Os Conselhos Operários e a Organização Comunista da Economia – ICC (Paul Mattick)

A International Council Correspondence (ICC) foi uma importante publicação dos representantes do comunismo de conselhos na década de 30. É o momento do refluxo da luta de classes (fim das experiências autogestionárias das primeiras décadas do séc. XX: Russa, Alemã, Húngara, Espanhola, etc.) e a marginalização dos revolucionários. A ICC, então, localiza-se na segunda fase do comunismo de conselhos, contribuindo com a luta cultural revolucionária do marxismo autêntico. É creditado ao Paul Mattick a redação e o desenvolvimento deste texto, apesar de não constar no original da revista. Por isso colocamos o seu nome entre parêntesis.

O ensaio é uma transcrição da versão que se encontra disponível no seguinte livro: A Contra-Revolução Burocrática. Coimbra: Centelha, 1978. Foram feitas adaptações para o português brasileiro.

Gabriel Teles.

I.C.C. vol. 1, n. 7 – Abril de 1935.

Recebemos de Praga as teses seguintes, publicadas ao número 20 de Neue Front. Foram publicadas sob o título “Marxismo Revolucionário e revolução socialista” por um grupo de marxistas-revolucionários “organizados na social-democracia alemã”. Eis a sua concepção da via para o socialismo. Seguem-se as nossas críticas.

1. A Experiência de todas as revoluções, durante e depois da guerra, demonstrou que uma política reformista e oportunista conduz à derrota da classe operária. O trabalho preliminar à revolução socialista, à sua vitória e à sua consolidação, pressupõe, pois, uma ruptura radical com todas as políticas reformistas.

2. Esta ruptura radical exige uma mudança essencial nos meios, métodos e objetivos concretos da luta política. Como prova da sua transformação interna e da sua aceitação do marxismo revolucionário, o Partido deve abandonar o seu velho nome de Partido Socialista Alemão (S.P.D.) e transformar-se num partido marxista-revolucionário.

3. O nosso objetivo é a realização do socialismo com base numa república socialista alemã dos sovietes, sob a direção da ditadura do proletariado. A ditadura revolucionária é a etapa de transição necessária para a sociedade socialista. A conquista da liberdade moral e individual, para todos os que sofrem atualmente a opressão fascista, pressupõe, pois, a destruição do sistema capitalista por meio da ditadura do proletariado.

4. Para conduzir esta luta, o proletariado tem necessidade de um partido revolucionário consciente dos seus objetivos. Este partido apenas poderá e deverá ser composto pela vanguarda revolucionária do proletariado. Assim, só poderão ser seus membros aqueles que tiverem suportado com êxito a prova da luta revolucionária, que admitem o princípio da ditadura do proletariado e se submetem incondicionalmente às decisões do Partido. O Partido utiliza todas as formas de luta, legais e ilegais. Sua tarefa é preparar e organizar os movimentos de massa, as greves de massa e a insurreição armada.

5. Em caso de guerra, o Partido rejeita toda a forma declarada ou dissimulada de “defesa da mãe-pátria”. Bem pelo contrário, chamará o proletariado a ajudá-lo a transformar a guerra imperialista em guerra civil a fim de realizar a ditadura do proletariado. A greve geral e a insurreição armada são dois dos meios a utilizar para atingir este objetivo.

6. Após a tomada do poder político, o velho aparelho de Estado será totalmente desmantelado. Todo o poder legal e a autoridade serão então transmitidos aos conselhos operários e aos conselhos de pequenos camponeses e de operários agrícolas. Os conselhos exercem a ditadura do proletariado. A direção da ditadura pertence ao partido marxista-revolucionário.

7. O proletariado em armas encarrega-se da consolidação do poder até à formação de um exército socialista.

8. A burocracia profissional será abolida. Todas as pessoas que exerçam uma função pública serão nomeadas pelos conselhos e revogáveis a todo o momento.

9. A fim de darem apoio à ditadura revolucionária, os operários e os funcionários organizar-se-ão em sindicatos de indústria.

10. As tipografias e os jornais serão requisitados. A imprensa, o rádio e todas as outras fontes de informação estarão sob a vigilância e o controle dos conselhos.

11. O conjunto da propriedade capitalista será expropriado sem indenização. Será posto em vigor o trabalho obrigatório para todos, bem como o controle da produção pelos conselhos.

12. Todos os bancos se fundirão num banco central; o mesmo acontecerá a todas as companhias de seguros.

13. Todas as hipotecas sobre as herdades [heranças] serão anuladas. A renda será abolida. Todas as propriedades que ultrapassem a superfície necessária à existência de uma família (Famillienackernahrung) serão expropriadas sem indenização. Proceder-se-á a uma nova repartição das terras em função das necessidades dos camponeses pobres e dos operários agrícolas. As empresas camponesas serão reagrupadas em associações (Genossenschaften). Nos locais onde estiverem reunidas as devidas condições, criar-se-ão grandes empresas agrícolas piloto.

14. Tornar-se-á obrigatório o reagrupamento de todos os consumidores em cooperativas, a fim de assegurar o abastecimento da população. O comércio retalhista terá o seu lugar no sistema de distribuição da república dos sovietes.

15. O comércio externo será centralizado num monopólio de Estado.

16. A construção da economia socialista será executada sob a direção de uma secretaria de planificação econômica (Planwirtschaftstelle).

17. Todas as instituições culturais, educativas e recreativas serão administradas em benefício de todos. A arte e a ciência serão tomadas a cargo do Estado que lhes dará todo o seu apoio. O objetivo pedagógico de todos os estabelecimentos educativos será a preparação para a vida na comunidade socialista.

A REGRESSÃO

Após o desmoronamento total da política reformista, estas teses pregam a via “revolucionária”. Na tese n. 2, os autores chamam a isso uma “ruptura radical” com a política precedente, reclamando uma “mudança essencial nos meios, métodos e objetivos concretos da luta política”. O objetivo é em seguida apresentado (tese 3) como “uma república socialista alemã dos sovietes sob a direção da ditadura do proletariado”.

À primeira vista este programa parece efetivamente em ruptura total com a velha política da social-democracia, pois que a ideia de uma “república socialista alemã dos sovietes” e da “ditadura do proletariado” foi sempre combatida com veemência pelo Partido Socialista Alemão (S.P.D.). Mas, de acordo com as teses seguintes (4-7) que tratam do papel do Partido antes e depois da revolução e onde se diz que os órgãos da ditadura do proletariado serão sem dúvida os conselhos operários, mas colocados sob a “direção” do Partido, é evidente que uma ruptura radical com a política da social-democracia está fora de questão.

Seria mais exato dizer que os autores querem regressar às origens da política social-democrata e às velhas concepções sobre os meios e os fins do socialismo. Porque, com efeito, de hoje em diante, tornou-se demasiado evidente que o S.P.D., durante e depois da guerra, renunciou a toda a política socialista e que, ao escolher a via do reformismo, degenerou num partido democrático de reformas. Pelo próprio fato desta política reformista ter levado ao fascismo, já não há lugar para falar de ruptura, pois que ela deixou de existir.

Originariamente, o velho S.P.D. queria concretizar o “socialismo”, mas aspirava a consegui-lo utilizando as possibilidades legais que aparentemente a democracia burguesa oferecia. (Uma vez tornado exclusivamente democrático, o S.P.D. rejeitou os objetivos do socialismo e, portanto, da ditadura do proletariado). O S.P.D. desabou ao mesmo tempo que essa democracia burguesa a que estava indissoluvelmente ligado. Quem quer que queira ainda concretizar o socialismo, descobre que tais possibilidades legais já não existem e tem, pois, que procurar atingir o seu fim por outros meios. Ora, os meios que estas teses tentam definir não se diferenciam, em parte alguma, das concepções que já se encontravam na antiga social-democracia (antes do seu emburguesamento). As teses 4 e 7 provam-no irrefutavelmente. As concepções que expõem são nada mais nada menos, que as do partido social-democrata russo (bolcheviques) que não seguiu a via democrática do S.P.D. alemão.

Aí encontramos “o partido revolucionário consciente do seu objetivo”, “a vanguarda” que conduz as massas nas suas lutas e até à vitória, que prepara e organiza as ações de massa, as greves gerais e a insurreição armada. E, depois da vitória, é ainda sob a direção do Partido que os conselhos operários devem funcionar como órgãos estatais, e que os funcionários e operários se devem organizar em sindicatos de indústria. As últimas dúvidas que poderiam subsistir no que respeita aos detentores do poder real nesta república socialista soviética, são varridas pela tese 7: “O proletariado em armas encarrega-se da consolidação do poder até à formação de um exército socialista”. O que significa que após a vitória, os operários armados, indispensáveis no derrubamento das forças do Estado fascista, deverão depor as armas e ceder o lugar a um “exército socialista”, comandado evidentemente pelo Partido.

Desembaraçada de todos os seus floreados, é bem a velha concepção social-democrata dos meios e dos fins do socialismo que ressurge: o princípio e o fim da luta pelo socialismo é a tomada de poder político pelo partido social-democrata.

De fato, o exemplo da revolução russa provou que o exercício do poder pelo Partido não era, de modo algum, sinônimo de “ditadura do proletariado”; não se trata também de uma ditadura do proletariado que se efetuaria por intermédio da ditadura do Partido (para retomar a fórmula da social-democracia russa), mas sim de uma ditadura sobre o proletariado. Com efeito, o Estado-partido, ao transformar a antiga economia capitalista privada numa economia de Estado, subordina de novo os operários, enquanto assalariados, a esta direção estatal.

As teses 7 a 17 dizem claramente que na construção do socialismo – ou seja, na organização da economia pelo Estado-partido – também é preciso seguir o modelo russo. A questão fundamental nesta organização da economia é a estatização de todos os meios de produção com o Estado como único patrão da empresa, sob o controle dos conselhos operários. As pequenas empresas agrícolas e individuais conservam uma existência autônoma (o que, evidentemente, não passa de uma concessão à conjuntura do momento).

TRABALHO ASSALARIADO E ECONOMIA ESTATIZADA

O socialismo que os autores têm em vista revela-se, pois, como uma economia estatizada. Associada à planificação econômica, à eliminação da concorrência, causa de crises, e do lucro, e ao pleno emprego das forças produtivas, é concebida como o meio de elevar o nível de vida das massas no seu conjunto. Visto que a propriedade privada dos meios de produção se opõe à racionalização da economia – e, o que é pior, em caso de crise duradoura impede qualquer emprego das forças produtivas – a abolição da propriedade privada aparece como o objetivo imediato. Daí resulta a necessidade de concentrar a economia sob a autoridade central do Estado. Neste estágio, cabe aos cientistas, aos estadistas, aos engenheiros organizar efetivamente a economia. Assim concebida, a construção da economia socialista aparece como um problema organizativo (Lênin), como uma generalização e uma conclusão da tendência já iniciada pelo capitalismo sob a forma dos trusts e dos cartéis. O Estado torna-se um trust titânico que, graças à sua hiperorganização, derruba os obstáculos que se oponham a uma maior expansão da produção.

A evolução russa provou que uma tal estatização da economia não é senão o capitalismo de Estado. O operário permanece um assalariado, doravante preso ao trabalho pela coação estatal (tese 11). Trabalha nas empresas do Estado e vende a sua força de trabalho ao Estado, que lhe paga sob a forma de salário. Assim, o Estado desempenha o papel do capitalista privado expropriado. É ele que, doravante, dirige o trabalho assalariado, por consequência, é ele que comanda e explora os operários. A força de trabalho torna-se uma mercadoria, tal como no sistema do capitalismo privado; é avaliado em relação a um produto já fabricado (os meios de subsistência que o operário recebe sob a forma de salário). Torna-se uma mercadoria, o que significa que é rebaixada ao nível do objeto a fim de ser utilizado pelo proprietário dos meios de produção como um outro “meio de produção”. Não são necessários mais argumentos para estabelecer que a condição de assalariado, que é a do operário nesta economia estatizada, determina igualmente a sua posição social.

Mas o exemplo russo não prova apenas que o socialismo oficial não é na verdade, senão um capitalismo de Estado, e que a produção estatizada não é a produção em função das necessidades, mas sim a produção vulgar de mercadorias. Revelou também a formação de um novo elemento dirigente que dispõe à sua vontade da propriedade estatal e consegue assim ocupar uma posição privilegiada. Este elemento tem todo o interesse em ver crescer o poder de Estado, pois que é precisamente este que garante a sua posição social privilegiada. Como concentra nas suas mãos todos os meios materiais e políticos da sociedade, é também ele que dirige a orientação do desenvolvimento ulterior. Como nos poderemos então espantar que lute exclusivamente para aumentar a propriedade estatizada e para enaltecer o poder de Estado!

Uma vez que a produção social tomou a forma de empresa de Estado, a evolução social que se segue é determinada pelas relações de poder assim criadas.

Os operários são desapossados, diariamente, no processo de trabalho, e são-no de fato pelo Estado, proprietário geral, que se apropria dos produtos do trabalho. O Estado é o proprietário, o administrador da riqueza social. É ele que organiza e dirige o processo social de produção. Encarna o poder que determina a repartição individual do produto social e distribui as mercadorias. Para compreender a especificidade desta organização social, basta imaginar o aparelho administrativo de todas as empresas privadas capitalistas, das companhias da bolsa, dos sindicatos, dos trusts, etc., associado ao poder político de Estado. É assim que se apresenta o Estado enquanto empreendedor único: um conglomerado de todos os órgãos administrativos da propriedade privada. Porque, tal como a administração do capital privado é improdutiva e serve unicamente como órgão de apropriação dos produtos fabricados pelo trabalho dos outros, o aparelho burocrático também não cria produto e só tem por objetivo assegurar ao Estado a produção saída do trabalho assalariado nas empresas estatizadas.

Assim, o desenvolvimento da economia estatizada é caracterizado por um antagonismo que só pode prosperar exacerbando-se. De um lado, acumulação de propriedades e de poder nas mãos da burocracia, pois ela é o Estado; do outro, os operários assalariados e o seu trabalho, de cujos produtos o Estado se apropria.

Quanto mais a riqueza social aumenta sob a forma de propriedade de Estado, mais aumenta a exploração dos operários assalariados, bem como a sua impotência. É também a sua pauperização que cresce e, consequentemente, a luta de classes entre operários e burocracia de Estado. Para se impor nesta luta, a burocracia não tem outra escolha que desenvolver o aparelho de repressão estatal. Este reforça-se à medida que se agudiza o antagonismo de classes. Quanto mais rico é o Estado, maior é a pobreza dos operários e mais aguda também a luta de classes.

O PONTO DE VISTA PROLETÁRIO

Os operários assalariados não podem satisfazer-se com um tal “socialismo”, ainda que este os inundasse de benefícios materiais (o que, de resto, é bastante duvidoso). A abolição da dominação do capital: esse deve ser o objetivo da sua luta. O sentido do seu combate é acabar com as relações capitalistas; a fim de que não mais sejam comprados como força de trabalho e, na qualidade de força produtiva, rebaixados ao nível das máquinas no processo de produção, sob o comando dos novos senhores. Devem tornar-se os senhores da sua produção e da realizada pelas máquinas. Devem apropriar-se dos meios de produção para os gerir e administrar em nome da sociedade, perante a qual são responsáveis. Devem conseguir assumir, eles próprios, a direção e a gerência da produção, a administração e a distribuição dos bens produzidos, se querem realizar a unidade da humanidade numa sociedade sem classes, e evitar tornar a cair na escravidão.

Esta luta tem também como consequência lançar uma outra problemática e abrir novas perspectivas, contrariamente ao que acontece com os intelectuais. Elaboram-se novas concepções no que diz respeito à regulamentação das relações humanas na produção social; concepções que aos olhos dos intelectuais, parecem incompreensíveis e passam por utópicas ou irrealizáveis. Mas estas concepções já se concretizaram de uma forma poderosa por ocasião das sublevações revolucionárias dos operários assalariados. Exprimiram-se em grande escala pela primeira vez durante a Comuna de Paris, que procurou derrubar a autoridade centralizada do Estado pelo autogoverno das comunas. Foram essas concepções que forçaram Marx a abandonar a ideia (expressa no Manifesto Comunista) pela qual a economia de Estado levaria à desaparição da sociedade de classes. Foram elas também que estiveram em jogo nos conselhos de operários e de soldados das revoluções russa e alemã em 1917-1923, onde adquiriram por vezes, uma força determinante. E não é concebível nenhum futuro movimento revolucionário proletário sem que esta força aí desempenhe um papel crescente e, finalmente, preponderante. É a auto-atividade das largas massas trabalhadoras que se manifesta nos conselhos operários. Não há nisso nada de utópico: é a realidade em ação. Com os conselhos operários, o proletariado elaborou a forma organizativa apropriada à luta que trava pela sua libertação. Assim, não se trata de modo algum de uma utopia, de uma teoria vazia, a partir do momento em que os conselhos operários, por toda a parte onde se reagrupam com base na produção, nas fábricas, em organizações de fábricas, visam apropriar-se eles mesmos dos meios de produção e dirigir a produção. É uma exigência formulada, no decorrer dos acontecimentos, por largas massas de trabalhadores. Os intelectuais terão de por fim a este combate pela força, se quiserem impor o seu controle na economia de Estado.

Do ponto de vista dos conselhos operários, o problema da organização econômica não se fica por saber como é que a produção deve ser dirigida, e organizada o melhor possível nesse sentido, mas sim como as relações entre os seres humanos serão determinadas em função da produção. Porque, para os conselhos, a produção não é mais um processo objetivo, no qual o homem se encontra separado do seu trabalho, e, portanto, do seu produto, um processo que é dirigido e calculado como se fosse composto por materiais mortos; para os conselhos, a produção torna-se a função vital dos operários. A produção – função vital dos seres humanos, visto todos serem obrigados a trabalhar – está desde já socializada. Pode-se, pois, imaginar facilmente que a participação dos seres humanos nesta produção possa, também, ser determinada socialmente sem que aqueles sejam rebaixados ao mesmo nível dos seus instrumentos de trabalho, nem submetidos à dominação de uma classe ou de uma camada específica. Uma vez o problema posto nestes termos, a solução parece muito mais fácil de encontrar. De fato, ela surge por si só. É o trabalho realizado no domínio da produção que servirá de critério para determinar as relações mútuas entre os homens. Uma vez admitidos como fatores determinantes da regularização das relações sociais o trabalho realizado pelos indivíduos e o seu reagrupamento em organizações de fábrica, não há mais lugar para qualquer espécie de direção ou de administração que não participe diretamente no processo de produção e se limite a governar e apropriar-se dos produtos dos outros.

OS CONSELHOS OPERÁRIOS

As teses referidas mostram claramente que os seus autores não creem na força criadora do proletariado. Mesmo após os conselhos operários terem provado inegavelmente a realidade dessa força. Antes de 1917, nenhum dirigente da social-democracia, nem mesmo Lênin, admitira a importância dos conselhos operários, apesar do papel considerável que tinham desempenhado em São Petersburgo quando da revolução de 1905. Foi preciso esperar por 1917 na Rússia, depois na Alemanha e em outros locais, quando os conselhos operários se revelaram ser a organização de combate do proletariado revolucionário em ação, e foi necessário que através deles as largas massas operárias exercessem uma influência determinante nos domínios político e econômico, para que a atenção dos grandes da social-democracia os tomasse em consideração. Mas, longe de perceberem os conselhos como a primeira tentativa autônoma do proletariado para tomar em mãos o seu próprio destino, os grandes dirigentes da social-democracia apenas os viam como um novo fenômeno organizativo suscetível de os conduzir a eles, ao poder. O proletariado, essa poderosa força social e em contínua expansão, aos seus olhos não era mais que uma força quantificável, tal como as forças produtivas das fábricas – uma força que se utiliza para atingir fins precisos e pôr em prática planos previamente elaborados. Tal é a concepção do intelectual que dirige o processo capitalista de produção, tal é também a sua concepção, quando como social-democrata, pretende dirigir as forças sociais. Para ele, o proletariado não tem pensamento autônomo; pensa e age segundo as diretivas dos seus dirigentes. Esta é a razão por que o “partido marxista-revolucionário” (tese 6) deve possuir a direção antes de lançar as forças proletárias na luta de acordo com os esquemas socialistas. Se o “partido marxista-revolucionário” falha, é muito naturalmente um outro partido que utiliza a força do proletariado para realizar os seus próprios planos e os seus desígnios particulares. O problema, considerado sob este ângulo, apenas oferece uma conclusão: “sem a direção do Partido, não há socialismo”. Deste ponto de vista, os conselhos operários aparecem como novos órgãos proletários, cuja direção é preciso conquistar; nas mãos da direção do Partido, devem tornar-se instrumentos para influenciar o pensamento e a prática das massas. É também dentro deste espírito que as teses concebem e definem os conselhos operários.

Mas a força nascida dos conselhos operários desenvolveu-se segundo o esquema precisamente inverso. Era a vontade das massas que se exprimia nas fábricas e nas assembleias para designar de entre as suas fileiras ou representantes e os delegados que agiriam como seus porta-vozes, prontos em qualquer altura a defender até ao fim o seu ponto de vista. Até agora, esta vontade de massa só se exprimiu acerca de problemas de interesse geral, cuja solução ninguém afinal podia iludir. Assim, a vontade das massas na Rússia em 1917 e na Alemanha em 1918 visava terminar a guerra. Era preciso pôr fim à guerra, à viva força. Todos os escrúpulos acerca desta questão, artificialmente cultivados e conservados no seio das próprias massas, foram finalmente varridos. Então, por toda a parte se elevou a vontade geral de pôr fim à guerra e, para tal, de travar a luta contra o poder militar do seu próprio país; os conselhos de operários e de soldados foram a forma organizativa na qual se concretizou essa vontade. Assim, os conselhos operários são apenas concebíveis como a forma organizativa que exprime a vontade das largas massas operárias. Apesar de tudo, é preciso ter presente que uma tal vontade não se concretiza senão quando estão reunidas certas condições prévias e que ela não se cria de modo algum graças aos slogans de tal ou tal partido.

Ora, no seu esforço para se apropriar da direção dos conselhos operários, o “partido marxista-revolucionário” segue precisamente o caminho inverso. Pretende utilizar estes órgãos da vontade de massa como um meio para fazer agir as massas segundo a vontade e os planos dos “dirigentes”. Portanto, o dirigente apenas pode ver as massas como um material com o qual tem de trabalhar e, neste contexto, a vontade autônoma das massas é um elemento hostil. Sob a direção de um partido, os conselhos operários ficam privados da sua própria força e se subsistem e unicamente através do engano, isto é, escondendo às massas que se tornaram instrumentos aos olhos dos dirigentes. Tal foi a sorte dos conselhos operários na Rússia e na Alemanha uma vez alcançado o primeiro objetivo, o fim da guerra, e surgidas as divergências a propósito da reconstrução da ordem social – sobre esta questão as massas operárias já não tinham vontade unificada. Os conselhos foram recuperados pelas diversas tendências do Partido, em breve perderam até a sua influência nas massas operárias e, consequentemente, a sua utilidade para a política de partido dos dirigentes. Desapareceram então. Apenas nos programas dos partidos “marxistas-revolucionários”, que se preparam para se colocarem à cabeça dos próximos levantamentos de massa, são reconhecidos como órgãos suscetíveis de dirigir as massas.

Entretanto, o espírito expresso através dos conselhos operários revolucionários não está morto. Na verdade, a questão fundamental destas organizações consistia em que os operários nelas concretizavam a coordenação da sua força de classe e a sua superação da sua dispersão em sindicatos, partidos, tendências. Quando os operários descobrirem esta unidade na luta de classes cotidiana, quando dirigirem eles próprios a luta em órgãos formados espontaneamente, rejeitando as velhas organizações geradoras da sua separação, então o espírito dos conselhos operários revolucionários animará de novo as massas trabalhadoras; e será então que exprimirão a sua vontade.

Nas lutas atuais, vemos surgir, sem cessar, as formas embrionárias desta ação de classe mas, ao mesmo tempo, constatamos as tentativas, até agora sempre vitoriosas, do velho movimento operário para arrancar aos trabalhadores a direção da luta e confiá-la aos burocratas dos sindicatos. Assim como a economia “comunista”, tal como é concebida pelos dirigentes, se deve realizar pela via indireta do aparelho de Estado oficial, também a direção da luta deve ser subtraída à autoridade dos operários e retomada pelo aparelho sindical.

Mas o poder da classe dirigente sob o capitalismo é tão considerável que apenas o poder de toda a classe operária unida o pode derrubar. Assim, as relações de classes mostram-nos que os trabalhadores, para vencer, devem primeiramente subjugar o velho movimento operário concretizando a unidade nos conselhos; e que o exercício pelas próprias massas do “poder legislativo e executivo” na luta é a condição da vitória.

Em 1918, na Alemanha, o slogan revolucionário do proletariado era “Todo o poder aos conselhos operários”. Contudo, este slogan não tem sentido senão quando o poder dos conselhos for a expressão da vontade unificada das largas massas operárias – sim, de toda a classe operária. A unidade de toda a classe operária na vontade e na ação é o solo sobre o qual se ergue o poder dos conselhos operários. Para tal, não basta que largas massas, em situações extremas, ponham fim à sua própria ação em condições tornadas insustentáveis. Foi o que fizeram em 1918, o que apenas conduziu ao fim da guerra. É preciso somar-lhe a vontade firme de reconstruir a sociedade e de regularizar as relações humanas no quadro dessa nova sociedade.

Pode-se, sem receio, contar com o capitalismo para tornar as condições materiais intoleráveis. A situação da classe operária é cada vez mais insuportável; o trabalho assalariado é, para milhões de indivíduos, uma calamidade, um pesadelo a que é impossível escapar. Finalmente, a situação torna-se tão tensa que, no seio das largas massas, surge a vontade de pôr fim, a qualquer preço, a estas condições intoleráveis. Mas, elas não podem acabar sem simultaneamente se suprimir o salariato. Mesmo o socialismo de Estado dos dirigentes não traz qualquer salvação, pois que conserva o salariato, reorganizado pelo poder de Estado. Esta é a razão por que à ação empreendida sob a coação da extrema necessidade, é necessário aliar a transformação consciente das relações sociais. A supressão do estado de pobreza e a reorganização das relações sociais são uma e a mesma coisa; são as facetas de uma mesma ação. Para sair desta situação intolerável, as massas operárias, que enquanto assalariadas são reduzidas à pauperização absoluta, só têm uma tábua de salvação: tomar posse dos meios de produção. Para tal alcançar, devem, agrupadas no seio dos conselhos, apoderar-se do poder social utilizando os meios de produção em comum, isto é, sobre bases comunistas, para satisfazer as necessidades sociais.

A ECONOMIA COMUNISTA

O poder do conselho ou do soviete põe fim ao salariato; faz do operário o fator determinante da produção. O seu papel consiste em conduzir a classe operária à libertação transformando os assalariados em produtores livres e iguais. Mas estes produtores livres e iguais devem regularizar as suas relações mútuas em função das novas condições. A regularização rigorosa destas relações, única garantia da igualdade e, portanto, da liberdade, dos produtores: tal é, em última análise, a base sólida sobre a qual se constrói a sociedade comunista.

Contudo, esta regularização das relações não é mais do que a regularização do processo de interação da sociedade – a regularização da produção e do consumo; da participação do produtor individual no fabrico dos bens e do consumo dos bens produzidos em comum. Como o trabalho do produtor individual representa ao mesmo tempo a sua participação na produção social dos bens, daí resulta necessariamente que este trabalho determina também a parte que lhe cabe dos bens produzidos. A medida social que deve regularizar as relações dos produtores entre si é o trabalho, definido pelo seu tempo de operação: a hora de trabalho. A hora de trabalho individual e própria de cada produtor não constitui, no entanto, uma medida social; varia conforme os casos e renova-se sem cessar. Trata-se, pois, de calcular a hora média social de trabalho, a média de todas as horas de trabalho diferentes que deve tornar-se o fator de regularização social.

Não nos podemos aqui estender mais sobre a hora de trabalho médio social como base da economia comunista. Sobre este assunto recomendamos a obra intitulada Grundprinzipien Kommunistischer Produktion und Verteilung, publicada pelo Grupo dos Comunistas Internacionais (Holanda). Que nos baste indicar que, para nós, a realização da contabilidade em termos de tempo de trabalho na sociedade comunista é um objetivo imediato e não um problema a considerar “ulteriormente”.

A utilização na vida econômica da contabilidade através do tempo de trabalho traduz-se em política pela direção da classe operária na sociedade. Os dois fenômenos são indissociáveis. Se a classe operária não for capaz de impor a contabilidade pelo tempo de trabalho, significa que não poderá eliminar o salariato nem assumir a direção e a administração da vida social. Se o tempo de trabalho não se tornar a medida do consumo individual, então não existe qualquer relação direta entre os produtores e a riqueza social. O que equivale a considerar que a separação criada pelo salariato entre os operários e o produto social se tornou um fato irreversível. Por outras palavras: a direção do processo de produção não pode pertencer aos operários. É, pois, transmitida aos “técnicos de estatística” e outros sábios responsáveis pela distribuição do “rendimento nacional”. A alternativa é, pois, esta: de um lado, a abolição do salariato com a adoção da hora de trabalho médio social como eixo de toda a economia, sob o controle direto dos operários; de outro, o trabalho assalariado para benefício do Estado.

Em consequência, são os seguintes os slogans que reivindicamos imediatamente para o poder operário: que os operários coloquem sob o seu controle direto todas as funções sociais, que nomeiem e revoguem todos os funcionários. Que os operários tomem em mãos a direção da produção social, associando-se nas organizações de fábrica e nos conselhos operários. Que eles próprios integrem a sua fábrica na forma comunista da economia calculando a sua produção a partir do tempo de trabalho médio social. Assim, será toda a sociedade que passará pelo circuito de produção comunista. Eis o que torna ultrapassada a distinção entre empresas “maduras” para uma direção socializada e as que ainda o não estão.

Este é o programa político, e ao mesmo tempo econômico, dos assalariados; é neste sentido que os conselhos transformarão a economia. Estas são as exigências máximas que podemos formular acerca destas questões; mas são ao mesmo tempo as nossas exigências mínimas porque delas dependem que a revolução seja ou não seja proletária.

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