No ambiente de debates políticos muitos argumentos com pretensões injuriosas e desprezíveis são comuns. Um desses argumentos é a tentativa de desqualificar um determinado movimento ou determinada corrente teórica porque não possui grande ressonância na sociedade, não aparece na mídia oficial e nem tem grande quantidade de adeptos. A premissa desse argumento é a seguinte: Quanto maior é um movimento e mais conhecida uma concepção, mais relevantes são para a classe trabalhadora e para o objetivo de transformação social. Ou seja, os que adotam esse tipo de “crítica” creem que o expansionismo organizacional e notoriedade de determinadas ideias são, por si mesmos, fundamentais para mudanças sociais efetivas. Não coincidentemente essa argumentação advém de adeptos de partidos, sindicatos e organizações com maior aceitação e impacto na sociedade.
Todavia, é fundamental entendermos que a expansividade de determinadas organizações está relacionada com diversos fatores que não necessariamente se vinculam com a qualidade e relevância das mesmas na transformação social efetiva. Partidos e sindicatos, por exemplo, normalmente possuem legitimidade constitucional e, portanto, uma série de prerrogativas asseguradas pela lei que os permitem ter maior influência e crescimento. Fundo eleitoral, obrigatoriedade de pagamento de cotas, negociações com capitalistas e burocratas visando vantagens financeiras e políticas, entre outros aspectos, são características típicas dessas formas de organização em função da legitimidade que possuem. Isso ocorre porque são organizações burocráticas, o que significa que são organizações baseadas na separação entre dirigentes e dirigidos, onde a burocracia, enquanto classe social, é o quadro dirigente e tem como função exercer o controle social e a dominação, tanto interna quanto externa. Segundo Viana (2015, p. 269):
A burocracia existe para efetivar o controle social. Ela visa controlar a população em geral (burocracia estatal), os trabalhadores (burocracia empresarial), os estudantes (escolas e universidades), etc. O controle exercido pela burocracia é geral, formando um “círculo do qual nada escapa” (MARX, 1978). Esse é o caso dos gerentes que realizam o controle do processo de produção para a burguesia, sendo que a burocracia está submetida à divisão social do trabalho e cada instituição exerce controle de determinada forma e sobre determinada parte da sociedade. Esse controle é uma forma de dominação que se realiza para garantir a reprodução das relações de produção capitalistas e processos sociais necessários para tal reprodução, como a cultura (instituições de ensino e cultura, como escolas, universidades, igrejas, etc.), o trabalho (empresas), etc.
No caso dos sindicatos, limitam os trabalhadores à lógica do trabalho assalariado, tendo como função negociar direitos e salários com os capitalistas e políticos, e no caso dos partidos políticos estes objetivam conquistar o poder do estado, bem como fazer a manutenção desse poder e ampliá-lo nas diversas instâncias da máquina estatal. Nesse sentido, ambas as formas organizacionais procuram reproduzir os fundamentos da sociedade burguesa, sobretudo as relações de produção do capitalismo. Sendo assim, mesmo organizações sindicais e partidárias menores, surgidas há pouco tempo, têm uma maior margem de crescimento e expansão de influência, pois estão dentro da dinâmica capitalista de funcionamento e, portanto, se integram com maior facilidade nos diversos setores da sociedade e do Estado. Isso ocorre mesmo que não recebam tantos recursos e privilégios quanto os partidos e sindicatos maiores, pois o simples fato de serem naturalizados culturalmente como as formas organizacionais de transformação social por excelência, já os tornam mais suscetíveis a atraírem simpatizantes e filiados.
Nesse sentido, não há nenhuma surpresa que os partidos e sindicatos tradicionais tenham mais poder econômico, filiados, simpatizantes, poder de influência etc. Surpreendente seria se não tivessem, tendo em vista que estão atolados na sociedade que dizem querer transformar. Dessa forma, possuem apenas uma aparente relevância. O termo “relevância” é entendido aqui não de forma abstrata e isolada, mas inserido na perspectiva do proletariado na luta pela emancipação humana, por isso é apenas aparente, no caso de tais organizações. Sendo assim, são organizações inegavelmente grandes e bastante influentes, no entanto a relevância que possuem para a manutenção da sociedade capitalista é inversamente proporcional à relevância que possuem para a transformação social. Esse é o núcleo do problema. Portanto, embora tenham grande relevância quantitativa e influenciem profundamente nas decisões e processos do que está posto, em termos qualitativos são o oposto da luta real contra as opressões, dominação e exploração inerentes ao capital.
Dessa maneira, pela natureza reprodutiva e reformista que possuem, partidos e sindicatos mantêm o mesmo ciclo que afirmam, discursivamente, combater. Dizem combater o racismo, o machismo, a homofobia, a fome, o fascismo, o reacionarismo, o conservadorismo e tantos outros “ismos”, mas estão profundamente afastados das concepções, lutas e objetivos que combateriam de fato todas essas mazelas. Isso não significa que não possam tomar ações que tenham impactos imediatos e que não tenham militantes com sentimentos autênticos de transformação, mas sim que estão dentro dos limites da institucionalidade e da legalidade socialmente estabelecida pelo capitalismo. Por esse motivo não tem como haver, nesse contexto, transformação que rompa com a totalidade social vigente, com os fundamentos que tornam operantes a exploração e a dominação nas suas diversas manifestações de classe, gênero, raça, nacionalidade e outras formas.
Na verdade, o discurso de teor quantitativo, expansionista, reforça a legitimidade dessas organizações e a importância que têm na sociedade burguesa. Por isso que tantos militantes, sejam filiados diretamente ou apenas simpatizantes, centralizam tanto argumentos que reafirmam a superioridade de recursos humanos, financeiros e midiáticos dos seus respectivos coletivos. Nas disputas entre partidos políticos, por exemplo, é bem comum os militantes enfatizarem que têm mais representantes eleitos nos cargos do estado, que fizeram comícios e carreatas eleitorais com um grande número de pessoas, que cooptaram números expressivos de filiados etc. É da natureza das organizações burocráticas buscar o crescimento acima de tudo, porque assim podem cumprir de forma cada vez mais hegemônica e privilegiada a função de exercer o controle sobre pessoas e instituições. Os militantes e simpatizantes apenas reproduzem essa dinâmica através de uma mentalidade burocrática, que manifesta prepotência e superioridade frente aos seus inimigos políticos.
Para tornar esse discurso mais robusto, se vangloriam dos resultados imediatos que obtêm com mobilizações populares que pressionam certas medidas governamentais, aprovação de projetos de leis, auxílio financeiro a determinados setores da sociedade etc. Afirmam que outras organizações, na posição de suposta baixeza e irrelevância que possuem, não são capazes dos mesmos resultados porque são idealistas demais, falham e propor ações que abarquem lutas e conquistas reais da classe trabalhadora. Muitas pessoas, iludidas com o imediatismo dos benefícios que recebem, absorvem essa retórica e acabam fomentando a supervalorização de medidas imediatas. Quando contestados sobre os limites dessas medidas, afirmam que são apenas medidas táticas, que preparam o terreno para objetivos de longo prazo. Contudo, todo esse discurso é apenas instrumento de dissimulação dos reais interesses que os partidos e seus tentáculos possuem, incluindo sindicatos. Pannekoek, ao abordar a dinâmica oportunista, elucida sobre a prioridade de ganhos imediatos em detrimento de ganhos de longo prazo:
Sua natureza [a do oportunismo] consiste em considerar sempre as questões imediatas e não as que se situam no futuro e em sempre se fixar nos aspectos superficiais dos fenômenos em vez de se preocupar com as causas determinantes mais profundas. Quando não se tem forças suficientes para realizar um objetivo de imediato, o oportunismo não procura fazer com que as forças se robusteçam e sim estuda meios para realizar o objetivo por outras vias, contornando as dificuldades. Dado que sua meta é o sucesso imediato, o oportunismo sacrifica as condições para um sucesso duradouro no futuro. Proclama repetidamente que é possível conquistar o poder ou pelo menos debilitar o inimigo, dividi-lo, quebrar a unidade das classes capitalistas e conseguir melhores condições para a luta se o proletariado realizar alianças com outros grupos “progressistas” e fizer concessões diante de concepções caducas. Porém, em tais casos, esse poder resulta sempre em uma aparência de poder, um poder pessoal de alguns dirigentes e não o poder da classe proletária (PANNEKOEK, 2020).
A tentativa de impor superioridade e relevância, a valorização exacerbada de conquistas imediatas, a justificação de tais conquistas como táticas para supostos objetivos maiores, entre outros elementos, são manifestações ideológicas que escondem a sede de poder e controle dos partidos políticos e sindicatos, o objetivo de dominar a classe trabalhadora ao passo que se expandem, de maneira que os burocratas adquirem privilégios individuais cada vez mais substanciais. Porém, mesmo organizações que se dizem revolucionárias, que se consideram altamente importantes no movimento operário, demonstram em números que não têm tanto poder quanto tentam transmitir. O PCB, por exemplo, entre 2010 e 2018 perdeu mais de mil filiados, embora os números só considerem indivíduos que se candidatam a cargos efetivos (PINDOGRAMA, 2020). Partidos como PSTU, PCO e outros leninistas, mesmo quando têm algum crescimento, nunca é algo expressivo (Pindograma, 2021). Partidos esquerdistas de linha progressista, como PCdoB, PSOL, PT e outros, tendem a ter um crescimento muito mais expressivo. Porém, enquanto isso, os trabalhadores são desmobilizados das lutas reais, o nível de despolitização aumenta e a consciência de classe é obliterada, pois todos esses partidos, estejam eles em ascensão ou não, preconizam ideias e práticas limitadas e condizentes com a reprodução do capitalismo. Buscar alternativas para esse cenário aterrador significa enfrentar grandes desafios históricos e, principalmente, ter muita paciência para suportar a envergadura e desilusões intrínsecas a esse processo.
Dessa maneira, organizações que se desvinculem da lógica burguesa são essenciais. Se por um lado as organizações burocráticas têm margem de adesão mais ampla, as organizações autárquicas, vinculadas a ideias libertárias (autonomistas, anarquistas, autogestionárias etc.) e que rompem com a lógica de controle e dominação, têm maiores dificuldades de alcançar os diversos setores da sociedade civil. Como são organizações que visam a emancipação humana e de fato lutam por ela concretamente, não cedem e nem fazem concessões para a sociedade burguesa, portanto, naturalmente possuem menos recursos humanos, menos recursos financeiros, menor visibilidade etc.
Muitas pessoas sequer sabem da existência de organizações que, do ponto de vista dos interesses históricos do proletariado, são altamente relevantes, mas têm pouca notoriedade porque não se submetem ao que está posto.
Inclusive, muitos indivíduos dessas correntes libertárias acabam se aliando com organizações burocráticas, devido à ânsia da influência e do crescimento, por acreditarem ilusoriamente que estarão mais próximos da emancipação humana com essas alianças, sendo que na verdade tendem a favorecer essas organizações em virtude das mesmas terem maior visibilidade e legitimidade, tal como já exposto. Esses libertários iludidos seriam apenas um acessório usado de forma oportunista pelos burocratas, tais como estes usam os militantes bem-intencionados de suas organizações, mas que são igualmente iludidos e manipulados pelo hábil e convincente objetivo declarado de transformação social, enquanto o objetivo real é de manutenção da dominação.
Tendo em vista o projeto de sociedade oposto do almejado pelos partidos e sindicatos, os libertários devem manter-se firmes dentro do objetivo da revolução social, através da destruição do estado, das classes sociais, da propriedade privada dos meios de produção e do capitalismo como um todo. Manter-se firme e enfrentar diariamente o desânimo é de suma importância, pois somos minoria e temos menos recursos, o que pode, em diversos casos, provocar a sensação de inutilidade, de equívoco (no sentido de associar ser minoria com estar do lado errado), de inferioridade, entre outras. Caso contrário, a tendência é o abandono da perspectiva revolucionária e a submissão ao que já está posto. Muitos sequer adentram exatamente por desacreditarem que a revolução seja algo possível e concreto. É preciso entender que toda essa dinâmica que contesta e desdenha da revolução é comum, afinal, as ideias de uma época são as ideias da classe dominante. Portanto, não importa o quanto os libertários sejam engajados, planejados e disciplinados, pois sempre terão que nada contra uma correnteza poderosa. Por isso que:
Os grupos revolucionários, nas presentes condições, são tolerados ou ignorados, porque são impotentes. Nada é mais sintomático de sua impotência do que o fato de que lhes é permitido existir. Constatamos que a classe operária persistirá enquanto o capitalismo durar, que ela não será suprimida sob esse sistema e pode sozinha conduzir uma luta bem-sucedida contra o capitalismo, desde que a iniciativa seja mantida em suas mãos. Acrescentamos que todo o conservadorismo da classe operária atual apenas reflete a força ainda massiva do capitalismo, e que essa força não pode ser destruída pela propaganda, mas por uma força maior. (MOSS, 2022)
Marx percebeu que existe uma contradição fundamental que permeia o capitalismo e aguça a luta de classes, isto é, a contradição entre relações de produção e forças produtivas:
Em uma certa etapa de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou, o que não é mais que sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais elas se haviam desenvolvido até então. De formas evolutivas das forças produtivas que eram, essas relações convertem-se em entraves. Abre-se, então, uma época de revolução social. (MARX, 2008, p. 47)
Dessa maneira, em momentos de estabilidade, o capitalismo consegue manter um relativo controle sobre os conflitos de classe. No entanto, em tempos de instabilidade e crise, quando a contradição entre relações de produção e forças produtivas se intensifica, a luta de classes tende a se radicalizar, abrindo alas para uma transformação social radical e superação completa do capitalismo. Isso significa que, para além de questões organizacionais e subjetivas, existe uma tendência real e objetiva do capitalismo que aponta para sua própria superação. Evidentemente que esse processo de superação não será automático, nem tampouco que estará livre de contradições e complexidades durante seu curso. Porém, é uma força real e que se torna ainda mais poderosa nos momentos de instabilidade e crise. Sendo assim, nenhum discurso ideológico, por mais influente que seja, pode arbitrariamente frear a marcha autodestrutiva do capital.
É precisamente nos períodos revolucionários que organizações libertárias tendem a um crescimento exponencial, enquanto que em períodos não revolucionários o que predomina são justamente as organizações burocráticas. A urgência de transformação social, a partir das contradições objetivas do capital, possibilitam um desenvolvimento mais rápido e profundo da consciência de classe dos indivíduos da classe trabalhadora, dando notoriedade à ideias, sentimentos e valores condizentes com o que anarquistas, autogestionários e autonomistas defendem. Nesse contexto, o que está posto é abalado, o que é naturalizado já não é visto como tão natural, bem como todo o conjunto de justificativas e legitimações ideológicas são descredibilizadas frente a um poder objetivo muito mais poderoso, isto é, o movimento real do comunismo e da emancipação. Porém, é importante realçar que o protagonismo é dos trabalhadores em suas organizações naturais, erguidas e controladas por suas próprias forças e poder de iniciativa. Sendo assim, conjuntamente com o crescimento de organizações libertárias compostas por militantes mais esclarecidos, surgirão e se expandirão também comitês de fábricas, comitês de greve, conselhos operários, dentre outros diversos organismos que emergem da autoatividade dos trabalhadores em luta pela emancipação, de maneira que as próprias organizações minoritárias perderão sentido de existência e serão subsumidas aos organismos naturais criados por esses trabalhadores. É a esse cenário objetivo e condições reais que os libertários devem se apegar, sem ilusões de grandeza imediata e superioridade quantitativa.
É importante enfatizar que o fato da revolução ser movida por condições prioritariamente objetivas não revoga a necessidade da propaganda revolucionária, isso seria uma atitude reboquista, caracterizada por “um entendimento segundo o qual toda e qualquer movimentação da classe proletária (independente do contexto e da correlação de forças da luta de classes, dos interesses de classe manifestos, etc.) deve ser seguida.” (SILVA, 2022, p. 68). Os libertários, dentro dos limites e possibilidades ao alcance das condições em que se encontram, devem continuar firmemente no trabalho diário de ação cultural e política, promovendo cursos, debates, grupos de estudos, projetos culturais, reuniões, produzindo e divulgando teoria revolucionária, formando cooperativas e núcleos militantes, buscando meios de financiamento etc., de forma que assim o caminho da futura revolução seja pavimentado com o gradativo impulsionamento da organização, luta e consciência dos trabalhadores. Nesse conjunto de ações, a propaganda revolucionária de base é fundamental, de forma que os elementos culturais revolucionários da classe trabalhadora sejam divulgados e fomente a sua passagem de classe determinada pelo capital para classe autodeterminada:
Na atualidade, a propaganda revolucionária generalizada assume grande importância como meio alternativo de tentar romper o isolamento dos grupos revolucionários junto à população e o cerco da cultura burguesa sobre os indivíduos, principalmente os das classes exploradas. A luta cultural deve se tornar ampla, se generalizar e atingir a população. Neste sentido, abre-se a possibilidade de mais indivíduos, principalmente, neste caso, oriundos das classes exploradas, ampliar a visão crítica da sociedade capitalista e reforçar o processo de luta pela autogestão social (VIANA, 2007, p.10).
Dessa maneira, quando a luta de classes se radicalizar e a urgência da transformação total se impor com toda sua intensidade, estaremos preparados para andarmos lado a lado com os trabalhadores por um caminho que nenhum partido e sindicato é capaz de trilhar.
Referências
MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
MOSS, Sam. A Impotência do Grupo Revolucionário. Crítica Desapiedada, 2022. Disponível em: https://criticadesapiedada.com.br/a-impotencia-do-grupo-revolucionario-sam-moss/. Acesso em: 7 mar. 2024
PANNEKOEK, Anton. Revolução Mundial e Tática Comunista. Crítica Desapiedada, 2020. Disponível em: https://criticadesapiedada.com.br/revolucao-mundial-e-tatica-comunista-anton-pannekoek/. Acesso em: 7 mar. 2024
Partidos em Números: PSTU, PCO e UP. Pindograma, 27 fev. 2021. Disponível em: https://pindograma.com.br/2021/02/27/pstupcoup.html. Acesso em: 7 mar. 2024
Partidos em Números: PCB e PCdoB. Pindograma, 28 nov. 2020. Disponível em: https://pindograma.com.br/2020/11/28/pcbdob.html. Acesso em 7 mar. 2024
SILVA, Rubens Vinícius da. Marx e os Partidos Políticos: Elementos Teóricos Sobre a Burocratização da Organização Partidária. Revista Enfrentamento, [S. l.], v. 13, n. 23, 2022. Disponível em: https://redelp.net/index.php/renf/article/view/484. Acesso em: 7 mar. 2024.
VIANA, Nildo. Burocracia: Forma Organizacional e Classe Social. Revista Marxismo e Autogestão, [S. l.], v. 2, n. 03, 2022. Disponível em: https://redelp.net/index.php/rma/article/view/968. Acesso em: 7 mar. 2024.
VIANA, Nildo. Luta Cultural e Propaganda Revolucionária. Revista Enfrentamento, [S. l.], v. 2, n. 03, 2022. Disponível em: https://redelp.net/index.php/renf/article/view/809. Acesso em: 7 mar. 2024.
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