O G.I.C. e a economia do período de transição – Fredo Corvo

[Nota do Crítica Desapiedada – Felipe Andrade]: O presente texto que apresentamos ao leitor é um artigo de Fredo Corvo, pseudônimo que remete a um militante holandês que faz parte da “esquerda comunista”, o que, a nosso ver, seria uma tendência herdeira do comunismo de conselhos. Corvo contribui ativamente com o Left.dis e A Free Retriever, dois sites que buscam divulgar inúmeros textos dos comunistas de conselhos. Em correspondências por e-mail com o próprio autor, Corvo contou para nós um pouco de sua trajetória política e das suas influências. Para fins biográficos, traremos essas informações ao leitor que acompanha o Portal para que ele possa compreender melhor o autor aqui traduzido.
Corvo é professor aposentado, possui 71 anos e sua inspiração política principal é o comunismo de conselhos. Ele começou sua trajetória como anarquista, no período em que estava na universidade. Logo depois, tornou-se convencido que Marx era a melhor contribuição para a análise da luta operária e, em seguida, conheceu Pannekoek, um autor muito crítico do bolchevismo. A partir desses estudos, ainda nos anos de 1970, Corvo encontrou publicações de dois grupos comunistas conselhistas remanescentes na Holanda, Spartacusbond e Daad & Gedachte. Ao escrever cartas para os dois grupos, entrando em contato com ambos, ele se aproximou de um desses grupos comunistas de conselhos (Spartacusbond) e foi nessa época que começou a sua contribuição intelectual. Muitas décadas depois, após aposentar do trabalho remunerado, Corvo retomou sua produção de artigos, o que pode ser visto neste presente texto que disponibilizamos ao leitor, escrito e publicado em 2018.
De modo geral, temos aqui um autor muito próximo da tendência comunista de conselho, sobretudo de origem holandesa, em autores como Pannekoek, Jan Appel, Cajo Brendel, Henk Canne Meijer, entre outros que estiveram envolvidos com os grupos mencionados anteriormente e o GIKH (Grupo Comunista Internacionalista Holandês) dos anos de 1920 e 1930. Assim, é mais do que oportuno divulgar um autor como Corvo, militante completamente desconhecido no Brasil e que recebe a sua primeira tradução em português agora. Esperamos que esse artigo possa ser lido e assimilado criticamente, e, portanto, contribua com a difusão da perspectiva revolucionária no debate político atual.

Origem e significado dos “Princípios Fundamentais”

A obra Fundamental Principles of Communist Production and Distribution [Princípios Fundamentais da Produção e Distribuição Comunista] (daqui em diante: Princípios Fundamentais) do Grupo Comunista Internacionalista (GIC) é um texto importante da esquerda comunista sobre os problemas econômicos do período de transição do capitalismo ao comunismo. O GIC descreve a relevância dos Princípios Fundamentais da seguinte maneira:

“Assim que o domínio da classe operária num país industrializado se torna um fato, o proletariado é confrontado com a tarefa de levar a cabo a transformação da vida econômica sobre novas bases, aquelas do trabalho comunal. A abolição da propriedade privada é facilmente declarada, ela será a primeira medida do domínio político da classe operária. Mas esse é apenas um ato jurídico que visa fornecer o fundamento jurídico para o verdadeiro procedimento econômico. Só então têm início a verdadeira transformação e o trabalho revolucionário propriamente dito.[1]

O atual significado deste texto não se limita a responder às questões que surgirão imediatamente quando a classe operária tiver tomado o poder político. Os Princípios Fundamentais são do maior interesse no debate entre os pontos de vista das esquerdas italiana e germano-holandesa acerca das lições das revoluções operárias de 1917-1923. Este debate ainda encontra ignorância mútua das posições de uns e outros. Devido à falta de traduções completas da edição final holandesa de 1935 dos Princípios Fundamentais e às vezes devido à presença de extratos limitados e uma falta de conhecimento dos estudos preliminares dos Princípios Fundamentais[2], surgiram toda sorte de mal-entendidos que dificultam a discussão até hoje.

Além de Marx, Engels e Lênin

Os Princípios Fundamentais são uma elaboração do conceito de uma nova sociedade que Karl Marx e Friedrich Engels derivaram das contradições internas do capitalismo e da ação autônoma da classe operária no seu tempo, especialmente nas revoluções burguesas de 1848 e na Comuna de Paris de 1871. Na primeira edição dos Princípios Fundamentais (em alemão), o GIC relata que não foi senão depois de terem completado seus estudos que eles se tornaram familiarizados com a Crítica do Programa de Gotha de Marx. Em consequência, as medidas econômicas que o GIC propôs já haviam sido formuladas por Marx[3]. Detestando qualquer escolástica, o GIC analisou criticamente as perspectivas reformistas de uma economia planificada que foram desenvolvidas após Marx e Engels. O GIC mostra nos seis primeiros capítulos que os bolcheviques na União Soviética aplicaram uma concepção capitalista estatal da economia planificada que haviam adotado do reformismo. Além disso, em sua edição holandesa final de 1935, o GIC critica a variante de economia planificada do comunismo libertário, tal como viria a ser aplicada pelo anarcossindicalismo em 1936 na Espanha[4]. Mas acima de tudo, o GIC baseia-se nos movimentos dos conselhos revolucionários na Rússia e na Alemanha de 1917 a 1923.

Para uma compreensão correta dos Princípios Fundamentais é necessário compreender o quadro político dentro do qual a GIC propõe suas medidas econômicas. Como fica claro na citação acima, o GIC pressupõe uma revolução proletária bem sucedida na qual os trabalhadores dominam uma área industrial de tamanho razoável. Nesta revolução, a classe operária, massivamente organizada em conselhos, esmagou o Estado burguês e, daquele momento em diante, exerce a ditadura do proletariado através dos mesmos conselhos sobre uma sociedade e uma economia que ainda exibe quase todas as características do capitalismo. À medida em que a resistência da classe capitalista derrotada e de outras classes declina e a revolução proletária se espalha pelo mundo, este “Estado operário” definha. Este é, muito brevemente, o quadro político que muitas vezes se pensa equivocadamente que o GIC negligencia em proveito do aspecto “econômico”. Deve-se notar que o contraste conceitual entre “economia” e “política” assim utilizado é uma abordagem tipicamente leninista. Os Princípios Fundamentais não negligenciam o aspecto “político”, mas o GIC toma uma posição diferente de Lênin, enfatizando que a ditadura do proletariado é o exercício massivo do poder da classe operária pelos conselhos, e não uma ditadura de um partido com o auxílio do Estado. O leitor dos Princípios Fundamentais não deve esperar uma análise mais aprofundada da Revolução Russa, pois esse não era o propósito deste texto. Os Princípios Fundamentais também não estão preocupados com as formas superiores do comunismo, mas se focam no período imediatamente após a revolução e nas medidas econômicas que têm de garantir que os operários continuem a exercer poder sobre a sociedade.

Dentro deste quadro político, o GIC foca nos aspectos econômicos da fase de transição. A classe operária faz uso de seu poder sobre os meios de produção para abolir o trabalho assalariado em todos os seus aspectos. Ela o faz enquanto classe revolucionária, começando resolutamente a pôr um fim na divisão entre trabalho intelectual e trabalho manual, revolucionando todas as relações sociais, como massa organizada nas assembleias e conselhos gerais das empresas. Era sobre esta organização que Marx se referia quando escreveu sobre a “associação dos produtores livres e iguais”. Com esta associação, as relações de produção dão um salto imediato da produção para o lucro à produção para as necessidades sociais. A longo prazo, a classe operária orientará a economia de uma economia de escassez para a abundância, permitindo a dissolução de outras classes na “associação dos produtores livres e iguais”, na qual o trabalho se transformará no desenvolvimento da personalidade única de cada indivíduo e a apropriação de acordo com a necessidade estender-se-á para uma parte cada vez maior da produção.

Jan Appel e o GIC

O primeiro passo deste texto de autoria da esquerda comunista germano-holandesa foi dado pelo experiente operário revolucionário alemão, Jan Appel, membro do SPD (Partido Social-Democrata Alemão), mais tarde diretor do revolutionäre Obleute em Hamburgo, co-fundador da Spartakusbund (Liga Spartacus), membro do KPD (Partido Comunista Alemão), cofundador do KAPD (Partido Comunista Operário da Alemanha, de orientação conselhista), cofundador na Holanda do GIC em 1927 e, após a Segunda Guerra Mundial, membor do Communistenbond “Spartacus”[5]. Ele chegou a suas primeiras ideias devido ao caos econômico tanto na Alemanha, imediatamente após a Primeira Guerra Mundial, quanto na Rússia depois da Revolução de outubro. Enquanto delegado do KAPD para o ECCI em 1920 e para o Terceiro Congresso da Internacional Comunista em 1921, ele viu como os operários da fábrica de tecidos Prokhorof e da gigante metalúrgica Putilov eram impotentes contra o caos que os bolcheviques causaram na economia e em particular como o trabalho assalariado persistia[6].

Uma entrevista com Paul Mattick mostra que ele e Jan Appel estiveram em contato um com outro na esteira da onda revolucionária na área do Ruhr Alemão. Jan Appel foi preso pela polícia por ter roubado um comerciante clandestino. Seus camaradas do KAPD estavam preocupados que ele fosse reconhecido como um revolucionário procurado pela polícia e condenado a uma longa sentença na prisão pelo sequestro de um navio para a Rússia em 1920. Armados com pistolas e granadas, os camaradas de Appel, incluindo Paul Mattick, apareceram na corte para libertá-lo se necessário. Não foi necessário; ele não foi reconhecido como o “sequestrador” e foi inicialmente sentenciado a apenas um curto período na prisão[7]. Lá, Appel pôde ler Das Kapital (O Capital) e foi capaz de reunir e desenvolver suas ideias com base nos fragmentos de Marx sobre o período de transição. Mais tarde, ele ainda foi reconhecido e teve que cumprir uma pena severa na prisão em Hamburgo por “sequestro”. Após a anistia geral, ele foi solto e emigrou para a Holanda na virada do ano 1925-1926 para trabalhar no estaleiro Conrad em Haarlem. Appel trouxe consigo para a Holanda suas anotações daquilo que viria a se tornar os Princípios Fundamentais. Em 1926, ele apresentou suas ideias para a produção e distribuição comunista em duas reuniões. A primeira, na qual Appel fez uma introdução, aconteceu durante o Pentecostes e uma segunda reunião foi realizada duas semanas depois. Os participantes eram alguns membros e ex-membros do KAPN (Partido Comunista Operário dos Países Baixos): Henk Canne Meijer, Piet Coerman (Bussum), ir. Jordens (seção de Zwolle do KAPN) e Herman Gorter. Este último reagiu de forma extremamente crítica. Gorter apelou para O Estado e a Revolução de Lênin e disse que a produção deveria ser organizada segundo os serviços postais e ferroviários. De acordo com Appel, Gorter reagiu de forma tão emocional que Appel perguntou aos outros participantes o que havia de errado com ele. Gorter já se estava doente naquela época[8]. Em 15 de setembro de 1927, ele morreu. O GIC foi então formado, principalmente, com Coerman, Canne Meijer, Appel e Herman de Beer. O GIC desenvolveu mais tarde o texto base de Jan Appel, com Canne Meijer se ocupando da sua redação.

Os três estudos preliminares

Isto levou a três estudos preliminares, partes dos quais foram incluídos na primeira edição impressa do texto, publicado em 1930 pela Allgemeine Arbeiter Union em Berlim. Estes estudos preliminares são extremamente importantes porque mostram mais claramente o quadro político dos Princípios Fundamentais do que a edição de 1930 do texto principal.

O texto fonte de Jan Appel apareceu em 1928 em três episódios em Klassenstrijd sob o pseudônimo Piet de Bruin como “Aantekeningen over communistische economie”. O texto remete diretamente à experiência prática da revolução na Rússia:

“As tentativas que foram feitas na Rússia para construir o comunismo arrastaram para o âmbito da prática um campo que, até então, somente podia ser tratado pela teoria. A Rússia tentou construir a vida econômica, no que diz respeito à indústria, de acordo com os princípios comunistas… e fracassou completamente em fazê-lo.[9]

Em segundo lugar, o GIC publicou um estudo sobre o problema das relações entre a indústria e o setor da agricultura, e portanto entre operários e camponeses, um grande obstáculo para a Revolução Russa. O GIC complementou a experiência russa com a atitude dos camponeses na Revolução Alemã. Deste estudo, o GIC extrai a seguinte importante conclusão política:

“A revolução social, que o comunismo considera como uma nova lei de movimento para a distribuição dos produtos, tem algo a oferecer aos camponeses. Além da isenção de todos os contratos de arrendamento, hipotecas e dívidas corporativas, a distribuição uniforme do produto interno traz a igualdade direta entre a cidade e o campo, o que na prática leva ao favorecimento do agricultor. Mas o proletariado agrário, o pária da sociedade capitalista, dá um poderoso salto para frente, de modo que tem todo interesse em trazer a agricultura para a produção comunista.[10]

Esta abordagem para com os camponeses é completamente diferente da atitude inconsistente dos bolcheviques: garantindo, pouco antes de outubro de 1917, a distribuição da propriedade da terra pelos camponeses; abastecimento compulsório das cidades após a revolução; concessões à propriedade privada da terra durante a NEP; finalmente, coletivização forçada sob Stálin e, consequentemente, problemas permanentes com o abastecimento de alimentos. A perspectiva política mencionada acima foi derivada da investigação do GIC sobre desenvolvimentos recentes no setor agrícola. Este tópico seguiu uma velha discussão na social-democracia holandesa antes da Primeira Guerra Mundial[11] e o célebre comentário de Gorter em sua Carta aberta ao camarada Lênin sobre a diferente importância dos camponeses no Oriente e no Ocidente. Esta investigação deu ao GIC a seguinte percepção:

“(…) que a agricultura atual é caracterizada pela especialização e, portanto, evoluiu completamente para a ‘produção de mercadorias’. Alcançou-se um aumento na produtividade através da tecnologia moderna sem que as empresas a concentrassem em uma única mão. Isto se desenvolve paralelamente ao desenvolvimento das cooperativas agrícolas, que combinam explorações agrícolas em comunidades de interesse, mas os agricultores, com frequência, perdem sua ‘liberdade’ (por exemplo, em muitos casos, abrindo mão de seu produto). É típico, ainda que muito compreensível, que o movimento operário atual não queira ver este desenvolvimento capitalista na agricultura. Compreensível pois essas linhas de crescimento não cabem dentro de sua teoria comunista-estatal. A propriedade é socializada, as fazendas são fundidas e atuam coletivamente e, contudo, são completamente inadequadas para a administração estatal. É claro que o assim chamado movimento operário socialista não infere disto que a sua teoria comunista-estatal está errada, mas conclui que o comunismo é impossível a menos que a agricultura se desenvolva de acordo com as linhas pregadas pelo marxismo escolástico.
(…) A posição do Grupo Comunista Internacionalista em relação à natureza da revolução proletária se origina em grande parte do desenvolvimento que a empresa agrícola assumiu nos países capitalistas desenvolvidos. É precisamente o fato de que a agricultura tornou-se perfeitamente envolvida com o trabalho social, que a agricultura foi integrada no processo de divisão social do trabalho, que ela evoluiu para a produção industrial e ainda não pode ser organicamente integrada no ‘socialismo’ ou ‘comunismo’, que põe seriamente em questão a coerência das teorias ‘comunistas’. O conjunto das teorias da ‘nacionalização’ ou da ‘socialização’ parece não ser nada além que uma distorção reformista dos objetivos proletários.[12]

O terceiro estudo preliminar escrito pelo GIC só foi publicado na Holanda em 1932 na forma do panfleto Marxisme en staatscommunisme: het afsterven van de staat[13]. Jan Appel já havia publicado este texto em alemão em 1927. Em Marxisme en staatscommunisme, o GIC critica a identificação da nacionalização com socialização e do capitalismo de Estado com o socialismo que Lênin havia adotado do reformismo em O Estado e a Revolução. Em contraste com o fortalecimento do Estado que sucedeu a partir daí, e que contrastou com a expectativa de Lênin do definhamento do Estado, o GIC se atém à visão de Marx de que a associação dos produtores livres e iguais, ou seja, os conselhos operários, assume o controle dos meios de produção. Para o GIC, é, portanto, perfeitamente natural que os conselhos operários exerçam sua ditadura sobre a sociedade também economicamente, nomeadamente pelo controle da produção e distribuição enquanto uma associação de produtores livres e iguais. Desta forma, é possível que esta ditadura (“Estado operário”) de fato feneça no posterior desenvolvimento do comunismo.

Mal-entendidos e anti-crítica

Anteriormente, fizemos referência aos mal-entendidos que surgiram no decorrer do tempo devido a traduções e resumos inadequados dos Princípios Fundamentais e ao desconhecimento dos três estudos preliminares. Esta seção introduz os mais importantes destes mal-entendidos e os corrige com referências à versão de 1935 dos Princípios Fundamentais.

A primeira crítica foi a de Herman Gorter na apresentação do primeiro rascunho de Jan Appel. Infelizmente, essa crítica só foi transmitida pelo boca a boca. O apelo de Gorter de 1926 a O Estado e a Revolução de Lênin para sustentar sua opinião de que a produção deveria ser organizada como nos serviços postais e ferroviários foi respondida pela crítica de Appel a Lênin na versão original alemã de 1927 do panfleto do GIC Marxisme en staatscommunisme: het afsterven van de staat[14].

Supostos ideais de igualdade absoluta

Num primeiro momento, Anton Pannekoek também estava cético e não queria escrever um prefácio para o que ele pensava ser um plano utópico. Após a leitura, isso se mostrou demasiado fácil; tratava-se mais de uma crítica à visão de que a organização da produção tinha de vir do Estado[15]. Em seu livro Os Conselhos Operários (1946), Pannekoek dedicou dez páginas para fazer um resumo dos Princípios Fundamentais[16]. Em sua obra padrão sobre a esquerda comunista germano-holandesa, Bourrinet sugere que Pannekoek, em Os Conselhos Operários, critica “implicitamente” os Princípios Fundamentais. Entre muitos outros equívocos que apenas mostram que o autor não é familiarizado com a versão revisada dos Princípios Fundamentais de 1935, Bourrinet supõe falsamente que o GIC faz uso de uma ideia absoluta de “justiça” e “distribuição igualitária”[17].

Em sua introdução à republicação da primeira edição alemã, Paul Mattick era já um crítico, em 1970, da distribuição baseada em horas de trabalho que o GIC propôs no início do período de transição. Além disso, esse texto contém todo tipo de pontos interessantes para discussão que vão além do escopo do nosso texto. Os “possíveis males de uma distribuição vinculada ao tempo de trabalho” que Mattick demonstrou, a saber, que a despeito da igualdade formal, não há igualdade de trabalho, nem de condições de vida dos trabalhadores, eram de conhecimento tanto do GIC quanto de Marx, assim como também o era a solução essencial, a evolução para um estágio superior do comunismo, onde prevalecerá a apropriação de acordo com as necessidades e a doação de acordo com as capacidades. Mattick simplifica o problema em sua suposição de que “nos países capitalistas avançados, (…) as forças sociais de produção estão suficientemente desenvolvidas para produzir meios de consumo em abundância” e “que sob as condições de uma economia comunista, uma abundância de meios de consumo pode ser de tal maneira produzida que torna o cálculo das quotas individuais [no trabalho comunal] obsoleto[18]”. Em primeiro lugar, nós não sabemos que grau de devastação, como resultado da destruição do meio ambiente, das guerras imperialistas, crises econômicas e da guerra civil entre capital e trabalho, será herdada do capitalismo por uma classe operária vitoriosa. Em segundo lugar, Mattick não faz a pergunta “quem irá trabalhar se o consumo é gratuito?”. A transição da escassez para a abundância nas formas superiores do comunismo não é apenas uma questão do desenvolvimento técnico das forças produtivas. A revolução é também a “autoeducação” das forças produtivas humanas, pela qual o proletariado pode “conseguir se livrar de toda a imundície dos séculos e tornar-se apto para fundar uma nova sociedade[19]”.

Dentro do grupo Daad & Gedachte, com base em seu próprio resumo dos Princípios Fundamentais, emergiram discussões no final dos anos 1970 sobre as desigualdades de remuneração existentes quando esta é calculada com base nas horas trabalhadas. Contudo, além de propostas interessantes para compensar essas desigualdades, o grupo formulou ideais de “igualdade” que estão ausentes nos escritos do GIC[20].

No início do período de transição, quando é uma sociedade que ainda tem características do capitalismo, a palavra “liberdade” na “associação dos produtores livres e iguais” tem uma conotação negativa, em oposição à opressão, e não ainda o de um livre desenvolvimento de características individuais únicas. Da mesma forma, a palavra “igualdade” no período imediatamente após a revolução proletária nos remete para o fato de que a igualdade formal do direito civil no “produtores iguais” escamoteia todo tipo de formas reais de desigualdade. A igualdade é tratada nos Princípios Fundamentais, edição de 1935, no capítulo IX sob o título “Rechtvaardige’ verdeling?”:

“Na produção comunista, nós portanto exigimos que o tempo de trabalho seja a medida do consumo. Cada trabalhador determina pelo seu trabalho ao mesmo tempo sua quota dos estoques sociais de bens de consumo.
Ou como diz Marx: ‘Ele recebe um certificado da sociedade que ele forneceu esta ou aquela quantidade de trabalho (após deduzir parte de seu trabalho para os fundos comuns); e com este certificado, ele retira do estoque social de meios de consumo tanto quanto a mesma quantidade de trabalho que forneceu. A mesma quantidade de trabalho que ele deu à sociedade de uma forma, ele recebe de volta em outra.’ (Cf. o final do capítulo III.).
Isto é mal interpretado como uma distribuição ‘justa’ do produto interno. E isso é verdade no sentido de que ninguém pode comer com lazer, como fazem os acionistas quando só colhem o dividendo. Mas com isso, a justiça é exaurida. À primeira vista, parece que todas as diferenças salariais são abolidas e que todas as funções na vida social, tanto o trabalho intelectual como o manual, dão igual direito aos estoques sociais. Porém, ao ser examinada mais de perto, esta lei da igualdade funciona de forma muito injusta.
Tomemos dois trabalhadores, ambos os quais dão à sociedade o melhor de suas capacidades. Mas um é solteiro, enquanto o outro tem uma família com cinco filhos. Outro ainda é casado, ao passo que tanto o marido quanto a mulher trabalham, de forma que eles têm um ‘duplo’ rendimento[21]. Em outras palavras, o mesmo direito aos recursos sociais se torna uma grande injustiça no consumo prático.
A distribuição do trabalho de acordo com o padrão do tempo de trabalho nunca pode, por conseguinte, ser deduzida da justiça. O padrão do tempo de trabalho tem as mesmas deficiências que qualquer outro padrão. Isso significa que: não existe um padrão justo e nunca poderá existir. Qualquer que seja o critério escolhido, ele será sempre injusto. E isso porque usar uma escala significa ignorar as diferenças individuais nas necessidades. Um indivíduo tem poucas necessidades, outro, muitas. Assim, um homem pode satisfazer todas as suas necessidades com sua repartição nos recursos, enquanto outro carece de todo tipo de coisas. Eles dão à sociedade todo o seu ser, e contudo, o primeiro consegue satisfazer suas necessidades e o segundo, não consegue.
Esta é a imperfeição inerente a toda escala. Em outras palavras, a definição de uma medida de consumo é uma expressão da disparidade do consumo.
A exigência por direitos iguais aos estoques sociais não tem nada a ver com justiça. Pelo contrário, é uma exigência política por excelência que nós estabelecemos enquanto trabalhadores assalariados. Para nós, a abolição do trabalho assalariado é o ponto central da revolução proletária. Enquanto o trabalho não for a norma para o consumo, há um ‘salário’, seja ele alto ou baixo. Em todo caso, não há conexão direta entre a riqueza dos bens produzidos e este salário. Portanto,  a gestão da produção, a distribuição dos bens e, por consequência, também o valor acrescido produzido, devem ser encaminhados para ‘instâncias superiores’. No entanto, se o tempo de trabalho é o critério para o consumo individual, isto significa que o  trabalho assalariado foi abolido, que não existe mais nenhum mais-valor produzido, e, portanto, não são necessários ‘níveis superiores’ para distribuir o produto interno.
A exigência de um direito igual aos recursos sociais não depende, portanto, de ‘justiça’ ou de qualquer tipo de avaliação moral. Ela se baseia na convicção que apenas desta maneira podem os trabalhadores assalariados manter o controle da economia. A partir da ‘injustiça’ do direito igual, a sociedade comunista começa a se desenvolver.[22]

Incompreensão do quadro político

Do ponto de vista da esquerda italiana no exílio, foi feita uma crítica mais política dos Princípios Fundamentais. No entanto, Mitchell, em uma longa análise no Bilan de 1936 a 1937, ignorou as premissas políticas encontradas tanto nos estudos preliminares quanto na edição de 1935 dos Princípios Fundamentais. Em consequência, sua conclusão é em parte equivalente à constatação do óbvio:

“Na próxima revolução, o proletariado vencerá apesar da sua imaturidade cultural e de suas limitações econômicas, dado que ela não depende da ‘construção do socialismo’, mas do desenvolvimento da guerra civil internacional.[23]

Hennaut já havia escrito em 1936 um resumo em francês dos Princípios Fundamentais para o Bilan. Com conhecimento da edição holandesa, Hennaut formulou em 1935 no Bilan com muito mais cuidado e precisão o que o Bilan quis dizer, a saber, a questão do Estado proletário:

“(…) que uma revolução, quão ‘madura’ ela possa ser, nunca pode ser um processo mecânico. É possível que esta não seja a visão de nossos camaradas holandeses, e que a lacuna a que nos referimos se deva somente à necessidade de abstração, por uma questão de clareza, para apresentar o desenvolvimento econômico como completamente separado do político. Contudo, é importante proporcionar mais clareza neste aspecto. É verdade que eles explicam em algum lugar que o Estado continua sendo necessário para o proletariado após a tomada do poder. Trata-se de um ‘Estado’ de caráter especial, que na realidade não é mais um Estado, como Lênin, segundo Marx, demonstrou. Trata-se de um Estado que só pode ‘definhar’, enquanto o marxismo mostrou que o Estado é sempre o meio de opressão de uma classe pela outra. É possível que, a título de maior clareza, o termo ‘Estado proletário’ deveria ser substituído por um mais correto. Mas com este argumento, compreender-se-á a nossa crítica. A apresentação dos holandeses explica a necessidade de um ‘Estado proletário’ que não pode escapar da sua função enquanto uma ferramenta para reprimir a contrarrevolução.[24]

A esquerda italiana no Bilan e no Internationalisme apresentou posições interessantes sobre o Estado no período de transição. Infelizmente, a discussão entre as posições da esquerda comunista italiana e holandesa está emperrada há décadas por conta de ignorância do enquadramento político utilizado pelo GIC[25]. Alguns destes equívocos persistentes foram difundidos por Gilles Dauvé.

Depois de maio de 1968, a esquerda germano-holandesa foi redescoberta na França. Esta redescoberta ocorreu à sombra de ilusões pequeno-burguesas e artesãs sobre uma “autogestão econômica dos trabalhadores” de fábricas isoladas ocupadas – por exemplo, a fábrica de relógios LIP – dentro do capitalismo. Após textos comunistas de conselhos terem sido recentemente traduzidos ou republicados de fontes anteriormente obscuras, Authier e Barrot (sendo o último um pseudônimo de Gilles Dauvé) publicaram em 1976 uma primeira historiografia em francês de La gauche Communiste en Allemagne 1918-1921. Os autores assumiram a crítica de Bordiga de uma suposta obsessão da esquerda comunista alemã com as formas de organização (conselhos, partido) em detrimento de seu conteúdo, o programa comunista. Bordiga salientou que enquanto o Partido Comunista da Rússia no poder aderisse apenas “programaticamente” à revolução mundial, a Rússia seria governada por uma ditadura do proletariado[26]. Bordiga não identificou capitalismo de Estado com socialismo, como fez Lênin em O Estado e a Revolução antes da Revolução de Outubro. Bordiga apelou às declarações de Lênin na época da luta contra os comunistas de esquerda e mais tarde em defesa da NEP. Um Lênin que havia se tornado mais crítico após a Revolução de Outubro defendeu o capitalismo de Estado como um avanço econômico em direção ao socialismo, mas ele o qualificou como capitalismo. Sobre estes detalhes nada insignificantes na defesa do capitalismo de Estado proferidos por Lênin e Bordiga, é importante enfatizar que  Bordiga aceitou a substituição leninista da atividade e organização de massa da classe pela organização minoritária do partido, ao passo que a esquerda germano-holandesa compartilhava da visão dos conselhos operários como orgãos de massa da ditadura do proletariado. Essa visão, contudo, é desprezada no estilo leninista do ponto de vista substitucionista do bordiguismo como a prioridade da forma organizacional sobre o conteúdo programático, quando não simplesmente como “economicismo”. Com um apelo bordiguista à primazia do programa, Authier e Barrot qualificaram toda a esquerda germano-holandesa como “conselhista”[27], negando seu caráter “comunista”.

O principal crime que o GIC cometeu aos olhos de Authier e Barrot é sua proposta de introduzir o tempo de trabalho socialmente necessário como uma unidade de cálculo numa economia que ainda conhece a penúria. Ao introduzir uma unidade geral de contabilidade, a relação-valor seria mantida. Para prová-lo, eles utilizam Bordiga, que teria sido o único a ter repetido por muito tempo que o comunismo supera todo valor. Os cálculos deveriam ser aplicados apenas a quantidades físicas, “mas não a fim de quantificar, mas para regular uma troca que já não existe[28]. Neste contexto, Authier e Barrot fazem referência a dois fragmentos de sua extensa obra sobre A Estrutura Econômica e Social da Rússia Moderna[29]. Estes fragmentos, no entanto, dizem em primeiro lugar que no socialismo a acumulação de valor é substituída por uma produção de valores de uso (p. 191). Em segundo lugar, Bordiga aponta que os bolcheviques usaram o dinheiro como meio de cálculo em sua planificação e concorda com Bukhárin onde este último expressa uma preferência pela planificação em espécie ou quantidades físicas (p. 205). Os bolcheviques aplicaram essa planificação em espécie durante o Comunismo de Guerra, um fracasso total geralmente reconhecido após o qual a NEP foi introduzida. A planificação em quantidades físicas foi analisada pelo GIC nos Princípios Fundamentais[30].

Authier e Barrot se referem à crítica de Marx a Proudhon como um segundo argumento contra o tempo de trabalho como uma unidade de cálculo. Em 2013, no entanto, David Adam mostrou que as propostas do GIC estão inteiramente alinhadas com Marx. Em suas aventuras políticas[31], Barrot/Dauvé havia se desenvolvido enquanto principal ideólogo da corrente da “comunização”. Confrontado com o argumento da Adam, Dauvé se afastou de Marx:

“Em A crítica de Marx dos esquemas de bônus de trabalho socialista e o mito do comunismo de conselhos proudhoniano, libcom, 2013, David Adam refuta minha antiga crítica da visão conselhista do comunismo com base no fato de que a noção do GIC de valor é a mesma de Marx. A discussão está a tornar-se um tanto complicada, não que seja culpa do Sr. Adam ou minha, é apenas que a questão é complicada. No passado, desejei refutar o GIC em nome da análise de Marx do valor, com especial referência aos Grundrisse. Agora faço a observação que há algo extremamente discutível na própria visão de Marx, tanto no Capital quanto nos Grundrisse, e que o GIC seguiu os passos de Marx e estava errado em o fazer: longe de ser um instrumento útil e justo de medida, o tempo de trabalho é sangue capitalista. Isto é mais do que um elo causal: o tempo de trabalho é a substância do valor. Marx foi de fato um precursor do projeto conselhista.[32]

Pelo bem da integridade, deve-se observar aqui que a obra de Bordiga sobre A Estrutura Econômica e Social da Rússia Moderna contêm um capítulo no qual ele faz referência aos certificados de trabalho (com o número de horas trabalhadas) que Marx, em sua Crítica do Programa de Gotha, propôs como um direito ao consumo no primeiro estágio da sociedade socialista. Bordiga diz que na União Soviética, ele encontrou todo tipo de categorias puramente capitalistas, dinheiro, poupança, contas de banco, juros, crédito, mas nunca tais certificados de trabalho[33]. Isto torna o apelo de Dauvé à Bordiga no mínimo questionável.

Agora chega de falar dos mal-entendidos persistentes dos Princípios Fundamentais por falta de conhecimento de seu texto, especialmente no mundo francófono. Que o GIC finalmente fale por si mesmo.

A ditadura econômica do proletariado

Sob o título “A Ditadura Econômica do Proletariado”, o GIC deu sua visão política na edição de 1935 dos Princípios Fundamentais:

“Por fim, devemos dedicar algumas palavras à ditadura do proletariado. Esta ditadura é para nós uma questão de curso e não se precisa necessariamente falar nela, pois a estrutura da vida econômica comunista não é diferente da ditadura do proletariado. A implementação da economia comunista não significa nada mais que a abolição do trabalho assalariado, o que reforça o direito igual para todos os produtores sobre os estoques sociais. Isso é a abolição de todos os privilégios de certas classes. A economia comunista não dá a ninguém o direito de enriquecer-se às custas do trabalho alheio. Quem não trabalha, não deve comer. A implementação destes princípios não é, de forma alguma, ‘democrática’. A classe operária os implementa com a luta mais violenta e sangrenta. Está fora de qualquer questão uma ‘democracia’ no sentido de uma cooperação de classes como conhecemos hoje no sistema parlamentar e sindical.
Mas se olharmos para esta ditadura do proletariado do ponto de vista da transformação das relações sociais, das relações recíprocas dos homens, então esta ditadura é a verdadeira conquista da democracia. Comunismo não significa outra coisa senão que a humanidade entra num estágio cultural mais elevado, porque todas as funções sociais ficam sob a orientação direta e o controle de todos os trabalhadores e [eles] tomam assim seu destino em suas próprias mãos. Isto é, a democracia se tornou o princípio vital da sociedade. Portanto, uma democracia essencial, enraizada na gestão da vida social pelas massas trabalhadoras, é exatamente a mesma coisa que a ditadura do proletariado.
Novamente coube à Rússia tornar esta ditadura numa caricatura ao apresentar a ditadura do partido bolchevique como a ditadura da classe proletária. Desta forma, fechou-se a porta para uma democracia proletária genuína, a administração e a direção da vida social pelas próprias massas. A ditadura de um partido é a forma na qual a ditadura do proletariado é na realidade evitada.
Além do significado social da ditadura, olhemos para o seu conteúdo econômico. Na esfera econômica, a ditadura opera de uma tal maneira que ela traz as novas regras sociais às quais a vida econômica está sujeita a aplicação geral. Os próprios trabalhadores podem acrescentar todas as atividades sociais à economia comunista aceitando seus princípios, implementando a produção para a comunidade sob a responsabilidade da comunidade. Todos juntos, eles implementam a produção comunista.
É óbvio que diferentes partes do setor agrícola não seguirão de imediato as regras da vida econômica comunista, isto é, não irão se juntar à comunidade comunista. Também é provável que diferentes trabalhadores entenderão o comunismo de tal forma que eles vão querer gerir as empresas independentemente, mas não sob o controle da sociedade. Ao invés dos capitalistas privados do passado, a organização empresarial age como um ‘capitalista’.
Nesse aspecto, a ditadura econômica tem a função especial de organizar o setor econômico de acordo com as regras gerais, a contabilidade social no escritório de contabilidade geral cumprindo uma função importante. Na contabilidade social, encontramos o registro do fluxo de bens dentro da vida econômica comunista. Isto não significada nada mais que aqueles que não são parte do sistema de contabilidade social, não podem receber nenhuma matéria-prima, porque no comunismo nada é ‘comprado’ ou ‘vendido’. Os produtores só podem receber produtos e matérias-primas da comunidade para distribuição ou processamento posterior. Contudo, aqueles que não querem incluir o seu trabalho no processo de trabalho socialmente regulamentado, excluem-se da comunidade comunista. Esta ditadura econômica leva, portanto, à auto-organização de todos os produtores, sejam eles pequenos ou grandes, industriais ou agrícolas. De fato, esta ditadura é abolida imediatamente a partir do momento em que os produtores trazem seu trabalho para o processo social e trabalham de acordo com os princípios do controle social e da abolição do trabalho assalariado. Esta também é, então, uma ditadura que ‘morre’ automaticamente assim que a vida social como um todo se encontra baseada nos novos fundamentos da abolição do trabalho assalariado. Trata-se também de uma ditadura que não exerce seu poder com a baioneta, mas que é levada a cabo com as leis econômicas de desenvolvimento do comunismo. Não é ‘o Estado’ que exerce essa ditadura econômica, mas algo mais poderoso que o Estado: as leis econômicas de desenvolvimento.[34]

Os Princípios Fundamentais certamente não fornecem a palavra final sobre as medidas econômicas que os conselhos operários podem tomar após sua conquista do poder político. Mas o GIC forneceu até agora a análise mais abrangente e profunda das experiências revolucionárias no período de 1917-1923. Cabe às novas gerações de trabalhadores revolucionários ir adiante, colhendo os frutos do que foi conquistado há cem anos.


[1] GIC, Marxism and State Communism: The Withering Away of the State – Amsterdam: Groepen van Internationale Communisten, 1932. – p. 18. A citação é idência ao primeiro parágrafo da obra de Max Hempel (pseudônimo de Jan Appel), Marx-Engels und Lenin: Über die Rolle des Staates in der proletarischen Revolution, in Proletarier (Berlin), no. 4-6, maio de 1927. Ambos os textos correspondem amplamente aos Princípios Fundamentias e podem ser considerados como um estudo preliminar.

[2] Para um panorama completo das várias publicações com links para os textos completos, cf. aaap.be. Se estiver procurando por um breve sumário dos Princípios Fundamentais, pode escolher a partir dos seguintes títulos, organizados aqui do mais simples ao mais complexo: de Spartacus 1961 (no original em holandês), de Mattick 1938 Parte 1, Parte 2 (no original em inglês), ou de Mattick 1934 (no original em inglês).

[3] Cf. Fundamental Principles of Communist Production and Distribution, 1930, Ch. XIX.

[4] GIC, Fundamental Principles of Communist Production and Distribution, 1930, cap. I ao VI. GIC, The Basic Theoretical Foundations of the Workd “Fundamental Principles of Communist Production and Distribution”, 1931. A edição de 1935 é suplementada com respostas às várias críticas. Infelizmente, ela nunca foi traduzida do holandês para outras línguas.

[5] Jan Appel (1890-1985).

[6] Observações de uma conversa de F.O. com Appel por volta de 1977 (coleção AAAP).

[7] Plutte, Geoffroy (Hsrg.), Die Revolution war für mich ein großes Abenteuer. Paul Mattick in Gespräch mit Michael Buckmiller. Münster, 2013. S. 31/43. La révolution fut une belle aventure: Des rues de Berlin en révolte aux mouvements radicaux americains (1918-1934) / Paul Mattick; traduit de l’allemand par Laure Batier et Marc Geoffroy; préface de Gary Roth; notes de Charles Reeve. – Montreuil: L’Echappée, 2013.

[8] Com base nas observações de uma conversa de F.O. com Appel por volta de 1977 (coleção AAAP).

[9] Para o texto completo no original em holandês, cf.: Aantekeningen over communistische economie. A primeira parte foi publicada em AFRD Vol.1#4, 22 de agosto de 2017: “Extracts from: ‘Notes on communist economy’ by Piet de Bruin (Jan Appel), 1928 (Part 1 of 3)”.

[10] GIC, Ontwikkenlingslijnen in de landbouw (Ontwikkeling van het boerenbedrijf), 1930. Para uma posição recente, cf.: over het agrarische vraagstuk.

[11] Cf.: Eenige opmerkingen bij de voorstellen van de agrarische commissie / Ant[on]. Pannekoek [Met een antwoord van H. Gorter] in: De Nieuwe Tijd, 1904, p. 409-420.

[12] GIC, Ontwijkkelingslijnen in de labdouw (Ontwikkeling van het boerenbedrijf), 1930.

[13] GIC, Marxism and State Communism: The Withering Away of the State – Amsterdam: Groepen van Internationale Communisten, 1932. – p. 18.

[14] Idem.

[15] Anton Pannekoek, Herinneringen, 1982, p. 215.

[16] Anton Pannekoek, Workers’ Councils, 1946 Shop organization.

[17] Para a edição mais recente, parcialmente reescrita, cf. The Dutch and German Communist Left (1900-68), Brill, p. 358/363. A primeira edição desta tese também foi distribuída pelo ICC como seu próprio “trabalho coletivo”. Veja também a crítica de Corvo: Council communism or councilism? – The period of transition.

[18] Cf.: Introduction / Paul Mattick.

[19] Marx/Engels, The German Ideology.

[20] Daad & Gedachte, Maar hoe dan? Enige gedachten over een socialistische samenleving: Discussie.

[21] Nota do autor: Este exemplo indica falsamente que o casamento burguês e a família burguesa persistirão durante o período de transição. Mas os comunistas proporão uma individualização dos rendimentos que irá assegurar que aqueles que formam um agregado familiar apenas o fazem com base no afeto pessoal, e não serão forçados pela dependência econômica mútua.

[22] Princípios Fundamentais, 1935, em capítulo IX sob o título “ ‘Rechtvaardige’ verdeling?”. [A presente passagem, traduzida por Jan Freitas, pode ser vista com pequenas alterações no tópico i: Distribuição “justa”?, da tradução que disponibilizamos do capítulo 9, “A hora de trabalho socialmente média como base do consumo” – INSERIR LINK]

[23] Mitchell, Problèmes de la période de transition.

[24] A. Hennaut, De Nederlandse International Communisten over het program van de proletarische revolutie.

[25] Ao leitor de língua holandesa: ‘G.I.C., Grondbeginselen der communistische productie’ I. De politieke randvoorwaarden.

[26] Cf. sobretudo ‘Bilan d’une révolution (1967, 1991)’, conclusão da parte I, Les grandes leçons d’Octobre 1917. Em alemão.

[27] Authier, Barrot, “La Gauche Communiste en Allemagne 1918 – 1921”, Paris, 1976 p. 18. Tradução inglesa.

[28] Idem, p. 227. Tradução inglesa.

[29] Bordiga, Structure économique et sociale de la Russie d’aujoud’hui; II Réveloppement des rapports de production après la révolution bolchevique, Paris, sem ano.

[30] GIC, The Basic Theoretical Foundations of the Work “Fundamental Principles of Communist Production and Distribution”, cap. III The Distribution of Means of Production and Consumption “in Natura” (by Barter) as a Bolshevik Ideal, em holandês: GIC, Grondbeginselen van de communistische productie en distributie, cap. XII De opheffing van de markt.

[31] Cf. sobre esta história insossa: Bourrinet, Dictionaire biographique d’un courant internationaliste, lemma Dauvé.

[32] Gilles Dauvé, “Value, time and communism: re-reading Marx”.

[33] Bordiga, idem, Le ‘bon’ de Marx, p. 221 em diante.

[34] Princípios Fundamentais, 1935, em Cap. XVI sob o título De economische dictatuur van het proletariaat. [Em tradução para o português de Jan Freitas, a seguinte passagem pode ser lida de outra forma: Capítulo 16 – A Ditadura Econômica do Proletariado – INSERIR EM BREVE]

Traduzido por Alexandre Guerra, a partir da versão disponível em: The G.I.C. and the economy of the transition period (1), The G.I.C. and the economy of the transition period (2).

2 Comments

  1. No segundo parágrafo sob o cabeçalho “Jan Appel e o GIC” o texto diz “Jan Appel foi preso pela polícia por ter roubado um comerciante negro”. Não foi um “comerciante negro” mas um “comerciante clandestino”. Deve ser um erro da tradução do holandês em que um “zwarthandelaar” (comerciante clandestino) não é um “zwarte handelaar” (comerciante preto).

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