Original in English: The Limits of Reform
Por mais reformável que o capitalismo comprove ser, ele não pode alterar suas relações básicas de lucro e salário sem eliminar a si mesmo. A era da reforma é uma era de expansão espontânea do capital, baseada em um aumento desproporcional porém simultâneo dos lucros e dos salários. É uma época em que as concessões feitas à classe operária são mais toleráveis para a burguesia do que os levantes da luta de classes que, de outra forma, acompanhariam o desenvolvimento capitalista. Como classe, a burguesia não favorece salários ínfimos e condições de trabalho insuportáveis, mesmo que cada capitalista, para quem o trabalho é um custo de produção, tente reduzir ao máximo esse gasto. Não há dúvida de que a burguesia prefere uma classe operária satisfeita a uma insatisfeita e a estabilidade social à instabilidade. Na verdade, a burguesia considera a melhoria geral dos padrões de vida como sua própria realização e como a justificativa para seu domínio de classe. Certamente, o bem-estar relativo da população trabalhadora não deve ser levado muito longe, pois sua dependência absoluta do trabalho assalariado ininterrupto deve ser mantida. Mas, dentro deste limite, a burguesia não tem inclinações subjetivas para reduzir os trabalhadores ao estado mais baixo de existência, mesmo quando isso seja objetivamente possível por meio de medidas apropriadas de repressão. Como as inclinações e ações dos trabalhadores são determinadas por sua dependência do trabalho assalariado, aquelas da burguesia estão enraizadas na necessidade de lucrar e acumular capital, independentemente de suas diversas propensões ideológicas e psicológicas.
As reformas limitadas possíveis dentro do sistema capitalista tornam-se as condições habituais de existência para aqueles afetados por elas e não podem ser facilmente desfeitas. Com uma baixa taxa de acumulação, elas transformam-se em obstáculos à produção de lucro, cujos efeitos e sua superação requerem aumentos excepcionais na exploração do trabalho. Por outro lado, os tempos de depressão também induzem várias medidas de reforma, nem que seja para resistir à ameaça de graves convulsões sociais. Uma vez instaladas, elas também tendem a se perpetuar e devem ser compensadas por um aumento correspondentemente maior na produtividade do trabalho. É claro que serão feitas tentativas, algumas delas bem sucedidas, para reduzir o que foi ganho por meio de legislação social e melhores padrões de vida, a fim de restaurar a lucratividade necessária do capital. Alguns desses ganhos permanecerão, no entanto, através de períodos de depressão e também de prosperidade, com o resultado de uma melhoria geral das condições dos trabalhadores ao longo do tempo.
A existência precária dos trabalhadores fez com que nunca fosse fácil fazer greve por salários mais altos e melhores condições de trabalho. Somente as provocações mais brutais de seus empregadores os levariam à ação, como um mal menor do que um estado de miséria absoluta. Consciente da dependência dos trabalhadores do salário diário, a burguesia respondeu às suas rebeliões com lockouts[1], como o meio mais eficiente de fazer cumprir a vontade dos patrões. Lucros perdidos podem ser recuperados, salários perdidos não. No entanto, a formação de sindicatos e a acumulação de fundos de greve alteraram em certa medida esta situação a favor dos trabalhadores, embora nem sempre superavam a sua relutância condicionada em recorrer à arma da greve. Para os capitalistas, também, a prontidão em desafiar as reivindicações de seus trabalhadores diminuiu com a crescente perda de lucro de um capital ampliado, mas não utilizado. Com um aumento suficiente da produtividade, as concessões feitas aos trabalhadores poderiam ser mais lucrativas do que sua negação. A eliminação gradual da competição acirrada por meio da monopolização e da organização geralmente crescente da produção capitalista também acarretou a regulamentação do mercado de trabalho. A negociação coletiva sobre salários e condições de trabalho eliminou, em certa medida, o elemento da espontaneidade e incerteza nas disputas entre trabalho e capital. A autoafirmação esporádica dos trabalhadores abriu espaço para um confronto mais ordeiro e uma maior “racionalidade” nas relações capital-trabalho. Os representantes sindicais dos trabalhadores transformaram-se em gestores do mercado de trabalho, no mesmo sentido em que seus representantes políticos atendiam a seus interesses sociais de maior alcance no parlamento da democracia burguesa.
Lentamente, mas de forma implacável, o controle sobre as organizações da classe operária escapou das mãos de suas fileiras e foi centralizado nos dirigentes operários profissionais, cujo poder repousava sobre uma estrutura organizada hierarquicamente e burocraticamente. Esta operação, a não ser a destruição da própria organização, não podia mais ser determinada por seus membros. A aquiescência dos operários a esse estado de coisas exigia, naturalmente, que as atividades de “suas” organizações proporcionassem alguns benefícios tangíveis, que eram então associados ao poder crescente das organizações e ao seu desenvolvimento estrutural particular. A liderança centralizada agora determinava o caráter da luta de classes como uma luta por salários e por objetivos políticos limitados que tinham alguma chance de ser realizados dentro dos limites do capitalismo.
Os diferentes estágios de desenvolvimento da produção de capital nos diversos países, bem como as taxas divergentes de expansão de determinadas indústrias em cada nação, refletiram-se na heterogeneidade das taxas salariais e das condições de trabalho, que estratificavam a classe operária ao fomentar interesses de grupos específicos, negligenciando os interesses da classe proletária. Esta última deveria ser tratada por meio da política socialista, e onde tal política ainda não era uma possibilidade prática – ou porque a burguesia já havia se antecipado a toda a esfera da política através de seu controle completo da máquina do Estado, como nos países anglo-saxões, ou porque os regimes autocráticos impediam qualquer participação no campo político, como nas nações capitalistas subdesenvolvidas do Oriente – havia apenas a luta econômica. Isso, ao mesmo tempo que unia algumas camadas da classe operária, dividia a própria classe, o que tendia a frustrar o desenvolvimento da consciência da classe proletária.
A ruptura da unidade potencial da classe operária através de diferenças salariais, tanto nacional como internacionalmente, não foi o resultado de uma aplicação consciente do antigo princípio de dividir e conquistar para garantir o reinado da minoria burguesa, mas o resultado das relações de oferta e demanda do mercado de trabalho, conforme determinado pelo curso da produção social como acumulação de capital. As ocupações privilegiadas por essa tendência tentaram manter suas prerrogativas através de sua monopolização, restringindo a oferta de trabalho em determinadas profissões, não apenas em detrimento de seus adversários capitalistas, mas também para a grande massa de mão de obra não qualificada operando em condições mais competitivas. Os sindicatos, antes considerados instrumentos para o desenvolvimento da consciência de classe, revelaram-se organizações preocupadas apenas com seus interesses especiais definidos pela divisão capitalista do trabalho e seus efeitos sobre o mercado de trabalho. Com o tempo, é claro, as organizações comerciais foram substituídas por sindicatos industriais, incorporando uma série de profissões e unindo mão de obra qualificada com não qualificada, mas apenas para reproduzir as aspirações estritamente econômicas dos membros do sindicato em uma base organizacional ampliada.
Além das diferenças salariais que são uma característica geral do sistema, a discriminação salarial foi (e é) amplamente cultivada por empresas e indústrias individuais na tentativa de quebrar a homogeneidade de sua força de trabalho e prejudicar sua capacidade de ação combinada. A discriminação pode ser baseada em sexo, raça ou nacionalidade, de acordo com as peculiaridades de um determinado mercado de trabalho. Os preconceitos persistentes associados à ideologia dominante são utilizados para enfraquecer a solidariedade entre os trabalhadores e com ela seu poder de barganha. A princípio, é evidentemente irrelevante aos capitalistas a que raça ou nacionalidade particular pertence sua força de trabalho, desde que sua capacidade e propensão para trabalhar não caia abaixo da média. Mas, na prática, uma força de trabalho mista com desigualdade, ou mesmo com igualdade nas taxas de salários, engendra ou acentua os antagonismos raciais ou nacionais já existentes e prejudicam o crescimento da consciência de classe. Por exemplo, ao reservar os empregos mais bem pagos ou menos desagradáveis para uma raça ou nacionalidade preferida, um grupo de trabalhadores é colocado contra outro em detrimento de ambos. Como a concorrência no emprego em geral, a discriminação reduz a taxa geral de salários e aumenta a lucratividade do capital. Seu uso é tão antigo quanto o próprio capitalismo; a história do trabalho é também a história da competição e da discriminação dentro da classe operária, separando os trabalhadores irlandeses dos britânicos, os argelinos dos franceses, os negros dos brancos, os novos imigrantes dos primeiros colonos e assim por diante, quase universalmente.
Embora isto seja uma consequência do predomínio do nacionalismo burguês e do racismo em resposta ao imperativo imperialista, a classe operária é afetada não apenas ideologicamente, mas também por meio de sua competição no mercado de trabalho. A divisão é fortalecida contra os elementos unificadores da luta de classes e as implicações revolucionárias da consciência de classe proletária são compensadas. De qualquer forma, ela traz a estratificação social do capitalismo para a classe operária. Suas lutas e organizações econômicas destinam-se a servir a grupos específicos de trabalhadores, sem levar em conta os interesses gerais de classe, e os confrontos entre trabalho e capital permanecem necessariamente dentro do quadro das relações de mercado e de preços.
Diferenças salariais de longo alcance permitem diferentes padrões de vida, e é por meio destes, e não pelo trabalho realizado, que os trabalhadores preferem avaliar seu status na sociedade capitalista. Se eles podem se dar ao luxo de viver como a pequena burguesia, ou chegam perto de fazê-lo, eles tendem a se sentir mais parecidos com esta classe do que com a classe operária propriamente dita. Enquanto a classe operária como um todo só pode escapar de sua posição de classe através da eliminação de todas as classes, os operários individuais tentarão romper com sua própria classe para entrar em outra, ou adotar o estilo de vida da classe média. Um capitalismo em expansão oferece alguma mobilidade social ascendente, da mesma forma que submerge indivíduos da classe dominante ou média no proletariado. Mas esses movimentos individuais não afetam a estrutura de classe social; eles meramente permitem a ilusão de uma igualdade de oportunidades, o que pode servir como um argumento contra as críticas à imutável estrutura de classes da produção capitalista.
Em tempos prósperos, e devido ao aumento de famílias com mais de um assalariado, operários mais bem pagos podem economizar parte de sua renda e, portanto, obter juros e receber salários de seu trabalho. Isso dá origem à ilusão de um colapso gradual da distribuição da renda nacional determinada pela classe, à medida que os operários participam dela não apenas como assalariados, mas também como beneficiários dos juros a partir do mais-valor, ou mesmo como acionistas na forma de dividendos. O que quer que isso possa significar em termos de consciência de classe para aqueles favorecidos com isso, não tem sentido do ponto de vista social, pois não afeta a relação básica entre valor e mais-valor, salários e lucros. Significa apenas que alguns operários obtêm um aumento de sua renda com o lucro e os juros produzidos pela classe operária como um todo. Embora isso possa influenciar a distribuição da renda entre os operários, acentuando as diferenças salariais já existentes, não afeta de forma alguma a divisão social dos salários e lucros representada pela taxa de exploração e de acumulação de capital. A taxa de lucro permanece a mesma, seja qual for a parte da massa de lucro que possa atingir alguns operários através de suas poupanças. O número de ações detidas pelos operários não é conhecido, mas a julgar pelo número de acionistas em qualquer país em particular e pelas taxas salariais médias vigentes, só poderia ser um número insignificante. Os juros sobre a poupança, como parte do lucro, são evidentemente compensados pelo fato de que enquanto alguns operários poupam, outros emprestam. Assim, os juros aumentam, mas também reduzem os salários. Com o grande aumento do crédito ao consumo, o mais provável é que, no geral, os juros recebidos por alguns operários sejam mais do que igualados pelos juros pagos por outros.
Como sua classe não é homogênea quanto à renda, mas apenas em relação à sua posição nas relações sociais de produção, os operários assalariados estão aptos a prestar mais atenção às suas necessidades e oportunidades econômicas imediatas do que às próprias relações de produção, as quais, em todo caso, parecem ser inabaláveis em um capitalismo em ascensão. Seus interesses econômicos envolvem, obviamente, não apenas os privilégios de que gozam camadas especiais da classe operária, mas também a necessidade geral da grande massa de operários de manter ou elevar seu padrão de vida. Salários mais altos e melhores condições de trabalho pressupõem o aumento da exploração, ou a redução do valor da força de trabalho, garantindo assim a reprodução contínua da luta de classes no processo de acumulação. É a possibilidade objetiva desta última que anula a luta econômica dos operários como um meio para o desenvolvimento da consciência de classe revolucionária. Não há evidência de que os últimos cem anos de lutas operárias levaram a classe operária a se revolucionar no sentido de uma vontade crescente de acabar com o sistema capitalista. Os padrões das greves em todas as nações capitalistas variam com o ciclo econômico, o que significa dizer que o número de greves, e o número de trabalhadores envolvidos nelas, diminui em períodos de depressão e aumenta a cada tendência de ascensão da atividade econômica. É a acumulação de capital, e não a falta dela, que determina a militância dos trabalhadores em suas lutas salariais e em suas organizações.
Obviamente, uma forte tendência de queda na economia, que reduz o número total de trabalhadores, também diminui o tempo de trabalho perdido com greves e bloqueios (lockouts), não só pelo menor número de trabalhadores empregados, mas também pela maior relutância em entrar em greve apesar da deterioração das condições de trabalho. Da mesma forma, os sindicatos comerciais ou industriais declinam não apenas por causa do aumento do desemprego, mas também porque são menos capazes, ou absolutamente incapazes, de fornecer aos trabalhadores os benefícios suficientes para garantir sua existência. Em tempos de depressão, não menos do que aqueles de prosperidade, os confrontos contínuos do trabalho e do capital não levaram a uma radicalização política da classe operária, mas a uma insistência intensificada em melhores acomodações dentro do sistema capitalista. Os desempregados reivindicaram seu “direito ao trabalho”, não a abolição do trabalho assalariado, enquanto aqueles que ainda estão empregados estão dispostos a aceitar alguns sacrifícios para deter o declínio capitalista. Sem dúvida, a retórica das organizações operárias existentes ou recém-fundadas tornou-se mais ameaçadora, mas suas exigências concretas, realizáveis ou não, têm sido por um capitalismo que funcione melhor, e não por sua abolição.
Além disso, cada greve é um caso localizado com um número limitado de operários envolvidos nela ou uma luta de toda a indústria envolvendo um grande número de operários espalhados por várias localidades. Em ambos os casos, ela diz respeito apenas aos interesses especiais condicionados pelo tempo de pequenos setores da classe operária e raramente afeta a sociedade como um todo em qualquer extensão importante. Toda greve deve terminar na derrota de um ou outro lado, ou em um acordo conveniente aos oponentes. Em todos os casos, ela deve deixar as empresas capitalistas lucrativas o suficiente para produzir e expandir. As greves que levaram empresas capitalistas à falência também derrotariam os objetivos dos operários, o que pressupõe a continuidade da existência de seus empregadores.
A arma da greve como tal é uma arma reformista; só poderia se tornar um instrumento revolucionário através de sua generalização e extensão a toda sociedade. Foi por esta razão que o sindicalismo revolucionário defendeu a Greve Geral como a alavanca para derrubar a sociedade capitalista, e é pela mesma razão que o movimento operário reformista se opõe à Greve Geral, exceto como uma arma política extraordinária e controlada para salvaguardar sua própria existência[2]. Talvez a única greve geral totalmente bem-sucedida em todo um país tenha sido a convocada pelo próprio governo alemão para derrotar o reacionário Kapp Putsch em 1920.
A menos que uma greve em massa se transforme em guerra civil e uma disputa pelo poder político, mais cedo ou mais tarde ela está fadada ao fim, quer os trabalhadores conquistem ou não suas reivindicações. Evidentemente, era de se esperar que as situações críticas provocadas por tais greves, e as reações a elas por parte do capital e de seu estado, levassem a um reconhecimento crescente do antagonismo intransponível do trabalho e do capital e, portanto, tornassem os operários cada vez mais suscetíveis à ideia de socialismo. Esta não foi uma suposição irracional, mas não foi comprovada pelo curso real dos acontecimentos. Sem dúvida, a própria turbulência de uma greve traz consigo uma consciência aguçada do pleno significado da sociedade de classes e sua natureza exploradora, mas isto, por si só, não muda a realidade. A situação excepcional degenera novamente na rotina da vida cotidiana e em suas necessidades imediatas. O que despertou a consciência de classe se transforma mais uma vez em apatia e submissão às coisas como elas são.
A luta de classes envolve a burguesia não menos que os operários, e não convém considerar exclusivamente estes últimos no que diz respeito à evolução de sua consciência. A ideologia burguesa dominante será reformulada e amplamente modificada a fim de neutralizar mudanças perceptíveis nas atitudes e aspirações da classe operária. O desprezo inicial da burguesia pela população trabalhadora abre caminho para uma aparente preocupação com seu bem-estar e uma apreciação pelas suas contribuições para a “qualidade de vida social”. Pequenas concessões são feitas antes de serem impostas à burguesia por ações independentes da classe operária. A colaboração é feita para parecer benéfica a todas as classes sociais e o caminho para relações sociais harmoniosas. A própria luta de classes é voltada para a conta capitalista, através das reformas impostas à classe dominante e as expectativas resultantes de uma possível transformação interna da sociedade capitalista.
A mais importante de todas as reformas do capitalismo foi, naturalmente, a ascensão do próprio movimento operário. A extensão contínua dos privilégios até cobrir toda a população adulta e a legalização e proteção do sindicalismo integraram o movimento operário na estrutura do mercado e nas instituições políticas da sociedade burguesa. O movimento agora era parte integrante do sistema, enquanto este durou, pelo menos, e parecia durar apenas porque foi capaz de mitigar suas contradições de classe por meio de reformas. Por outro lado, essas reformas pressupunham condições econômicas estáveis e um desenvolvimento ordenado, a ser alcançado através de uma organização crescente, na qual as próprias reformas eram parte integrante. É claro que essa possibilidade foi negada pela teoria marxista; a justificativa de uma política reformista consistente exigia, portanto, o abandono dessa teoria.
Os revisionistas do movimento operário foram capazes de se convencer de que, ao contrário de Marx, a economia capitalista não tinha uma tendência inerente ao colapso, enquanto aqueles que defendiam a teoria marxista insistiam nas limitações objetivas do sistema. Mas, no que diz respeito à situação imediatamente apresentada, estes últimos também não tiveram escolha a não ser lutar por reformas econômicas e políticas. Eles diferiram dos revisionistas na suposição de que, devido aos limites objetivos do capitalismo, a luta por reformas terá diferentes significados em diferentes momentos. Nesta visão, foi possível travar a luta de classes tanto nos parlamentos quanto nas ruas, não apenas por meio de partidos políticos e sindicatos, mas também com os trabalhadores desorganizados. A base legal conquistada dentro da democracia burguesa seria assegurada pelas ações diretas das massas em suas lutas salariais, e as atividades parlamentares deveriam apoiar esses esforços. Embora isso não tivesse implicações revolucionárias em períodos de prosperidade, seria de outra forma em situações de crise, particularmente em um capitalismo em declínio. À medida que o capitalismo encontra uma barreira em si mesmo, a luta pelas reformas se transformaria em lutas revolucionárias assim que a burguesia não pudesse mais fazer concessões à classe operária.
Assim como os capitalistas (com algumas exceções) não são economistas, mas pessoas de negócios, os operários também não estão preocupados com a teoria econômica. Além da questão de se o capitalismo está ou não destinado ao colapso, eles devem atender às suas necessidades imediatas através de lutas salariais, seja para defender ou para melhorar seus padrões de vida. Se estão convencidos do declínio e queda do capitalismo, é porque já aderiram à ideologia socialista, embora possam não ser capazes de provar seu ponto de vista “cientificamente”. É difícil, de fato, imaginar que um sistema antissocial como o capitalismo pudesse durar muito tempo, a menos, é claro, que alguém fosse totalmente indiferente às condições caóticas da produção de capital e à sua corrupção total. No entanto, tal indiferença é apenas outro nome para o individualismo burguês, que não é apenas uma ideologia, mas também uma condição das relações de mercado como relações sociais. Mas mesmo sob seu feitiço, a indiferença dos trabalhadores não os poupa da luta de classes, embora às vezes seja travada unilateralmente através da repressão violenta de todas as ações independentes da classe operária.
Até agora, o reformismo não levou em nenhum lugar a uma transformação evolutiva do capitalismo em um sistema social mais palatável, nem a revoluções e socialismo. Pode, por outro lado, exigir revoluções políticas para conseguir algumas reformas sociais. A história recente fornece numerosos exemplos de revoluções políticas que se exauriram na derrubada da desprezada estrutura governamental de uma nação, sem afetar suas relações sociais de produção. Esses levantes revolucionários, na medida em que não são meras revoluções palacianas, que trocam um regime ditatorial por outro, visam mudanças institucionais e, implicitamente, reformas econômicas. As revoluções políticas são aqui uma pré-condição para qualquer tipo de atividade reformista e não um resultado desta última. Não são revoluções socialistas, no sentido marxista, mesmo que sejam predominantemente iniciadas e realizadas pela classe operária, mas atividades reformistas utilizando meios políticos mais diretos.
A possibilidade de mudança revolucionária não pode ser questionada, pois houve revoluções políticas que alteraram as relações sociais de produção e substituíram o domínio de uma classe pelo de outra. As revoluções burguesas garantiram o triunfo da classe média e do modo de produção capitalista. Uma revolução proletária – isto é, uma revolução para acabar com todas as relações de classe no processo de produção social – ainda não ocorreu, embora tentativas nesse sentido tenham sido feitas dentro e fora do quadro da política burguesa. Enquanto a reforma social é um substituto para a revolução social e esta pode se dissipar em meras reformas capitalistas, ou em nada, uma revolução proletária só pode ganhar ou perder. Não pode ser baseada em qualquer tipo de compromisso de classe, pois sua função é eliminar todas as relações de classe social. Assim, ela encontrará todas as classes fora da classe proletária posicionadas contra si mesma e nenhum aliado em suas tentativas de realizar seus objetivos socialistas. É este caráter especial da revolução proletária que explica as dificuldades excepcionais em seu caminho.
[1] Os “lockouts”, em português “locautes” ou “bloqueios”, são as paralisações nos locais de trabalho realizadas pelo patronato, impedindo, total ou parcialmente, os trabalhadores de executarem suas atividades regulares. [Nota do Crítica Desapiedada]
[2] Em seu livro In Place of Fear (Nova York, 1952, pg. 21-23), Aneurin Bevan relata que em 1919 – com os sindicatos britânicos ameaçando uma greve nacional – o então primeiro-ministro David Lloyd George disse aos dirigentes operários que eles devem estar cientes de todas as consequências de tal ação, pois “se uma força surge dentro do Estado que é mais forte do que o próprio Estado, então deve estar pronta para assumir as funções do Estado, ou se retirar e aceitar a autoridade do Estado.” A partir daquele momento, um dos dirigentes sindicais disse, “fomos vencidos e sabíamos que estávamos sendo”. Depois disso, continua Bevan, “a Greve Geral de 1926 foi realmente um anticlímax. Os dirigentes em 1926 … nunca haviam elaborado as implicações revolucionárias da ação direta em tal escala. Nem estavam ansiosos para fazê-la … Não foi tanto o poder coercitivo do Estado que restringiu o uso pleno do poder industrial dos operários … Os operários e seus dirigentes pararam mesmo quando seu poder coercitivo era maior do que o do Estado … A oportunidade pelo poder não é suficiente quando a vontade de tomá-lo está ausente e essa vontade acompanha a atitude tradicional do povo em relação às instituições políticas que constituem a arte de sua herança histórica. ” Pode ser, mas na verdade, neste caso particular, não foi a atitude dos trabalhadores em relação a sua herança histórica, mas apenas a submissão às suas próprias organizações e lideranças que permitiu a estas últimas encerrar a Greve Geral, por medo de que isso pudesse levar a levantes revolucionários por causa da determinação aparentemente intratável do governo de interromper a greve pela força.
Traduzido por Guilherme Cardoso, a partir da versão disponível em https://www.marxists.org/archive/mattick-paul/1983/reform/ch03.htm. O ensaio “The Limits of Reform” foi publicado na coletânea Marxism: Last Refuge of the Bourgeoisie? em 1983.
Faça um comentário