[Nota do Crítica Desapiedada]: Disponibilizamos ao leitor os capítulos 9 e 10 do livro O Socialismo Selvagem de Charles Reeve. A transcrição foi realizada por Joaquim Pina, a partir da versão do livro publicada pela editora Antígona em 2019.
A IDEIA DOS CONSELHOS E A SOCIEDADE FUTURA
O Debate Acerca das Reformas e do seu Impasse
Vinte anos antes do período de confrontos sangrentos durante o qual a aliança entre a social-democracia e o exército pôs fim ao surto revolucionário na Alemanha, o chefe socialista Eduard Bernstein (1850-1932) havia exposto uma nova tática da social-democracia que ficou conhecida como a teoria do “revisionismo”. A sua famosa fórmula era: “O objetivo final, seja ele qual for, não é nada; é o movimento que é tudo[1].
Na sua crítica, Reforma ou Revolução, Rosa Luxemburg advertiu que isso não passava de um incitamento para desistir da transformação social[2]. Atacou os fundamentos da tese de Bernstein, que resumiu do seguinte modo: “O caráter socialista da luta sindical e parlamentar reside na crença na sua ação socializante progressiva da economia capitalista”[3]. Rosa Luxemburg criticou os dois meios pelos quais, segundo Bernstein, o socialismo se devia realizar: a “democracia econômica”, introduzida pelos sindicatos, e o desenvolvimento das cooperativas de consumo e de produção sob a direção do partido. Sublinhou que, na realidade dos fatos, o sistema capitalista se desenvolvia numa direção oposta. A história ulterior deste último, a sua capacidade para superar as crises e integrar as reformas para se perpetuar e manter inalteráveis as relações de poder na empresa, mostrou a inconsequência do projeto de “democracia econômica” imaginado por Bernstein, que nunca se concretizou na prática. Os comentários de Rosa Luxemburg acerca do funcionamento das empresas cooperativas conservaram uma pertinência que se estendeu para além da época e do debate com os “revisionistas”. Ela sublinhava a essência híbrida destas formas de produção cooperativa, “uma produção socializada em miniatura acompanhada de uma troca capitalista”[4], que envolvia “a necessidade contraditória, para os operários, de se governarem a si próprios com todo o absolutismo necessário e desempenharem o papel do empresário capitalista”. E acrescentava: “A cooperativa de produção morre desta contradição, na medida em que se torna de novo numa empresa capitalista ou, no caso de os interesses dos operários serem mais fortes, se dissolve”[5]. Esta constatação da impraticabilidade da “auto-exploração” dos trabalhadores lançou luz sobre os debates posteriores em torno da limitada possibilidade de autogestão de empresas que vivem num ambiente de mercado capitalista e que se têm de submeter às leis da economia capitalista, mas também, num âmbito mais geral, em torno dos projetos de socialização da economia, onde os conselhos se ocupariam essencialmente da gestão na empresa, prestando pouca atenção ao conjunto da economia, o que só iria perpetuar o quadro da produção capitalista.
Durante a revolução de 1918-19, a social-democracia alemã defendia que a passagem gradual para a economia socialista se faria em consonância com a sua progressão nas instituições. Por seu lado, as correntes radicais do socialismo estavam convencidas de que a importante rede social-democrata de cooperativas constituía um dos pilares da burocracia do partido e dos seus sindicatos no interior do capitalismo e funcionava sobretudo como uma escola de submissão dos proletários aos chefes socialistas. Por isso, os militantes revolucionários não hesitavam em espoliar e expropriar estas cooperativas para financiarem as suas atividades[6]. O debate em torno do que era possível alcançar, das contradições e das armadilhas de uma participação dos trabalhadores na gestão das empresas não durou muito. A prática concreta da social-democracia, a sua submissão às leis da economia, era, para os seus críticos a prova de que a via das reformas levava a um impasse.
Em contrapartida, na Rússia, a oposição entre as noções de “controle operário” e de “gestão operária” esteve no centro de uma luta prolongada que desembocou na consolidação do poder do partido bolchevique sobre o Estado e na eliminação do poder dos comitês de fábrica. Para Lenin e os bolcheviques, a construção da economia socialista devia ser tarefa do Estado revolucionário, e o “controle operário” devia ser exercido nas empresas, por intermédio dos sindicatos sob o controle político do partido. Na realidade, para os bolcheviques, o “controle operário” foi uma medida tática destinada a responder às aspirações dos trabalhadores de tomar o poder e tentar a socialização da produção a partir de baixo. Na medida em que a produção dirigida pelo Estado e o controlo efetivo pelas organizações operárias se excluíram reciprocamente, isto foi necessariamente uma medida provisória, um logro. Neste plano, os bolcheviques afirmaram desde muito cedo, logo em 1920, o seu autoritarismo relativamente à gestão da economia, afastando qualquer ideia ambivalente de autogestão ou autogoverno. Trotski foi particularmente claro a respeito da legitimação do princípio autoritário: “A organização da sociedade tem por base uma nova organização do trabalho, mas, por sua vez, esta organização significa a aplicação regular da obrigação do trabalho… É preciso apurar, melhorar, aperfeiçoar os processos, os métodos e os órgãos destinados a operar a mobilização da mão de obra. Mas é igualmente indispensável imbuir-nos de uma vez por todas da ideia de que o próprio princípio da obrigação do trabalho substitui de uma maneira igualmente radical e definitiva o princípio da contratação voluntária e de que a socialização dos meios de produção tomou o lugar da propriedade capitalista. A obrigação do trabalho seria impossível sem a aplicação – numa certa medida – dos métodos de militarização do trabalho… Não é possível passar da anarquia burguesa para a economia socialista sem recorrer à ditadura revolucionária e aos métodos de coação[7].
Na Alemanha, a maioria dos conselhos, com exceção dos raros casos em que eram dominados por revolucionários e foram órgãos de luta política, caiu rapidamente sob a alçada socialista e foi integrada nas empresas capitalistas. É sabido que, quando o Estado confere uma forma legal às conquistas coletivas obtidas por lutas autônomas, assume o seu controle. Foi assim que, na sequência da lei da Primavera de 1920, o Estado social-democrata transformou os conselhos em comitês de empresa, apêndices legais dos sindicatos e órgãos da cogestão sindical de Weimar.
Na Alemanha, fora do curto período de surto revolucionário, a grande massa dos trabalhadores permaneceu agarrada à ideia social-democrata de que a socialização da economia era um assunto que dizia respeito às autoridades responsáveis e representativas do movimento operário organizado. A construção do futuro era uma tarefa que devia ser deixada aos funcionários, e o debate sobre a questão ficou confinado aos próprios limites do projeto social-democrata. Entre os que contestaram esta abordagem, estava Otto Neurath (1882-1945), socialista pouco ortodoxo, próximo de Kurt Eisner e encarregado da planificação durante a curta duração da República dos Conselhos da Baviera. Não o surpreendia que os partidários reformistas de uma ordem econômica moribunda não tivessem nada a propor. “Os chefes sociais-democratas, a coberto de uma atitude científica, suprimiram (…), com raras exceções, todo o interesse por projetos sociais-técnicos do futuro”[8].
A breve experiência da República dos Conselhos da Baviera e as poucas ocupações e expropriações que tiveram lugar na região do Ruhr constituíram exceções que suscitaram debates políticos acerca do conteúdo da cogestão e da socialização.
Na época, Karl Korsch foi um dos que viram no projeto centralista de cogestão mais do que uma simples medida legal de integração dos conselhos. Para ele, tratava-se de um alargamento do direito burguês aos trabalhadores: participação política enquanto “cidadãos”, sindicais enquanto assalariados e, finalmente, participação na cogestão enquanto membros de uma empresa integrada na produção social geral[9].
Porém, diversos textos, reflexões e documentos são testemunho do interesse que, desde muito cedo, revolucionários alemães manifestaram pelos conselhos como base de um sistema de autogoverno e de socialização da economia, um sistema capaz de ser a expressão da mais ampla democracia direta dos produtores, condição indispensável à emancipação econômica e social. Assim, em 1920, um delegado revolucionário de Berlim afirmava o seguinte:
“O sistema dos conselhos deve preparar cuidadosamente a continuação da produção sob o regime socialista. E, ao mesmo tempo, tem de se concentrar noutras coisas além da economia”[10]. Estes revolucionários formulavam de uma maneira nova a ideia de Flora Tristan e da I Internacional segundo a qual “a emancipação da classe operária deve ser obra dos próprios trabalhadores”. Entendiam a condição da emancipação econômica e social com o sentido que Marx lhe havia dado: “Só no caso de a produção se encontrar sob o controle real e determinante da sociedade, esta estabelece a relação entre o volume do tempo de trabalho social empregado a produzir certos bens e a amplitude das necessidades sociais que estes bens devem satisfazer”[11].
O poder de integração e de consenso da social-democracia foi tão forte que uma grande maioria dos conselhos se reduziu rapidamente por si própria a formas adaptáveis à lógica reformista de cogestão do capitalismo. Só após o refluxo do movimento revolucionário e com retorno à ordem consensual capitalista, os conselhos começaram a ser analisados como um fato de uma nova natureza, portador de uma capacidade de subversão do capitalismo e igualmente de criação de uma sociedade emancipada da exploração. A ideia dos conselhos remetia para estas perspectivas, ao contrário da evolução social-democrata dos conselhos como órgãos das empresas, organizações de integração na lógica econômica.
A Ideia dos Conselhos em Pannekoek
Desde a década de 1920 até meados do século XX, entre as poucas obras que se debruçaram sobre o tema dos conselhos, duas tornaram-se referências: o texto elaborado nos finais da década de 1930 pelo GIC (Grupo de Comunistas Internacionais), pequeno grupo de comunistas alemães e holandeses não bolcheviques, Fundamentos da Produção e da Distribuição Comunista[12], e o livro que o comunista de esquerda Anton Pannekoek publicou logo a seguir à Segunda Guerra Mundial, como título Os Conselhos Operários[13].
Entre os grandes teóricos do movimento socialista do início do século XX, o holandês Pannekoek foi seguramente um dos únicos que conseguiram construir uma visão de futuro a partir da crise do antigo movimento operário. Depois de ter rompido com a social-democracia sobre a questão da espontaneidade revolucionária e da natureza autoritária do partido de vanguarda, analisou muito cedo o impasse bolchevique como uma forma política radical cujo “objetivo coincide, na sua essência, com o objetivo final da social-democracia: (…) levar ao poder, utilizando os operários como força de combate, uma categoria de chefes que poderiam a seguir instituir, por meio do poder estatal, uma produção planificada”[14].
Definiu a revolução russa pelo “seu duplo caráter – revolução burguesa quanto aos objetivos imediatos e revolução proletária quanto às forças ativas” – e concluiu que a teoria bolchevique se adaptava perfeitamente a esta situação nova[15].
Durante a Segunda Guerra Mundial, Pannekoek viveu na Holanda ocupada, onde foi constantemente perseguido pela Gestapo. Os zelosos funcionários da nova ordem eram formalistas em extremo. Uma vez que o holandês não havia pertencido a nenhuma organização comunista desde 1921, eles consideravam, com grande pena, que não preenchia as condições requeridas para ser internado num campo de concentração! A viver isolado com a mulher num estado de grande miséria, Pannekoek trabalhou porfiadamente na redação do seu livro Os Conselhos Operários. No final da guerra, numa carta a Alfred Weiland[16], um camarada alemão que também havia escapado ao horror, escreveu: “Só conseguimos atravessar este período porque estabelecemos objetivos de grande envergadura”[17].
O que impressiona em Os Conselhos Operários e em alguns outros dos seus últimos textos é a lucidez e a modernidade do seu pensamento, a sua capacidade de questionar os esquemas do marxismo clássico e de construir pontes com as outras correntes do socialismo antiautoritário. Pannekoek está consciente da força inaudita do capitalismo e da sua capacidade de integrar os movimentos de contestação. E está igualmente ciente da evolução da forma política de dominação do capitalismo, que “se vê impelido para uma ditadura social camuflada sob aparências democráticas”[18]. Critica o passado mantendo-se virado para o futuro, sem nunca perder de vista a perspectiva da emancipação social, que considera ser o único meio de libertar a humanidade das catástrofes produzidas pelo funcionamento desequilibrado do capitalismo.
Os Conselhos Operários é um texto que pode parecer simplista ou mesmo vão numa época em que a ausência de atividade emancipadora bloqueia o horizonte do imaginário e da reflexão crítica. Apesar de ter sido escrito durante um dos períodos mais sombrios da História contemporânea, exibe uma perspectiva otimista da evolução das sociedades, no limite de uma certa ingenuidade. Aproxima-se por vezes de um discurso evolutivo e quase determinista quando prevê a ressurgência do movimento de emancipação social.
Mas a questão levantada no livro é fundamentalmente prática: como nos devemos organizar para derrubar o sistema capitalista e conservar o controle da produção da vida social? Para o velho socialista revolucionário, as formas de organização do passado (partidos e sindicatos) estavam definitivamente ultrapassadas, ou, pior ainda, eram nefastas para o prosseguimento do objetivo emancipador. “A crença no partido constitui hoje o travão mais poderoso à capacidade de ação da classe operária”, escrevia Pannekoek em 1936[19]. Foi assim que colocou no centro da auto-organização o sistema de conselhos, sem com isso apagar o papel das formas políticas, partidos ou grupos de opinião – conceito próximo dos grupos de afinidade anarquistas -, aos quais atribuía um papel de propaganda e de autoclarificação[20].
Deste modo, o livro de Pannekoek é muito mais do que uma obra sobre os conselhos operários enquanto forma de organização específica, abordando as questões deixadas em aberto pelo fracasso do antigo movimento operário, desfeito pala social-democracia, pelo bolchevismo, pelos fascistas e pela guerra. significativamente, Pannekoek quase nunca cita os antepassados do marxismo. Em contrapartida, invocou constantemente as experiências históricas autônomas dos explorados para apoiar as suas análises e propostas.
Alguns anos antes, por ocasião dos seus confrontos com os barões da social-democracia sobre a questão da espontaneidade revolucionária, Pannekoek foi acusado por Karl Kautsky de simpatias sindicalistas-revolucionárias, uma provocação que ele encaixou com indulgência. Em Os Conselhos Operários, uma vez que se tratava de considerar a questão da auto-organização e a sua relação com a construção da emancipação social, voltou a debruçar-se sobre as ideias desta corrente. Segundo Pannekoek, a social-democracia marxista ganhara no passado o apoio da maioria dos trabalhadores porque tinha posto a ênfase na necessidade de organização, enquanto o anarquismo sempre tinha baseado a sua propaganda na “necessidade de liberdade”[21]. Embora as duas correntes tivessem “a marca das condições primitivas do século XIX”, dos primórdios do capitalismo, ele reconheceu que o anarquismo despertava simpatias acrescidas entre os trabalhadores na nova época que começava, que se caracterizava pelo reforço da tirania do Estado e pela expansão do capitalismo de Estado. No entanto, estranhamente, Pannekoek continuou a considerar que a corrente anarquista ia contra o sentimento “de pertença da coletividade, que estava na base da mentalidade própria dos produtores associados”[22]. Esta análise fazia tábua rasa da experiência do sindicalismo-revolucionário e das correntes coletivistas do anarquismo e, em particular, da rica experiência da revolução espanhola. E se fez o elogio do sindicalismo-revolucionário foi para o apresentar como uma forma transitória de organização que procurava “corrigir os males e as debilidades do sindicalismo ao mesmo tempo que salvaguardava os seus bons princípios”[23]. É certo que Pannekoek abandonou os argumentos moralistas e arrogantes do discurso marxista ortodoxo do início do século XX acerca dos anarquistas, mas continuou a reduzir o movimento às suas correntes individualistas ou proudhonianas.
Seja como for, através desse reencontro polêmico, e todavia respeitoso, com as correntes do anarquismo, Pannekoek deu um contorno à ideia dos conselhos, que caracterizou como um movimento pelo autogoverno. Para ele, a construção de uma sociedade não capitalista pressupunha necessariamente a auto-organização, uma democracia direta e a mais ampla prática da soberania. Porém, insistiu na necessidade de rejeitar toda a mitologia ou todo o fetichismo da forma conselho. Esta tinha sido também a preocupação, desde a década de 1920, dos revolucionários alemães, que tinham visto os conselhos tornarem-se rapidamente, segundo o modelo social-democrata, uma instituição integradora do mundo do trabalho. A ideia dos conselhos operários, escrevia Pannekoek, “não designa uma forma de organização fixa, (…) trata-se de um princípio de autogestão operária das empresas e da produção. (…) Isto significa a luta de classes (em que a fraternidade tem a sua parte), a ação revolucionária contra o poder estatal. (…) A ideia dos conselhos operários não tem nada que ver com um programa de realizações práticas, (…) trata-se de um fio condutor para a longa e dura luta de emancipação”[24].
Neste enunciado, podemos, sem alterar nada de fundamental, retirar o termo “conselhos operários” e substituí-lo por “autogoverno”, um autogoverno que integrasse a superação da clivagem entre economia e política, o fim dos especialistas e das atividades separadas. Esta ideia pressupunha a ausência de delegação permanente de poder, de instituições separadas; o poder devia emanar das coletividades organizadas e permanecer sob o seu controle. As tarefas de decisão e de execução “estão intimamente ligadas: os que fazem o trabalho decidem, e os que decidem em comum executam em comum”[25]. “Trata-se de uma revolução total na vida espiritual do homem. Ele aprende a ver a sociedade, sabe o que é a comunidade na sua essência. Antes, em regime capitalista, a sua visão limitava-se ao que dizia respeito aos seus assuntos, ao seu trabalho, à sua família e a si mesmo”[26].
Como outros revolucionários da década de1920, Pannekoek reconheceu no seu livro a necessidade de ir além de uma crítica negativa do capitalismo e das suas formas políticas e de enunciar uma proposta positiva sobre os fundamentos da nova sociedade. Para os comunistas antibolcheviques, o ponto de partida desta abordagem positiva foi a crítica das ideias sociais-democratas e leninistas, variantes opostas de uma mesma concepção autoritária do socialismo de Estado. E tomaram igualmente em consideração os projetos de reorganização social elaborados pelos teóricos anarquistas. Kropotkin era muito lido nestes meios[27], e, a partir do início da década de 1920, os debates sobre o curso da revolução russa assumiram aí um lugar importante. Finalmente discutiam-se as poucas orientações de Marx e Engels sobre uma sociedade comunista[28]. Pannekoek deu um relevo particular a certos aspectos destes problemas, tratando-os de uma forma original.
No início dos anos 1920, o comunista libertário Piotr Archinov, tirando conclusões da experiência russa, opôs-se à ideia segundo a qual a revolução começava pela repartição dos produtos e não pela organização da produção, e de que o consumo era “o princípio fundamental da revolução social”. Para ele, pelo contrário, a nova ordem social devia ser edificada com base no princípio da produção, no qual as organizações de consumidores se deveriam integrar. E escrevia: “[Este novo modo de produção] tão-pouco pode ser erigido numa base cooperativista, que significaria que teríamos empresas exploradas por pequenos grupos de produtores no seu interesse próprio e limitado”[29].
Pannekoek não pensava de modo diferente e, num dos seus últimos textos, sublinhou uma vez mais a diferença entre o terreno do consumo e o terreno da produção, em que, para ele, o primeiro era um terreno passivo e o segundo um terreno ativo, onde se devia promover a transformação fundamental[30].
Gestão da sociedade e contabilidade
No que respeita à ideia de uma autogestão limitada à empresa, Pannekoek retomou, em Os Conselhos Operários, a crítica que Rosa Luxemburg fizera, no início do século XX, do movimento das cooperativas da social-democracia. E aderiu também às conclusões que outros revolucionários tiraram da experiência alemã. Otto Neurath declarava explicitamente. “Nunca falaremos de “socialização quando uma empresa é tomada pelos seus operários. (…) Esses acontecimentos não têm nada que ver com uma organização socialista da produção e do consumo”[31]. O trabalho na sociedade moderna é um processo social e, portanto, “como as células de um organismo vivo, elas [as empresas] não podem substituir isoladamente, independentemente do corpo produtivo”[32]. Portanto, a tarefa mais importante é “estabelecer um sistema de ligação permanente entre as diferentes empresas, reuni-las no seio de uma organização social”. O funcionamento deste sistema exigia a criação de uma “contabilidade pública” aberta, diretamente acessível, que seria o meio de conexão de cada unidade produtora com o conjunto da produção social, permitindo um controle da produção[33]. A ideia de uma contabilidade suscetível de ser gerida diretamente pelos próprios produtores, sem passar pelos especialistas da economia, foi partilhada por outros teóricos ligados à experiência dos conselhos. Tinha-se visto como esta especialização fora, na Rússia, uma das maneiras de os bolcheviques desapossarem os trabalhadores do seu poder.
O mesmo Neurath elaborou um modelo no qual o conhecimento pelos produtores dos recursos econômicos disponíveis era indispensável para o sistema dos conselhos decidir objetivos de produção e assegurar a gestão direta. Sublinhava o fato de o socialismo se apresentar como um sistema planificado em comparação com a natureza confusa, caótica e desregulada da economia capitalista. A socialização exigia também aquilo que apelidava de “uma reconstrução das estatísticas”[34]. Na economia de mercado, o conhecimento dos dados da produção era muitas vezes entendido pelo capitalismo individual como um entrave à sua “liberdade” de iniciativa. E as estatísticas tinham um papel coercivo na medida em que justificavam a maximização da exploração. “Na produção, o segredo está na base da livre concorrência! O centralismo socialista, fundado em bases democráticas, rejeitará esses entraves, não admitirá segredos na produção e exigirá uma clarificação estatística total”[35]. Neurath tinha uma visão inovadora do domínio dos dados econômicos e do papel que atribuía às estatísticas. Estas, mais do que fundamentar os critérios de distribuição de bens, deviam permitir sobretudo aos produtores organizados em conselhos escolher o tipo de sociedade a construir, as suas novas condições de vida – aquilo que Pannekoek designou por uma contabilidade pública aberta. Um século mais tarde, podemos pensar que o movimento de informatização da sociedade a que assistimos e o desenvolvimento das redes de comunicação – além dos aspectos alienantes que devem ser postos em causa – abrem novos caminhos para simplificar consideravelmente a tarefa de uma contabilidade controlada pela coletividade e o processo de tomada de decisão.
Nas suas explanações sobre as condições do comunismo, Marx havia introduzido a ideia do “período de transição”, ideia esta que, subsequentemente, seria objeto de vivos debates e de polêmicas diversas. Antes de aceder ao “reino da liberdade”, dizia Marx, é preciso enfrentar o “reino da necessidade”. Também sobre esta questão, Pannekoek teve uma abordagem singular. Definiu o “reino da necessidade” para além da simples gestão da penúria e associou-o à fase de reconstrução que devia seguir-se a um período revolucionário. A partir da experiência russa, o anarco-comunista Archinov tinha igualmente relembrado que a convulsão revolucionária produzira a inevitável destruição da economia[36]. E Pannekoek insistiu no fato de a primeira tarefa positiva, construtiva, da revolução ser a de reerguer uma economia arruinada e de “organizar o aparelho produtivo e assegurar a subsistência imediata da população”[37]. Assim, não interpretava o “período de transição” como um período de transição política no sentido leninista, uma planificação estatal e, portanto, centralizada da penúria.
Pannekoek concebia o processo da revolução como o da derrocada e da destruição das bases materiais do capitalismo. Na sua época, as consequências da barbárie da Segunda Guerra Mundial impuseram-se como o ponto de partida de uma eventual reconstrução da vida social – condição que permaneceria igualmente válida para o próximo período de convulsão.
[1] Eduard Bernstein, Socialisme théorique et social-démocratie pratique, Stock, 1900.
[2] Rosa Luxemburgo, Réforme ou Révolution (1908), Spartacus, 1947, p. 16.
[3] Ibid., p. 43.
[4] Ibid., p. 56.
[5] Ibid., p. 57.
[6] Paul Mattick, La Révolution fut une belle aventure, op. cit.
[7] Lev Trotski, Terrorisme et Communisme, UGE, 1963, p. 143.
[8] Otto Neurath, “Total Socialisation of the Two Stages of the Future to Come” em Economic Writings Selections 1904-1945, Kluwer Acaemic, Publishers, 2004, p. 371. Foi preso após a derrota da revolução. Neurath refugiou-se na Holanda e depois na Grã-Bretanha quando os nazis tomaram o poder.
[9] Serge Bricianer, “Karl Korsch (1886-1961), um itinéraire marxiste”, introdução a Karl Korsch, Marxisme et contre-révolution, op. cit., pp. 17-18.
[10] Ernst Däumiig, “L’idée des conseils et as réalisation”, em op. cit., p. 110. Na mesma recolha, figuram igualmente outros textos de delegados revolucionários.
[11] Karl Marx, “Matériaux pour le deuxième volume du Capital (1864-1875)”, em Karl Marx, Oeuvres, Économie 2, op. cit., p. 978.
[12] Publicado em Berlim, em 1930, numa brochura das Uniões Autônomas, AAUD. A última versão do texto foi preparada a partir de um estudo redigido anteriormente na Alemanha por um dos dirigentes históricos do KAPD, Jan Appel, por ocasião de uma estada na prisão em 1923-1925. Uma versão francesa dos Princípios está publicada no site da Bataille socialiste (https://bataillesocialiste.wordpress.com/2014/04/11/fondements-de-la-production-et-de-la-distribution-communiste-gic-1930/). Henk Canne-Meijer fez um breve resumo dos princípios da economia comunista no seu estudo Le Mouvement des conseils em Allemagne, do qual se publicaram várias versões em França depois de 1938. Uma nova tradução, com data de 1965, foi publicada pelo grupo Informations et Correspondance Ouvrières, versão depois reproduzida em brochura, em Dezembro de 2007, pelo grupo Échanges et Mouvement, completada por uma apresentação de J.-P.V., uma bibliografia e uma biografia de Henk Canne-Meijer pelo seu camarada B. A. Stijes.
[13] Anton Pannekoek, Les Conseils ouvriers (1947), 2 volumes, Spartacus, 1984.
[14] Anton Pannekoek, Lénine philosophe (1938), Spartacus, 1970, p. 112.
[15] Ibid., p. 102.
[16] Alfred Weiland, membro do KAPD em Berlim. Após a sua libertação de um campo de concentração nazi, no final da guerra, trabalho para os serviços culturais na zona russa de Berlim. Preso pela KGB em Novembro de 1950, foi torturado, lançado de novo num campo de concentração, desta vez estaliniano, e condenado a quinze anos de detenção. Foi libertado ao fim de sete anos, tendo-se instalado em Berlim Ocidental, onde retomou as suas atividades políticas até à sua morte em 1978. Durante o movimento estudantil de 1968, esteve próximo dos meios da extrema-esquerda alemã.
[17] Carta de Anton Pannekoek de 3 de Dezembro de 1948. Citado em Gary Roth, Marxism in a Lost Century, A Biography of Paul Mattick, Haymarket Books, 2015, p. 222.
[18] Anton Pannekoek, “L’échec de classe ouvrière” (1946), em Serge Bricianer, Pannekoek et les conseils ovruiers, op. cit.
[19] Anton Pannekoek, “Parti et classe ouvrière” (1936) em op. cit.
[20] Ibid.
[21] Carta ao primeiro editor dos Conseils ouvriers (Austrália), Fevereiro de 1948, em op. cit., p. 254.
[22] Ibid., p. 255.
[23] Anton Pannekoek, Les Conseils ouvriers, op. cit., pp. 118-119.
[24] Carta, Funken, III, 1 de Junho de 1952, citado em Serge Bricianer, op. cit., p. 290.
[25] Ibid.
[26] Anton Pannekoek, op. cit., capítulo “L’organisation des conseils”.
[27] Paul Mattick recorda que, em 1918, L’Entraide de Kropotkin era uma das leituras dos grupos de jovens revolucionários da Freie Sozialistische Jugend (Juventude Socialista Livre). Cf. La Révolution fut une belle aventure, op. cit.
[28] Karl Marx, “Critique du programme du parti Ouvrier Allemand” (1875), trad. franc. M. Rubel e L. Evrard, Oeuvres, Économie 1, op. cit.
[29] Piotr Archinov, “Les problèmes constructifs de la Révolution sociale”, em Les Anarchistes russes, les soviets et l’autogestion, textos de Rocker, Archinov, Valevsky, Yartchouk, Makhno, trad. franc. e pref. Alexandre Skirda, Spartacus, 1973.
[30] “L’échec de la classe ouvrière”, Politics III, 8 de Setembro de 1946, Nova Iorque, em Serge Bricianer, Pannekoek et les conseils ouvriers, op. cit., p. 283.
[31] Otto Neurath, “Total Socialisation of the Two Stages of the Future to Come”, em op. cit., p. 377.
[32] Anton Pannekoek, op. cit., capítulo “L’organisation sociale”.
[33] Ibid., capítulo “L’organisation sur le lieu de travail”.
[34] Otto Neurath, “A System of Socialisation”, em op. cit., pp. 356 e 364.
[35] Otto Neurath, “Economic Plan and Calculation in Kind”, em op. cit., p. 445. Em 1925, Neurath criou em Viena o Gesselschafts und Wirtschaftsmuseum (Museu socioeconômico), onde desenvolveu um método “estatístico pictural” em colaboração com o pintor dadaísta e anarquista dos Progressistas de Colônia Gerd Arnz (1900-1988). Este novo modelo de estatísticas visuais, ou linguagem por pictogramas, tinha por objetivos permitir aos trabalhadores (na época majoritariamente analfabetos) manipularem valores contabilísticos.
[36] Piotr Archinov, “Les problèmes constructifs de la Révolution sociale”, op. cit.
[37] Anton Pannekoek, op. cit., capítulo “L’organisation sociale”, p. 62.
OS CONSELHOS: PRINCÍPIOS E DEBATES
As Novas Leis Econômicas
Após as greves e mobilizações de 1921 na Alemanha, o refluxo do movimento privou progressivamente os revolucionários de um espaço de ação coletiva. Isolados, ficaram reduzidos à reflexão e à propaganda. Desde 1924 que se tornara claro nestes círculos que as concepções sociais-democratas e bolcheviques da nacionalização dos meios de produção conduziam a uma forma estatal de capitalismo. Para mais, a bolchevização acelerada dos partidos comunistas foi acompanhada pela consolidação da ideologia que identificava socialismo e capitalismo de Estado, sistema que conferia um lugar central aos partidos e sindicatos do movimento operário autoritário. O debate sobre a socialização da produção com base nos conselhos estava esgotado. Pela sua parte, os defensores do sindicalismo revolucionário e as diferentes correntes do anarquismo coletivista – também eles minoritários – permaneciam fiéis às suas ideias: para os primeiros, a estrutura sindical continuava a ser o fulcro da reconstrução da sociedade; para os segundos, a coletivização devia ser feita com base nas comunas. No seio dos grupos minoritários que se reclamavam da ideia de conselhos, alguns sentiram a necessidade de prosseguir a reflexão teórica acerca dos fundamentos de uma nova economia. Consideravam que não era suficiente falar de “satisfação das necessidades” e de “distribuição de produtos de um fundo comum de produção”, e que era preciso discutir um projeto concreto de organização da produção e da distribuição.
O texto Princípios de Produção de Distribuição Comunista foi publicado, no início da década de 1930, neste pequeno meio[1]. Henk Canne-Meijer, uma das figuras da corrente comunista de conselhos dos Países Baixos, forneceu um histórico da gênese do texto dos Princípios e dos objetivos que se propunha atingir. Não por acaso, ele volta ao debate do federalismo contra o centralismo, que continuava a constituir um ponto de fricção entre os comunistas não bolcheviques e os anarquistas: “A discussão (…) não tem sentido se não tivermos mostrado anteriormente qual será a base econômica deste “federalismo” ou deste “centralismo”: Com efeito, as formas de organização de uma economia dada não são formas arbitrárias; derivam dos próprios princípios desta economia. De igual modo, o princípio do lucro e do mais-valor, da sua apropriação privada ou coletiva, encontra-se na base de todas as formas de que se reveste uma economia capitalista. Por isso, é insuficiente apresentar a economia comunista como um sistema negativo: sem dinheiro, sem mercado, sem propriedade privada nem estatal. É necessário realçar o seu caráter de sistema positivo e mostrar quais serão as leis econômicas que sucederão às do capitalismo.[2]” Estas novas leis econômicas deviam corresponder a uma reorganização da sociedade, na qual os produtores controlariam diretamente a sua atividade e os seus objetivos.
Os comunistas de conselhos mantinham-se muito sensíveis às propostas de reorganização social da produção que os anarquistas defendiam. Referiam-se a elas em termos positivos[3] e reconheceram que os seus teóricos tinham compreendido, muito antes dos marxistas clássicos, que a eliminação da propriedade privada não significava o fim da exploração. Mas extraíram também lições da experiência russa que permitiam ver mais longe. Com efeito, tornara-se agora evidente que a supressão da propriedade privada não abolia a exploração. E, mais ainda, o período dito do comunismo de guerra e de troca de bens em espécie mostrou que pôr entre parêntesis o regime do salariato era compatível com o prosseguimento da exploração.
Para estes defensores da ideia dos conselhos, a reorganização social devia ser uma proposta positiva que superasse a crítica negativa do socialismo em versão social-democrata ou do capitalismo de Estado, e os seus fundamentos deviam assentar na questão do autogoverno. Neste sentido, o movimento dos conselhos constituiu uma primeira tentativa de construir formas de organização adaptadas a um novo tipo de revolução: “A revolução russa, tal como a revolução alemã, encontrou a sua expressão organizacional no movimento dos conselhos. Mas este movimento mostrou-se, nos dois casos, incapaz de conservar o poder político e de o utilizar para construir uma economia socialista”[4].
Deste modo, no novo sistema, a esfera da economia não estava separada da organização política e as novas leis econômicas eram assumidas conscientemente. Isto pressupunha a existência de organizações democráticas de base onde se podia exercer o poder dos produtores, única condição que tornava possível estabelecer um cálculo da produção e da distribuição fora das relações de mercado. Sobre este assunto, os autores dos Princípios mantiveram-se próximo das propostas de Marx sobre o comunismo, em particular no que respeita à medida do tempo de trabalho que “será o fulcro da produção e da repartição do produto social global”[5]. Consideravam também que a repartição da parte das riquezas sociais não diretamente distribuídas aos produtores para assegurar o interesse comum devia caracterizar a nova sociedade.
No espírito dos autores dos Princípios, o sistema de empresas controladas pelos produtores e independentes umas das outras remetia para a velha concepção proudhoniana das comunas independentes. Eles viam nisto um perigo, pois, com o tempo, esta descentralização podia conduzir a uma situação oposta ao objetivo pretendido: concitar uma centralização estatal do conjunto da economia e uma perda de poder dos trabalhadores sobre a sua atividade e as suas organizações. Este risco foi igualmente sublinhado por Otto Neurath. “Só a organização dos conselhos (…) pode garantir a coesão da economia em períodos de instabilidade (…) e impedir a sua desorganização por conselhos de fábrica (isolados) que transgredissem a sua função incitando à descentralização.[6]” Por outro lado, a evolução burocrática da experiência russa havia confirmado que uma gestão direta pela coletividades de trabalhadores era incompatível com uma planificação centralizada da economia. Esta alicerçou-se na derrota da gestão operária. Assim, os partidários do sistema de conselhos defendiam uma planificação que permanecesse sob o controle horizontal dos produtores.
Nesta planificação, os “vales de trabalho”, calculados em tempo de trabalho, tinham por função permitir regular a produção e o consumo e não podiam ser trocados entre indivíduos nem entre unidades econômicas. Nos Princípios, o trabalho individual é visto como uma fração do trabalho social e materializa-se diretamente nos bens; os produtores não trocam entre eles os seus produtos e, assim, o trabalho incorporado nestes não confere ao produto uma nova qualidade que apareceria como um valor mercantil[7]. De igual modo, os vales de trabalho, uma vez que não circulam, não desempenhariam um papel monetário.
Pannekoek tinha-se limitado a indicar, de forma bastante simples, como uma organização social não alienada e sem separação tornava possível um cálculo de distribuição direta fora de toda a forma de troca de valor. “Numa sociedade em que a produção vai diretamente para o consumo, não existe mercado, para trocar os produtos, nem valor, enquanto expressão do trabalho cristalizado nos produtos e que se estabelece por si próprio, automaticamente, sob o efeito dos processos de compra e venda. É, pois, necessário que o trabalho despendido na produção seja contado de uma maneira direta, pelo número de horas de trabalho”[8]. Por seu lado, os autores dos Princípios, partindo de premissas políticas antiautoritárias, procuraram lançar as bases se uma construção completamente abstrata fundada no cálculo em “tempo de trabalho”. Esta construção suscitou, desde o início, dúvidas e debates no próprio campo dos partidários da ideia dos conselhos.
O Debate sobre a Transição, Regresso ao Passado
Como já disse, o raciocínio de base dos Princípios assentava sobretudo num texto, datado de 1875, em que Marx se dispôs a abordar rapidamente a questão do conteúdo do comunismo: a Crítica do programa de Gotha. Este texto, redigido após a experiência nova da Comuna, trata nomeadamente de uma polêmica política contra um programa da social-democracia alemã que Marx designa com desdém como um amontoado de “frases vazias”[9] e contra o qual quis enunciar propostas concretas. Marx faz então referência a duas fases do “comunismo” inseparáveis e não distintas: uma “primeira fase” e uma “fase superior”. Na primeira fase, o consumo estava ligado ao tempo de trabalho, mas a troca não se fazia em termos de valor, pois o trabalho já não se apresentava sob a forma de mercadoria. A “fase superior” é definida por Marx da seguinte maneira: “Com o desenvolvimento dos indivíduos em todos os seus aspectos, as forças produtivas também crescerão e todas as fontes da riqueza coletiva jorrarão com abundância.” Isto é simultaneamente vago e preciso. Com efeito, é este “desenvolvimento em todos os aspectos” e esta “abundância” que permitirão justamente ultrapassar “o horizonte limitado do direito burguês” no qual se baseia a distribuição segundo critérios que não têm em conta a desigualdade dos indivíduos.
Finalmente, entrar-se-ia numa sociedade descrita segundo o enunciado “De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades”[10].
Consciente de que esta “primeira fase” podia parecer ter pontos comuns com o sistema capitalista, Marx especifica: “Evidentemente, reina aqui o mesmo princípio que o que regula a troca de mercadorias, desde que haja troca de equivalentes. O fundo e a forma são alterados porque, uma vez que as condições mudaram, ninguém poderá fornecer nada que não seja o seu trabalho; e, por outro lado, nada se pode tornar propriedade dos indivíduos, exceto os meios de consumo pessoais”[11]. Podemos compreender que as “condições” que mudaram são as relações sociais e uma organização social governada por um sistema de democracia direta, tal como Marx o havia identificado na Comuna de 1871. Ele sublinha que é o trabalho como medida comum que confere a este modelo o seu rosto de igualdade. No entanto, e dado que todos os indivíduos são singulares e diferentes, com uma capacidade produtiva desigual, há, neste direito de igualdade, “no seu conteúdo, um direito da desigualdade, como todo o direito”[12]. E Marx conclui: “Todos estes inconvenientes são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, quando ela acaba de sair da sociedade capitalista, após um longo e doloroso parto”[13]. No seu espírito, como se vê, este equivalente “cálculo em tempo de trabalho”, medida comum proposta, não tem nada a ver com um equivalente “valor”. Na sociedade de transição, ao contrário do que se passa na sociedade capitalista, “os produtores não trocam os seus produtos; e o trabalho incorporado nos produtos tão-pouco aparece (…) como valor destes produtos, como uma qualidade que eles possuam”[14]. Mas o modelo permanece baseado numa deficiência inevitável.
No que toca à questão dos princípios de distribuição, a adoção da proposta de Marx não fez unanimidade entre os revolucionários dos anos de 1920. Otto Neurath foi um dos que consideravam este esquema discutível e não necessariamente aplicável. Para ele, na nova ordem socialista, para um mesmo princípio de produção, devíamos poder escolher entre diferentes princípios de distribuição. “Na ordem econômica socialista, podemos ter dois planos quase idênticos no que respeita à produção e totalmente diferentes no que se refere ao consumo, consoante apliquemos diferentes princípios de distribuição”[15]. Mais precisamente: “A distribuição das condições de vida sob o socialismo (habitação, vestuário, educação, tempos livres, criação, viagens…) pode ser feita de formas diversas, sendo possível uma grande liberdade de escolha. Não há necessariamente ligação entre as capacidades de trabalho do indivíduo e o que ele recebe; pelo contrário, por exemplo, a satisfação das necessidades pode ser considerada como o primeiro dos objetivos[16]“. Este protagonista da República dos Conselhos da Baviera permanecia fiel ao espírito dos conselhos ao defender que todo o modelo devia ser confrontado com a livre escolha das pessoas envolvidas[17]. A liberdade de escolha entre os diferentes planos econômicos era uma questão fundamental do socialismo, o próprio sentido da democracia direta dos produtores – escolha que devia ser feita segundo “o que é mais favorável à qualidade de vida, tendo em conta as dores e os prazeres”[18].
Na argumentação de Marx, foram finalmente as questões muito relativas e vagas da abundância e do desenvolvimento dos indivíduos que distinguiam as duas fases e que determinavam a transição para a “fase superior”. Isso permitiu, depois, que uma certa ortodoxia concluísse que só um dado nível de desenvolvimento das forças produtivas correspondia a este “estado de abundância e desenvolvimento”, tornado então possível prescindir do período de transição. O que permanece discutível é a própria essência do conceito de abundância e o fato de o desenvolvimento não ser certamente redutível à abundância de bens materiais…
Crítica Moderna de um Ensaio Datado
Como todo o texto marcado pela urgência de um período, os Princípios devem ser confrontados com o espírito crítico do presente. Foi o que fizeram alguns protagonistas do movimento estudantil alemão que haviam desenterrado a obra no final da década de 1960[19]. Entre os intervenientes no debate encontrava-se Paul Mattick. Para este, o texto continuava a ser válido no essencial. “O “princípio de economia” da classe operária não é mais do que a eliminação da exploração. É deste “princípio econômico” que falam os Princípios Fundamentais, e até agora esta é a única obra que se preocupou com isso”[20]. Ou seja: a organização da sociedade é inseparável da capacidade de os produtores conservarem o poder sobre a sua própria atividade, capacidade que deve ser exercida por organizações autônomas funcionando com a mais ampla democracia direta. Esta era, como já sublinhamos, a essência da ideia dos conselhos. Em contrapartida, Paul Mattick, tal como outros, considerava que o cálculo da produção e da distribuição baseado no tempo de trabalho era, sem dúvida, uma solução, mas não necessariamente a única possível e imaginável. Argumentava que, embora esse cálculo não parecesse pôr problemas para a organização da produção, introduzia uma debilidade importante quando era aplicado à organização da distribuição. Debilidade esta que o próprio Marx sublinhou: a distribuição dos produtos segundo um cálculo de tempo de trabalho igual conduz a uma desigualdade social entre os indivíduos. A adoção desta unidade de cálculo, o tempo de trabalho, não era, em si, uma condição da sociedade comunista. Este cálculo da distribuição podia ser efetuado de diversas maneiras, globalmente ou mesmo em cada unidade de produção. Podia também ter em conta as necessidades diferentes dos indivíduos, contanto que as condições materiais de base de vida fossem satisfeitas pela fração da riqueza social não diretamente distribuída. Como vimos, Otto Neurath, por exemplo, considerava que a escolha dos princípios e dos critérios de contabilidade da produção e da distribuição, a adoção ou não do “denominador geral” em tempo de trabalho, devia permanecer em aberto.
Inevitavelmente, o debate dos anos de 1960 voltou também à questão da abundância. Paul Mattick, por exemplo, constatou que, na sociedade moderna, isso já acontecia no respeitante à produção dos bens de consumo, embora, com toda a evidência, muitos desses bens não correspondessem a necessidades reais.
“Nos países capitalistas altamente desenvolvidos, ou seja, aqueles nos quais é possível uma revolução socialista, as forças produtivas atingiram um nível suficiente para produzir em excesso os objetos de consumo. Quando pensamos que mais de metade de toda a produção capitalista e todas as atividades não produtivas que lhe estão associadas – sem mesmo ter em conta meios de produção não utilizados – não têm nada que ver com o consumo dos homens, só adquirindo sentido no quadro desta sociedade capitalista irracional, torna-se claro que, nas condições que serão as de uma economia comunista, será fácil produzir uma tal quantidade de bens de consumo que todo o cálculo de repartição individual em termos de trabalho social necessário se tornará supérfluo.[21]“
Há um aspecto do texto que pode parecer particularmente datado a um leitor de princípios do século XXI: a referência a uma classe operária industrial que devia constituir a base do sistema de organização social. No movimento do capitalismo, a composição da classe operária modifica-se constantemente. Ora, o texto dos Princípios Fundamentais considera que o sistema de conselhos da sociedade nova se baseia no proletariado industrial e que é, portanto, esta classe que determina o lugar de todas as outras no novo sistema. Os comentários de Paul Mattick a este respeito são muito interessantes. Durante o desenvolvimento recente do capitalismo, a proporção de operários industriais diminuiu relativamente à população, mas a massa de assalariados aumentou. É possível considerar as universidades como “fábricas”, pois a produção tornou-se cada vez mais dependente da “ciência”. “Enquanto no capitalismo o mais-valor só pode ser trabalho não pago, um mais-trabalho, e isto qualquer que seja o nível da ciência, no comunismo a riqueza social exprime-se não por um aumento de trabalho, mas por uma redução constante do trabalho necessário, em virtude do desenvolvimento científico, agora liberto dos entraves capitalistas”. Assim, a contínua socialização da produção traduz-se pela “incorporação de massas cada vez maiores do processo de produção que, agora, não pode existir sem uma relação e uma interpenetração mais estreitas de todos os tipos de trabalho. Em resumo, o conceito de classe operária torna-se mais amplo. (…) A divisão do trabalho, em contínua evolução, contém já em si mesma uma tendência para o desaparecimento da separação entre as profissões, entre o trabalho manual e intelectual, entre oficina e escritório, entre operários e quadros – processo que, através da incorporação de todos os produtores numa produção orientada para uma socialização acrescida, pode conduzir a um sistema de conselhos que, na realidade, abarcaria toda a sociedade e, por consequência, poria termo à dominação de classe.[22]”
Finalmente, devemos resistir à tentação de uma fetichização do sistema de conselhos. “Retrocessos da sociedade são sempre possíveis, e é evidente que o sistema de conselhos pode desagregar-se. Se, por exemplo, os produtores se desinteressarem da sua autodeterminação, isso resultará numa transferência das funções desempenhadas pelos conselhos para instâncias, no interior do próprio sistema, que se autonomizam relativamente aos produtores[23].” Aliás, os autores dos Princípios pensaram poder evitar o perigo de burocratização ou da apropriação do poder por especialistas e peritos graças à introdução de propostas técnicas. Ora, como todo o sistema social, o sistema de conselhos é uma criação da coletividade e depende da sua atividade autônoma. “O comunismo (…) não tem vida própria nem vontade perante a qual os indivíduos se devam inevitavelmente curvar, o “processo concreto da produção” é aí determinado pelos indivíduos, ainda que organizados no sistema de conselhos.[24]” Para retomar a fórmula de Kropotkin a propósito da Grande Revolução, durante todo o processo revolucionário, a ideia comunista tem de trabalhar permanentemente para se impor.
Indo mais além das críticas e das clarificações, podemos subscrever a conclusão de Paul Mattick por ocasião do debate. “Os Princípios Fundamentais não propõem um programa acabado; trata-se de um primeiro ensaio para compreender um pouco melhor o problema da produção e da distribuição comunistas. (…) Embora os Princípios abordem uma situação social do futuro, não deixam de constituir um documento histórico que permite esclarecer o nível da discussão do passado. Os seus autores dedicam-se a debater as questões da socialização que se tinham colocado há mais de meio século. Alguns dos seus argumentos já não são pertinentes. (…) Sejam quais forem as debilidades dos Princípios Fundamentais, tendo em conta esta situação, eles continuam a ser, ontem como hoje, o ponto de partida de toda a discussão séria e de toda a investigação acerca da realização da sociedade comunista”[25].
Abordagens redutoras da ideia de Conselhos
Na segunda metade da década de 1960, o consenso social foi perturbado na maioria dos países da Europa Ocidental. As primeiras grandes vagas de agitação e de revoltas operárias no bloco capitalista de Estado do Leste europeu, assim como a instabilidade política e social na China, coincidiram, na Europa, com um crescendo de lutas da nova classe operária resultante do desenvolvimento capitalista do pós-guerra e dos movimentos contestatários da juventude estudantil. A crítica prática dos modelos burocráticos e rígidos do “socialismo realmente existente”, a ultrapassagem dos quadros sindicais tradicionais e as exigências de uma “democracia de base” nas greves conferiram um novo dinamismo à discussão política.
Os textos e os debates sobre a experiência dos sovietes e dos conselhos das revoluções russas e da revolução alemã foram desenterrados, difundidos e recolocados no centro da confrontação política da época. Neste quadro, os textos sobre a revolução alemã seduziram muito particularmente os meios contestatários na medida em que se encontravam mais afastados da retórica leninista, de que se pressentia o vínculo com a rigidez estalinista e o comunismo soviético em crise. Deste modo, a redescoberta dos escritos de Rosa Luxemburgo teve um papel importante na renovação das ideias socialistas. Finalmente, a atração suscitada pelas correntes do marxismo antiautoritário refletia o novo interesse pelas correntes anarquistas e libertárias em geral.
Em Itália, a crise do partido comunista e o ímpeto das lutas operárias autônomas no Norte abriram um ciclo de intensos debates políticos que deram origem a organizações, grupos e publicações identificados com as correntes ditas “operaístas”[26], que tiveram uma grande influência nas lutas operárias e nos setores mais combativos da classe operária nas décadas de 1960 e 1970. A relação entre uma renovação da vanguarda política e a organização esteve no centro destes debates e a questão dos conselhos encontrou-se de novo em primeiro plano[27].
Estas correntes fizeram uma nova leitura da antiga problemática em função dos seus objetivos políticos do momento. “Os operaístas italianos serviram-se da chave da composição de classe para propor uma explicação, muito parcial (em ambos os sentidos), do movimento dos conselhos, avançando a ideia de que este tinha por única ambição gerir a realidade existente. Em sua opinião, tratar-se-ia tão-só de um produto típico do operário profissional, que conhece e domina o processo produtivo e tenta, nesta fase, tomar o seu controle. Mas, de uma maneira geral, evitaram abordar a questão da crítica prática das ideologias de partido feita pelos conselhos. Aparentemente, também subestimaram a dimensão dinâmica do fenômeno, que analisam como se as formas que este tomou fossem um simples decalque da composição de classe. Retomando o fio desta reflexão, Marco Baluschi concluía, por sua vez, que “não é possível estabelecer uma correspondência rígida entre a forma conselho enquanto tal e uma composição de classe específica ou uma qualquer ideologia”; e fazia notar que, nos mesmos anos encontrávamos na Alemanha, ao lado dos conselhos de empresa, “outras formas de organização de tipo conselho com características e funções completamente diferentes”, como os conselhos territoriais do Ruhr, os conselhos de desempregados da Alemanha central e do Vogtland, ou ainda os conselhos de operários e de soldados que impulsionaram a revolução de Novembro.[28]“
Os teóricos do operaísmo italiano foram os primeiros a defender na Europa Ocidental, no pós-guerra, esta ideia dos conselhos como organizações de gestão da “realidade existente”. Dada a sua formação ideológica – provinham na sua maior parte do comunismo ortodoxo -, não surpreende que tenham ido buscar alguns dos seus argumentos na historiografia estalinista sobre os conselhos, sobretudo aos autores oficiais da RDA da época. A habilidade dos operaístas foi apresentar, com novas roupagens e numa retórica modernista, o velho discurso bolchevique que havia feito do operário profissional o elemento de base da “aristocracia operária” reformista. Nesta teorização sociologizante, havia uma opção política. Como sublinha Gianni Carroza no texto atrás citado, esta abordagem ignora totalmente aquilo a que se chama “a dinâmica dos conselhos”, ou seja, o “espírito dos conselhos”[29]. Num golpe de mestre, reduziu-se o movimento dos conselhos aos conselhos que asseguravam a co-gestão da força de trabalho nas empresas, sujeitos à lógica social-democrata da República de Weimar. O espírito subversivo dos conselhos e os princípios de auto-governo, com ganhos e perdas, foram esquecidos. A ideia dos conselhos foi considerada uma ideologia de gestão especificamente ligada às lutas dos trabalhadores e operários profissionais, na órbita dos partidos reformistas.
Assim, e sempre na opinião dos autores, esta ideia não podia corresponder às questões suscitadas pela radicalização da nova classe operária do pós-guerra: o “operário massa” da terminologia operaísta. Liberto do controle do PCI e do seu sindicato, o “operário massa” devia construir uma nova vanguarda, tarefa na qual os operaístas tinham intenção de desempenhar um papel de primeiro plano[30].
Em França, antes do Maio de 68, o trabalho teórico de crítica do comunismo burocrático conduzido desde 1949 pela revista Socialisme ou Barbarie abriu uma brecha na ideologia fria do estalinismo, que subsequentemente se iria sempre alargando[31]. Mas o maior eco que tiveram depois as ideias antiautoritárias ficou indissociavelmente ligado ao movimento estudantil e à grande greve geral de maio de 1968. O uso reiterado que membros e adeptos da revista Internationale Situationiste fizeram do conceito de conselho durante o movimento de Maio deixou marcas – com o risco de uma construção teórica improvável que conduziu por vezes a uma fetichização da forma conselho e que espalhou o conceito de conselhismo.
Depois do maio de 68, círculos restritos dedicaram-se a atacar o fetichismo dos conselhos, incorrendo por sua vez no erro da crítica de uma pretensa “ideologia conselhista”. É verdade que podemos reconhecer a existência, desde a década de 1930, de uma nova corrente socialista minoritária que se reclama do comunismo de conselhos, por oposição ao comunismo de partido, corrente esta que procurou estabelecer os princípios e as ideias dos movimentos de sovietes e de conselhos, remetendo para o princípio da ação e da democracia diretas, assim como para o projeto de uma nova sociedade, mas afigura-se muito discutível que possamos falar de uma ideologia que nunca existiu no movimento histórico real. Com efeito, quando se trata de conselhismo, seria mais exato ver aí uma construção fictícia destinada a alimentar a polêmica. Ao contrário do que aconteceu em Itália, estes debates confinaram-se, em França, a um quadro ideológico mais confidencial, sem ligação direta com confrontos de correntes políticas na sociedade e ainda menos no mundo operário.
O essencial da crítica das correntes anticonselhistas fixou-se nas ideias dos Princípios Fundamentais atrás discutidas e acessíveis em França depois do Maio de 68[32]. A crítica foi sobretudo teórica, deslocando-se para o campo do debate marxista acerca da existência ou não da lei do valor durante o período de transição, tal como Marx o concebia[33]. Com toda a evidência, o problema com o qual nos temos de confrontar durante a subversão da ordem capitalista não é o do valor, que constitui apenas um conceito num modelo de análise da realidade da exploração. O problema é, sim, a realidade das relações sociais de exploração do trabalho concreto.
Nos Princípios, o “período de transição” estava associado a um modo de contabilidade do novo modo de produção e de distribuição baseado nos “vales de trabalho”. Para os seus críticos, a simples existência de uma contabilidade efetuada em tempo de trabalho confirmava a perpetuação da “lei do valor” e, portanto, a natureza capitalista do projeto. Consideraram encontrar um apoio para a ortodoxia das suas posições no fato de Marx não se ter referido a esta contabilidade nos Grundrisse. Estas considerações de Marx sobre a organização da sociedade não capitalista, escritas em 1857, atacavam as concepções dos socialistas ricardianos e o modelo de economia comunal, que ele associava a Proudhon. Não abordou aí a questão da contabilidade da distribuição numa sociedade não capitalista. Além do mais, estes escritos, conhecidos tardiamente no século XX, não teriam podido inspirar os redatores dos Princípios.
Tomou-se pouco em consideração o fato de, nos Princípios, esta contabilidade, sem dúvida discutível, estar associada a um controle consciente e direto dos produtores. Ora, sendo certo que caracterizamos uma sociedade capitalista produtora de mercadorias pela existência do trabalho alienado, a ausência de controle dos produtores sobre as relações sociais e a sociedade constitui um dos seus aspectos fundamentais. O próprio Marx defendeu que, dado que o trabalho está diretamente associado ao produtor, ele aparece nos produtos de forma direta e não sob a forma de troca de valor. Finalmente, este controle consciente dos produtores sobre a produção e a distribuição está no cerne da própria ideia dos conselhos. Para os críticos, tudo se passa como se, apesar da existência do controle da sua própria atividade, os indivíduos e a coletividade permanecessem submetidos a uma força objetiva exterior à sua própria organização social, a “lei do valor”. Assim, o modelo dos Princípios foi rejeitado por alegadamente reproduzir as relações sociais capitalistas, e o sistema de conselhos viu-se, por afinidade, identificado com uma gestão das relações sociais capitalistas pelos próprios trabalhadores. Houve um afastamento da abordagem dos operaístas italianos, que, por razões de projeto político neoleninista, associaram o sistema de conselhos ao reformismo. Mas também aqui se considerou que o conselhismo devia ter por vocação “gerir a realidade existente”. Foi reduzido a uma ideologia da autogestão, projeto que deixaria intactas as relações de “valor”, uma simplificação que, entre outras coisas, fez pouco caso da experiência revolucionária dos partidários da ideia de conselhos.
Esta construção teórica, elaborada em grupos restritos nos anos pós-68, encontrou mais tarde novos adeptos. Toda a retórica que defenda o desaparecimento do Estado, incite à subversão das relações de produção, propugne o fim do salariato, do lucro, das classes e, finalmente, de todas as formas de dominação é forçosamente sedutora. E mais ainda se atribuir ao movimento subversivo a exigência da criação imediata de um novo mundo sobre as ruínas do antigo. Nesta lógica, o comunismo como objetivo imediato deve afastar qualquer período de transição que remeteria para pré-condições do comunismo – inevitavelmente associadas à experiência russa de uma centralização autoritária da economia e à ditadura de partido, ou mesmo ao programa de transição da oposição bolchevique.
Os autores dos Princípios, com as suas debilidades e os seus limites, que eram os da época, tomaram uma diferente. Não rejeitaram de uma maneira definitiva a necessidade de um período transitório de reconstrução, mas elaboraram o seu sistema de socialização a partir da ideia dos conselhos e em oposição a todo o projeto estatal.
Tendo em conta o momento histórico atual, caracterizado por uma longa crise do capitalismo, com consequências devastadoras sobre as sociedades, as economias e o ambiente, e situações de guerra e de barbárie permanentes, pensar uma transformação radical do mundo é em si mesmo um desafio para o espírito. Mas pensá-lo ignorando, ou afastando, as tarefas de reconstrução social constituem um duplo desafio. Finalmente, a questão do período de transição, tal como a dos princípios de distribuição, deve ser deixada às capacidades criadoras libertadas pela ruptura com o velho mundo. A única condição é que as escolhas se possam exprimir e sejam discutidas no quadro mais amplo possível de um sistema de democracia direta. Pelo contrário, pretender decidi-las antecipadamente está mais ligado a uma rigidez de pensamento do que a uma coerência ideológica.
A conclusão de Serge Bricianer na sua antologia de textos de Anton Pannekoek[34] pode parecer estranha dado o esforço que fez para valorizar a evolução teórica do velho comunista de esquerda sobre a ideia dos conselhos: “O comunismo de conselhos pertence ao passado”. E explica: “Querer restaurar certas ideias fora de prazo, procurar em acontecimentos de épocas passadas, e que não voltam, uma linha de conduta para o presente (…) poderia alimentar dogmas”[35]. O fracasso da classe operária na idade dos extremos foi a razão principal do afastamento destas ideias, que todavia podem reaparecer sob aspectos novos e imprecisos em novas condições históricas.
A ideia dos conselhos nasceu da crise do movimento operário do início do século XX, do falhanço das formas de organização da fase ascendente do capitalismo: partido e sindicato. O espírito e as concepções gerais que enformavam as novas lutas da convulsão revolucionária do período constituíram a base desta ideia. Ela designava um conjunto de práticas e de perspectivas coletivas emancipadoras e o projeto virtual de uma organização da sociedade livre das relações salariais.
Trata-se de um marco de uma corrente mais profunda, histórica, que se enraíza no movimento da democracia direta e da soberania real, que remonta à Grande Revolução e que está destinado a reaparecer invariavelmente nas sociedades modernas, presente e futuras, desde que nelas irrompam as lutas pela emancipação social. Só os princípios que enformavam o movimento dos conselhos do passado poderão ter futuro.
[1] O texto dos Princípios está publicado no site da Battaille Socialiste (https://bataillesocialiste.wordpress.com/2014/04/11/fondements-de-la-production-et-de-la-distribution-communiste-gic-1930/).
[2] Henk Canne-Meijer, op. cit., p. 28.
[3] Daí o interesse destes círculos pelo trabalho de Sébastien Faure acerca da produção e da distribuição a partir das comunas. Cf. Sébastien Faure, Mon communisme: le bonheur universel, Groupe des amis de Sébastien Faure, 1921.
[4] Paul Mattick, prefácio aos Principes de production et distribution comunniste, op. cit.
[5] Henk Canne-Meijer, op. cit., p. 30.
[6] Otto Neurath, “Total Socialization of the Two Stages of the Future to Come”, em op. cit., p. 391.
[7] Este raciocínio era o de Karl Marx na Crítica ao programa de Gotha.
[8] Anton Pannekoek, op. cit., capítulo “L’Organization sociale”.
[9] Karl Marx, Critique du programma du parti ouvrier allemand (1875), em Oeuvres, Économie 1, op. cit., p. 1415.
[10] Ibid., p. 1420.
[11] Ibid., p. 1419.
[12] Ibid., p. 1420.
[13] Ibid., p. 1420.
[14] Ibid., p. 1418.
[15] Otto Neurath, “Economic Plan and Calculation in Kind”, em op. cit., p. 426.
[16] Ibid., p. 433.
[17] Ibid., p. 435.
[18] Ibid., p. 433.
[19] Paul Mattick, prefácio aos Principes, op. cit.
[20] Ibid.
[21] Ibid.
[22] Ibid.
[23] Ibid.
[24] Ibid.
[25] Ibid.
[26] Esta corrente teve algumas expressões em publicações como Quaderni Rossi, Classe Operaia, La Classe, Potere Operraio, Lotta Continua. Intelectuais saídos do Partido Comunista Italiano e dos quadros sindicais estiveram na origem deste trabalho teórico que procurou elaborar uma nova estratégia de intervenção política nas lutas sociais.
[27] Gianni Carroza, “Le mouvement des conseils en Allemagne”, publicado em italiano na obra coletiva L’Altronovecento. Comunismo eretico e pensiero critico, vol. I, L’Età del Comunismo Sovietico (1900-1945), Jaca Book, 2009, pp. 40-59.
[28] Ibid. Encontram-se aí várias referências sobre os debates que tiveram lugar em Itália em torno dos conselhos. O texto citado de Marco Baluschi, “Il movimento degli consigli e la formazione dell’ideologia consiliare”, foi publicado em Consigli operai e comunismo dei consigli, Collegamenti per l’organizzazione diretta di classe, caderno n. 3, 1981.
[29] Ibid.
[30] Acerca das potencialidades e do papel das minorias revolucionárias de vanguarda, podemos ler uma entrevista de Paul Mattick concedida ao jornal de algumas correntes operaístas, Lotta Continua (Outubro de 1977), e publicada em francês na revista Spartacus, n. 11 (Outubro de 1978).
[31] Entre os pequenos grupos da corrente antiautoritária do socialismo, citemos as seguintes: Cahiers de discussion pour le socialisme de conseils, Informations et Correspondance Ouvriéres (ICO), Group de Liaison pour l’Action des Travailleurs (GLAT), Noir et Rouge – Cahiers d’Etudes Anarcho-communistes.
[32] Os textos mais difundidos que desenvolveram estas teses foram de Jean Barrot (Le Mouvement Communiste, Champ Libre, 1972) e, do mesmo autor, sob o nome de Gilles Dauvé, De la crise à la communisation (Entremonde, 2017).
[33] Para uma crítica destas teses centradas na interpretação da lei do valor, leia-se David Adam, “Marx’s Critique of Socialist labor-Money Schemes and the Myth of Concil Communism’s Produhonism” (https://libcom.org/library/marx%E2%80%99s-critique-socialist-labor-money-schemes-myth-council-communism%E2%80%99s-proudhonism).
[34] Serge Bricianer, op. cit.
[35] Ibid., p. 298.
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