Publicação original: Folha de S.Paulo, Folhetim, 14/11/1982
Há uma grande ilusão popular que o governo representativo eleito pelo sufrágio “universal” – analfabetos que constituem 50% da população não votam – seja o governo do povo ou o povo no governo. O regime representativo tem uma história que é importante conhecer para avaliar o quadro eleitoral atual no país.
No século XII, as cidades se libertaram do jugo do senhor e “juraram” organizar-se autonomamente para defesa mútua, organização da produção e troca; durante quatro séculos são o refúgio do trabalho livre na Europa. Os comerciantes criam “conjurações” para se defenderem nas cidades, independentes do senhor, do rei e da Igreja. Elas se unem por um fórum, no qual o povo é reunido pelo badalar dos sinos para discutir e resolver diretamente na praça seus problemas. O senhor, que inicialmente é chefe de um “bando” recebendo tributo e vendendo proteção, tornou-se rei. O “fórum” o expulsou, e ele se refugiou em uma cidade nova. Com as guerras, vieram os exércitos permanentes, favoreceu-se a concentração do poder no Estado e as “comunas” urbanas decaíram e perderam sua autonomia. Nos séculos XIV e XV, formou o rei o Conselho de Nobreza e o Conselho do Clero, nascendo, assim, os parlamentos com poder limitado: votação de créditos para guerra dependia de sua aprovação, diferente do poder ilimitado dos parlamentares atuais. Após o esmagamento das revoltas camponesas, com auxílio dos comerciantes se concentra o poder do rei, os subsídios se transformam em impostos, a burguesia se alia ao rei e os camponeses são reduzidos à servidão.
A burguesia, para defender-se da desobediência do povo e de sua recusa em pagar impostos, na Revolução Francesa, cria a Assembléia Parlamentar, fazendo-se defensora do governo representativo, no qual o povo elege seus “defensores”: é o governo por procuração. O maior dos preconceitos políticos radica na fé em um governo representativo, por procuração. Sob a monarquia ou república, ele mostra apenas que o povo não se governa a si próprio. Ele é governado por representantes vinculados ao poder econômico dominante na sociedade, às “máquinas burocráticas” dos partidos políticos. No processo eleitoral, o povo abdica de sua própria iniciativa colocando-a nas mãos de uma assembléia de “eleitos”. As constituições, tradicionalmente desrespeitadas, são refeitas para uso de todos. Mesmo aqueles que pretendem mudar o regime de propriedade não ousam tocar no regime representativo, procuram preservar, custe o que custar, o governo sob procuração. O Parlamento se torna instrumento de intrigas palacianas, enriquecimento pessoal e carreirismo político.
A liberdade real não implica ser representado, abandonando tudo aos eleitos, mas procurar lutar socialmente por si mesmo por meio das coletividades organizadas nos locais de trabalho.
Ação direta do povo
Muitos acham que o regime parlamentar nos deu liberdade política, esquecendo que as liberdades de imprensa, de reunião e de associação foram arrancadas no país-matriz do Parlamento – Inglaterra – pela ação direta do povo. Os operários no século XIX conquistaram seu direito à greve por meio da ocupação das manufaturas. Derrubando as grades do Hyde Park londrino, onde era proibida sua entrada, conquistaram seu direito à palavra na rua. Atribuir aos parlamentos o que é devido à ação popular é pensar que basta existir uma constituição para que haja liberdade e direitos respeitados.
O regime representativo introduzido na Europa pela burguesia trouxe algumas vantagens ao povo; o monárquico sob os senhores feudais, porém, também o fez, nem por isso endeusaremos a monarquia.
O regime representativo surgiu com a burguesia e com ela desaparecerá. Qualquer governo, seja constitucional ou não, tem tendência a alargar seu poder sobre o trabalhador, e pelo Parlamento tende a legislar sobre tudo e intervir em tudo o que é de sua competência ou não.
O voto universal é a aparência do governo popular; cada deputado é eleito por certo número de eleitores; o corpo eleitoral em sua totalidade não é representado. O parlamentar, para transformar um projeto em lei, tem de fazer concessões, transações e conchavos, nos quais as considerações clientelísticas e partidárias predominam. Os deputados, senadores ou governadores, longe do povo, acabam por aumentar seu poder, emancipando-se da dependência do povo, ou de “todo poder saído do povo”, mas que a ele não volta. A política se torna ciência oculta que o povo não entende.
Os candidatos defendem ferreamente seus programas. Farão isso após eleitos?
Nesse processo político, a propaganda dos princípios é substituída pela propaganda das pessoas. O único interesse dos partidos é a vitória das candidaturas.
A ilusão eleitoral consiste em pensar que depositando ritualmente um voto em uma urna o povo detém algum poder de decisão, quando o candidato é escolhido via “compra da legenda” em dinheiro ou via indicação das comissões estadual ou federal, nas quais tem grande peso o “capital de relações sociais”.
A ilusão eleitoral leva o povo à inércia, ao endormecimento, esperando que alguém lute por ele. No fundo, é uma escola de conformismo social, em que se confunde mobilização popular real, partindo dos próprios interessados em defenderem suas reivindicações, com arregimentação de povo em comício, em que alguém indicado fala por ele.
Administradores da crise
No quadro nacional, observa-se a existência do PDS e do PTB como situacionistas e do PMDB, do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PDT como oposicionistas.
O PTB, criado por Vargas para conter o povo quando saía dos limites permissíveis estabelecidos pelo poder, contou com forte apoio operário e forneceu a maioria dos “pelegos” sindicais e burocratas da Previdência Social, que infelicitam o país.
O PMDB tende a transformar-se, quanto mais passa o tempo, em PMDS. Isto é, em São Paulo, tenderá a definir os poderes de mando nas mãos do “clã parental” do senador Montoro, com apoio dos “quadros” do antigo Partido Democrata Cristão. Os “esquerdistas” do PMDB tenderão a se tornar marinheiros: irão ver navios.
Constituído como um conglomerado de tendências, essa grande “frente de aliança de classes” que é o PMDB só não implodirá após as eleições na medida em que seus governadores eleitos terão nas mãos o poder de nomeação para milhares de cargos públicos.
O peso da classe média e da camada intelectual nesse processo político não é desprezível, assim, via partidária, tenderão a ascender como “assessores do rei”, constituindo-se em profissionais da dominação. Terão um discurso muito radical e uma prática muito medrosa.
Elegendo governadores em vários estados, o PMDB, nessa fase de crise do capitalismo mundial, elegerá os administradores da crise, que daqui a um ano ou pouco mais se verão na opção: reprimir o povo e continuar à testa do Estado ou não fazê-lo e ser deposto pelo Poder Federal por não ter “salvaguardado” a ordem.
O PT, que inicialmente constituiu uma esperança de valorização da auto-organização, ao eleger o caminho eleitoral, tende a formar, em cada trabalhador vereador, deputado ou senador, um ex-trabalhador.
Se não definir com clareza seu objetivo em termos de mudança estrutural, poderá ser cooptado pelo regime transformando-se em seu “braço esquerdo”.
As eleições de Mitterrand, na França, e de Gonzalez, na Espanha, mostraram a tendência do capitalismo em crise: optar por solução “social-democrática” (reformar para não mudar). Isso, na França, tem levado Mitterrand a propor o congelamento de salários e a realizar uma política de “austeridade”, na mesma linguagem que o ministro Delfim Neto usa aqui há anos; e economistas do PMDB propõem como “solução alternativa” para a crise: racionalização. Esse conceito pode significar, para o trabalhador, a manutenção das condições terríveis de trabalho, superexploração de sua força de trabalho.
Vença quem vencer as eleições, nada muda no interior das fábricas, nos campos e nas oficinas. Nos escritórios, nos bancos, nos hospitais.
As relações hierárquicas de dominação e exploração continuarão as mesmas, só que administradas por um governo que, em “nome do povo”, poderá lhe pedir “sacrifícios” e, se for o caso, usar o aparelho repressivo do Estado como o usaram todos que ocuparam o poder, de Cabral até hoje.
Não há soluções mágicas ou milagrosas. Um bom ponto de partida é definir que só mediante a ação livre e direta de todos os assalariados, auto-organizados em seus locais de trabalho, o trabalhador pode esperar ser ouvido e ter um lugar ao sol. No processo de suas lutas, os trabalhadores aprenderão a se conhecer melhor e a conhecer aqueles que em seu nome querem falar. Não há vida por procuração, cada um tem de viver a sua, assim como não há luta por procuração, cada grupo humano tem que se auto-organizar para travar sua luta. A união dessas lutas será mais significativa que qualquer eleição. A solidariedade é o maior exemplo. O resto é literatura, e má.
Concluindo, a ilusão eleitoral faz parte da “ilusão do político”, na qual intelectuais e políticos tendem a crer como suas (independentes da base econômica) as metas que se propõem a si e aos outros.
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