Capitalismo de Estado e Ditadura (do Rätekorrespondenz) / [Anton Pannekoek]. Em: International Council Correspondence, Vol. III (1937), No 1 (Janeiro).
I
O termo “capitalismo de Estado” é usado frequentemente sob duas formas diferentes: a primeira é como uma forma econômica na qual o Estado realiza o papel de empresário capitalista, explorando os trabalhadores no interesse do Estado. O sistema federal de correios ou uma estrada de ferro de propriedade estatal são exemplos desse tipo de capitalismo de Estado. Na Rússia, esta forma de capitalismo de Estado predomina na indústria: o trabalho é planificado, financiado e gerido pelo Estado; os diretores da indústria são designados pelo Estado e os lucros são considerados renda do Estado. A segunda forma é a que encontramos quando se define como capitalismo de Estado (ou socialismo de Estado) aquela situação na qual as empresas capitalistas são controladas pelo Estado. Esta definição está, não obstante, desvirtuada, pois sob estas condições existe ainda a forma de propriedade privada ainda que o proprietário de uma empresa não seja o único dono, estando seu poder restrito enquanto se aceita certo sistema de segurança social para os trabalhadores.
No entanto, isto depende do grau de ingerência do Estado nas empresas privadas. Se o Estado aprova certas leis que afetam as condições de emprego, tais como contratação e demissão de trabalhadores, se as empresas são financiadas por um sistema bancário federal, ou se concedem subvenções para apoiar o comércio exportador, então se chegará a uma situação em que o controle estatal regulará a vida econômica inteira. Isto variará em certos graus de capitalismo de Estado em sentido estrito.
Considerando a situação atual na Alemanha, poderíamos considerar que ali prevalece um tipo de capitalismo de Estado. Os dirigentes da grande indústria na Alemanha não são sujeitos subordinados ao Estado, mas são o poder governante na Alemanha através dos funcionários fascistas nas oficinas governamentais. O Partido Nazista se desenvolveu como uma ferramenta destes governantes. Na Rússia, ao contrário, a burguesia foi destruída pela Revolução de outubro e desapareceu completamente como poder governante. A burocracia do governo russo tomou o comando das indústrias em expansão. O capitalismo de Estado russo pode desenvolver-se porque ali não havia uma burguesia poderosa. Na Alemanha, como na Europa ocidental e na América, a burguesia tem o poder total, é a proprietária do capital e dos meios de produção. Isto é essencial para o caráter do capitalismo. O fator decisivo é o caráter da classe que é proprietária, como pleno controle, do capital, não a forma interna da administração, nem o grau de ingerência do Estado na vida econômica da população. Mesmo se esta classe considera uma necessidade submeter-se a uma regulação mais estrita – ao passo que também os capitalistas privados menores são mais dependentes da vontade dos grandes capitalistas – permaneceria, no entanto, o caráter de capitalismo privado. Devemos, por conseguinte, apreciar a diferença entre o capitalismo de Estado e esse capitalismo privado que pode regular-se até o mais alto grau através do Estado.
As regulações estritas não devem ser vistas como simplesmente uma tentativa para encontrar uma saída para a crise. As considerações políticas também estão presentes. Os exemplos de regulação estatal apontam para um objetivo geral: a preparação para a guerra. A indústria bélica é regulada, tal como a produção de alimentos dos granjeiros, devido ao processo de preparação para a guerra. A burguesia, empobrecida pelos resultados da última guerra, privada de províncias, matérias primas, colônias, capital, deve tentar reabilitar as forças restantes através de uma rigorosa concentração. Prevendo a guerra como estratégia final, põe tantos recursos quanto sejam necessários nas mãos do controle estatal.
Uma vez enfrentando o objetivo comum de um novo poder mundial, os interesses privados das diversas frações da burguesia ficam em segundo plano. Todos os poderes capitalistas estão confrontados com esta questão: em que medida o Estado, como representante dos interesses comuns da burguesia nacional, deveria confiar poder sobre as pessoas, as finanças e a indústria na luta internacional pelo poder? Isto explica porque nessas nações de uma população pobre, porém crescendo rapidamente, sem nenhuma ou com poucas colônias (tal como Itália, Alemanha, Japão), o Estado adquiriu um poder superior.
Alguém pode perguntar: não é o capitalismo de Estado a única “saída” para a burguesia? Obviamente, o capitalismo de Estado seria factível unicamente se todo o processo produtivo pudesse ser gerido e planificado centralmente desde cima, para satisfazer as necessidades da população e eliminar as crises. Se tais condições se produzissem, a burguesia deixaria então de ser uma burguesia autêntica. Na sociedade burguesa não só existe a exploração da classe operária, mas também existe luta constante entre as diversas frações da classe capitalista por mercados e por fontes para inversão do capital. Esta luta entre os capitalistas é totalmente distinta da velha livre competição no mercado. Sob a aparência da cooperação do capital dentro da nação, existe ali uma luta contínua entre enormes monopólios. Os capitalistas não podem atuar como meros recoletores de dividendos, deixando a iniciativa aos funcionários estatais para atender a exploração da classe operária. Os capitalistas lutam entre si pelos lucros e pelo controle do Estado para defender seus interesses setoriais e seu campo de ação se estende além dos limites do Estado. Ainda durante a crise atual teve lugar uma forte concentração dentro de cada nação capitalista, no entanto persistem ali os poderosos entrelaçamentos internacionais (do grande capital). A luta dos capitalistas continua sob a forma de uma luta entre nações e a grave crise política derivada da guerra e da derrota tem como resultado uma crise econômica.
Quando, por conseguinte, surge a pergunta de se o capitalismo de Estado – no sentido que foi usado acima – é uma fase intermediária necessária, antes do proletariado tomar o poder, ou se ele seria a forma mais elevada e última de capitalismo estabelecida pela burguesia, a resposta é não. Por outro lado, se por capitalismo de Estado se quiser dizer o controle e regulação estritas do capital privado pelo Estado, a resposta é sim, com grau variado de controle estatal dentro de um país de acordo com a época e as condições, levando a cabo, de diferentes modos, a preservação e aumento dos lucros, dependendo das condições históricas e políticas e da relação entre as classes.
II
Contudo, é possível e bastante provável que o capitalismo de Estado seja uma fase intermediária até que o proletariado tenha êxito em estabelecer o comunismo. Isto, porém, não poderia ocorrer por razões econômicas, mas políticas. O capitalismo de Estado não seria o resultado das crises econômicas, mas das lutas de classes. Na fase final do capitalismo, a luta de classes é a força mais importante que determina as ações da burguesia e molda a economia estatal. É de esperar-se que, como resultado da grande tensão e conflito econômicos, a luta de classe do proletariado futuro se ampliará até chegar à ação de massas. Seja esta ação de massas o resultado de conflitos salariais, guerras ou crises econômicas, e tome a forma de greve de massas, distúrbios de rua ou luta armada, o proletariado estabelecerá organizações conselhistas – órgãos de autodeterminação e execução uniforme da ação. Este será particularmente o caso na Alemanha. Ali os velhos órgãos políticos das lutas de classes foram destruídos; os trabalhadores estão lado a lado como indivíduos, sem nenhuma outra fidelidade que a sua classe. Desenvolver-se-ão movimentos políticos de longo alcance na Alemanha, os trabalhadores só poderão funcionar como classe, lutar como classe, quando opuserem ao princípio capitalista da ditadura unipessoal o princípio proletário da autodeterminação das massas. Em outros países parlamentares, por outro lado, os trabalhadores são severamente obstaculizados em seu desenvolvimento como classe independente pelas atividades dos partidos políticos. Estes partidos prometem à classe operária métodos de luta mais seguros, impõem sua direção aos trabalhadores e com a ajuda de sua maquinaria de propaganda fazem a maioria da população seus seguidores descerebrados. Na Alemanha, estes obstáculos são uma tradição moribunda.
Tais lutas de massas iniciais são apenas o princípio de um período de desenvolvimento revolucionário. Permita-nos tomar uma situação favorável ao proletariado, na qual essa ação proletária é tão poderosa o suficiente para paralisar e destruir o Estado burguês. Apesar da ação unificada a este respeito, o grau de maturidade das massas pode variar. Uma concepção clara dos objetivos, dos modos e meios somente será adquirida durante o processo da revolução, e depois da primeira vitória se afirmaram as diferenças em relação à tática anterior. Então os portavozes dos partidos socialista e comunista aparecem: não estão mortos, pelo menos suas ideias estão vivas no setor “moderado” dos trabalhadores. Agora chegou o momento de por em prática seu programa de “socialismo de Estado”.
Os trabalhadores mais progressistas, cujo objetivo deve ser colocar a direção da luta sob o controle da classe operária, por meio da organização de conselhos (debilitando assim o poder inimigo da força estatal) se encontrarão com a propaganda “socialista”, em que se enfatizará a necessidade de construir aceleradamente a ordem socialista por meio de um governo “socialista”.
Lançarão suas advertências contra as reivindicações radicais, farão apelações à moderação daqueles indivíduos para os quais o pensamento do comunismo proletário é ainda inconcebível; aconselharão a realizar compromissos com os reformistas burgueses, assim como comprar a burguesia ao invés de forçá-la a uma resistência amarga por meio da expropriação. Tentarão fazer os trabalhadores recuar em relação aos objetivos da luta de classes decidida. Em torno desse tipo de propaganda se agruparão aqueles que se sentem chamados a estar na liderança do partido ou a assumir a direção dos trabalhadores. Entre estes líderes estará uma grande parte da intelectualidade – que facilmente se adapta ao “socialismo de Estado”, mas não ao comunismo de conselhos – e outras frações da burguesia que observam nas lutas operárias uma nova posição de classes, desde a qual podem combater com o êxito o comunismo. “O socialismo contra a anarquia”, tal será o grito de guerra daqueles que querem salvar do capitalismo o que pode ser salvo.
O resultado desta luta depende da maturidade da classe operária revolucionária. Aqueles que agora acreditam que tudo o que se tem que fazer é esperar a ação revolucionária, porque então a necessidade econômica ensinará aos trabalhadores como atuar corretamente, são vítimas de uma ilusão. Certamente, os trabalhadores aprenderão rapidamente e atuarão energicamente em tempos revolucionários. Entretanto, provavelmente experimentarão duras derrotas, que resultará em inumeráveis vítimas perdidas. Quanto mais cabal seja a obra de esclarecimento do proletariado, mais firme será o ataque das massas contra a tentativa dos “líderes” de dirigir suas ações em direção ao socialismo estatal. Considerando as dificuldades com que se encontra hoje a tarefa de esclarecimento, parece improvável que permaneça aberto para os trabalhadores um caminho para a liberdade sem retrocessos. Nesta situação se encontrarão as possibilidades do capitalismo de Estado como intermediária antes da chegada do comunismo.
Assim, a classe capitalista não adotará o capitalismo de Estado devido suas próprias dificuldades econômicas no futuro. O capitalismo monopolista, particularmente quando usa o Estado sob a forma de ditadura fascista, pode assegurar-se a maioria das vantagens de uma organização única sem abandonar sua própria dominação sobre a produção. Ocorrerá uma situação distinta, contudo, quando a burguesia se sentir tão pressionada pela classe operária que a velha forma do capitalismo privado já não possa salvar-se. Então o capitalismo de Estado será a saída: a preservação da exploração na forma de uma sociedade “socialista”, na qual os “líderes mais capazes”, os “melhores cérebros” e os “grandes homens de ação” dirigirão a produção e as massas trabalharão docilmente sob seu comando. Se a este estado se dá o nome de capitalismo de Estado ou socialismo de Estado, trata-se, em princípio, da mesma coisa. Se se refere ao primeiro termo, “capitalismo de Estado” – como sendo uma burocracia estatal dominante e exploradora – ou ao segundo termo, “socialismo de Estado” – como sendo um corpo de funcionários necessários que, como servidores respeitosos e obedientes da comunidade, compartilhando o trabalho com os trabalhadores –, a diferença, em última análise, reside na soma dos salários e a medida qualitativa de sua influência nas conexões de partido.
Tal forma de sociedade não pode ser estável, é uma forma regressiva contra a qual a classe operária se levantará de novo. Sob ela pode produzir-se ordem em certa medida, mas a produção continua restrita. O desenvolvimento social continua impedido. A Rússia foi capaz, através desta forma de organização, de mudar do semibarbarismo a um capitalismo desenvolvido, de superar inclusive as realizações do capitalismo privado dos países ocidentais. Neste processo figura o manifesto entusiasmo das classes médias nascentes, onde o capitalismo começa seu curso. Porém, o capitalismo de Estado não pode progredir. Na Europa ocidental e na América a mesma forma de organização econômica não seria progressista, pois impediria a chegada do comunismo. Obstruiria a revolução necessária na produção, isto é, seria reacionária em seu caráter e assumiria a forma política de uma ditadura.
III
Alguns marxistas sustentam que Marx e Engels previram este desenvolvimento da sociedade até o capitalismo de Estado. Porém, nós não conhecemos nenhuma declaração de Marx sobre o capitalismo de Estado da qual pudéssemos deduzir que considerava o Estado, quando este assume o papel de capitalista único, fosse a última fase da sociedade capitalista. Ele via no Estado o órgão de opressão que a sociedade burguesa usa contra a classe operária. Para Engels, “o proletariado toma o poder estatal e então transforma a propriedade dos meios de produção em propriedade estatal”.
Isto significa que a transformação da propriedade em propriedade estatal não ocorrerá previamente. Qualquer esforço por fazer esta sentença de Engels responsável pela teoria do capitalismo de Estado, leva a Engels contradizer-se a si mesmo. Além disso, não há nenhuma confirmação disto nos acontecimentos reais. As estradas de ferro nos países capitalistas altamente desenvolvidos, como na Inglaterra e Estados Unidos, são propriedade privada das corporações capitalistas. Só os serviços postais e telegráficos são propriedades estatais na maioria dos países, porém, não devido seu alto desenvolvimento e sim por outras razões. As estradas de ferro alemãs, foram apropriadas pelo Estado principalmente por razões militares. O único capitalismo de Estado que foi capaz de transformar os meios de produção em propriedade estatal foi o russo, porém isso não foi devido ao seu elevado estado de desenvolvimento, mas, ao contrário, por causa de seu baixo estado de desenvolvimento. Não há nada, contudo, que possa encontrar-se em Engels que pudesse aplicar às condições existentes na Alemanha e Itália hoje, que consistem em forte regulação supervisora e a limitação da liberdade do capitalismo privado devido um Estado todo-poderoso.
Isto é totalmente natural, já que Engels não era um profeta; era só um cientista que era bem consciente do processo do desenvolvimento social. O que ele expõe são as tendências fundamentais deste desenvolvimento e seu significado. As teorias do desenvolvimento são melhor apresentadas quando estão em conexão com o futuro. Não é, portanto, prejudicial expressá-las com cautela. Quando a expressão é menos cautelosa, como é frequentemente o caso de Engels, isso não diminui nenhum pouco o valor dos prognósticos, ainda que os acontecimentos não correspondam exatamente às previsões. Um homem de seu calibre tem direito de esperar, inclusive, que suas suposições sejam tratadas com cuidado, quando se chegou a elas sob certas condições determinadas. O trabalho de deduzir as tendências do capitalismo e seu desenvolvimento e dar-lhes a forma de teorias coerentes e compreensíveis, asseguram a Marx e Engels uma posição proeminente entre os pensadores e cientistas mais destacados do século 19. Porém, a descrição exata, em todos os seus detalhes, da estrutura social tal como seria meio século depois, é uma impossibilidade inclusive para eles.
As ditaduras, com as da Itália e Alemanha, foram necessárias como meios de coerção para impor às massas relutantes de pequenos capitalistas a nova ordem e as limitações reguladoras. Por esta razão, tal ditadura é considerada frequentemente a forma política futura da sociedade em um capitalismo desenvolvido a nível mundial.
Durante quarenta anos, a imprensa socialista assinalou que a monarquia militar era a forma política adequada a uma sociedade capitalista concentrada. Pois o burguês tem a necessidade de um Kaiser, dos Junkers e do exército para a sua defesa contra uma classe operária revolucionária por um lado e contra os países vizinhos por outro. Durante dez anos prevaleceu a crença de que a república era a verdadeira forma de governo de um capitalismo desenvolvido, porque sob essa forma estatal os burgueses seriam seus donos. Hoje se considera que a ditadura é a forma de governo necessária. Qualquer que possa ser a forma, sempre se encontra as razões mais adequadas para ela. Assim, simultaneamente, países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Bélgica, com um capitalismo altamente concentrado e desenvolvido, mantém a mesma forma de governo parlamentar, seja este sob uma república ou um reino. Isso prova que o capitalismo escolhe muitos caminhos que levam sempre ao mesmo lugar, e também prova que não se deve ter pressa em deduzir conclusões das experiências de um país para aplicá-las ao mundo em geral.
Em cada país, o grande capital realiza sua dominação através das instituições políticas existentes, desenvolvidas por meio da história e das tradições, cujas funções são expressamente transformadas. Um bom exemplo é a Inglaterra. Ali o sistema parlamentar, junto com um alto grau de liberdade e autonomia pessoais, obteve tanto êxito que não há nenhum traço de socialismo, comunismo ou pensamento revolucionário entre as classes trabalhadoras. Lá há um crescimento e desenvolvimento do capitalismo monopolista. O capitalismo domina o governo. Neste mesmo lugar, o governo toma medidas para superar os resultados da depressão, porém as realizam perfeitamente sem a ajuda de uma ditadura. Isto não faz da Inglaterra uma democracia, porque já faz meio século que duas camarilhas aristocráticas de política se apropriam do governo alternativamente e as mesmas condições permanecem hoje. Porém, estão governando por meios diferentes. A longo prazo, estes meios podem ser mais eficazes que a ditadura brutal. Comparando com a Alemanha, o igual e poderoso governo do capitalismo inglês parece ser o mais normal. Na Alemanha, a pressão de um governo policial forçou os trabalhadores a movimentos radicais, como consequência do qual obtiveram um poder político externo. Não o obtiveram através do empenho de uma grande força interior dentro de si mesmos, mas através do desastre militar de seus governantes e, eventualmente, viram esse poder ser destruído por uma ditadura afiada, o resultado de uma revolução pequeno-burguesa que foi financiada pelo capital monopolista. Isso não deve ser interpretado no sentido de que a forma inglesa de governo seja realmente a normal, e a alemã anormal, justamente como seria equivocado dizer o contrário. Cada caso deve ser julgado separadamente, cada país tem o tipo de governo que germinou a partir de seu próprio curso de desenvolvimento político.
Observando os Estados Unidos, encontramos nesta terra de maior concentração de capital monopolista nem um pouco de desejo de mudar para uma ditadura, tal como na Inglaterra. Sob a administração de Roosevelt se efetuaram certas regulações e ações para minimizar os efeitos da depressão, algumas das quais eram completas inovações. Entre estas estavam também o começo de uma política social, que até agora estava completamente ausente da política americana. Porém, o capital privado já está se rebelando e se sentindo suficientemente forte para seguir seu próprio curso na luta política pelo poder. Observadas a partir dos Estados Unidos, as ditaduras em diversos países europeus parecem como uma armadura pesada, destruidora da liberdade, que as intensamente aprisionadas nações da Europa devem carregar, devido às rivalidades herdadas que lançam a destruição mútua. Porém, não se apresentam como o que realmente são, determinadas formas de organização de um capitalismo altamente desenvolvido.
Os argumentos a favor de um novo movimento operário, que nós designamos com o nome de comunismo de conselhos, não encontram sua base no capitalismo de Estado ou ditadura fascista. Este movimento representa uma necessidade vital das classes trabalhadoras e deverá se desenvolver em todas as partes. Ele se converte numa necessidade devido à colossal elevação do poder do capital, pois contra um poder desta magnitude as velhas formas do movimento operário se tornam impotentes. Consequentemente, o movimento operário deve encontrar novos meios de luta. Por esta razão, os princípios programáticos para o novo movimento operário não podem basear-se nem no capitalismo de Estado, nem no fascismo ou na ditadura como suas determinações, mas somente no poder constantemente crescente do capital e na impotência do velho movimento operário para enfrentar este poder.
Para as classes trabalhadoras nos países fascistas prevalecem ambas as condições, pois ali o poder incrementado do capital é o que sustenta no país a ditadura política tal qual a ditadura econômica. Nestes países, a propaganda por novas formas de ação deve ser relacionada com a existência da ditadura. Porém, seria uma estupidez basear um programa internacional em tais princípios, esquecendo que as condições de outros países são extremamente diferentes das dos países fascistas.
Publicado originalmente em: Anton Pannekoek: Partidos, Sindicatos e Conselhos Operários. Traduzido por Nildo Viana.