Esse mês completa-se um ano dos atos de 8 de janeiro que chamaram muita atenção da mídia, redes sociais, burocracia estatal e os mais diversos setores da sociedade civil. Milhares de bolsonaristas em Brasília marcharam em direção à Praça dos Três Poderes e invadiram o ambiente interno, destruindo obras artísticas, mesas, cadeiras, arrombando portas, além de realizarem diversas ameaças para membros da burocracia estatal. Porém, antes disso já havia um prelúdio do porvir, com diversos grupos bolsonaristas acampando em quarteirões do exército, articulando em redes sociais, dentre diversos outros atos que expressavam o descontentamento desses grupos com a vitória do Lula. Diante desse cenário, muitos intelectuais, influencers digitais e burocratas estatais alastraram o discurso de que houve uma tentativa de golpe e que a democracia estava ameaçada. Assim, diversos textos foram escritos e discursos proferidos em defesa à democracia e repudiando os atos de 8 de janeiro. No entanto, será que de fato houve um risco real de golpe? A democracia estava sendo ameaçada realmente?
Não há como negar que vem ocorrendo nos últimos anos, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, uma escalada reacionária, com representantes e grupos de ideologias autocráticas com cada vez mais destaque, dentro e fora do Estado. Dessa forma, o bolsonarismo é a expressão de tal fenômeno no Brasil. Não há como negar também que houve, sim, um discurso de golpe militar, seja por parte do próprio Bolsonaro, seja por parte de apoiadores seus. Não à toa que já foi descoberta uma “Minuta do golpe”[1] de centenas de páginas, com apoio de alguns militares do alto escalão do exército e de outras figuras de extrema direita, além de ameaças indiretas do Bolsonaro para caso perdesse a eleição. Dessa forma, os atos de 8 de janeiro foram a cristalização dessas tendências acumuladas, já que houve uma invasão efetiva dos locais onde se encontram os três poderes. Porém, ainda assim intrigantemente não houve um golpe efetivo, pois Lula continuou eleito, Bolsonaro perdeu muito prestígio, dezenas de manifestantes desses atos foram presos e já condenados. Por que foi dessa forma?
Um processo de instauração da ditadura, bem como a manutenção do processo democrático, não depende tão somente do Estado e da vontade arbitrária de certos grupos ou indivíduos. Na verdade, o Estado moderno, embora seja a principal organização burocrática da sociedade burguesa, não determina isoladamente e nem prioritariamente os rumos de sua existência a esse nível. Ao contrário, encontra-se indissociavelmente ligado e subordinado ao modo de produção capitalista e, portanto, às exigências dinâmicas de produção e reprodução ampliada do capital. Dessa forma, sua constituição histórica se configura a partir dessa lógica, por isso é importante entender que se não houve golpe no Brasil, mesmo com diversas condições favoráveis para tal processo, não foi porque o governo Lula “nos salvou” – segundo alguns cientistas políticos e petistas, a “messias” foi a primeira dama Janja ao não permitir que Lula aplicasse a GLO[2], o que diz muito sobre o progressismo enquanto expressão burguesa – porque o exército resolveu não aceitar, ou por causa da atuação da polícia para dispersar os vândalos dos atos. Esses são aspectos secundários que adentram nesse processo, mas não enquanto determinantes. Rigorosamente, não houve golpe efetivo porque não era do interesse da classe dominante e suas diversas frações, pois as necessidades de reprodução do capital não demandavam tal ação, uma vez que as condições que permitem a ordem burguesa operar continuavam intactas, mesmo com todas as turbulências e contradições. Dessa maneira, não é questão de negar a ascensão do reacionarismo e as ameaças de golpe. Negar isso seria negar a própria realidade. O ponto central é que democracia e ditadura são manifestações políticas do capital, que se alternam entre si, como formas de organização do Estado, de acordo com as mutações e exigências reprodutivas do mesmo.
Podemos verificar essa lógica, dadas as especificidades de cada processo histórico, em diversos países ao redor do século XX, inclusive no Brasil, na ditadura empresarial-militar de 1964. Havia um cenário muito diferente do atual: A burguesia transnacional ainda não estava consolidada no país, portanto ainda estava penetrando financeira e tecnologicamente; estava ocorrendo uma guerra fria entre o capitalismo de Estado soviético e o capitalismo privado estadunidense, de forma que os EUA adotaram uma estratégia de interferir diretamente em países subordinados para aplacar a influência soviética; estavam ocorrendo diversos processos de libertação nacional no mundo, como no Vietnam, Congo e Argélia; a acumulação de capital interna estava sendo muito prejudicada por diversos protestos e greves no final da década de 1950, envolvendo movimento estudantil, marinheiros mercantes, setor de transportes, operários etc., além de reformas de teor nacionalista (como as Reformas de Base) que o governo Jango pretendia tomar. Portanto, havia uma série de condições que proporcionaram o processo de ditadura no Brasil, onde a luta de classes e sua intensificação foi fundamental para uma reação violenta. Não foi simplesmente a decisão do exército, foi um processo que envolveu, de forma necessária e prioritária, amplo apoio político, econômico e ideológico da burguesia. Hoje já existe ampla documentação comprovando o protagonismo dos EUA, participação da burguesia transnacional e setores da nacional, apoio da mídia etc.
O processo que retirou Dilma da presidência, bem como o que colocou Lula na prisão, foram manobras político-jurídicas que exemplificam cabalmente o poder exercido pela burguesia nas decisões do Estado e na sociedade civil. Era de interesse, sobretudo, do capital financeiro e do capital produtivo que isso ocorresse. Basta lembrarmos, por exemplo, do pato da FIESP e do movimento “Não Vou Pagar o Pato”[3], que foi um marco nas manifestações contra o governo Dilma e que foram fundamentais para dar legitimidade aos procedimentos jurídicos que a removeram do poder. Havia, naquele momento, reivindicações tanto do setor produtivo para reduzir custos da força de trabalho, quanto do setor financeiro para controlar as contas públicas. Sendo assim, embora Dilma tenha iniciado movimentos para atender a esses interesses (como nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, alterar benefícios previdenciários, corte de gastos etc.), não teve o devido rigor esperado pela burguesia, sofrendo impeachment em 2016 a partir da articulação entre setores da burguesia e políticos da oposição. Assim, o então vice-presidente Temer, que também teve papel central no impeachment, assume e aplica diversas medidas que Dilma não realizou, como reforma da previdência, privatizações, flexibilização da legislação trabalhista, teto de gastos etc. Havia receio de que Lula, caso assumisse a presidência, pudesse apresentar as mesmas resistências que Dilma e atrapalhasse o aprofundamento das reformas neoliberais, por isso que novas manobras jurídicas foram efetivadas para prendê-lo, ainda mais tendo em vista que aparecia na frente do Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Bolsonaro ganha a eleição de 2018 e segue à risca a progressão das medidas do governo anterior, porém sofre com dificuldades de alta rejeição em função do seu discurso negacionista durante a pandemia, da piora das condições de vida da classe trabalhadora, além de mostrar uma péssima diplomacia com países estrangeiros e ter furado diversas vezes o teto de gastos.
Sendo assim, com Lula já solto, ocorre em 2022 uma eleição acirrada entre ele e Bolsonaro, sendo que este já havia perdido apoio considerável de setores da burguesia por conta de suas diversas falhas. O petista se elege e dá diversas sinalizações que não será combativo em relação ao aprofundamento do neoliberalismo no país. Embora Lula seja igualmente um representante da classe burguesa, pertence a uma ala moderada e colaboracionista, enquanto que Bolsonaro está dentro da ala reacionária e extremista. A burguesia teve de ter certeza que o novo governo Lula não iria demonstrar resistências, mesmo com possíveis pressões de sua base social, e foi exatamente o que Lula sinalizou em diversos momentos, estando agora apenas efetivando. Portanto, não houve razão para qualquer golpe possível, pois o lulo-petismo demonstrou capacidade para administrar em níveis aceitáveis a situação, com seu colaboracionismo de classe, porém agora com uma margem de ação bem menor, o que irá gerar muitas dificuldades nos próximos anos.
Certamente a burguesia não é um todo homogêneo com interesses absolutamente convergentes, portanto houve frações da burguesia que apoiaram Bolsonaro no processo de um possível golpe militar. Houve financiamento dos atos do 8 de janeiro por parte de membros dos CACs, comerciantes e do setor do agronegócio[4], portanto alguns grupos das frações burguesas associadas ao capital bélico, agrário e mercantil tinham interesse na permanência do Bolsonaro, não tão somente porque se identificam ideologicamente com o mesmo, mas por terem sido substancialmente beneficiados durante o seu governo com os mais diversos benefícios financeiros, jurídicos, políticos etc. Lula também se preocupou, ainda durante a campanha, mas principalmente após a vitória, em negociar com setores da burguesia e da burocracia, como grupos do agronegócio, militares, entre outros, o que demonstrou que a instabilidade política, econômica e social no Brasil não propicia condições para a articulação e cristalização de um golpe efetivo, pois o lulo-petismo apresentou relativo controle sobre o contexto. A burguesia, embora dividida em diversas frações, com interesses distintos e concorrenciais em diversos momentos, possui um mesmo núcleo comum: Fazer a manutenção da sociedade burguesa. Dessa forma, as frações da burguesia e seus interesses particulares distintos escondem uma unidade maior, e esta é revelada principalmente em momentos de crise profunda e radicalização da luta de classes.
Nessa perspectiva, o governo Lula não representa qualquer ameaça para a dominação transnacional – não por acaso que EUA, China e países europeus parabenizaram prontamente Lula pela vitória[5], com praticamente nenhuma contestação por parte dos mesmos, além do mercado internacional demonstrar “otimismo” – e manutenção dos privilégios da burguesia nacional, pois além desse processo já estar profundamente consolidado em território nacional há algumas décadas, todas as principais reformas neoliberais exigidas nos últimos anos foram aplicadas. Esse governo, embora só esteja operando há um ano, demonstra que continuará com esse processo, acenando que não irá revogar o NEM, adotando um novo teto de gastos que foi apenas piorado ao ir para o parlamento, projeto de privatização dos presídios, dentre outras ações já tomadas e que irão progredir. O processo de transição do governo já demonstrava que não haveria nenhuma combatividade de teor desenvolvimentista e nacionalista contra o domínio do capital estrangeiro. Dessa maneira, a despeito do reacionarismo, que sempre recrudesce em momentos de instabilidade tal como adentrou o Brasil nos últimos anos, não houve ameaça real de golpe. Houve, sim, ameaças discursivas, movimentos de apoio (inclusive de membros do alto escalão do exército), articulações em determinadas proporções na tentativa de concretizar uma ditadura militar, mas nada que realmente constituísse uma ameaça real de fato. Por isso devemos transcender os limites da aparência, indo além da consciência imediata e de análises pautadas pela emoção e pelo psicologismo.
Mesmo em caso do Bolsonaro eleito, muito provavelmente não haveria golpe. Ele certamente tentaria aparelhar os diversos setores do Estado ao seu favor, como já estava fazendo com a polícia federal, com o congresso, exército etc. Porém, esse aparelhamento estava ocorrendo (e continuaria assim) dentro da institucionalidade democrática, que diferente do que muitos pensam não exclui a existência da violência, da repressão, da concentração de poder, pois é uma democracia burguesa, se diferenciando de uma ditadura por sua maior flexibilidade e quantidade de direitos, sobretudo aqueles relacionados à liberdade constitucionalmente estabelecida (e, portanto, abstrata, sem garantia nenhuma de cumprimento pleno). Todavia, é importante para o lulo-petismo manter o discurso de golpe e fascismo em notoriedade, pois é parte fundamental para sua legitimidade no poder. Afinal, sem um grande inimigo maior, como poderia convencer de que é a melhor opção do momento? Por esse motivo necessita dissimular os seus verdadeiros interesses, sendo o principal deles a conquista, manutenção e ampliação do poder no Estado, bem como precisa simular que está defendendo a população do “Grande Mal”, enquanto se apresenta como o “Grande Bem”, ou pelo menos como o único “bem viável” para “salvar” o país das garras do reacionarismo. Essa é a dinâmica política e ideológica do lulo-petismo e reproduzida por praticamente todos os petistas.
O bolsonarismo, bem como tudo aquilo que ele representa, continua existindo e procurando novos meios de se fortalecer para as eleições municipais desse ano e para a próxima eleição nacional em 2026. O lulo-petismo se utiliza de suas táticas para manter apoio popular e o poder no Estado, com o discurso de combater o mal maior do suposto fascismo através de medidas assistencialistas, negociações nas quais facultam bilhões de reais para o parlamento, cooptação de movimentos sociais etc. Com o novo teto de gastos começando a operar a partir de 2024, os gastos sociais, que já estavam reduzidos, sofrerão uma redução ainda maior, com sutil margem de crescimento em caso de cumprimento de superávits. Isso se agrava com a meta de déficit zero, proposta pelo Haddad[6], que reduzirá os investimentos de forma ainda mais acentuada. A tendência para os próximos anos é, portanto, de piora na vida da classe trabalhadora e acirramento da luta de classes. Dessa maneira, para combater verdadeiramente o reacionarismo e o capitalismo em si, é necessário lutar pela instauração da autogestão social, abolição das classes, do Estado, da propriedade privada dos meios de produção, do trabalho assalariado e outros aspectos. Todo o resto é ingenuidade e oportunismo reformista, que mantém o mesmo princípio gerador tanto da democracia quanto da ditadura.
[1] Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/casa-de-anderson-torres-tinha-minuta-para-bolsonaro-mudar-resultado-da-eleicao/
[2] Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/a-reacao-de-janja-quando-jose-mucio-propos-que-lula-baixasse-glo
[3] Disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/skaf-lanca-campanha-nao-vou-pagar-o-pato-em-frente-ao-congresso/
[4] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/01/10/financiamento-atos-golpistas-dino.htm
[5] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/10/lideres-mundiais-celebram-vitoria-de-lula-nas-eleicoes.shtml
[6] Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/haddad-diz-que-continuara-buscar-deficit-zero-em-2024
Este artigo de opinião refuta a fábula de que o chamado golpe de Bolsonaro foi uma tentativa real de golpe. Para tanto, aponta vários fatos que indicam que o governo Lula atende aos interesses do capital nacional. Mas não aborda um interesse específico do “golpe”, qual seja, o de trazer à tona um suposto “perigo ultradireitista” que exige a defesa da “democracia” e do governo Lula. O artigo contribui até mesmo para esse “espetáculo” em seu uso de palavras, para usar um termo preferido na Crítica Desapiedada. Contrasta, provavelmente com reminiscências da história do Brasil, “ditadura” versus “democracia”, sem aspas, enquanto que, em nossa visão (marxista), ditadura e democracia coexistem e se complementam tanto no capitalismo quanto no período de transição para o comunismo. Todo governo de classe é uma ditadura que se impõe à sociedade de forma econômica, social e política. A democracia é a forma pela qual a ditadura capitalista se mantém com uma representação fictícia dos interesses da classe oprimida. Toda “ditadura” usou essa falsa representação para justificar ideologicamente sua ditadura. No período de transição do capitalismo, a autorrepresentação das massas proletárias (conselhos de trabalhadores) mantém a ditadura do proletariado até que as classes não existam mais e os produtores não governem mais as pessoas, mas as coisas. A única diferença entre os vários regimes que a burguesia pode escolher é a medida com que ela usa a repressão aberta, dependendo de muitos fatores da luta de classes. De forma alguma um tipo de regime pode ser escolhido pelo proletariado.
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