O Que É Comunismo? – Paul Mattick

Original in English: What is Communism?

[Nota do Crítica Desapiedada]: O ensaio que apresentamos ao leitor se trata de um estudo de Paul Mattick do modo de produção comunista, inspirado no livro Princípios Fundamentais da Distribuição e Produção Comunista, que foi publicado originalmente em 1930 na Alemanha e teve como um dos principais redatores Jan Appel. Mattick e Appel possuíam proximidade intelectual e se conheciam pessoalmente desde as atividades que ambos desenvolveram em Colônia, Alemanha, no período da Revolução Alemã. No ano de 1934, Mattick trabalhou como operário imigrante nos EUA e Appel na Holanda. Os dois foram membros importantes do grupo de comunistas de conselhos, mantendo correspondências por cartas, compartilhando publicações e assumindo artigos um do outro. Na década de 1930, o grupo em torno do Mattick nos EUA e o GIC na Holanda compartilharam a mesma visão sobre a economia socialista ou comunista. Além do ensaio O que é Comunismo? publicado em 1934, Mattick também escreveu em 1938 o ensaio Communist production and distribution (Produção e Distribuição Comunista), não traduzido para o português, no qual ele mantém proximidade com as teses desenvolvidas pelo GIC. Na reedição alemã dos Princípios Fundamentais… publicada em 1970, Mattick publicou uma introdução (Introdução a Princípios Fundamentais de uma Produção e Distribuição Comunista) e escreveu certas observações críticas que mostram diferenças e mudanças no seu pensamento em relação à posição do GIC e dos seus artigos publicados na década de 1930. Outro ensaio que trata do discussão sobre o socialismo foi publicado no livro Marx & Keynes, capítulo XXII. Neste último, Mattick dedica uma discussão sobre o “Valor e Socialismo”, trazendo mais elementos críticos ao capitalismo de estado na URSS e apresentando uma posição particular sobre o comunismo que é distinta do GIC.
No geral, a posição de Mattick sobre o “socialismo” (modo de produção comunista) pode ser analisada a partir deste breve itinerário que descrevemos. Os ensaios citados se interligam como uma preocupação central de Mattick em analisar o que é o comunismo, suas diferenças em relação ao capitalismo (privado ou estatal), entre outras determinações. Uma análise da concepção mais ampla de comunismo em Mattick, seus avanços e limites, ainda está por ser feita. Por isso, a tradução desse ensaio para o português, O que é comunismo?, trata-se de uma excelente iniciativa que abrirá novas portas para uma análise crítica desse autor e o resgate de uma concepção autêntica do comunismo (ou, como preferimos, autogestão social), em detrimento das inúmeras deformações que surgiram ao longo da história. A concepção defendida por Mattick neste ensaio é radical. Trata-se de uma perspectiva que não possui nenhuma relação com o que foi oficialmente denominado de “socialismo/comunismo” (capitalismo de estado). O projeto defendido pelo autor nunca existiu completamente, tendo sido apenas esboçado nas tentativas de revoluções proletárias no século XIX e XX, tais como a Comuna de Paris (1871), Revolução Alemã (1918), Revolução Russa (1917), entre outras que foram derrotadas e, portanto, foram experiências parciais e incompletas. É a partir desse esboço, das tentativas de revoluções proletárias inacabadas, que Mattick defende a sua concepção de comunismo, sendo que nos elementos essenciais (supressão do dinheiro, do trabalho assalariado, da lei do valor, etc.) sua posição se mantém adequada, corresponde à perspectiva revolucionária e permanece como um farol a guiar aqueles que desejam por uma transformação radical e totalizante dessa sociedade.

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O Que É Comunismo?

Publicado em: International Council Correspondence Vol. 1, no.1, Outubro de 1934, p 1-9.

No comunismo, o processo de produção não é mais um processo de expansão do capital, mas somente um processo de trabalho no qual a sociedade retira da natureza os meios de consumo dos quais precisa. Valores não são mais produzidos, mas somente artigos de uso. Como critério econômico, cuja necessidade é inegável, já que tanto a produção como o aparato produtivo devem ser submetidos à necessidade social, a única coisa que ainda pode servir é o tempo de trabalho empregado na produção dos bens. Não é mais o “valor”, mas o cálculo em termos de artigo de uso e o tempo de trabalho imediato exigido para sua produção que é a forma necessária de expressão de uma economia comunista regulada.

E então, do ponto de vista do marxismo, os experimentos russos com economia planejada não devem ser classificados como socialistas. A prática russa não é dirigida de acordo com princípios comunistas, mas segue as leis da acumulação capitalista. Nós temos aqui, ainda que de forma modificada, uma produção de mais-valor sob a camuflagem ideológica da “construção socialista”. A relação assalariada é idêntica àquela da produção capitalista, formando também na Rússia a base para a existência de uma burocracia crescente com privilégios crescentes; uma burocracia que, além dos elementos capitalistas privados que ainda estão presentes, deve ser compreendida estritamente como uma nova classe que apropria para si o mais-trabalho e o mais-valor. A partir da experiência russa não é possível retirar nenhuma conclusão positiva que tenha uma relação com a produção e distribuição comunistas. Ela ainda oferece apenas exemplos de como o comunismo não pode ser desenvolvido.

Os problemas decisivos de uma economia comunista não surgem até depois de o mercado, o trabalho assalariado, o dinheiro, etc. terem sido completamente suprimidos. O próprio fato da existência da relação assalariada significa que os meios de produção não são controlados pelos produtores, mas os confrontam na forma de capital; e essa circunstância compele ainda mais um processo de reprodução na forma da acumulação de capital. Esta última é, segundo a teoria marxista, para além e por causa de sua validade como uma lei de crises e colapso, ao mesmo tempo a acumulação de miséria e, logo, os trabalhadores russos estão na verdade empobrecendo no mesmo ritmo que a acumulação de capital. A produtividade dos trabalhadores russos aumenta mais rápido que seus salários; recebem uma parcela cada vez menor relativamente do crescente produto social. Para Marx, esta pauperização relativa da população trabalhadora no decorrer da acumulação é apenas uma fase da pauperização absoluta; é apenas outra expressão para a crescente exploração dos trabalhadores e chamar isso de o “crescimento do socialismo” é, no final das contas, quase impossível.

A ideia geral da “teoria da socialização” bolchevique pode ser esboçada da seguinte maneira: com a derrubada revolucionária, isto é, a expropriação do capital, o poder sobre os meios de produção e, logo, o controle sobre a produção e a distribuição dos produtos passa às mãos do aparato estatal. Este último então organiza os vários ramos da produção de acordo com um plano e os coloca, como um monopólio estatal, a serviço da sociedade. Com a ajuda de estatísticas, a autoridade central calcula e determina a magnitude e o tipo de produção, bem como a alocação dos produtos e produtores.

Certamente, os meios de produção passaram aqui das mãos dos empresários privados àquelas do Estado; quanto aos produtores, contudo, nada mudou. Eles não exercem eles próprios o domínio sobre os produtos de seu trabalho, pois ainda lhes falta o controle sobre os meios de produção. Exatamente como antes, seu único meio de subsistência é a venda de sua força de trabalho. A única diferença é que não são mais obrigados a lidar com o capitalista individual, mas com o capitalista total, o Estado, como o comprador da força de trabalho. Na cabeça do teórico bolchevique, como naquela do socialdemocrata, o capitalismo monopolista já tornou a produção “madura para a socialização”; a única coisa que falta fazer é dar uma forma “socialista” à distribuição. O aspecto decisivo da questão aqui é o lado técnico-organizacional do processo de produção; o lado desenvolvido pelo capitalismo monopolista ou que deve ser copiado dele, ao invés do fator verdadeiramente básico da economia comunista: a relação econômica entre produto e produtor.

A concepção de que a mera centralização dos meios de produção nas mãos do Estado deve ser considerada como socialização excluía o emprego prático de uma unidade de conta em conformidade com um modo de economia comunista. O poder centralizado sobre a produção e distribuição social não aceitava que nenhuma forma de contabilidade pela qual um processo econômico ininterrupto era possível como um substituto para a economia monetária. As tentativas russas de uma economia natural durante o período do “comunismo de guerra” fracassaram completamente. A contabilidade em dinheiro teve que ser reestabelecida.

No capitalismo, os meios de produção (mp) e o trabalho (t), aparecem como capital constante (c) e variável (v). Os valores c + v podem ser aplicados de modo capitalista apenas na medida em que produzem mais-valor (m). A fórmula capitalista da produção é c + v + m. É apenas porque mp + t aparecem como c + v que é o possível obter m. Se c + v cessa de existir, também o faz m, e vice-versa. O que permanece é a forma concreta e material de c ­+ v, que é mp + t, os meios de produção e trabalho. A fórmula comunista da produção é – mp + t.

O desenvolvimento de mp e t continua em qualquer sociedade; não é nada senão a “interação material entre homem e natureza”. A fórmula c + v + m, entretanto, está historicamente atada à sociedade capitalista. Se no capitalismo era apenas o interesse em m que determinava o desenvolvimento de c + v, uma vez que aqui a necessidade da expansão do capital predomina sobre as necessidades sociais, no comunismo, por outro lado, são somente as necessidades sociais que determinam o desenvolvimento de mp + t. A fórmula c + v + m pressupõe a troca entre os proprietários de c + v e os proprietários de t. Se falta c + v, falta também essa troca. Só quando mp deixa de confrontar os trabalhadores na forma de capital, quando permanece meramente como a ferramenta da sociedade e não é mais nada, que é possível falar de uma economia comunista. O tempo de trabalho como a unidade de cômputo desempenharia um papel duplo na sociedade comunista.

Sua distribuição de acordo com um plano social definido mantém a proporção adequada entre os diferentes tipos de trabalho que devem ser realizados e as diversas necessidades da comunidade. Por outro lado, ele também funciona como uma medida da porção do trabalho comum realizado por cada indivíduo e de sua participação na parcela do produto total destinado ao consumo individual. As relações sociais dos produtores individuais, com relação tanto a seu trabalho e a seus produtos, são neste caso perfeitamente simples e inteligíveis, e isso com relação não só à produção mas também à distribuição.[1]

Tomando a hora de trabalho social média como a unidade de cálculo da sociedade comunista, ela deve ser capaz de abarcar todas as categorias da produção e da distribuição. A unidade hora de trabalho deve ser aplicável, isto é, ao consumo quantitativo, à reprodução quantitativa e à expansão quantitativa das forças produtivas. Cada empresa deve determinar o número de horas de trabalho que consome, para que possam ser repostas na mesma magnitude. O cálculo com base nas horas de trabalho não é difícil, já que todas as pressuposições para ele já foram formadas pela contabilização de custos capitalista. Em particular, o processo de racionalização capitalista desenvolveu métodos de cálculo que são capazes de chegar ao preço de custo tanto como um todo como também aos últimos detalhes. E enquanto estes métodos de computação estão relacionados hoje ao denominador comum do dinheiro, sua conversão na hora de trabalho é realizada sem dificuldades.

A fórmula de produção de qualquer empresa, bem como da sociedade como um todo, é muito simples. Já indicamos aqui desta maneira: mp + t = produto. Com o auxílio dos meios de produção, o trabalho humano produz uma quantidade de bens. Nós distinguimos entre dois tipos diferentes de meios de produção: fixo e circulante. Então ampliamos nossa fórmula de acordo com essa distinção.

mp+	p+	t+
máquinas, etc.	matérias primas, etc.	força de trabalho
10.000 horas de trabalho	70.000 horas de trabalho	70.000 horas de trabalho

Supondo que estes números sejam aplicáveis a uma fábrica de sapatos: mp + p + t = produto – 10.000 + 70.000 + 70.000 = 50.000 pares de sapato em 150.000 horas de trabalho, ou uma média de três horas de trabalho é consumida em cada par. Nesta fórmula de produção, temos ao mesmo tempo a fórmula de reprodução para a reprodução simples. Sabemos quantas horas foram retiradas desta fábrica para a produção de 50.000 pares de sapato. O mesmo número de horas de trabalho deve ser assim restituído a ela. E o que vale para uma empresa individual também vale para toda a sociedade, que, é claro, é apenas a soma total de todas as empresas. O produto social total é o produto de mp + p + t de todas as empresas. Para distinguir a fórmula de produção de empresas individuais daquela da sociedade como um todo, escolhemos letras maiúsculas para a última. A fórmula do produto social (PS) é então: MP + P + T = PS. Supondo que MP (a soma de todos os meios de produção fixos) equivale a 100 milhões de horas de trabalho, a soma correspondente de P equivale a 600 milhões e o tempo de trabalho consumido equivale a 600 milhões, temos o seguinte produto total: MP + P + T = PS – 100 + 600 + 600 = 1300. Da produção total de 1300 milhões de horas de trabalho, em condições de reprodução simples (isto é, quando não ocorre nenhuma expansão da produção), nós supomos que 600 milhões de horas de trabalho são devolvidas aos consumidores na forma de meios de produção.

A aplicação da hora de trabalho social média como a unidade de cálculo pressupõe a existência de conselhos operários (sovietes). Cada empresa se apresenta como uma unidade independente e está ao mesmo tempo, como mostraremos depois, conectada com todas as outras empresas. Como resultado da divisão do trabalho, cada fábrica tem certos produtos finais. Com a ajuda da fórmula de produção mp + p + t, cada empresa pode calcular o tempo de trabalho contido em seus produtos finais. Na fábrica de sapatos tomada como exemplo, o produto final (um par de sapatos) contém uma média de três horas de trabalho. Esta média pode ser encontrada para cada um dos produtos em cada uma das empresas. O produto final de uma empresa, na medida em que não é destinado ao consumo individual, vai para outra empresa ou na forma de mp ou de p, e esta empresa, por sua vez, calcula seus produtos finais em horas de trabalho. O mesmo vale para todos os locais de produção, sem consideração pela magnitude ou pelo tipo de seus produtos.

Quando as empresas individuais tiverem determinado o tempo de trabalho médio contido em seus produtos, ainda é preciso descobrir a média social. Todas as empresas da mesma natureza, isto é, produzindo o mesmo tipo de produtos, devem entrar em contato uma com a outra. A partir das empresas individuais duma indústria determinada, num dado território, será derivada a média total de todas as médias dada (média das médias) para essas empresas. Para dar um exemplo: se 100 fábricas de sapato batem uma média de três horas, 100 outras uma média de duas horas, então a média geral para um par de sapatos é de duas horas e meia. As médias variáveis resultam da produtividade variável das empresas individuais. Embora esta seja uma condição herdada do capitalismo e as diferenças na produtividade vão desaparecer lentamente, o déficit de uma empresa deve entrementes ser constituído através do excedente da outra. Do ponto de vista da sociedade, contudo, há somente a produtividade social média. A determinação do tempo de trabalho social exige a cartelização das empresas individuais. A oposição entre o tempo de trabalho médio-fabril e o médio-social chega ao fim no cartel da produção.

O tempo de trabalho social médio diminui com o desenvolvimento da produtividade do trabalho. Se o produto assim “barateado” for para consumo individual, ele entra no consumo com essa média reduzida. Se for um produto final usado por outras empresas como meios de produção, então o consumo de mp + p dessas empresas cai, os “custos” de produção diminuem e, logo, o tempo de trabalho médio dos produtos destas empresas é reduzido. A questão de compensar as variações causadas desta maneira é um problema puramente técnico que não apresenta nenhuma dificuldade especial.

Se a hora de trabalho serve como uma medida da produção, deve igualmente ser aplicável à distribuição. Uma declaração muito clara desta unidade é dada por Marx[2]:

O que ele [o produtor] lhe deu foi sua quantidade individual de trabalho. Por exemplo, a jornada social de trabalho consiste na soma das horas individuais de trabalho. O tempo individual de trabalho do produtor individual é a parte da jornada social de trabalho que ele fornece, é sua participação nessa jornada. Ele recebe da sociedade um certificado de que forneceu um tanto de trabalho (depois da dedução de seu trabalho para os fundos coletivos) e, com esse certificado, pode retirar dos estoques sociais de meios de consumo uma quantidade equivalente a seu trabalho. A mesma quantidade de trabalho que ele deu à sociedade em uma forma, agora ele a obtém de volta em outra forma.

A especialização do trabalho torna necessário o uso de algum tipo de certificado para retirar do estoque de artigos sociais de consumo. Cada produtor recebe uma quantidade desses certificados correspondente ao número de horas de trabalho que ele realizou. Estes certificados podem se chamar dinheiro-trabalho, ainda que não sejam de modo algum dinheiro no sentido capitalista. “Os produtores”, escreve Marx, “podem eventualmente receber cheques de papel, através dos quais podem retirar dos estoques sociais de consumo uma cota correspondente a seu tempo de trabalho. Esses cheques não são dinheiro. Não circulam”.[3]

Os trabalhadores não podem, todavia, receber o fruto integral de seu trabalho. O tempo de trabalho não é a medida direta para a porção do produto social destinado ao consumo individual. Como Marx explica:

Se tomarmos, em primeiro lugar, o termo “fruto do trabalho” no sentido do produto do trabalho, então o fruto do trabalho coletivo é o produto social total.
Mas dele, é preciso deduzir:
Primeiro: os recursos para a substituição dos meios de produção consumidos.
Segundo: a parte adicional para a expansão da produção.
Terceiro: um fundo de reserva ou segurança contra acidentes, prejuízos causados por fenômenos naturais etc.[4]

Resta a outra porção do produto total que é destinado a servir definitivamente como meios de consumo. Mas antes de isto poder ir ao consumo individual, ainda é preciso retirar dela: primeiro, os custos gerais de administração pertencentes à produção; segundo, o que é destinado à satisfação de necessidades comunais, como escolas, saúde, serviços, etc.; terceiro, fundos para aqueles incapazes de trabalhar, etc., em suma, o que se enquadra no tema dos assim chamados programas de assistência social hoje.

Aquelas instituições que não produzem nenhum bem tangível (estabelecimentos sociais e culturais) e ainda participam no consumo social podem ser consideradas empresas. Seus serviços vão para sociedade imediatamente; produção e distribuição são uma aqui. No caso destas empresas, o objetivo final do comunismo, o “a cada um segundo suas necessidades”, já é realizado; sua distribuição não é realizada por nenhuma medida econômica. Chamamos estas empresas de empresas públicas, ou empresas para o trabalho social geral (TSG). A contabilidade comunista é complicada pela existência destas TSG do mesmo modo que pela produtividade variável das empresas individuais. Tudo que as empresas públicas consomem deve ser retirado dos estoques das empresas produtivas.

Voltando à nossa fórmula de produção para a sociedade como um todo: (MP + P) + T = massa de produtos, ou (100 + 600) + 600 milhões de horas de trabalho. MP e P tem que ser reproduzidos; restam, da massa total de produtos, 600 milhões de horas de trabalho. As empresas TSG retiram destas 600 milhões seus meios de produção e matérias-primas. É assim necessário saber o consumo total destas empresas públicas. Se designarmos os meios de produção das empresas públicas como MPs, as matérias primas como Ps e a força de trabalho como Ts, obtemos o seguinte orçamento total para o TSG: (MPs + Ps) + Ts = serviços do TSG, ou (por exemplo – 8 milhões + 50 milhões + 50 milhões = 108 milhões de horas de trabalho). Das 600 milhões de horas de trabalho a serem consumidas, 58 milhões devem ser deduzidas para os MPs e Ps das empresas TSG. Restam 542 milhões de horas de trabalho para o consumo individual de todos os trabalhadores. Nas empresas produtivas os trabalhadores foram empregados por 600 milhões de horas, e nas empresas TSG por 50 milhões. Do produto total da força de trabalho está disponível para o consumo individual, assim, apenas 542/650 ou 83%. Chamamos esta proporção de o “fator de consumo individual” (FCI). A fórmula do FCI é: T – (MPs + Ps)/ T+ Ts. Ou, empregando os números pressupostos em nosso exemplo: 600 milhões – 58 milhões = 542 milhões / 600 milhões + 50 milhões = 650 milhões = 0,83.

Se um trabalhador trabalhou 40 horas, ele recebe um certificado dinheiro-trabalho na quantidade de 0,83 x 40 = 33,2, que ele troca pelos artigos como quiser. Este cálculo é possível porque todas as empresas mantêm um relatório de seu consumo de mp, p e t. A contabilidade social geral, que registra todos os produtos, tem à sua disposição todos os dados necessários para determinar o fator de pagamento, a saber, T, MPs, Ps e Ts, que resultam da simples soma do relatório atual.

Nas empresas TSG, o “a cada um segundo sua necessidade” já foi, como vimos, realizado. Com o crescimento do comunismo, este tipo de empresa recebe uma extensão cada vez maior, meios de consumo, habitação, transporte de passageiros, etc. Quanto mais a sociedade cresce nesta direção e mais empresas são transformadas no tipo TSG, menos o trabalho individual será a medida para o consumo individual. Esta tendência serve para ilustrar o desenvolvimento geral da sociedade comunista.

Com o desenvolvimento do comunismo, a contabilidade do FCI muda. Diversas empresas, como uma usina elétrica, trabalham parcialmente para o consumo individual e em parte para fins puramente produtivos. Para se referir a nosso exemplo: se os consumidores agora recebem eletricidade de graça, a usina elétrica pertence a um novo tipo de empresa. Para fins de contabilidade, estas empresas mistas devem estar contidas ou naquelas de tipo produtivo ou de tipo TSG. Essa usina elétrica deve receber de volta do FCI as entregas de corrente, expressas em horas de trabalho, que entram no consumo individual. O acréscimo destas partes de todas as empresas mistas resulta no déficit a ser compensado pelo FCI. Se chamarmos esta parte de déficit geral (D), temos uma nova fórmula de distribuição: FCI = T – (MPs+Ps) – D/T + Ts.

Uma série de variações é possível aqui, dependendo de se atribuirmos as empresas mistas ao público ou às produtivas ou as dividimos entre as duas. Mas estas variações não afetam a clareza da visão geral.

Quando a relação entre produtor e produto é estabelecida, a questão do agrupamento horizontal ou vertical das empresas se torna um tecnicamente solucionável, o que do ponto de vista econômico não apresenta nenhuma dificuldade. A distribuição também, como a própria produção, é uma questão social. Os “gastos” de distribuição são incluídos no orçamento geral do TSG: isto é, os órgãos de distribuição são empresas do tipo TSG, que igualmente realizam sua contabilidade de acordo com a fórmula mp + p + t.

As condições de reprodução simples, com as quais trabalhamos até aqui, são no final das contas apenas uma suposição metodológica empregada para fins de clareza e não têm base na realidade. O progresso humano exige a expansão das forças produtivas; o processo de reprodução deve ser efetuado numa escala maior. No capitalismo, este processo que ocorre nos termos da acumulação de capital, é a função individual das várias empresas capitalistas. No comunismo, todavia, é uma função social. Uma parte do produto social é empregada aqui para a expansão adicional do aparato produtivo. Para esta reprodução ampliada ser uma ação consciente, contudo, é necessário saber o tempo de trabalho social exigido para a reprodução simples. A fórmula da reprodução simples é: MP + P + T. Para expandir o aparato material da produção em 10%, uma massa de produtos desta quantidade deve ser retirada do consumo individual. Quando esta “acumulação” tiver sido efetuada, a produção continua segundo a fórmula: 1.1(MP+P) + T. Já demonstramos que o produto social é completamente absorvido pela sociedade quando o consumo individual procede segundo a fórmula T – (MPs+Ps)/T + TS.

Este consumo individual deve ser reduzido mais em 0,1 (MP + P). No caso de uma expansão de 10% da produção, obtemos então a fórmula: FCI = T-0,1(MP + P) – (MPs+Ps)/T + TS. Esta fórmula geral não toma o lugar da solução concreta do problema na realidade efetiva, mas, dentro do escopo desta obra, nós devemos nos contentar com ela e simplesmente nos referirmos a Marx:

Se imaginássemos que a sociedade não é capitalista, mas comunista, então o capital monetário seria completamente eliminado, e com ele o disfarce que carrega nas transações. A questão é, então, simplesmente reduzida ao problema de que a sociedade deve calcular antecipadamente quanto trabalho, meios de produção e meios de subsistência ela pode utilizar sem prejudicar ramos de atividade como, por exemplo, a construção de ferrovias, que não fornecem nenhum meio de produção ou de subsistência, ou qualquer coisa útil, por um período longo, de um ano ou mais, ao passo que exigem trabalho, meios de produção e meios de subsistência da produção social anual.[5]

Consideremos este exemplo: se a construção de uma ferrovia se prova necessária, o trabalho envolvido pertence à parte TSG da produção social. Se ela consome, por exemplo, três anos de trabalho num determinado número de horas, esta soma é descontada anualmente debitando-a da conta TSG, do fator de consumo individual (FCI).

Nas relações entre as empresas individuais, o dinheiro tempo de trabalho é supérfluo. Quando uma empresa entrega seus produtos finais, ela conectou horas de trabalho mp + p + t à grande rede de trabalhos sociais parciais. Estas devem ser restituídas às diversas empresas na mesma magnitude na forma de outros produtos finais. O dinheiro trabalho é válido apenas para o consumo individual. Na medida em que mais e mais empresas são submetidas à produção TSG, a distribuição através do dinheiro trabalho cresce menos e menos e se precipita em direção à sua própria abolição. Fixar o fator de consumo individual é a tarefa da contabilidade social. Pelo lado do crédito da contabilidade social, está T; do débito, MPs, Ps, e Ts. “A contabilidade como controle e resumo abstrato”, diz Marx, se torna tanto mais necessária na medida em que o processo funciona numa escala social e perde seu caráter puramente individual. É, portanto, mais necessária na produção capitalista do que na produção dispersa artesanal e agrícola e ainda mais necessária na produção cooperativa do que na produção capitalista”[6]. Esta contabilidade no comunismo é somente contabilidade e nada mais. Ela é o ponto central do processo econômico, mas não tem poder sobre os produtores ou nas empresas individuais. A contabilidade social é ela própria apenas uma empresa do tipo TSG. Suas funções são: o registro do fluxo de produtos, a fixação do FCI, o gasto do dinheiro tempo de trabalho, o controle sobre a produção e a distribuição. O controle do processo de trabalho é puramente técnico, que cada empresa gere por si. O controle exercido pela contabilidade social se estende apenas a contabilizar todos os recibos e entregas das empresas individuais e a cuidar de sua produtividade.

O controle da produção na sociedade de produtores livres e iguais não ocorre através de pessoas e autoridades, mas é conduzido através do registro público do percurso objetivo do processo produtivo; isto é, a produção é controlada através da reprodução.

As diferentes organizações industriais entregam seus orçamentos de produção à empresa que conduz a contabilidade social. De todos os resultados de orçamento de produção resulta o inventário social. Produtos escorrem para as empresas em uma forma; novos noutra forma são distribuídos por elas. Cada transferência de bens é gravada na contabilidade social geral através de um endosso, para que o débito e o crédito de qualquer empresa em particular a qualquer momento possa ser visto só com uma olhadela. Tudo que uma empresa consome na forma de meios de produção, matérias primas ou dinheiro trabalho aparece no lado do débito da empresa; o que ela entregou à sociedade na forma de produtos aparece como um crédito. Estes dois itens devem se compensar continuamente, revelando desta maneira se e em que medida o processo produtivo está fluindo suavemente. Escassez e excesso por parte da empresa se tornam visíveis e podem ser corrigidos. Se uma empresa é incapaz de manter sua produtividade, se essa produtividade cair, então as outras empresas, ainda que operem além do tempo de produção social médio, não podem cobrir a escassez da primeira. A empresa comparativamente improdutiva é incapaz de se reproduzir, o mau funcionamento se torna visível e pode ser remediado pela sociedade. O controle das empresas TSG corre paralelamente em parte com aquele das produtivas. Resulta da produção material, através do registro dos artigos entregues a elas e o recebimento de dinheiro trabalho. O produto das empresas TSG, contudo, entra na sociedade “gratuitamente”, de modo que, para estas empresas, falta o fator crédito em sua contabilidade. O controle de sua produtividade provavelmente só será possível com o auxílio de investigações comparativas.

Enquanto que no capitalismo a categoria tempo de trabalho social médio é dependente do “valor”, no comunismo ela é apenas uma questão do trabalho incorporado nos bens produzidos. E enquanto que no capitalismo a produtividade social tem que ser regulada pelo mercado, o que envolve um gigantesco desperdício das forças sociais de produção, no comunismo a redução do tempo de produção social médio é um ato consciente, socialmente regulado. Leva a uma queda geral nos tempos de produção. Se, por exemplo, uma empresa tiver calculado seus meios de produção a 100 mil horas de trabalho, então 10 mil horas de trabalho devem ser adicionadas anualmente aos produtos desta empresa. Se o tempo de reprodução social médio dos meios de produção empregados nesta empresa diminuir, então em seu processo de reprodução ela pode fabricar máquinas melhores ou em maior número e assim aumentar sua produtividade, o que em prática significa expandir o aparato produtivo sem o dispêndio de trabalho adicional. O tempo de produção para esta empresa mudou. Uma vez que o tempo de reprodução social médio é cumprido, a única mudança é no fator de produtividade desta empresa. O tempo de produção social médio do cartel ao qual a empresa está conectada sempre permanece o mesmo que o tempo de reprodução, já que os meios de produção, também, fluem num fluxo contínuo através de todas as empresas. Os menores tempos de reprodução social se misturam repetidamente no processo de produção com o tempo de reprodução social médio.

Para resumir, é possível dizer:

A base do tempo de reprodução social médio é a hora de trabalho social média. Esta categoria já é valida mesmo no capitalismo. Mesmo agora as diferenças individuais não encontram expressão na mercadoria, pois o produto é convertido em dinheiro no mercado; ou seja, transformado na mercadoria geral, por meio da qual todas as diferenças individuais são abolidas. No comunismo, é o tempo de reprodução social médio que abarca em si todas as diferenças individuais de trabalhadores experientes e lentos, capazes e menos capazes, do trabalho intelectual e manual. O tempo de reprodução social médio é assim algo que como tal, como algo especial, não existe. Como as leis da natureza, que realçam o que é geral no fenômeno particular, sem existir como leis reais, a hora de trabalho social média, que no sentido concreto não possui existência, incorpora o que é geral dentre a enorme diversidade na interação material da sociedade.

Obras de Marx

Capital, vol. 1, Chicago, Charles H. Kerr & Company, 1906.

Capital, Vol. 2, Chicago, Charles H. Kerr & Company, 1907

Crítica do Programa de Gotha, São Paulo, Boitempo, 2012.

O capital, livro I, São Paulo, Boitempo, 2013.

O capital, livro II, São Paulo, Boitempo, 2014.

MEW Band 19 [Crítica do Programa de Gotha], Berlin, Dietz Verlag, 1987, p. 13-32.

MEW Band 23 [Capital I], Berlin, Dietz Verlag, 1962.

MEW Band 24 [Capital II], Berlin, Dietz Verlag, 1963.

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[1] Karl Marx, Capital, vol. 1 (1906), p. 90-91; destaques de Mattick. Traduzimos essa citação a partir da edição citada por Mattick – procedimento que manteremos para as próximas citações d’O Capital, tanto do livro I, traduzido por Samuel Moore & Edward Aveling e revisado por Ernest Untermann, como do livro II, traduzido por Untermann – uma vez que há diferenças significativas em relação ao original alemão e indicaremos, entre colchetes, a referida passagem na tradução mais recente para o português: nesta passagem, por exemplo, regelt [regula], é traduzido como maintains [mantém], e aparece um termo que está ausente no original alemão, definite [definido] (1962, p. 93 [2013, p. 153]). [N. T.]

[2] Marx (2012), Crítica do Programa de Gotha, p. 29-30. Diferentemente das citações d’O Capital, não foram observados problemas na tradução utilizada por Mattick, salvo por uma palavra adicionada na segunda citação, logo, após comparação com a original (1987, p. 20) optamos por citar diretamente da tradução para o português. [N. T.]

[3] Marx, Capital, Vol. 2, 1907, p. 412. No original alemão (1963, p. 358 [2014, p. 456]), não aparece a palavra eventualmente [eventually]; Untermann parece tê-la escolhido para traduzir meinetwegen, que significa por mim, quanto a mim, no que me diz respeito, por exemplo. Untermann também opta por traduzir Quantum como cota, ao invés de quantidade. [N. T.]

[4] Marx (2012), p. 28 (destaques de Mattick); na tradução para o inglês aparece um “Mas” antes de “dele, é preciso deduzir”, inexistente no original alemão (1987,p. 19) e que incluímos aqui. [N. T.]

[5] Marx (1907), p. 361-2.  O trecho final, onde se lê “produção social anual”, é, no original, a “produção total anual” (1963, p. 316-7 [2014, p. 410]).

[6] Marx (1907; p. 163); Mattick altera ligeiramente a formulação da tradução de Untermann sem alterar seu sentido, mas mantém a escolha deste de traduzir gemeinschaftlicher como cooperativa, ao invés de comunal (1963, p. 137 [2014, p. 215]).

Traduzido por Thiago Papageorgiou, a partir da versão disponível em: https://www.marxists.org/subject/left-wing/icc/1934/10/communism.htm. O texto original pode ser visto em:
Parte 1: http://aaap.be/Pdf/International-Council-Correspondence/International-Council-Correspondence-1-00.pdf
Parte 2: http://aaap.be/Pdf/International-Council-Correspondence/International-Council-Correspondence-1-01.pdf