Sobre os Conselhos Operários – Anton Pannekoek

Sobre os Conselhos Operários1Tradução do artigo Über Arbeiterräte, publicado originalmente na Funken 3, nº 1, em março de 1952, p. 14-15, realizada com base na transcrição disponível no Antonie Pannekoek Archives [Arquivo Anton Pannekoek]. [N. T.]

Eu gostaria de fazer algumas observações críticas e complementares sobre as exposições do Camarada Kondor sobre o artigo Organização Burguesa ou Socialista? publicado no número 7 da Funken, de dezembro de 1951.

Onde ele primeiro critica o papel atual dos sindicatos (e partidos), ele tem total razão. Com as alterações na estrutura econômica, a função das diferentes entidades sociais também deve ser alterada. Os sindicatos eram e são indispensáveis como órgãos de luta da classe trabalhadora sob o capitalismo privado. Sob o capitalismo monopolista e de Estado, para onde o desenvolvimento capitalista se dirige cada vez mais, eles se tornam uma parte do principal aparato burocrático que tem que integrar a classe trabalhadora ao todo. Como organizações construídas e cultivadas pelos próprios trabalhadores, eles são mais adequados do que qualquer aparato de coerção para integrar a classe trabalhadora como membro da estrutura social da maneira mais harmoniosa possível. No período transitório atual, o novo caráter se torna cada vez mais acentuado. Esta constatação demonstra que restabelecer a antiga relação será um esforço infrutífero. Porém, eles podem com isso servir ao mesmo tempo para dar aos trabalhadores uma maior liberdade na escolha de suas formas de luta contra o capitalismo.

O desenvolvimento rumo ao capitalismo de Estado – difundido em muitos casos na Europa Ocidental sob o nome de socialismo – não significa libertação da classe trabalhadora, mas sim maior falta de liberdade. O que a classe trabalhadora ambiciona em sua luta, liberdade e segurança, controle sobre sua própria vida, só é possível por meio do controle dos meios de produção. O socialismo de Estado não é o controle dos trabalhadores, mas sim dos órgãos estatais sobre os meios de produção. Se ele é ao mesmo tempo democrático, isso quer dizer que os trabalhadores podem escolher eles próprios seus senhores. O poder direto dos trabalhadores sobre a produção significa, por outro lado, que os funcionários dirigem as empresas2Escolho aqui “empresa” para traduzir “Betrieb”, que possui o sentido de qualquer local de trabalho independentemente de este ser organizado de maneira capitalista ou não. [N. T.]e constroem de baixo as organizações superiores e centrais. Isso é o que é designado como sistema dos conselhos operários. O autor tem, portanto, total razão quando ele destaca este como o novo e futuro princípio organizacional da classe trabalhadora. Ele se opõe incisivamente, como autogestão3Autogestão é a tradução do alemão Selbstverwaltung. Pannekoek confere à palavra autogestão o significado de gestão das unidades de produção e distribuição pelos próprios trabalhadores, eliminando qualquer imposição de cima pelo estado ou pelo capital privado. Em outras traduções da carta de Pannekoek, o conceito de selbstverwaltung é traduzido como autogestão. Cf. aqui a versão em espanhol (“”Consejos obreros” no designa una forma de organización fija, elaborada definitivamente y de la que sólo hay que perfeccionar los detalles; se trata de un principio, el principio de la autogestión obrera de las empresas y la produción”, p. 375), e aqui a versão em inglês (“”Workers’ councils does not designate a form of organization whose lines are fixed once and for all, and which requires only the subsequent elaboration of the details. It is concerned with a principle – the principle of the workers’ self-management of enterprises and of production”, p. 289). [Nota do Crítica Desapiedada]organizada das massas produtivas, à organização de cima do socialismo de Estado. Aí, porém, é necessário ter algo em mente.

“Conselhos operários” não quer dizer uma forma particular de organização cuidadosamente projetada que agora teria que ser elaborada em ainda mais detalhes; significa um princípio, o princípio da autogestão dos trabalhadores sobre as empresas e a produção. Sua realização não é uma questão de discussão teórica sobre a melhor execução prática; é uma questão das lutas práticas contra o aparato de dominação do capitalismo. O lema dos conselhos operários não significa atualmente a reunião fraternal do trabalho cooperativo; ele significa luta de classes – a fraternidade encontra seu lugar nesta luta –, ele significa ação revolucionária das massas contra o poder do Estado. Revoluções certamente não são feitas; elas nascem espontaneamente de relações insustentáveis, de condições de crise. Elas despontam apenas quando este sentimento de insustentabilidade vive nas massas e quando está presente ao mesmo tempo uma consciência unificada determinada do que deve ser feito. Aqui está a missão da propaganda, da discussão aberta. E estas ações só podem ter sucesso permanente se houver na ampla camada dos trabalhadores um discernimento sobre o caráter e o objetivo de sua luta. Ali está a necessidade de tornar os conselhos operários o tema da discussão.

Logo, a ideia dos conselhos operários não aparece como um programa para a execução prática – amanhã ou em alguns anos –, mas sim como uma diretiva para a longa e árdua luta de libertação que ainda está diante da classe trabalhadora. Embora Marx os tenha caracterizado uma vez com as palavras: chegou a hora do capitalismo; no entanto, ele não deixou dúvidas nisso de que esta hora significa toda uma época histórica.


[1] Tradução do artigo Über Arbeiterräte, publicado originalmente na Funken 3, nº 1, em março de 1952, p. 14-15, realizada com base na transcrição disponível no Antonie Pannekoek Archives [Arquivo Anton Pannekoek]. [N. T.]

[2] Escolho aqui “empresa” para traduzir “Betrieb”, que possui o sentido de qualquer local de trabalho independentemente de este ser organizado de maneira capitalista ou não. [N. T.]

[3] Autogestão é a tradução do alemão Selbstverwaltung. Pannekoek confere à palavra autogestão o significado de gestão das unidades de produção e distribuição pelos próprios trabalhadores, eliminando qualquer imposição de cima pelo estado ou pelo capital privado. Em outras traduções da carta de Pannekoek, o conceito de selbstverwaltung é traduzido como autogestão. Cf. aqui a versão em espanhol (“”Consejos obreros” no designa una forma de organización fija, elaborada definitivamente y de la que sólo hay que perfeccionar los detalles; se trata de un principio, el principio de la autogestión obrera de las empresas y la produción”, p. 375), e aqui a versão em inglês (“”Workers’ councils does not designate a form of organization whose lines are fixed once and for all, and which requires only the subsequent elaboration of the details. It is concerned with a principle – the principle of the workers’ self-management of enterprises and of production”, p. 289). [Nota do Crítica Desapiedada]

Tradução de Thiago Papageorgiou.

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