Original in Italian: Perche’ siamo per il boicottagio dei parlamenti / Why do we boycott parliaments? – League of Internationalist Communists / Pourquoi nous sommes pour le boycott des parlements ?
[Nota do Crítica Desapiedada]: Publicamos pela primeira vez em português um artigo do grupo L’Ouvrier Communiste (1929-1931). Em momento oportuno, atualizaremos essa introdução com breves informações sobre esse grupo, mostrando as origens e as principais posições políticas (influenciadas consideravelmente pelo comunismo de conselhos, a “esquerda germano-holandesa”).
Por que somos a favor do boicote dos parlamentos? (1930)
O que é o parlamento? Uma instituição que sempre serviu à burguesia para sua dominação: originalmente, na França, ele foi, sob a forma da Constituinte ou da Assembleia Legislativa, um órgão de luta, e mesmo um órgão revolucionário no sentido burguês desse termo. Ele serve para derrubar, em um primeiro tempo, a dominação da aristocracia e da monarquia do direito divino, para proclamar os direitos dos cidadãos, sua igualdade perante a lei. Naturalmente, trata-se apenas de uma ficção: o lado revolucionário das primeiras formas parlamentares, da própria Convenção, reside unicamente na derrubada do Ancien Régime[1]. O parlamento consiste em maneira alguma na introdução de uma igualdade real dos cidadãos, pois esta é anulada pela desigualdade econômica. Ele sanciona e tende a perpetuar essa desigualdade, quer eternizar um estado de fato no qual a pretendida liberdade dos cidadãos se reduz à liberdade da classe burguesa de explorar e dominar. Uma vez liquidada a luta contra o ancien régime, contra as formas feudais, o constitucionalismo parlamentar se torna uma forma de simples dominação do capitalismo em desenvolvimento, uma forma reacionária. Já em 1848 e 1849, a Constituinte na França serve de arma aos burgueses para reprimir o movimento proletário nascente e para preparar a chegada de Napoleão III. Em 1871, a Assembleia rural é a reação, o parlamento de Thiers é a arma mais eficaz para estrangular o movimento comunardo. Clérigos, democratas e socialistas, colaboraram moral e materialmente com o terrível massacre que terminou com a revolução de 1871. Em seu nascimento na Alemanha, em Berlim e Frankfurt, a assembleia já manifestou suas tendências reacionárias.
Com a dominação capitalista se consolidando definitivamente, o parlamento se torna, nas nações democráticas ou autodenominadas como tal, a expressão mais técnica da dominação capitalista. Na época em que o movimento proletário formulou reivindicações democráticas, como o fez o cartismo na Inglaterra, tal como o do sufrágio universal, ele não viu que sua participação no parlamento por intermédio de seus representantes apenas preparava um reforço do regime parlamentar. Certamente, o sentimento que guiava os proletários tinha na época um valor revolucionário, mas o entusiasmo proletário mal dirigido devia necessariamente naufragar com o consequente desenvolvimento da aristocracia operária nos rochedos da colaboração. Os problemas ainda não haviam aparecido com toda a clareza e parecia então que o sufrágio universal devia causar uma grande atividade política de massas e provocar nelas um desenvolvimento da consciência.
Não é necessário negar que o início desse movimento carrega um lado positivo, na medida em que ele desperta no seio do proletariado novas iniciativas e orienta sua atenção para problemas um pouco mais vastos. Ele permite ao proletariado parisiense passar no terreno de uma ação consciente: já que não se pode esquecer que as concepções nas quais a Comuna se inspirou encontravam uma ampla base no respeito ao sufrágio universal e de uma certa ideologia democrática e nacional, a qual somente foi ultrapassada tarde demais na luta. Pelas mesmas razões não é preciso esconder o lado negativo que o movimento pelo sufrágio universal e a participação parlamentar tiveram em si: mas isso representa um vasto campo de experiência na medida em que hoje, pouco a pouco, conduz as massas a estimar os efeitos da política parlamentar dos chefes e demagogos. O lado negativo foi precisamente a corrupção inevitável das camadas proletárias que, nas cozinhas eleitorais, perderam de vista os problemas fundamentais da revolução. Evitar esse processo de corrupção sem dúvida não era um fator de vontade, pois não se podia orientar as massas em uma direção diferente em uma época histórica na qual essa experiência se impunha.
Continua a ser um fato indiscutível que se os elementos anarquistas que observaram para a classe operária essa via diferente – e isto tem mérito – é necessário, entretanto, notar que as tendências antiparlamentares se tornaram uma tradição muito insossa no campo anarquista, ao passo que encontraram uma expressão nova e viva nas correntes operárias comunistas que, durante a guerra e após ela, se desenvolveram em todos os países.
O antiparlamentarismo leninista com certeza não pode ser incluído nesse movimento, considerando que ele representa uma mistura curiosa, uma contaminação de tendências burguesas e proletárias. Nele, o parlamento é condenado a princípio, mas, estranhamente, é valorizado taticamente e isso com base na experiência russa. O leninismo ou o bolchevismo acreditou durante um momento da história em sua natureza proletária e, enquanto tal, acreditou que sua experiência devia ser reproduzido nos países ocidentais. Hoje, ele não acredita mais em sua natureza proletária, mas tem todo o interesse em deixar os operários acreditarem nela. À prova dos fatos, hoje, parece claramente que a revolução russa conduziu com o tempo à eliminação de toda atividade dos Conselhos operários e à ditadura de partido que, mesmo que não tenha a forma parlamentar, reproduz claramente todos os sistemas da política burguesa.
O antiparlamentarismo leninista, equivocado e incompreensível por uma verdadeira elite de revolucionários, hoje está totalmente desmascarado pois, ao invés de demolir o preconceito do sufrágio eleitoral, ele o reforça proclamando como se os sucessos eleitorais alemães, particularmente, fossem vitórias comunistas. Deste modo, o sufrágio universal está prestes a adquirir para o bolchevismo um valor claramente revolucionário. Completamente diferente da propaganda antiparlamentar! O parlamentarismo antiparlamentar dos bolcheviques encontra definitivamente sua razão e não se diferencia em nada do eleitoralismo dos socialistas italianos de 1919. Ele serviu para conduzir o proletário, neste caso, durante as últimas eleições alemãs, a um terreno puramente ultranacionalista os desviando dos problemas fundamentais da revolução. A máscara bolchevique cai abertamente ainda uma vez como em 1923 e a aliança germano-russa se revela ser ainda uma vez uma realidade inegável. As quatro milhões e meia de votos que o Partido Comunista Alemão conquistou são um presente que a burguesia alemã deu para a neo-burguesia russa. E este é o pântano no qual o antiparlamentarismo parlamentar dos bolcheviques devia acabar se encalhando.
Na Itália, surgiu em dado momento no Partido Socialista Italiano uma corrente abstencionista que desejava, como os grupos parecidos da Holanda, como o Partido Comunista Inglês, como uma parte da Liga Espartaquista na Alemanha, o boicote do parlamento. Ela foi liquidada pelo mesmo Amadeo Bordiga que havia apadrinhado sua formação. Esses abstencionistas defenderam um pouco fracamente no jornal Il Soviet de Nápoles o boicote do parlamento. Mas, em 1924, o mesmo Bordiga defendia que a participação nas eleições era um ato de coragem e, consequentemente, legítimo. Como se a coragem dos revolucionários não tivesse outros meios para se manifestar! Muitos podem dizer hoje: olhem, o fascismo não quer mais o sufrágio universal, mas ele quer que votemos por sua lista: mas bom, hoje, precisamente hoje, não votar é que é um ato de coragem. O não votar é uma condenação do parlamento fascista e daquele democrático. Mas não basta suficiente não votar; é preciso organizar o boicote não apenas do parlamento, mas também das eleições e isso em todos os países.
Na Itália, o fato é claro: o parlamento democrático deu à luz ao parlamento fascista. Nele, mais do que em qualquer outro país, a essência do parlamento é desmascarada. Os herdeiros de Giacomo Matteotti, os chorões covardes concentracionistas buscam reviver na figura da vítima – que, viva, teria sempre sido um inimigo da classe trabalhadora –, a tradição do bom parlamento, do parlamento no qual a demagogia do século XIX encontrou um recipiente digno[2][3]. O parlamento foi transformado em bivaque[4] em 1922 sem que houvesse qualquer dificuldade, um parlamento que em 1924 salvou o Duce porque ele faz mais que o sicofanta imundo de Predappio[5]. Um parlamento que salvou a burguesia ao longo da farsa de 1919, que parodiou a revolução proletária, e que a cobriu de vergonha. E o bando de cagões fedorentos da Concentração queria ainda nos dar de novo um parlamento no qual o mais vil dos reformistas, Filippo Turati, essa prostituta parlamentar decrépita, reinaria com a trupe de aproveitadores da emigração, de seus cúmplices da Liga dos direitos humanos, de lambe-botas e de policiais da burguesia francesa. A assembleia republicana na qual os Caporali e os Salvi deveriam, com os Baldini e companheiros, encontrar a recompensa ao lado de um fanfarrão belicista que falhou, de um Schiavetti qualquer, a recompensa pelas besteiras cometidas sobre o solo francês. Este será o novo parlamento: e se lhe derem tempo, no qual participarão em união lícita os mercenários de Stálin, cujas espinhas nós proletários que varreremos como os grandes corredores do Vaticano e os salões do Quirinal. Com metralhadoras!
[1] Em francês no texto. (NdT).
[2] Acrescentamos a palavra digno, a partir da tradução para o inglês. [n. t.]
[3] Este trecho, completamente ilegível nos documentos originais escaneados e que serviram de base para a tradução francesa, foi traduzido a partir da tradução para o inglês disponível em Why do we boycott parliaments?.
O trecho traduzido do francês para o português: “O parlamento foi transformado em bivaque em 1922 sem que [palavras ilegíveis], um parlamento que em 1924 salvou o Duce porque ele faz mais que o sicofanta imundo de Predappio”. Acrescentamos, a partir da tradução para o inglês, a seguinte frase: houvesse qualquer dificuldade. [n. t.]
[4] Referência à frase que Mussolini pronunciou em sua apresentação frente ao parlamento: “Eu poderia fazer dessa sala surda e cinza um bivaque de manipulados”. [n. t. f.]
[5] Predappio é a cidade de nascimento de Mussolini. [n. t. f.]
Traduzido por Lucca Lobato. Revisado por Thiago Papageorgiou.
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