Os Conselhos: Princípios e Debates – Charles Reeve

* O presente texto é o Capítulo 10 do livro O Socialismo Selvagem de Charles Reeve. A transcrição foi realizada por Joaquim Pina, a partir da versão do livro publicada pela editora Antígona, 2019.

As Novas Leis Econômicas

Após as greves e mobilizações de 1921 na Alemanha, o refluxo do movimento privou progressivamente os revolucionários de um espaço de ação coletiva. Isolados, ficaram reduzidos à reflexão e propaganda. Desde 1924 que se tornara claro nestes círculos que as concepções sociais-democratas e bolcheviques da nacionalização dos meios de produção conduziam a uma forma estatal de capitalismo. Para mais, a bolchevização acelerada dos partidos comunistas foi acompanhada pela consolidação da ideologia que identificava socialismo e capitalismo de Estado, sistema que conferia um lugar central aos partidos e sindicatos do movimento operário autoritário. O debate sobre a socialização da produção com base nos conselhos estava esgotado. Pela sua parte, os defensores do sindicalismo revolucionário e as diferentes correntes do anarquismo coletivista – também eles minoritários – permaneciam fiéis às suas ideias: para os primeiros, a estrutura sindical continuava a ser o fulcro da reconstrução da sociedade; para os segundos, a coletivização devia ser feita com base nas comunas. No seio dos grupos minoritários que se reclamavam da “ideia de conselhos”, alguns sentiram a necessidade de prosseguir a reflexão teórica acerca dos fundamentos de uma nova economia. Consideravam que não era suficiente falar de “satisfação das necessidades” e de “distribuição de produtos de um fundo comum de produção”, e que era preciso discutir um projeto concreto de organização da produção e da distribuição.

O texto Princípios de Produção de Distribuição Comunista foi publicado, no início da década de 1930, neste pequeno meio[1]. Henk Canne-Meijer, uma das figuras da corrente comunista de conselhos dos Países Baixos, forneceu um histórico da gênese do texto dos Princípios e dos objetivos que se propunha atingir. Não por acaso, ele volta ao debate do federalismo contra o centralismo, que continuava a constituir um ponto de fricção entre os comunistas não bolcheviques e os anarquistas: “A discussão (…) não tem sentido se não tivermos mostrado anteriormente qual será a base econômica deste “federalismo” ou deste “centralismo”: Com efeito, as formas de organização de uma economia dada não são formas arbitrárias; derivam dos próprios princípios desta economia: De igual modo, o princípio do lucro e do mais-valor, da sua apropriação privada ou coletiva, encontra-se na base de todas as formas de que se reveste uma economia capitalista. Por isso, é insuficiente apresentar a economia comunista como um sistema negativo: sem dinheiro, sem mercado, sem propriedade privada nem estatal. É necessário realçar o seu caráter de sistema positivo e mostrar quais serão as leis econômicas que sucederão às do capitalismo.[2]” Estas novas leis econômicas deviam corresponder a uma reorganização da sociedade, na qual os produtores controlariam diretamente a sua atividade e os seus objetivos.

Os comunistas de conselhos mantinham-se muito sensíveis às propostas de reorganização social da produção que os anarquistas defendiam. Referiam-se a elas em termos positivos[3] e reconheceram que os seus teóricos tinham compreendido, muito antes dos marxistas clássicos, que a eliminação da propriedade privada não significava o fim da exploração. Mas extraíram também lições da experiência russa que permitiam ver mais longe. Com efeito, tornara-se agora evidente que a supressão da propriedade privada não abolia a exploração. E, mais ainda, o período dito do comunismo de guerra e de troca de bens em espécie mostrou que pôr entre parêntesis o regime do salariato era compatível com o prosseguimento da exploração.

Para estes defensores da ideia dos conselhos, a reorganização social devia ser uma proposta positiva que superasse a crítica negativa do socialismo em versão social-democrata ou do capitalismo de Estado, e os seus fundamentos deviam assentar na questão do autogoverno. Neste sentido, o movimento dos conselhos constituiu uma primeira tentativa de construir formas de organização adaptadas a um novo tipo de revolução: “A revolução russa, tal como a revolução alemã, encontrou a sua expressão organizacional no movimento dos conselhos. Mas este movimento mostrou-se, nos dois casos, incapaz de conservar o poder político e de o utilizar para construir uma economia socialista”[4].

Deste modo, no novo sistema, a esfera da economia não estava separada da organização política e as novas leis econômicas eram assumidas conscientemente. Isto pressupunha a existência de organizações democráticas de base onde se podia exercer o poder dos produtores, única condição que tornava possível estabelecer um cálculo da produção e da distribuição fora das relações de mercado. Sobre este assunto, os autores dos Princípios mantiveram-se próximo das propostas de Marx sobre o comunismo, em particular no que respeita à medida do tempo de trabalho que “será o fulcro da produção e da repartição do produto social global”[5]. Consideravam também que a repartição da parte das riquezas sociais não diretamente distribuídas aos produtores para assegurar o interesse comum devia caracterizar a nova sociedade.

No espírito dos autores dos Princípios, o sistema de empresas controlada pelos produtores e independentes umas das outras remetia para a velha concepção proudhoniana das comunas independentes. Eles viam nisto um perigo, pois, com o tempo, esta descentralização podia conduzir a uma situação oposta ao objetivo pretendido. Concitar uma centralização estatal do conjunto da economia e uma perda de poder dos trabalhadores sobre a sua atividade e as suas organizações. Este risco foi igualmente sublinhado por Otto Neurath. “Só a organização dos conselhos (…) pode garantir a coesão da economia em períodos de instabilidade (…) e impedir a sua desorganização por conselhos de fábrica (isolados) que transgredissem a sua função incitando à descentralização.[6]” Por outro lado, a evolução burocrática da experiência russa havia confirmado que uma gestão direta pela coletividades dos trabalhadores era incompatível com uma planificação centralizada da economia. Esta alicerçou-se na derrota da gestão operária. Assim, os partidários do sistema de conselhos defendiam uma planificação que permanecesse sob o controle horizontal dos produtores.

Nesta planificação, os “bônus de trabalho”, calculados em tempo de trabalho, tinham por função permitir regular a produção e o consumo e não podiam ser trocados entre indivíduos nem entre unidades econômicas. Nos Princípios, o trabalho individual é visto como uma fração do trabalho social e materializa-se diretamente nos bens; os produtores não trocam entre eles os seus produtos e, assim, o trabalho incorporado nestes não confere ao produto uma nova qualidade que apareceria como um valor mercantil[7]. De igual modo, os bônus de trabalho, uma vez que não circulam, não desempenhariam um papel monetário.

Pannekoek tinha-se limitado a indicar, de forma bastante simples, como uma organização social não alienada e sem separação tornava possível um cálculo de distribuição direta fora de toda a forma de troca de valor. “Numa sociedade em que a produção vai diretamente para o consumo, não existe mercado, para trocar os produtos, nem valor, enquanto expressão do trabalho cristalizado nos produtos e que se estabelece por si próprio, automaticamente, sob o efeito dos processos de compra e venda. É, pois, necessário que o trabalho despendido na produção seja contado de uma maneira direta, pelo número de horas de trabalho”. Por seu lado, os autores dos Princípios, partindo de premissas políticas anti-autoritárias, procuraram lançar as bases se uma construção completamente abstrata fundada no cálculo em “tempo de trabalho”[8]. Esta construção suscitou, desde o início, dúvidas e debates no próprio campo dos partidários da ideia dos conselhos.

O Debate sobre a Transição, Regresso ao Passado

Como já disse, o raciocínio de base dos Princípios assentava sobretudo num texto, datado de 1875, em que Marx se dispôs a abordar rapidamente a questão do conteúdo do comunismo – A crítica ao programa de Gotha. Este texto, redigido após a experiência nova da Comuna, trata nomeadamente de uma polêmica política contra um programa da social-democracia alemã que Marx designava com desdém como um amontoado de “frases vazias”[9] e contra o qual quis enunciar propostas concretas. Marx faz então referências a duas fases do “comunismo” inseparáveis e não distintas: uma “primeira fase” e uma “fase superior”. Na primeira fase, o consumo estava ligado ao tempo de trabalho, mas a troca não se fazia em termos de valor, pois o trabalho já não se apresentava sob a forma de mercadoria. A “fase superior” é definida por Marx da seguinte maneira: “Com o desenvolvimento dos indivíduos em todos os seus aspectos, as forças produtivas também crescerão e todas as fontes da riqueza coletiva jorrarão com abundância.” Isto é simultaneamente vago e preciso. Com efeito, é este “desenvolvimento em todos os aspectos” e esta “abundância” que permitirão justamente ultrapassar “o horizonte limitado do direito burguês” no qual se baseia a distribuição segundo critérios que não têm em conta a desigualdade dos indivíduos.

Finalmente, entrar-se-ia numa sociedade descrita segundo o enunciado “De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades”[10].

Consciente de que esta “primeira fase” podia parecer ter pontos comuns com o sistema capitalista, Marx especifica: “Evidentemente, reina aqui o mesmo princípio que o que regula a troca de mercadorias, desde que haja troca de equivalentes. O fundo e a forma são alterados porque, uma vez que as condições mudaram, ninguém poderá fornecer nada que não seja o seu trabalho; e, por outro lado, nada se pode tornar propriedade dos indivíduos, exceto os meios de consumo pessoais”[11]. Podemos compreender que as “condições” que mudaram são as relações sociais e uma organização social governada por um sistema de democracia direta, tal como Marx o havia identificado na Comuna de 1871. Ele sublinha que é o trabalho como medida comum que confere a este modelo o seu rosto de igualdade. No entanto, e dado que todos os indivíduos são singulares e diferentes, com uma capacidade produtiva desigual, há, neste direito de igualdade, “no seu conteúdo, um direito da desigualdade, como todo o direito”[12]. E Marx conclui: “Todos estes inconvenientes são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, quando ela acaba de sair da sociedade capitalista, após um longo e doloroso parto”[13]. No seu espírito, como se vê, este equivalente “cálculo em tempo de trabalho”, medida comum proposta, não tem nada a ver com um equivalente “valor”. Na sociedade de transição, ao contrário do que se passa na sociedade capitalista, “os produtores não trocam os seus produtos; e o trabalho incorporado nos produtos tão-pouco aparece (…) como valor destes produtos, como uma qualidade que eles possuam”[14]. Mas o modelo permanece baseado numa deficiência inevitável.

No que toca à questão dos princípios de distribuição, a adoção da proposta de Marx não fez unanimidade entre os revolucionários dos anos de 1920. Otto Neurath foi um dos que consideravam este esquema discutível e não necessariamente aplicável. Para ele, na nova ordem socialista, para um mesmo princípio de produção, devíamos poder escolher entre diferentes princípios de distribuição. “Na ordem econômica socialista, podemos ter dois planos quase idênticos no que respeita à produção e totalmente diferentes no que se refere ao consumo, consoante apliquemos diferentes princípios de distribuição[15].” Mais precisamente: “A distribuição das condições de vida sob o socialismo (habitação, vestuário, educação, tempos livres, criação, viagens…) pode ser feita de formas diversas, sendo possível uma grande liberdade de escolha. Não há necessariamente ligação entre as capacidades de trabalho do indivíduo e o que ele recebe; pelo contrário, por exemplo, a satisfação das necessidades pode ser considerada como o primeiro dos objetivos[16]“. Este protagonista da República dos Conselhos da Baviera permanecia fiel ao espírito dos conselhos ao defender que todo o modelo devia ser confrontado com a livre escolha das pessoas envolvidas[17]. A liberdade de escolha entre os diferentes planos econômicos era uma questão fundamental do socialismo, o próprio sentido da democracia direta dos produtores – escolha que devia ser feita segundo “o que é mais favorável à qualidade de vida, tendo em conta as dores e os prazeres”[18].

Na argumentação de Marx, foram finalmente as questões muito relativas e vagas da abundância e do desenvolvimento dos indivíduos que distinguiam as duas fases e que determinavam a transição para a “fase superior”. Isso permitiu, depois, que uma certa ortodoxia concluísse que só um dado nível de desenvolvimento das forças produtivas correspondia a este “estado de abundância e desenvolvimento”, tornado então possível prescindir do período de transição. O que permanece discutível é a própria essência do conceito de abundância e o fato de o desenvolvimento não ser certamente redutível à abundância de bens materiais…

Crítica Moderna de um Ensaio Datado

Como todo o texto marcado pela urgência de um período, os Princípios devem ser confrontados com o espírito crítico do presente. Foi o que fizeram alguns protagonistas do movimento estudantil alemão que haviam desenterrado a obra no final da década de 1960[19]. Entre os intervenientes no debate encontrava-se Paul Mattick. Para este, o texto continuava a ser válido no essencial. “O princípio de economia” da classe operária não é mais do que a eliminação da exploração. É deste “princípio econômico” que falam os Princípios Fundamentais, e até agora esta é a única obra que se preocupou com isso[20]. Ou seja: a organização da sociedade é inseparável da capacidade de os produtores conservarem o poder sobre a sua própria atividade, capacidade que deve ser exercida por organizações autônomas funcionando com a mais ampla democracia direta. Esta era, como já sublinhamos, a essência dos conselhos. Em contrapartida, Paul Mattick, tal como outros, considerava que o cálculo da produção e distribuição baseado no tempo de trabalho era, sem dúvida, uma solução, mas não necessariamente a única possível e imaginável. Argumentava que, embora esse cálculo não parecesse pôr problemas para a organização da produção, introduzia uma debilidade importante quando era aplicado à organização da distribuição. Debilidade esta que o próprio Marx sublinhou: a distribuição dos produtos segundo um cálculo de tempo de trabalho igual conduz a uma desigualdade social entre os indivíduos. A adoção desta medida de cálculo, o tempo de trabalho, não era, em si, uma condição da sociedade comunista. Este cálculo da distribuição podia ser efetuado de diversas maneiras, globalmente ou mesmo em cada unidade de produção. Podia também ter em conta as necessidades diferentes dos indivíduos, contanto que as condições materiais de base de vida fossem satisfeitas pela fração da riqueza social não diretamente distribuída. Como vimos, Otto Neurath, por exemplo, considerava que a escolha dos princípios e dos critérios de contabilidade da produção e da distribuição, a adoção ou não do “denominador geral” em tempo de trabalho, devia permanecer em aberto.

Inevitavelmente, o debate dos anos de 1960 voltou também à questão da abundância. Paul Mattick, por exemplo, constatou que, na sociedade moderna, isso já acontecia no respeitante à produção dos bens de consumo, embora, com toda a evidência, muitos desses bens não correspondessem a necessidades reais.

“Nos países capitalistas altamente desenvolvidos, ou seja, aqueles nos quais é possível uma revolução socialista, as forças produtivas atingiram um nível suficiente para produzir em excesso os objetos de consumo. Quando pensamos que mais de metade de toda a produção capitalista e todas as atividades não produtivas que lhe estão associadas – sem mesmo ter em conta meios de produção não utilizados – não têm nada que ver com o consumo dos homens, só adquirindo sentido no quadro desta sociedade capitalista irracional, torna-se claro que, nas condições que serão as de uma economia comunista, será fácil produzir uma tal quantidade de bens de consumo que todo o cálculo de repartição individual em termos de trabalho social necessário se tornará supérfluo.[21]

Há um aspecto do texto que pode parecer particularmente datado a um leitor de princípios do século XXI: a referência a uma classe operária industrial que devia constituir a base do sistema de organização social. No movimento do capitalismo, a composição da classe operária modifica-se constantemente. Ora, o texto dos Princípios Fundamentais considera que o sistema de conselhos da sociedade nova se baseia no proletariado industrial e que é, portanto, esta classe que determina o lugar de todas as outras no novo sistema. Os comentários de Paul Mattick a este respeito são muito interessantes. Durante o desenvolvimento recente do capitalismo, a proporção de operários industriais diminuiu relativamente à população, mas a massa de assalariados aumentou. É possível considerar as universidades como “fábricas”, pois a produção tornou-se cada vez mais dependente da “ciência”. “Enquanto no capitalismo o mais-valor só pode ser trabalho não pago, um mais-trabalho, e isto qualquer que seja o nível da ciência, no comunismo a riqueza social exprime-se não por um aumento de trabalho, mas por uma redução constante do trabalho necessário, em virtude do desenvolvimento científico, agora liberto dos entraves capitalistas”. Assim, a contínua socialização da produção traduz-se pela “incorporação de massas cada vez maiores do processo de produção que, agora, não pode existir sem uma relação e uma interpenetração mais estreitas de todos os tipos de trabalho. Em resumo, o conceito de classe operária torna-se mais amplo. (…) A divisão do trabalho, em contínua evolução, contém já em si mesma uma tendência para o desaparecimento da separação entre as profissões, entre o trabalho manual e intelectual, entre oficina e escritório, entre operários e quadros – processo que, através da incorporação de todos os produtores numa produção orientada para uma socialização acrescida, pode conduzir a um sistema de conselhos que, na realidade, abarcaria toda a sociedade e, por consequência, poria termo à dominação de classe.[22]

Finalmente, devemos resistir à tentação de uma fetichização do sistema de conselhos. “Retrocessos da sociedade são sempre possíveis, e é evidente que o sistema de conselhos pode desagregar-se. Se, por exemplo, os produtores se desinteressarem da sua autodeterminação, isso resultará numa transferência das funções desempenhadas pelos conselhos para instâncias, no interior do próprio sistema, que se autonomizam relativamente aos produtores[23].” Aliás, os autores dos Princípios pensaram poder evitar o perigo de burocratização ou da apropriação do poder por especialistas e peritos graças à introdução de propostas técnicas. Ora, como todo o sistema social, o sistema de conselhos é uma criação da coletividade e depende da sua atividade autônoma. “O comunismo (…) não tem vida própria nem vontade perante a qual os indivíduos se devam inevitavelmente curvar, o “processo concreto da produção” é aí determinado pelos indivíduos, ainda que organizados no sistema de conselhos.[24]” Para retomar a fórmula de Kropotkin a propósito da Grande Revolução, durante todo o processo revolucionário, a ideia comunista tem de trabalhar permanentemente para se impor.

Indo mais além das críticas e das clarificações, podemos subscrever a conclusão de Paul Mattick por ocasião do debate. “Os Princípios Fundamentais não propõem um programa acabado, trata-se de um primeiro ensaio para compreender um pouco melhor o problema da produção e da distribuição comunistas. (…) Embora os Princípios abordem uma situação social do futuro, não deixam de constituir um documento histórico que permite esclarecer o nível da discussão do passado. Os seus autores dedicam-se a debater as questões da socialização que se tinham colocado há mais de meio século. Alguns dos seus argumentos já não são pertinentes. (…) Sejam quais forem as debilidades dos Princípios Fundamentais, tendo em conta esta situação, eles continuam a ser, ontem como hoje, o ponto de partida de toda a discussão séria e de toda a investigação acerca da realização da sociedade comunista”[25].

Abordagens redutoras da ideia de Conselhos

Na segunda metade da década de 1960, o consenso social foi perturbado na maioria dos países da Europa Ocidental. As primeiras grandes vagas de agitação e de revoltas operárias no bloco capitalista de Estado do Leste europeu, assim como a instabilidade política e social na China, coincidiram, na Europa, com um crescendo de lutas da nova classe operária resultante do desenvolvimento capitalista do pós-guerra e dos movimentos contestatários da juventude estudantil. A crítica prática dos modelos burocráticos e rígidos do “socialismo realmente existente”, a ultrapassagem dos quadros sindicais tradicionais e as exigências de uma “democracia de base” nas greves conferiram um novo dinamismo à discussão política.

Os textos e os debates sobre a experiência dos sovietes e dos conselhos das revoluções russas e da revolução alemã foram desenterrados, difundidos e recolocados no centro da confrontação política da época. Neste quadro, os textos sobre a revolução alemã seduziram muito particularmente os meios contestatários na medida em que se encontravam mais afastados da retórica leninista, de que se pressentia o vínculo com a rigidez estalinistas e o comunismo soviético em crise. Deste modo, a redescoberta dos escritos de Rosa Luxemburgo teve um papel importante na renovação das ideias socialistas. Finalmente, a atração suscitada pelas correntes do marxismo anti-autoritário refletia o novo interesse pelas correntes anarquistas e libertárias em geral.

Em Itália, a crise do partido comunista e o ímpeto das lutas operárias autônomas no Norte abriram um ciclo de intensos debates políticos que deram origem a organizações, grupos e publicações identificados com as correntes ditas “operaístas”[26], que tiveram uma grande influência nas lutas operárias e nos setores mais combativos da classe operária nas décadas de 1960/70. A relação entre uma renovação da vanguarda política e a organização esteve no centro destes debates e a questão dos conselhos encontrou-se de novo em primeiro plano[27].

Estas correntes fizeram uma nova leitura da antiga problemática em função dos seus objetivos políticos do momento. “Os operaístas italianos serviram-se da chave da composição de classe para propor uma explicação, muito parcial (em ambos os sentidos), do movimento dos conselhos, avançando a ideia de que este tinha por única ambição gerir a realidade existente. Em sua opinião, tratar-se-ia tão-só de um produto típico do operário profissional, que conhece e domina o processo produtivo e tenta, nesta fase, tomar o seu controle. Mas, de uma maneira geral, evitaram abordar a questão da crítica prática das ideologias de partido feita pelos conselhos. Aparentemente, também subestimaram a dimensão dinâmica do fenômeno, que analisam como se as formas que este tomou fossem um simples decalque da composição de classe. Retomando o fio desta reflexão, Marco Baluschi concluía, por sua vez, que “não é possível estabelecer uma correspondência rígida entre a forma conselho enquanto tal e uma composição de classe específica ou uma qualquer ideologia”; e fazia notar que, nos mesmos anos encontrávamos na Alemanha, ao lado dos conselhos de empresa, “outras formas de organização de tipo conselho com características e funções completamente diferentes”, como os conselhos territoriais do Ruhr, os conselhos de desempregados da Alemanha central e do Vogtland, ou ainda os conselhos de operários e de soldados que impulsionaram a revolução de Novembro.[28]

Os teóricos do operaísmo italiano foram os primeiros a defender na Europa Ocidental, no pós-guerra, esta ideia dos conselhos como organizações de gestão da “realidade existente”. Dada a sua formação ideológica – provinham na sua maior parte do comunismo ortodoxo -, não surpreende que tenham ido buscar alguns dos seus argumentos na historiografia estalinista sobre os conselhos, sobretudo aos autores oficiais da RDA da época. A habilidade dos operaístas foi apresentar, com novas roupagens e numa retórica modernista, o velho discurso bolchevique que havia feito do operário profissional o elemento de base da “aristocracia operária” reformista. Nesta teorização sociologizante, havia uma opção política. Como sublinha Gianni Carroza no texto atrás citado, esta abordagem ignora totalmente aquilo a que se chama “a dinâmica dos conselhos”, ou seja, o “espírito dos conselhos”[29]. Num golpe de mestre, reduziu-se o movimento dos conselhos aos conselhos que asseguravam a co-gestão da força de trabalho nas empresas, sujeitos à lógica social-democrata da República de Weimar. O espírito subversivo dos conselhos e os princípios de auto-governo, com ganhos e perdas, foram esquecidos. A ideia dos conselhos foi considerada uma ideologia de gestão especificamente ligada às lutas dos trabalhadores e operários profissionais, na órbita dos partidos reformistas.
Assim, e sempre na opinião dos autores, esta ideia não podia corresponder às questões suscitadas pela radicalização da nova classe operária do pós-guerra: o “operário massa” da terminologia operaísta. Liberto do controle do PCI e do seu sindicato, o “operário massa” devia construir uma nova vanguarda, tarefa na qual os operaístas tinham intenção de desempenhar um papel de primeiro plano[30].

Em França, antes do Maio de 68, o trabalho teórico de crítica do comunismo burocrático conduzido desde 1949 pela revista “Socialisme ou Barbarie” abriu uma brecha na ideologia fria do estalinismo, que subsequentemente se iria sempre alargando[31]. Mas o maior eco que tiveram depois as ideias anti-autoritárias ficou indissociavelmente ligado ao movimento estudantil e à grande greve geral de maio de 1968. O uso reiterado que membros e adeptos da revista Internationale Situationiste fizeram do conceito de conselho durante o movimento de Maio deixou marcas – com o risco de uma construção teórica improvável que conduziu por vezes a uma fetichização da forma conselho e que espalhou o conceito de conselhismo.

Depois do maio de 68, círculos restritos dedicaram-se a atacar o fetichismo dos conselhos, incorrendo por sua vez no erro da crítica de uma pretensa “ideologia conselhista”. É verdade que podemos reconhecer a existência, desde a década de 1930, de uma nova corrente socialista minoritária que se reclama do comunismo de conselhos, por oposição ao comunismo de partido, corrente esta que procurou estabelecer os princípios e as ideias dos movimentos de sovietes e de conselhos, remetendo para o princípio da ação e da democracia diretas, assim como para o projeto de uma nova sociedade, mas afigura-se muito discutível que possamos falar de uma ideologia que nunca existiu no movimento histórico real. Com efeito, quando se trata de conselhismo, seria mais exato ver aí uma construção fictícia destinada a alimentar a polêmica. Ao contrário do que aconteceu em Itália, estes debates confinaram-se, em França, a um quadro ideológico mais confidencial, sem ligação direta com confrontos de correntes políticas na sociedade e ainda menos no mundo operário.

O essencial da crítica das correntes anti-conselhistas fixou-se nas ideias dos “Princípios Fundamentais” atrás discutidos e acessíveis em França depois do maio de 68[32]. A crítica foi sobretudo teórica, deslocando-se para o campo do debate marxista acerca da existência ou não da lei do valor durante o período de transição, tal como Marx o concebia[33]. Com toda a evidência, o problema com o qual nos temos de confrontar durante a subversão da ordem capitalista não é o do valor, que constitui apenas um conceito num modelo de análise da realidade da exploração. O problema é, sim, a realidade das relações sociais de exploração do trabalho concreto.

Nos “Princípios”, o “período de transição” estava associado a um modo de contabilidade do novo modo de produção e de distribuição baseado nos “bônus de trabalho”. Para os seus críticos, a simples existência de uma contabilidade efetuada em tempo de trabalho confirmava a perpetuação da “lei do valor” e, portanto, a natureza capitalista do projeto. Consideraram encontrar um apoio para a ortodoxia das suas posições no fato de Marx não se ter referido a esta contabilidade nos “Grundrisse”. Estas considerações de Marx sobre a organização da sociedade não capitalista, escritas em 1857, atacavam as concepções dos socialistas ricardianos e o modelo de economia comunal, que ele associava a Proudhon. Não abordou aí a questão da contabilidade da distribuição numa sociedade não capitalista. Além do mais, estes escritos, conhecidos tardiamente no século XX, não teriam podido inspirar os redatores dos “Princípios”.

Tomou-se pouco em consideração o fato de, nos “Princípios”, esta contabilidade, sem dúvida discutível, estar associada a um controle consciente e direto dos produtores. Ora, sendo certo que caracterizamos uma sociedade capitalista produtora de mercadorias pela existência do trabalho alienado, a ausência de controle dos produtores sobre as relações sociais e a sociedade constitui um dos seus aspectos fundamentais. O próprio Marx defendeu que, dado que o trabalho está diretamente associado ao produtor, ele aparece nos produtos de forma direta e não sob a forma de troca de valor. Finalmente, este controle consciente dos produtores sobre a produção e a distribuição está no cerne da própria ideia dos conselhos. Para os críticos, tudo se passa como se, apesar da existência do controle da sua própria atividade, os indivíduos e a coletividade permanecessem submetidos a uma força objetiva exterior à sua própria organização social, a “lei do valor”. Assim, o modelo dos “Princípios” foi rejeitado por alegadamente reproduzir as relações sociais capitalistas, e o sistema de conselhos viu-se, por afinidade, identificado com uma gestão das relações sociais capitalistas pelos próprios trabalhadores. Houve um afastamento da abordagem dos operaístas italianos, que, por razões de projeto político neoleninista, associaram o sistema de conselhos ao reformismo. Mas também aqui se considerou que o conselhismo devia ter por vocação “gerir a realidade existente”. Foi reduzido a uma ideologia da auto-gestão, projeto que deixaria intactas as relações de “valor”, uma simplificação que, entre outras coisas, fez pouco caso da experiência revolucionária dos partidários da ideia de conselhos.

Esta construção teórica, elaborada em grupos restritos nos anos pós-68, encontrou mais tarde novos adeptos. Toda a retórica que defenda o desaparecimento do estado, incite à subversão das relações de produção, propugne o fim do salariato, do lucro, das classes e, finalmente, de todas as formas de dominação é forçosamente sedutora. E mais ainda se atribuir ao movimento subversivo a exigência da criação imediata de um novo mundo sobre as ruínas do antigo. Nesta lógica, o comunismo como objetivo imediato deve afastar qualquer período de transição que remeteria para pré-condições do comunismo inevitavelmente associadas à experiência russa de uma centralização autoritária da economia e à ditadura de partido, ou mesmo ao programa de transição da oposição bolchevique.

Os autores dos “Princípios, com as suas debilidades e os seus limites, que eram os da época, tomaram uma diferente. Não rejeitaram de uma maneira definitiva a necessidade de um período transitório de reconstrução, mas elaboraram o seu sistema de socialização a partir da ideia dos conselhos e em oposição a todo o projeto estatal.

Tendo em conta o momento histórico atual, caracterizado por uma longa crise do capitalismo, com consequências devastadoras sobre as sociedades, as economias e o ambiente, e situações de guerra e de barbárie permanente, pensar uma transformação radical do mundo é em si mesmo um desafio para o espírito. Mas pensá-lo ignorando, ou afastando, as tarefas de reconstrução social constituem um duplo desafio. Finalmente, a questão do período de transição, tal como a dos princípios de distribuição, deve ser deixada às capacidades criadoras libertadas pela ruptura com o velho mundo. A única condição é que as escolhas se possam exprimir e sejam discutidas no quadro mais amplo possível de um sistema de democracia direta. Pelo contrário, pretender decidi-las antecipadamente está mais ligado a uma rigidez de pensamento do que a uma coerência ideológica.
A conclusão de Serge Bricianer na sua antologia de textos de Anton Pannekoek[34] pode parecer estranha dado o esforço que fez para valorizar a evolução teórica do velho comunista de esquerda sobre a ideia dos conselhos: “O comunismo de conselhos pertence ao passado” . E explica. “Querer restaurar certas ideias fora de prazo, procurar em acontecimentos de épocas passadas, e que não voltam, uma linha de conduta para o presente (…) poderia alimentar dogmas”[35]. O fracasso da classe operária na idade dos extremos foi a razão principal do afastamento destas ideias, que todavia podem reaparecer sob aspectos novos e imprecisos em novas condições históricas.

A ideia dos conselhos nasceu da crise do movimento operário do início do século XX, do falhanço das formas de organização da fase ascendente do capitalismo: partido e sindicato. O espírito e as concepções gerais que enformavam as novas lutas da convulsão revolucionária do período constituíram a base desta ideia. Ela designava um conjunto de práticas e de perspectivas coletivas emancipadoras e o projeto virtual de uma organização da sociedade livre das relações salariais.

Trata-se de um marco de uma corrente mais profunda, histórica, que se enraíza no movimento da democracia direta e da soberania real, que remonta à Grande Revolução e que está destinado a reaparecer invariavelmente nas sociedades modernas, presente e futuras, desde que nelas irrompam as lutas pela emancipação social. Só os princípios que enformavam o movimento dos conselhos do passado poderão ter futuro.


[1] O texto dos Princípios está publicado no site da Battaille Socialiste – fondements de la production et de la distribution communiste.

[2] Henk Canne-Meijer.

[3] Daí o interesse destes círculos pelo trabalho de Sebastien Faure acerca da produção de da distribuição a partir das comunas-Sebastien Faure “Mon communisme le bonheur universel”.

[4] Paul Mattick, prefácio aos Principes de production et distribution comunniste (ver 1)

[5] Henk Canne Meijer.

[6] Otto Neurath, “Total Socialization of the Two Stages of the Future to Come”.

[7] Este raciocínio era o de Karl Marx na Crítica ao programa de Gotha.

[8] Anton Pannekoek, “l’Organization sociale”.

[9] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand.

[10] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand.

[11] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand.

[12] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand.

[13] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand.

[14] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand.

[15] Otto Neurath (obra citada).

[16] Otto Neurath (obra citada).

[17] Otto Neurath (obra citada).

[18] Otto Neurath (obra citada).

[19] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[20] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[21] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[22] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[23] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[24] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[25] Paul Mattick prefácio aos Princípios.

[26] Esta corrente teve algumas expressões em publicações como Quaderni Rossi, Classe Operaia, La Classe, Potere Operraio, Lotta Continua. Intelectuais saídos do PCI e dos quadros sindicais estiveram na origem deste trabalho teórico que procurou elaborar uma nova estratégia de intervenção política nas lutas sociais.

[27] Gianni Carroza, “Le mouvement des conseils en Allemagne”.

[28] Gianni Carroza, “Le mouvement des conseils en Allemagne”.

[29] Gianni Carroza, “Le mouvement des conseils en Allemagne”.

[30] Entrevista de Paul Mattick a “Lotta Continua” e publicada em francês na revista Spartacus n. 11 (out-78).

[31] Entre os pequenos grupos citemos os seguintes: Cahiers de discussion pour le socialisme de conseils, Informations et Correspondance Ouvriéres, Group de Liasion por l’Action des Travailleurs, Noir et Rouge, Cahiers d’Etudes Anarcho-communistes.

[32] Os textos mais difundidos que desenvolveram estas teses foram de Jean Barrot (Le Mouvement Communiste) e do mesmo autor sob o nome de Gilles Dauvé “De la crise de communisation”.

[33] Para uma crítica destas teses centrada na interpretação da lei do valor, leia-se David Adam “Marx’s Critique of Socialist labor-Money Schemes and the Myth of Concil Communism’s Produhonism”.

[34] Serge Bricianer op. cit.

[35] Serge Bricianer op. cit.

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