir fica claro como é necessário que os trabalhadores estejam cientes dos planos que estão na cabeça dos senhores que pretendem liderar no futuro a economia “comunista”. Que seja claro como é absolutamente necessário que a relação exata entre produtor e produto seja o motivo principal que na revolução está em jogo.

c. O dinheiro de consumo

O que está em jogo na revolução é a abolição real do salário do trabalho. A revolução social, que efetivamente suprime o trabalho assalariado, tem que regular a relação dos trabalhadores com o produto social sobre novas bases (ver Capítulo 3a. A regulação da produção).

Por outras palavras, o consumo individual tem que ser organizado com base em novos princípios.

A supressão do trabalho assalariado implica diretamente a supressão do salário do trabalho. O comunismo não conhece salário. Conhece apenas os produtores interligados que lutam unidos contra a natureza para produzir bens de consumo a fim de os distribuir igualmente entre si. A fixação do tempo de trabalho como medida de consumo não é senão uma medida tecnicamente necessária para poder consumir e produzir de acordo com o planejado.

A ordenação técnica do consumo exige portanto que os trabalhadores da empresa recebam um “certificado de trabalho” (Marx) indicando quantas horas de trabalho deram à sociedade. Estes “certificados de trabalho” ou “dinheiro do trabalho” (Owen), ou estes “vales de consumo” ou este “dinheiro do consumo” são assim apenas uma indicação dos bens de consumo que os trabalhadores podem adquirir livremente dos estoques sociais.

“Aqui, devo apenas observar que, por exemplo, o “dinheiro-trabalho” de Owen é tão pouco “dinheiro” quanto, digamos, um ingresso de teatro. (…) O certificado de trabalho comprova apenas a parte individual do produtor no trabalho comum e seu direito individual ao consumo de uma parte determinada do produto comum[22].”

d. O dinheiro do consumo em Leichter

Mas… se duas pessoas dizem a mesma coisa, a coisa não é sempre de modo algum a mesma. Esta velha sabedoria é mais uma vez confirmada por Leichter. Ele introduz no seu aparelho-de-produção-com-contagem-do-tempo-de-trabalho também o “dinheiro do trabalho” para o consumo individual, criando assim a impressão de que o trabalho seria o padrão para este consumo. Isto, no entanto, não é de todo o caso. Na “imagem da sociedade” de Leichter, os trabalhadores são pagos de acordo com o valor da força de trabalho, tal como sob o capitalismo. Ele usa a palavra “dinheiro do trabalho” apenas para disfarçar as relações salariais capitalistas. Muito tolo, diz ele:

“Na verdade (…) o plano social aqui apresentado baseia-se na ideia da atribuição de produtos in natura em proporção ao trabalho realizado por cada indivíduo. O dinheiro do trabalho é apenas uma forma de instrução sobre a quota do produto nacional, escolhido por razões técnico-econômicas[23].

Parece que Leichter está a dizer o mesmo que Marx, mas na realidade acabamos desiludidos. Está na concepção peculiar que Leichter tem do “trabalho feito por cada indivíduo” (ver capítulo 7e). Para ele, isto significa que as relações salariais capitalistas devem ser mantidas, e ele usa o termo ‘dinheiro do trabalho‘ apenas para disfarçar a manutenção das relações salariais. Os produtores não recebem tantas horas de trabalho em bens de consumo como as que deram à sociedade, mas a regulação do consumo realiza-se de acordo com normas que nada têm a ver com a conta do tempo de trabalho.

Como são estas normas?

“Os fisiologistas nutricionais” determinam quantos e quais os alimentos que “representam mais ou menos o mínimo de subsistência” (Leichter, ibidem, pág. 64), com os quais se determina então “a ração de vida normal, cientificamente calculada e equilibrada”. E essa é então a base para o pagamento. O que tem isto a ver com o cálculo do tempo de trabalho na produção?

Este mínimo é então para os não qualificados, enquanto o salário dos trabalhadores semiqualificados e qualificados é fixado um pouco mais alto por “acordos coletivos“. Estes acordos coletivos determinam o salário de base, enquanto “o gestor socialista (…) fixa o salário para o trabalhador individual“, de acordo com a sua capacidades.

É evidente que os trabalhadores nunca poderão sentir as empresas como uma parte de si mesmos, se existirem tais contradições entre eles. Nunca poderão ser responsáveis pela produção, o que também não é de todo a intenção dos comunistas estatais. Com Leichter, portanto, não são os produtores que são responsáveis pelo curso dos eventos, não a organização empresarial como um todo, mas o diretor.

Ele diz, que o “líder nomeado de uma empresa tem a responsabilidade pessoal por ela. Ele pode ser afastado sem mais delongas, tal como um diretor de empresa capitalista que não cumpre os requisitos estabelecidos para ele, e depois recebe o rendimento mínimo garantido pela sociedade no caso de estar “desempregado”, ou é utilizado numa posição correspondentemente mais baixa e, portanto, também pior remunerada. Desta forma, a chamada “iniciativa privada” dos gestores e diretores de empresas capitalistas e o seu sentido de responsabilidade, que também repousa nos seus interesses pessoais, pode ser substituída e preservada para a vida econômica socialista[24]“.

Não é sem mérito de Leichter, considerá-la uma das punições mais severas quando alguém é reduzido ao nível de subsistência numa base nutricional cientificamente estabelecida.

e. O salário do trabalho em Leichter

Embora seja suficientemente claro o que foi dito, que o trabalho assalariado é a pedra angular do socialismo de Leichter, gostaríamos de olhar mais de perto para os salários. Para este fim é necessário, no entanto, chamar a atenção para a “política de preços”. Quem quer que tenha pensado que “o tempo de produção socialmente médio” era o “preço” dos produtos, está profundamente enganado. Leichter não é muito claro sobre este ponto, mas é no entanto certo que os produtos passam para a sociedade a um “preço” mais elevado. Ele fala, por exemplo, dos “lucros” que são feitos, mas que não vão para a empresa, e sim para a tesouraria geral (Rússia!). A partir destes “lucros”, o tesouro geral fornece então os fundos para a expansão das empresas.

Este “fundo de lucro” revela-se, assim, um “fundo de acumulação”. Voltaremos mais tarde à expansão das empresas, mas por agora apenas notaremos que o tempo de trabalho socialmente médio neste aparelho de produção com contas de tempo de trabalho não é expresso nos “preços” dos produtos. A questão é que “a gestão da produção” fixa os preços da forma que considera útil e necessária. Prossegue uma “política de preços”.

Assim, as relações salariais capitalistas são irrevogavelmente restabelecidas.

A economia marxista distingue na produção capitalista três categorias no que diz respeito ao salário do trabalho:

1º: O salário nominal do trabalho,

2º: O salário real ou verdadeiro e

3º: O salário relativo.

O salário nominal do trabalho é o preço monetário da força do trabalho. Assim, no comunismo dos fisiologistas nutricionais, o salário nominal é por quantas horas de trabalho o trabalhador é pago, depois de trabalhar 40 horas reais.

O salário real é a quantidade de produto que podemos obter pelo nosso salário nominal. Embora o nosso salário nominal, expresso em dinheiro evidentemente, possa permanecer o mesmo, o salário real torna-se mais elevado, se os produtos caírem no preço. Por exemplo, as descidas de preços numa crise econômica atuam como um aumento salarial para aqueles que têm um “rendimento fixo”. Embora o seu salário monetário permaneça o mesmo, o salário real aumenta. Quando começa uma nova onda de produção, os preços sobem normalmente de novo e assim os salários reais dos que têm um “rendimento fixo” descem.

Na visão de Leichter do futuro, os líderes prosseguem uma “política de preços”, claro (!) no interesse dos consumidores. Mas isto não altera o fato de na realidade determinarem o salário real do trabalho, apesar de todos os “acordos coletivos” que só podem referir-se ao salário nominal. Os produtores e consumidores podem ter uma palavra a dizer nesta política de preços através da “democracia”, mas as relações reais, a política de preços reais, são no entanto determinadas pelos senhores das “estatísticas”.

O salário relativo é a relação entre o salário real e o lucro do empresário. Se o salário real permanece o mesmo, mas o lucro do empresário aumenta, então o salário relativo diminuiu.

Na sua “imagem da sociedade”, Leichter coloca a maior ênfase na racionalização das empresas, quer dizer numa maior produtividade, quer dizer na criação de mais produto no mesmo tempo de trabalho ou num tempo de trabalho mais curto. O tempo socialmente médio necessário para a produção de produtos, está assim a diminuir constantemente. No entanto: a relação factual do produtor com o produto não está fixa nas coisas de Leichter. Leichter só conhece máquinas de trabalho, inteligentes, alimentados numa base nutricional cientificamente estabelecida, que não precisam de calorias extras com o aumento da massa dos produtos que criam. Da riqueza maior criada os trabalhadores podem eventualmente receber uma parte, mas não existe a mínima garantia para isso.

Assim, mostramos que a introdução da categoria de tempo de trabalho socialmente médio na economia comunista não faz sentido se não a tomarmos ao mesmo tempo como base de consumo. Logo que a relação dos produtores com o produto for fixada diretamente nas próprias coisas, não haverá lugar para “política de preços”, e o resultado de cada melhoramento do aparelho de produção cairá diretamente para todos os consumidores automaticamente, sem que ninguém ‘atribua‘ nada.

f. O comunismo na Hungria soviética

Entretanto, Leichter não é o único que procura a sua salvação na política de preços. Pelo contrário: é o ponto central em todas as voltas nas discussões sobre a vida econômica comunista. No entanto, a experiência prática é mais importante do que todas as discussões, e por isso queremos examinar mais detalhadamente como a prática da política de preços e da vida econômica comunista teve lugar na Hungria soviética. (Não tomamos a Rússia como exemplo, porque isto não é possível num espaço tão pequeno. Em princípio, no entanto, é o mesmo).

Em ‘Problemas Econômicos da Ditadura Proletária’ (Die wirtschaftlichen Probleme der proletarische Diktatur), Eugen Varga, o antigo Comissário do Povo na Hungria soviética, expôs as suas experiências e reflexões teóricas sobre a antiga república soviética[25]. Para o estudo da economia comunista a história da Hungria é bastante importante, porque aqui, por um lado, a teoria do comunismo de estado foi forjada na prática e, por outro lado, a prática se transformou em teoria. Na Hungria, o comunismo foi construído de acordo com as regras da arte do comunismo de Estado, e, sem dúvida, em condições tão favoráveis que “a transformação e a reconstrução organizacional prosseguiram de forma mais rápida e vigorosa na Hungria do que na Rússia.[26]

O país é muito mais pequeno e mais densamente povoado, o que “tornou possível organizar centralmente muito do que deve ser descentralizado na vasta extensão da Rússia”[27]

A estruturação foi baseada na visão de Hilferding do “cartel geral” (ver Varga, ibidem, p. 122), em que o Estado como gerente-geral e líder da produção e distribuição tem o pleno direito de dispor de todos os produtos. Quaisquer bens que ainda fossem produzidos na empresa capitalista “livre” eram comprados pelo Estado, de modo que este era de fato o mestre de toda a produção.

g. A distribuição dos meios de produção

Uma vez que os líderes tenham à sua disposição todo o produto da sociedade, devem distribuí-lo, começando por fornecer às empresas novos meios de produção e matérias-primas. Para o efeito, o Conselho Econômico Superior criou várias Centrais de Matérias-primas, que depois “atribuíram” tantas matérias-primas, etc., às empresas ou ramos da indústria quantas as consideradas úteis e necessárias. Estas centrais, porém, não eram de modo algum meros organismos de distribuição: funcionavam também como alavancas políticas e econômicas de poder contra a classe trabalhadora. Estas centrais tiveram de provocar a concentração de empresas, o que foi feito muito simplesmente cortando o fornecimento de matérias-primas às empresas que iam ser encerradas. Isto parou automaticamente as empresas e os trabalhadores envolvidos foram postos na rua. É óbvio que os trabalhadores resistiram contra tal processo de concentração, que nas suas consequências econômicas foi tão fatal para eles como o capitalismo.

Na prática, fizeram-lhes compreender que os trabalhadores não tinham o direito de controlar o aparelho produtivo, mas que esse direito pertencia aos funcionários do Conselho Econômico Supremo, que foram colocados em insolúvel oposição aos trabalhadores! (Ver: Varga, ibidem, pág. 71).

Na nossa opinião, é provável que o processo de concentração ocorra mais rapidamente “de cima” do que “de baixo para cima”, mas o preço que pagamos por esta aceleração é demasiado elevado: custa aos produtores o direito de disporem do aparelho produtivo… ou seja, o próprio comunismo!

h. A política de preços na Hungria

Passando agora à área do consumo, é de notar que Varga defende, em princípio, uma distribuição igualitária do produto. Esta distribuição seria feita sem uma unidade de conta “in natura” (ver capítulo 2d). Varga, contudo, assinala que inicialmente os próprios trabalhadores se opunham a uma distribuição igualitária do produto social e assinala que devemos ter em conta uma “geração da classe trabalhadora, que é corrompida pelo capitalismo e educada numa ideologia gananciosa-egoísta[28].

Conhecemos esta ideologia, que faz com que os trabalhadores educados desprezem os não educados, enquanto também acham justificado que os membros de profissões intelectuais, tais como médicos e engenheiros, recebam uma parte maior do produto social. Estão, no entanto, convencidos de que a diferença hoje em dia é um pouco grande demais, mas… um médico não é um lixeiro. Até que ponto os trabalhadores irão converter esta ideologia no decurso da revolução ainda está por ver. O que é certo é que esta conversão terá de ocorrer rapidamente após a revolução, porque uma distribuição desigual dos produtos conduzirá sempre a novos confrontos dentro da própria classe trabalhadora.

Para a distribuição dos produtos na Hungria soviética, eram agora fixadas as rações para cada produto, que podiam depois ser compradas nas cooperativas. Mas “já que por enquanto ainda existem preços e salários monetários”, teremos de lidar com “a fixação de preços pelo Estado”. Varga dá primeiro a “solução em princípio”, que, no entanto, não poderia ser aplicada. Isto é então formulado da seguinte forma:

Quão elevado deve ser fixado o preço dos bens produzidos pelo Estado? Se os bens produzidos pelo Estado fossem vendidos ao seu próprio preço de custo, nenhum rendimento seria deixado para os grupos improdutivos da população acima mencionados (refere aos soldados, funcionários públicos, professores, desempregados, doentes, deficientes, GIC). Nem haveria qualquer possibilidade de uma verdadeira acumulação de meios de produção, que é ainda mais urgente no Estado proletário com o objetivo de elevar o nível de vida dos habitantes, do que no Estado capitalista. Em princípio, portanto, todos os bens estatais devem ser vendidos ao “custo social de produção”. Com isto queremos dizer o preço de custo de produção mais uma sobretaxa suficiente para cobrir os custos de manutenção da população não trabalhadora, mais uma sobretaxa para permitir a acumulação efetiva. Por outras palavras, os preços de venda devem ser fixados de modo a que o Estado não só não tenha um déficit, como também tenha um excedente disponível para a criação de novas empresas produtivas. Esta é a solução em princípio”[29].

Analisaremos mais tarde esta “solução de princípios” com mais detalhe. Agora salientamos apenas que não foi possível determinar o tal “custo social de produção”, pelo que foi necessário recorrer a uma simples política de preços. Por outras palavras, foi cobrado um imposto indireto sobre vários produtos.

Sem dúvida, Varga quer que esta política de preços seja uma política de classe, para que a classe trabalhadora seja privilegiada. Por exemplo, ele quer tributar muito pouco os produtos que são vitais para os trabalhadores, como o pão e o açúcar, e tributar mais os artigos que representam um certo “luxo”. Declara, contudo, que isto tem um significado mais propagandístico do que econômico, porque as enormes somas que o Estado engole devem, afinal, provir das massas, ou seja, do proletariado.

Esta política de classes, por muito bem intencionada que seja, revela toda a podridão da distribuição no comunismo de Estado. Demonstra muito claramente que aqui o produtor com o seu trabalho não determinou ao mesmo tempo a sua quota do produto social, mas que essa quota é determinada nas “regiões superiores” por decisão duma pessoa.

A antiga luta pelos cargos governamentais continua, assim, sob uma nova forma.

É evidente que quem exerce o poder político no Estado é ao mesmo tempo o dono de todo o produto social e controla a distribuição do “rendimento popular” através da “política de preços”. É a velha luta pelo poder, travada nas costas dos consumidores. Se acrescentarmos a isto o fato de que na Hungria os salários foram fixados pelo Conselho Econômico Supremo (Ver: Varga, ibidem, pág. 75), o quadro da escravização maciça sob o comunismo de Estado está completo.

A gestão central da produção tem agora o poder total sobre os salários porque mesmo um aumento forçado na luta, pode imediatamente ser anulado através da sua política de preços. Isto mostra claramente que no processo de construção do comunismo do Estado, a classe trabalhadora está a criar um aparelho de produção que se eleva acima das massas e se está a tornar num aparelho de opressão que é ainda mais difícil de combater do que o capitalismo.

Esta relação de governantes e governados é obscurecida pelas formas democráticas de organizações de distribuição. Na Rússia, a 20 de Março de 1919, foi emitido um decreto que obrigava toda a população russa a unir-se em cooperativas de consumo. Todas estas cooperativas, que têm a sua própria agilidade dentro das suas esferas de ação, foram então forjadas num todo orgânico, enquanto os consumidores, através da realização de reuniões e congressos, determinavam o curso da distribuição: eles eram “mestres na sua própria casa”. Embora o Estado fosse a força estimulante da formação e associação cooperativa, uma vez estabelecida a organização, a distribuição do produto era deixada ao próprio povo[30].

Esta atividade organizacional do Estado realizou, segundo a “Russische Korrepondenz“, dentro de apenas cinco meses o tal aparelho de distribuição.

Isto é certo, que a ditadura do Partido Comunista na Rússia fez um tremendo trabalho a este respeito, e deu sem dúvida um esplêndido exemplo de como os consumidores podem montar num curto espaço de tempo o seu aparelho de consumo. No entanto, aquilo que está em jogo no comunismo, a relação entre o produtor e o produto, não é decidido por eles. Esta relação é determinada “fora da casa” nos gabinetes do governo central. Os consumidores podem então distribuir independentemente, mas apenas conforme as normas determinadas pela “política de preços”.

i. Distribuição “justa”?

Na produção comunista exigimos, portanto, que o tempo de trabalho seja a medida do consumo. Cada trabalhador determina pelo seu trabalho ao mesmo tempo a sua quota dos estoques sociais de bens de consumo.

Ou como diz Marx: “Ele recebe da sociedade um certificado de quanto trabalho, aqui e acolá, prestou (após dedução do seu trabalho para o fundo comunitário) e, com esse certificado, extrai do depósito social de meios de consumo tanto quanto o mesmo custou em montante de trabalho. A mesma quantidade de trabalho que ele deu à sociedade sob uma forma, recebe-o ele de volta sob outra[31].

Isto é por vezes muito erradamente interpretado como uma distribuição “justa” do produto social. E isto é correto, na medida em que ninguém pode ganhar a vida sem fazer nada, como os acionistas recolhendo dividendos. Mas com isso a justiça é exaurida. À primeira vista, parece muito justo que todas as diferenças salariais são abolidas e que todas as funções na vida social, tanto do trabalho manual como do trabalho intelectual, dão igual direito aos estoques sociais. Mas numa análise mais atenta, este direito igual funciona de forma muito injusta.

Vejamos dois trabalhadores, ambos dando o seu melhor à sociedade. Mas um é solteiro, enquanto o outro tem uma família de cinco filhos. Outro ainda é casado, enquanto ambos, marido e mulher, trabalham, de forma que eles têm um “duplo” rendimento. Por outras palavras, o igual direito aos estoques sociais se torna uma grande injustiça no consumo prático.

Assim, a distribuição de bens com o padrão do tempo de trabalho nunca pode vir da justiça. O padrão do tempo de trabalho traz consigo as mesmas imperfeições como qualquer outro padrão. Por outras palavras: não existe um padrão justo e nunca poderá existir. Qualquer que seja o padrão escolhido, terá de ser sempre injusto. Pois, usar um padrão significa ignorar as diferenças individuais nas necessidades. Um indivíduo tem poucas necessidades, outro tem muitas. Um pode assim satisfazer ricamente todas as suas necessidades com os seus certificados ao estoque social, enquanto outro tem de negar a si próprio todo o tipo de coisas. Dão todo o seu potencial à sociedade, e contudo o primeiro consegue satisfazer suas necessidades e o segundo não.

Esta é a imperfeição inerente a todas as unidades de medida. O estabelecimento de uma medida de consumo torna-se assim a própria expressão da disparidade do consumo.

A exigência por direitos iguais aos estoques sociais não tem, portanto, nada a ver com justiça. É, assim, uma exigência política por excelência, que nós fazemos enquanto trabalhadores assalariados. Para nós, a supressão do trabalho assalariado é o ponto crucial da revolução proletária. Enquanto o trabalho não for a medida do consumo, há “salários”, sejam eles altos ou baixos. Em todo caso falta uma relação direta entre a riqueza dos bens produzidos e o salário. Por conseguinte, a gestão da produção, a distribuição dos bens e, portanto, também a mais-valia gerada devem ser encaminhados para “instâncias superiores”. Se o tempo de trabalho é a unidade de medida para o consumo individual, isto então implica nem mais nem menos, que o trabalho assalariado foi abolido, que não há produção de mais-valia, e que por conseguinte não se precisa de “instâncias superiores” para distribuir o “rendimento do povo”.

A exigência de um direito igual aos estoques sociais não se baseia assim, de forma alguma, na “justiça” ou em qualquer tipo de avaliação moral. Baseia-se na convicção que só desta forma os assalariados podem manter o controle da vida comunista. É a partir da “injustiça” do direito igual que a sociedade comunista começa a se desenvolver.

Capítulo 10

O trabalho social geral

a. Duas formas de distribuição

Nos capítulos anteriores já tratamos da base geral da distribuição. Enquanto as mercadorias estiverem ainda no ciclo de produção, são transmitidas, “distribuídas” com base no tempo socialmente médio de produção. Quando saem deste ciclo para passar para o consumo individual, a distribuição ocorre na mesma base, sendo o tempo de trabalho a medida do consumo individual. Uma única lei econômica, portanto, regula toda a vida econômica, tanto a produção como o consumo. A mesma lei econômica regula cada parte da vida da fábrica, bem como o seu todo. Ou, como também podemos dizer: A única lei geral que rege toda a vida econômica manifesta-se em cada manifestação individual do processo do metabolismo social.

Devemos agora, no entanto, analisar um grupo de empresas que parecem infringir esta lei geral. Em primeiro lugar, referimo-nos às empresas que estão fora do domínio da produção mas que são, no entanto, indispensáveis à vida social. Estas incluem, por exemplo, todos os tipos de conselhos econômicos e políticos, as organizações empresariais da contabilidade social geral, cuidados de saúde, educação, construção e manutenção de parques, todo o tipo de instituições culturais e sociais, e assim por diante. A peculiaridade destas empresas é que não produzem realmente um produto, mas prestam um “serviço” à sociedade. Todas estas organizações empresariais consomem meios de produção, matérias-primas e alimentos para os seus trabalhadores, mas é impossível para uns, e indesejável para outros, transformar este “serviço” em consumo em troca de certificados de trabalho. A própria natureza destas empresas é tal que passam o seu “produto”, o seu “serviço”, no consumo sem unidade de medida econômica. Trabalham assim “de graça” para os consumidores, ao mesmo tempo que aqui se realiza o tomar conforme a necessidade. Assim, temos aqui um grupo de empresas para cujo “produto” o tempo de trabalho não é a medida de consumo.

No que diz respeito à distribuição de “bens de consumo” distinguimos assim dois tipos de empresas. O primeiro tipo, que transmite o seu produto para o consumo em troca de certificados, chamamos empresas produtivas. As outras, que trabalham “de graça”, trabalhando segundo o princípio de “tomar conforme a necessidade”, chamamos empresas públicas, ou empresas de trabalho social geral (abreviado para empresas TSG).

b. O orçamento do TSG

É óbvio que esta diferença na distribuição traz complicações na vida econômica social.  “Serviços” tais como cuidados de saúde, educação, etc. consomem todo o tipo de produtos sociais, mas não acrescentam um novo produto aos estoques sociais. A questão resume-se assim à consequência de que os trabalhadores das empresas produtivas não podem consumir “o produto do seu trabalho” sozinhos, mas devem também apoiar os trabalhadores das empresas públicas, sim, devem mesmo produzir os meios de produção e as matérias-primas para estes “serviços”.

Eis a dificuldade peculiar.

Por exemplo, se os trabalhadores trabalhassem 40 horas por semana na sua empresa, não poderiam receber 40 horas de trabalho pagas, porque assim não haveria nada disponível para os serviços públicos! Assim, eles têm de dar uma parte do produto do seu trabalho a estes serviços. Mas a questão é: qual parte? Quantos certificados de horas de trabalho têm eles que dar aos serviços públicos?

Felizmente, é fácil responder a esta última pergunta bem rapidamente. Os serviços públicos são contabilizados da mesma forma que as empresas produtivas. Calculam igualmente o seu consumo de meios de produção, matérias-primas e força viva de trabalho, de modo que a sociedade saiba exatamente quanto trabalho é consumido pela educação, pelos cuidados de saúde e assim por diante. Basicamente, portanto, acontece exatamente a mesma coisa que acontece agora sob o capitalismo: os vários ramos da empresa TSG fazem cada um, um orçamento de quanto trabalho nas várias formas de e, m e f, eles pensam que será consumido no ano corrente. Esta é a quantidade de trabalho que a sociedade deseja colocar à disposição das empresas públicas para o ano em curso.

A fim de dar a este orçamento uma forma organizada, utilizamos a mesma fórmula de produção que para as empresas produtivas. Contudo, colocamos o índice p ao pé das letras, para indicar que estamos a lidar com empresas públicas. Assim, a fórmula de produção para qualquer empresa pública torna-se

(ep+mp)+fp

Se somarmos agora as “despesas” de todas as empresas públicas, temos uma visão geral do consumo total de todas as empresas públicas, que queremos representar simplesmente através da fórmula

(Ep+Mp)+Fp

Se substituirmos as letras por números fictícios, por uma questão de clareza, o orçamento geral dos serviços públicos poderia ser

(Ep + Mp) + Fp = orçamento TSG

(8 milhões + 50 milhões) + 50 milhões = 108 milhões

Resta apenas saber como estes “custos sociais” serão suportados.

c. A solução habitual

A solução habitual no capitalismo é que o Estado se dote dos meios necessários através da cobrança de todos os tipos de impostos diretos e indiretos, ou seja, priva o consumidor do direito a uma parte dos seus bens de consumo. A Rússia resolve o problema através da transferência da maioria dos lucros das empresas estatais para o tesouro do Estado e da cobrança de impostos indiretos. Assim, a Rússia também se dotou dos meios necessários, reintroduzindo a vodka (gin)[32], porque trouxe vários milhões para a tesouraria. A Hungria soviética utilizou os mesmos métodos: obteve os fundos necessários através da sua “política de preços”, por outras palavras, a partir dos lucros monopolistas das empresas e da mais-valia da força de trabalho.

Esta é a solução prática.

Na teoria, no entanto, existem duas outras soluções. Em primeiro lugar, a solução que Hilferding aplica ao seu “cartel geral”. Nesta fantástica fantasia, a questão não apresenta quaisquer dificuldades. A gestão central da produção determina para onde devem ir os meios de produção e as matérias-primas, ao mesmo tempo que “atribui” aos consumidores o quanto está disponível para consumo individual. É verdade: esta teoria é bastante pobre, mas a culpa disso não é nossa.

A segunda solução é a de calcular os “custos sociais de produção”, ou seja, a chamada “solução de princípio” de Varga. Ele quer incluir as “despesas sociais” no preço dos produtos. Contudo, isto não pode chamar uma “política de preços”, porque ele quer que cada produto social seja aumentado numa percentagem fixa. Por isso não se trata de uma “política” de preços. Infelizmente, Varga não elabora a sua “solução de princípio”, pelo que temos de estar satisfeitos com esta escassa indicação. No entanto, é possível seguir essa teoria através de Leichter. Com ele, temos a vantagem de estarmos a lidar com um autor que compreende o problema em termos exatos. Mais adiante veremos que Leichter abandona a sua solução exata e também se entrega à “política de preços”. Finalmente, devemos mencionar a solução de Marx (nas Glosas Marginais ao Programa de Gotha), que não envolve “política de preços”, não inclui os custos sociais no preço dos produtos, mas dá aos trabalhadores menos participação no produto social.

Resumindo as soluções teóricas e práticas, constatamos que geralmente todos concordam neste ponto: que os custos sociais devem ser colocados nos preços dos produtos (exceto Marx!)

De um ponto de vista teórico, contudo, este método é muito questionável, porque nunca nos dá uma boa visão geral de “quanto trabalho cada mercadoria requer para produzir” (ver capítulo 7b. Tempo de produção). Por conseguinte, impede uma compreensão adequada da racionalidade dos diferentes métodos empresariais. Além disso, a percentagem cobrada sobre os preços tem de ser determinada anualmente, o que provoca uma “oscilação incômoda dos preços”. Além disso, os teóricos que querem aumentar o preço de todos os produtos não o fazem, mas recorrem a uma simples “política de preços”. Por conseguinte, no presente estado da investigação sobre empresas comunistas, não conseguimos obter uma relação exata produtor-produto. O que fica aos consumidores é sempre incerto: temos de esperar e ver o que nos é “atribuído”.

No entanto, nunca podemos enfatizar demasiado forte que neste problema reside uma das questões mais importantes do comunismo. É por isso que os trabalhadores devem sempre interrogar-se face a todas as fantasias do futuro que lhes serão apresentadas de vários quadrantes: como será resolvido o problema das despesas sociais?

Pois esta é uma das principais raízes do comunismo de Estado. Aqui encontra-se uma das principais raízes da dominação da classe trabalhadora.

As classes privilegiadas retirar-se-ão a fim de manter o seu privilégio, como última posição, para o bastião da política de preços.

d. A solução de Leichter

O primeiro a avançar a solução para este problema é Otto Leichter, e isto porque foi o primeiro a colocar a economia comunista no fundamento exato da “conta do tempo de trabalho”. A primeira “fonte de receitas” para despesas sociais encontra-se nos “lucros” das empresas. Este é de fato uma coisa curiosa com Leichter. Embora considere “a coisa mais óbvia” dirigir o fluxo de produtos ao longo do caminho do “tempo de trabalho social passado neles” (Leichter, p. 38), não o faz. Embora agrupe as empresas semelhantes numa “guilda”, não utiliza isto para resolver a contradição entre as várias médias de empresas e a média social (ver capítulo 8a. “Kautsky em apuros”).

O tempo de produção da pior, ou seja, da empresa “mais cara” é considerado o “preço” do produto, para que as empresas melhores equipadas possam fazer um “lucro extra”, tal como no capitalismo. Destas empresas “rentáveis”, ele diz então: “Elas farão então um interesse diferencial, ou – capitalisticamente falando – um lucro extra, que naturalmente não deve reverter apenas a favor desta fábrica, mas – mais uma vez capitalisticamente falando – deve ser liquidado por impostos[33]“.

 É claro que estas “receitas” não são suficientes e para Leichter também não fazem questão de princípio. Explorando mais a questão, ele tenta compreendê-la em termos exatos, o que constitui um avanço substancial sobre tudo o que temos nesta área. Primeiro, quer somar todas as despesas gerais, como fizemos no nosso orçamento fictício do TSG, e depois também determinar quantas horas de trabalho são trabalhadas  por ano por todos os trabalhadores em conjunto (escusado será dizer que isto requer uma contabilidade social geral). Ao relacionar estes dois números juntos, Leichter acredita ter encontrado um número que indica quanto tempo de trabalho cada trabalhador deve contribuir para a sociedade por hora, a fim de cobrir todos os custos sociais. Calcula então esta “contribuição” aumentando o tempo de produção dos produtos de acordo com o número de horas utilizadas para produzir os custos sociais.  Antes de explicar isto mais detalhadamente, começamos por citar textualmente o que ele diz a este respeito:

“Cada unidade de produção terá, portanto, de contar com uma taxa de custos administrativos da fábrica total a ser determinada anualmente aquando da elaboração do balanço total, ou, em termos socialistas, do plano econômico. (…) A soma total dos custos administrativos, que assim sobrecarregam toda a produção, estará relacionada com alguma quantidade, provavelmente o melhor com o número total de horas trabalhadas na produção e distribuição, e o coeficiente resultante será adicionado aos montantes salariais no cálculo dos custos, de modo que o preço de custo da mercadoria incluirá também os custos da sociedade.[34]

Uma vez que os números falam sempre melhor do que as palavras, gostaríamos de expressar a intenção de Leichter em números fictícios.

Leichter coloca a questão desta forma: Que o orçamento da TSG totalize 108 milhões de horas de trabalho. Que o número de horas trabalhadas por todos os trabalhadores seja de 650 milhões no seu conjunto. Por hora e per capita, o que dá um custo social de 108/650 = 0,166 horas.

Agora temos de incluir os custos sociais no preço dos bens. Para este efeito, tomamos outra vez o nosso exemplo da fábrica de sapatos (ver cap. 7d. A reprodução comunista). O preço de Leichter será agora o seguinte:

Edifícios e máquinas Matérias-primas e auxiliares Força de trabalho TSG 40 mil pares de sapatos
 e+  m+ f+ TSG   = preço
 1250  61250  62500  (62500×0,166)  135375

Na produção de 40.000 pares de sapatos faz a média de 3,384 horas por par.

Os “custos de produção” são agora mais elevados do que nos nossos cálculos anteriores, o que é óbvio. O “rendimento adicional” deve agora ser pago por todas as empresas à tesouraria geral, com que ficam de fato todos os custos cobertos.

Esta explicação adicional do princípio de Leichter não apresentamos por concordar com ele. Ao contrário. A formula está errada. Revelar-se-ia no fato de que com esta maneira de calcular seriam cobertas ainda mais do que as despesas sociais. Mas não queremos remover esta “impureza” porque rejeitamos o princípio em si. O erro, porém, surgiu porque Leichter não tem uma ideia clara do que está realmente a acontecer. Isto é demonstrado pelo fato de ele dizer que os custos sociais estarão provavelmente melhor relacionados com o número total de horas trabalhadas. A realidade, porém, é que não há outra possibilidade!

e. A solução prática de Leichter

Entretanto, as considerações de Leichter acima referidas não são para ele mais do que uma brincadeira teórica. Não as leva muito a sério. E para aqueles que não as entendem, não constitui problema algum, porque Leichter não as pratica. Na prática, ele não se preocupa minimamente com o seu coeficiente. Sim, ele nem sequer olha para ele! É até um mistério porque é que ele quer que seja calculado. Esta relação só faz sentido se todos os produtos forem aumentados no preço de acordo com o mesmo critério. E como é que Leichter o aplica? Vejamos:

“Seria, evidentemente, uma injustiça, e pareceria quase como um imposto indireto, se a mesma taxa geral fosse aplicada a todos os bens, tanto aos mais primitivos como aos mais luxuosos, tanto aos mais simples como aos mais complicados, tanto aos mais absolutamente necessários como aos mais supérfluos. Será uma das tarefas mais importantes do Parlamento Econômico ou da Gestão Suprema da Economia fixar a taxa geral de despesas para cada ramo da indústria ou para cada produto, mas sempre de tal forma que as despesas totais da sociedade sejam cobradas. Desta forma também será possível influenciar a política de preços de um ponto de vista central (…)”[35].

Para nosso pesar, devemos notar aqui que, no caso de Leichter, as palavras servem aparentemente para esconder o pensamento. A fim de evitar a acusação de “impostos indiretos”, ele não quer que todos os membros da sociedade suportem igualmente os custos da educação, saúde, etc., mas parece confiar naqueles que têm um “rendimento mais elevado”, em favor daqueles que são felizes com os seus rendimentos estabelecidos pelos fisiologistas nutricionais. Temos de dizer com toda a franqueza que para nós, precisamente, isto tem o caráter de tributação indireta. O assunto aqui em questão é o custo dos serviços sociais gerais. Por que é que os ricos deveriam contribuir mais do que aqueles que se podem apenas alimentar com aquilo que os fisiologistas nutricionais cientificamente estabeleceram para eles?

Será talvez por causa da má consciência de Leichter pela sua distribuição antagônica do produto social?

A propósito, acreditamos com Leichter que uma das tarefas mais importantes do “parlamento econômico” será de fato determinar quais os produtos a serem tributados e quanto indiretamente. É claro! Esta é a luta pela distribuição do “rendimento nacional” e a forma como esta distribuição é finalmente alcançada, será decidida pelo equilíbrio de poder na sociedade de classe de Leichter!

Dependerá disso o quanto de poder a classe trabalhadora possa desenvolver contra a “Gestão Suprema”.

f. A solução marxista

Quando falamos da “solução marxista” para o problema, não significa de forma alguma que Marx a tenha dado. Se ele se expressou ou não sobre a questão não tem nada a ver com isso. Para que isto fique claro, é de notar aqui que não tínhamos conhecimento do escrito mais importante de Marx sobre este assunto, as “Glosas Marginais”, quando investigamos os problemas da economia comunista. Para resolver o problema dos “custos sociais”, tivemos de nos orientar pela forma de pensar marxista, que nos confrontou diretamente com todos os economistas comunistas. Só mais tarde, depois de completarmos a nossa investigação, é que obtivemos as “Glosas Marginais”, e descobriu-se que o nosso ponto de vista correspondia plenamente ao de Marx.

Ao estudar os movimentos na economia comunista, temos de nos deixar guiar pela consciência de que cada forma de sociedade tem as suas próprias “leis de movimento” econômicas. Como categoria central que regula e ordena a economia como um todo, bem como cada parte separadamente, encontramos o tempo socialmente médio de produção.

Esta lei de movimento, porém, determina simultaneamente a solução para o problema dos “custos sociais”. É certamente “concebível” que estes custos possam ser encontrados pelo desvio de “aumentos de preços”. Mas então a lei do tempo médio de produção fica violada, o que leva a todo o tipo de complicações no movimento “internacional” de mercadorias e (como veremos mais adiante) impede o crescimento do comunismo. A função reguladora do tempo médio de produção deve ser completamente mantida, de modo a que o “custo social” só possa ser obtido através de uma dedução direta do dinheiro de consumo. Esta é a solução fundamental. Se esta dedução é feita diretamente na empresa ou contabilizada de alguma outra forma é irrelevante.

g. O fator de embolso

Após esta solução de princípios, podemos passar a uma consideração mais concreta. Para isso, temos de olhar bem para o que realmente acontece na distribuição do produto social. Vamos a isso:

Imaginemos que todas as mercadorias produzidas, digamos, num ano, tenham sido reunidas num grande armazém. Deste estoque social, em primeiro lugar, as chamadas empresas “produtivas” tiram os seus meios de produção e matérias-primas para iniciar um novo período de produção. Em seguida, as empresas “públicas” tiram tantos meios de produção e matérias-primas como o seu orçamento indica. O resto é para o consumo de todos os trabalhadores em conjunto.

Esta é a essência do que realmente acontece. Mas a forma como a distribuição se processa não é, evidentemente, assim. Na realidade, não tem lugar após um ano, mas a cada minuto do dia. Também deve ser lembrado que a principal característica que define as empresas “produtivas” é que não trabalham “de graça” e, por isso, reproduzem-se a si próprias. No entanto, não têm de fornecer qualquer “produto” real. Por exemplo, empresas de transportes, desde que não sejam empresas “públicas”. Todos estes efeitos secundários velam o curso essencial dos acontecimentos.

Deixaremos estes véus tal como estão de momento, e utilizaremos números para ilustrar novamente o processo essencial tal como formulado acima. Para este fim, assumimos que o orçamento para as empresas “produtivas” é o seguinte:

(Et + Mt) + Ft = massa dos produtos

100 milhões + 600 milhões + 600 milhões = 1.300 milhões de horas de trabalho.

Desta massa de produtos de 1.300 milhões de horas de trabalho, estas empresas renovam primeiro os seus meios de produção e matérias-primas, restando uma massa de produto que encarna 600 milhões de horas de trabalho.

Deste resto, as necessidades das empresas públicas devem ser cobertas. É assim claro que o “custo social” apenas pode ser suportado pela força de trabalho viva [ou seja Ft].

Para continuar a distribuição de todo o produto social, temos de elaborar o orçamento para as empresas sociais, como dado acima [nesse capítulo, parágrafo b: O orçamento do TSG].

Este foi:

Ep + Mp + Fp = “serviços” (= orçamento TSG)

8 milhões + 50 milhões + 50 milhões = 108 horas de trabalho

De acordo com este orçamento, as empresas públicas necessitam produtos de 58 milhões de horas de trabalho para renovar os seus meios de produção e matérias-primas. Estes são então deduzidos dos 600 milhões que ficaram, restando produtos de 542 milhões horas de trabalho. Estas 542 milhões de horas são para consumo individual de todos os trabalhadores em conjunto.

A questão agora é apenas: quanto é isso para cada trabalhador? Para responder a esta pergunta, precisamos de determinar que porção cada um recebe do produto. Assim o problema ficará resolvido.

Todos os trabalhadores em conjunto trabalham 650 milhões de horas. (Nas empresas “produtivas” 600 milhões e nas empresas “públicas” 50 milhões). Mas restam apenas 542 milhões de horas de trabalho para o consumo individual. Assim, cada um recebe apenas a sua parte de 542 / 650 = 0,83.

O valor assim obtido, que indica qual a parte do trabalho que os trabalhadores recebem como dinheiro do trabalho, chamamos, em suma, o fator de embolso, embora fosse melhor falar do “fator de consumo individual”. No nosso exemplo é 0,83, o que mostra que um trabalhador que trabalhou 40 horas recebe apenas 0,83 x 40 = 33,2 horas de dinheiro do trabalho para consumir.

Agora vamos tratar do mesmo assunto pela terceira vez. Primeiro demos a “solução em princípio”, depois esta solução em números, e agora vamos colocá-la numa forma geral. Portanto, é sempre exatamente a mesma coisa, mas expressa de forma diferente. Qual é a forma geral do fator de pagamento?

O problema é a divisão de Ft [a massa dos produtos menos as horas para a renovação da produção].

Desta, (Ep + Mp) é subtraída, assim que resulta Ft – (Ep + Mp) .

O restante é dividido em Ft + Fp horas de trabalho, de modo que esteja disponível para cada um:

Ft-(Ep+Mp)

  Ft+Fp

Agora podemos para melhor clareza substituir as letras da fórmula pelos números reais do nosso exemplo, e chamamos o fator de embolso “Fator de Consumo Individual” (FCI), a fórmula diz:

            (600 – 58)          542

FCI =                       =             =  0,83

            (600 + 50)         650

Este cálculo, que é muito simples, é possível graças ao fato de todas as empresas manterem uma contabilidade precisa do seu consumo de meios de produção, matérias-primas e de trabalho vivo. O sistema de contabilidade social geral, que registra o fluxo de produtos por simples “transferência”, tem à sua disposição, de forma simples, todos os dados necessários para determinar o fator de embolso; estes são obtidos por simples adição no escritório da contabilidade social geral.

Neste estado de coisas, nada é “atribuído” por ninguém. Não é uma distribuição por pessoas, mas pela própria produção da empresa. A relação do produtor com o produto social reside nas próprias coisas. Esta é, portanto, a explicação do segredo, porque é que um aparelho estatal não tem nada a ver com a produção. Toda a economia da empresa está em terreno muito real, porque os produtores e consumidores podem dirigir e administrar todo o processo eles próprios, e ao mesmo tempo não há terreno fértil para exploração e opressão. Só nesta base são criadas as condições para que o Estado possa “extinguir-se” e tomar o seu lugar no museu das antiguidades, ao lado da roca de fiar e do machado de bronze[36].

h. O processo de crescimento do comunismo

Nas nossas considerações sobre o fator de embolso para o consumo individual, é importante também considerar o processo de crescimento, porque está intimamente relacionado com ele.

Como uma característica das empresas públicas, mencionamos que eles alcançaram o “tomar de acordo com as necessidades”, de modo que aqui a medida do tempo de trabalho já não desempenha um papel no consumo individual. Com o crescimento do comunismo, este tipo de empresa será provavelmente cada vez mais alargado, de modo que vários ramos de abastecimento alimentar, transporte de passageiros (este é também um consumo individual), serviço de habitação, em suma: o abastecimento das necessidades gerais será baseado neste princípio. Evidentemente, deve ser sempre considerado antecipadamente se tal distribuição para uma determinada indústria não implica um sacrifício demasiado grande para a sociedade. Em qualquer caso, este desenvolvimento é um processo que, no que diz respeito ao lado técnico da tarefa, pode ter lugar rapidamente.  Quanto mais a sociedade cresce nesta direção, quanto mais bens de consumo são distribuídos com base neste princípio, menos servirá o trabalho individual como medida para o consumo individual do produto social. Embora o tempo de trabalho desempenhe o papel de ser a medida da distribuição individual, esta medida será destruída no decurso do desenvolvimento!

Neste contexto, recordamos o que Marx disse sobre a distribuição (ver cap. 3b):

“O tipo desta repartição variará com o tipo particular do próprio organismo social de produção e o correspondente nível de desenvolvimento histórico dos produtores. Suponhamos, apenas para um paralelo com a produção de mercadorias, que a parte de cada produtor nos meios de vida é determinada pelo seu tempo de trabalho.[37]

O que mostramos com as nossas reflexões, porém, é que o caminho para a socialização da distribuição de bens de consumo é claro e bem definido. O tempo de trabalho é sempre apenas a medida de referência para a parte do produto social que ainda deve ser consumida individualmente.

Esta socialização da distribuição não acontece automaticamente, mas depende da iniciativa dos trabalhadores. Mas o espaço para tais iniciativas também existe. Se a produção for tão avançada que um determinado ramo de produção, que fornece um bem de consumo, funcione “sem problemas”, então nada impede que esta empresa seja incorporada nas empresas públicas. Afinal, todos os cálculos nestas empresas continuam a ser os mesmos.

Aqui os trabalhadores não precisam de esperar até que convenha aos funcionários do Estado decidir que o seu ramo de indústria fique suficientemente sob controle. Porque cada empresa ou complexo de empresas faz a sua contabilidade como uma unidade fechada, os produtores podem levar a cabo a socialização eles próprios.  É precisamente devido ao seu próprio controle que a gestão da produção é muito flexível.

A este respeito, é de notar que o crescimento do comunismo prosseguirá a ritmos diferentes em locais diferentes. Num lugar, a necessidade de instalações “culturais” fará falta com mais vigor do que noutra. Se os trabalhadores de um distrito decidirem abrir várias salas de leitura, por exemplo, podem fazê-lo sem problema. Assim surgem novas instituições com um interesse mais local, de modo que os custos necessários devem também ser suportados pelo distrito em questão. Ou seja, para esse distrito, o fator de embolso é alterado, funcionando como um “imposto local”. Desta forma, os trabalhadores podem moldar as suas próprias vidas de mil maneiras diferentes.

É precisamente este processo de crescimento do comunismo que torna necessário que os “custos sociais” sejam encontrados através de um fator de embolso e não através do desvio de “aumentos de preços”, uma vez que isso restringiria diretamente a iniciativa própria e a modelação da própria vida.

O processo de crescimento de “tomar de acordo com as necessidades” é assim um ato consciente da sociedade, enquanto a velocidade deste crescimento é determinada essencialmente pelo “nível de desenvolvimento” dos consumidores. Quanto mais depressa aprenderem a economizar no produto social, ou seja, quanto mais depressa aprenderem a não o consumir desnecessariamente, mais rapidamente a distribuição pode ser socializada.

Faz pouca diferença nos cálculos da produção total, quer haja muitas ou poucas empresas públicas. Assim que uma empresa, que a princípio ofereceu o seu produto para o consumo pago, muda para o tipo público, o orçamento total das empresas públicas torna-se maior e o das empresas “produtivas” menor. O fator de embolso torna-se assim cada vez menor, à medida que o comunismo cresce. Provavelmente nunca poderá desaparecer completamente, porque, evidentemente, só as empresas que suprem as necessidades gerais podem mudar para o tipo público.

As múltiplas necessidades que surgem da natureza individual das pessoas dificilmente podem ser incluídas na distribuição social geral. Seja como for, não se trata de uma questão de princípio. O ponto principal é que o processo geral de crescimento do comunismo está demarcado, enquanto as tonalidades particulares serão moldadas pela prática da vida.

i. Empresas mistas

Para evitar mal-entendidos, é necessário assinalar uma complicação que a socialização da distribuição traz para a determinação do fator de embolso. Tem a ver com o fato de esta socialização também trazer para a esfera pública empresas que não operam exclusivamente para consumo individual. Por exemplo, uma central de eletricidade. Na medida em que fornece luz e corrente elétrica a habitações privadas, funciona para consumo individual. Mas na medida em que a eletricidade é transmitida às várias empresas, atua como uma matéria-prima. Por outras palavras, a central elétrica não deve fornecer “de graça”. Por esta razão, por exemplo, o transporte de mercadorias nunca pode ser incluído no “tomar de acordo com as necessidades”, porque um produto não é um bem de consumo até que chegue ao seu destino.

Chamamos a estas empresas, ’empresas mistas’, porque realizam a “tomada de acordo com a necessidade” para os consumos individuais e, por outro lado, fornecem a outras empresas o seu produto como meio de produção ou como matéria-prima no processo de produção. É de esperar que o seu número irá crescer à medida que a distribuição individual se tornar mais socializada.

Resta saber que complicações isto traz para o fator de embolso, porque o consumo das empresas mistas não é inteiramente coberto pelo “custo social”, mas apenas pela parte que funciona “de graça”.

Logo que o orçamento do TSG inclui empresas mistas, contém, em primeiro lugar, uma declaração de quantos meios de produção e matérias-primas são retirados da sociedade, e em segundo lugar, quantos meios de produção e matérias-primas são por eles transmitidos no processo de produção. Através de uma simples dedução, determinamos então quantos meios de produção e matérias-primas ainda são cobertos pelos “custos sociais”.

Para aqueles que gostam de fórmulas, expressaremos o acima mencionado no fator de embolso. E se não gostar, pode saltar, porque diz exatamente a mesma coisa, apenas numa “língua” diferente.

Se chamarmos ao consumo de meios de produção e matérias-primas do orçamento TSG, (Ep + Mp) e ao montante transmitido na produção (E’p + M’p), então o orçamento TSG é cobrado apenas com um montante de:  (Ep + Mp) – (E’p + M’p). Assim o fator de embolso torna-se:

            F– {(Ep+Mp) – (E’p+M’p)}

FCI =                                              

                              Ft + Fp


[1] Marx, O Capital, Livro I, 21º Capítulo, Reprodução Simples.

[2] Karl Marx, Glosas Marginais ao Programa do Partido Operário Alemão.

[3] Engels, Anti-Dühring, Marx Engels Werke 19, pág. 20.

[4] Karl Marx, Glosas Marginais ao Programa do Partido Operário Alemão.

[5] Kautsky, Die proletarische Revolution und ihr Program, pág. 318.

[6] Leichter, Die Wirtschaftsrechnung in der Sozialistischen Gesellschaft, pág. 76.

[7] Leichter, ‘Die Wirtschaftsrechnung in der sozialistischen Gesellschaft’ pág. 61.

[8] Marx assume aqui que o preço coincide com o valor, que existe portanto um equilíbrio no mercado de trabalho entre a oferta e a procura.

[9] Marx, Trabalho assalariado e capital.

[10] Die proletarische Revolution und ihr Programm. Edição Dietz, Stuttgart, 2ª edição, 1922.

[11] Karl Kautsky, Die proletarische Revolution und ihr Programm, p. 318.

[12] Kautsky, Die proletarische Revolution und ihr Programm, pág. 318. Negrito do GCI.

[13] Kautsky, ibidem, pág. 318.

[14] Kautsky, ibidem, pág. 321.

[15] Otto Leichter, Die Wirtschaftsrechnung in der sozialistischen Gesellschaft, pág. 54.

[16] Leichter, ibidem, pág. 68.

[17] Leichter, ibidem, pág. 52/53. Negritos do GIC.

[18] Leichter, ibidem, pág. 22/23.

[19] Leichter, ibidem, pág. 100/101.

[20] Kautsky, Die proletarische Revolution und ihr Programm, pág. 319. Negrito do GIC.

[21] Kautsky, ibidem, pág. 318.

[22] Marx, Das Kapital, Livro I, nota de rodapé 50.

[23] Otto Leichter, Die Wirtschaftsrechnung in der sozialistischen Gesellschaft, pág. 75, negrito nosso, GIC.

[24] Leichter, ibidem, pág. 101; itálico do GIC.

[25] No ano de 1919. [Nota do Tradutor]

[26] Varga, Die wirtschaftspolitische Probleme der proletarische Diktatur, pág. 78.

[27] Varga, ibidem, pág. 78.

[28] Varga, ibidem, pág. 42.

[29] Varga, ibidem, pág. 147 – negrito de Varga.

[30] Russische Korrepondenz (Correspondência Russa), 20 de Janeiro de 1920, ver Varga, ibidem, pág. 126.

[31] Ver o final do capítulo 3.

[32] A venda da vodka estava proibida de 1914-1925. https://en.wikipedia.org/wiki/Prohibition_in_the_Russian_Empire_and_the_Soviet_Union. [Nota do Tradutor]

[33] Leichter, ibidem, pág. 31.

[34] Leichter, ibidem, pág. 65-66. Negritos do GIC.

[35] Leichter, ibidem, pág. 66.

[36] Friedrich Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, cap. IX.

[37] Marx, O Capital, Livro 1, 1ª Secção, Capítulo I, § 4. O caráter de feitiço da mercadoria e o seu segredo. https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/livro1/cap01/04.htm.

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