AS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO NA RÚSSIA[1]
A questão da natureza de classe das relações econômicas e portanto sociais na Rússia tem uma importância política enorme. A grande mistificação que reina em torno do caráter dito “socialista” da economia russa é um dos principais obstáculos à emancipação ideológica do proletariado, emancipação que é condição fundamental da luta pela sua emancipação social. Os militantes que começam a tomar consciência do caráter contrarrevolucionário da política dos partidos comunistas nos países burgueses são travados na sua evolução política pelas suas ilusões sobre a Rússia; a política dos partidos comunistas surge-lhes como orientada para a defesa da Rússia – o que é uma verdade incontestável – devendo portanto ser julgada e, no fim de contas, aceite em função das necessidades desta defesa. Para os mais conscientes, o processo do stalinismo associa-se constantemente ao da Rússia; e na sua apreciação desta, mesmo que aceitem uma multidão de críticas particulares, permanecem na sua maioria cegos pela ideia de que a economia de exploração, e que essencialmente diferente de uma economia de exploração, e que mesmo ela não represente o socialismo, é progressiva em relação ao capitalismo.
Ao mesmo tempo, é útil constatar que tudo, na sociedade atual, parece conspirar para manter o proletariado nesta grande ilusão. É instrutivo ver os representantes do stalinismo e os do capitalismo “ocidental”, sempre em desacordo sobre todas as questões, sendo mesmo capazes de discordar que dois mais dois são quatro, afirmarem em uníssono que a Rússia realizou o “socialismo”. Evidentemente que no mecanismo de mistificação de uns e outros este axioma desempenha um papel diferente: para os stalinistas a identificação da Rússia com o socialismo serve para provar a excelência do regime russo, enquanto para os capitalistas ele é a prova do caráter execrável do socialismo. Para os stalinistas, a etiqueta de “socialista” serve para camuflar e justificar a abominável exploração do proletariado russo pela burocracia, exploração que os ideólogos burgueses, movidos pela por uma súbita filantropia, põem em destaque para desacreditar a ideia do socialismo e da revolução. Mas sem esta identificação a tarefa de uns e outros seria bastante difícil. Entretanto, tanto stalinistas como burgueses foram objetivamente auxiliados nesta tarefa de mistificação pelas correntes e ideologias marxistas, ou pelo menos tidas como tais, que defendem e contribuem para difundir o mito das “bases socialistas da economia russa”[2]. Isto fez-se durante vinte anos com a ajuda de argumentos aparentemente científicos que se ligam essencialmente a duas ideias:
a) O que não é “socialista” na economia russa seria – no todo ou em parte – a repartição dos rendimentos. Em contrapartida, a produção, que é o fundamento da economia e da sociedade, é socialista. Que a repartição não seja socialista é, afinal, normal, já que na “fase inferior do comunismo” o direito burguês continua a prevalecer.
b) O caráter socialista – ou de qualquer forma “transitório”, como diria Trotsky – da produção (e, portanto o caráter socialista da economia e o caráter proletário do estado no seu conjunto) exprimir-se-ia pela propriedade estatal dos meios de produção, pela planificação e pelo monopólio do comércio externo.
Não podemos deixar de nos espantar ao constatar que todo o palavreado dos defensores do regime russo se associa, em definitivo, a ideias tão superficiais e estranhas ao marxismo, ao socialismo e à análise científica. Separar radicalmente o domínio da produção da riqueza do da sua repartição, querer criticar e modificar esta última mantendo intacta a primeira é uma imbecilidade digna de Proudhon e do senhor Eugen Dühring[3]. Da mesma forma, identificar tacitamente propriedade e produção, confundir voluntariamente propriedade estatal enquanto tal com o caráter “socialista” das relações de produção é muito simplesmente uma forma elaborada de cretinismo sociológico[4]. Este fenômeno altamente estranho não se explica senão pela enorme pressão social exercia pela burocracia stalinista durante todo aquele período e mesmo até hoje. A força destes argumentos não reside no seu valor científico, que é nulo, mas sim no fato de atrás deles se encontrar a poderosa corrente social da burocracia stalinista mundial. Verdade seja dita, estas ideias não merecem uma refutação particular. É a análise do conjunto da economia burocrática que deve mostrar o seu caráter falso e o seu significado mistificador. Se apesar de tudo as examinamos separadamente à guisa de introdução é porque, por um lado, elas adquiriram atualmente a força de preconceitos que é necessário desenraizar antes de se poder abordar com eficácia o verdadeiro problema e, por outro lado, porque nos quisemos aproveitar deles para aprofundar certas noções importantes, como as da repartição, da propriedade, e do significado exato das relações de produção.
1. PRODUÇÃO, REPARTIÇÃO E PROPRIEDADE
a) Produção e repartição
Tanto sob a sua forma vulgar (“existem na Rússia abusos e privilégios, mas no conjunto estamos perante o socialismo”) como sob a sua forma “científica”[5], os argumentos tendentes a separar e a opor as relações de produção e as relações de repartição ficam muito aquém da própria economia burguesa clássica.
O processo econômico forma um todo do qual nem na prática nem na teoria se podem separar artificialmente as várias fases. Produção, repartição, troca e consumo são partes integrantes e inseparáveis de um processo único, de momentos que se implicam mutuamente, da produção e reprodução do capital. Assim, se a produção, no sentido restrito do termo, é o centro do processo econômico, é necessário não esquecer que na produção capitalista a troca é parte integrante da relação de produção – por um lado, porque esta relação é, antes de mais, compra e venda da força de trabalho, e porque implica a compra pelo capitalista dos meios de produção necessários, por outro lado, porque as leis da produção capitalista se afirmam como leis coercitivas através do mercado, da concorrência, da circulação – numa palavra, da troca[6]. Assim, o próprio consumo ora surge como parte integrante da produção (consumo produtivo) ora como sua condição essencial, no caso do consumo dito improdutivo, sendo o inverso igualmente verdadeiro[7]. Assim, finalmente, a repartição não é senão o reverso do processo produtivo, um dos seus aspectos subjetivos e, de qualquer forma, sua consequência direta.
Aqui torna-se necessária uma explicação mais longa. “Repartição” ou “distribuição” tem dois significados. No sentido corrente, repartição é a partição do produto social. É a esta que Marx se refere quando diz que as suas formas são momentos da própria produção. “Se o trabalho não fosse definido como trabalho assalariado, o modo segundo o qual ele participa na produção não poderia surgir sob a forma de salário: tal é o caso, por exemplo, na escravatura… As relações e as formas de distribuição surgem, portanto, simplesmente como o reverso dos agentes de produção. Um indivíduo cuja participação na produção se apresenta sob a forma do trabalho assalariado, participa na repartição dos produtos resultantes da produção através do salário. A estrutura da distribuição é totalmente determinada pela da produção. A própria distribuição é um produto da produção, não somente no que respeita ao objeto, já que só o resultado da produção pode ser distribuído, mas também no que respeita à forma, ao modo preciso de participação nesta mesma produção, que determina as formas particulares da distribuição, isto é, que determina sob que forma o produtor vai participar na distribuição… Alguns economistas como Ricardo, acusados de apenas terem em vista a produção, definiram a distribuição como o objeto exclusivo da economia política, porque instintivamente viam nas formas de distribuição a expressão mais clara das relações fixas dos agentes de produção numa dada sociedade”[8].
A repartição tem ainda um outro sentido; é a distribuição das condições da produção.
“Na sua concepção mais banal, a distribuição aparece como distribuição dos produtos e, portanto, surge como afastada da produção e por assim dizer independente desta. Mas, antes de ser distribuição dos produtos, ela é: 1º. – distribuição dos instrumentos de produção e 2º. – distribuição dos membros da sociedade pelos diferentes gêneros de produção, o que é uma outra determinação da mesma relação. (Subordinação dos indivíduos a relações de produção determinadas). A distribuição dos produtos é manifestamente apenas o resultado desta distribuição que se inclui no próprio processo de produção e determina a estrutura da produção. Considerar a produção sem ter em conta esta distribuição, que nela está incluída, é pura abstração, enquanto que pelo contrário a distribuição dos produtos está implícita nesta distribuição que constitui na origem um próprio fator da produção. Ricardo, a quem se atribui a concepção da produção moderna na sua estrutura social determinada e que é o economista da produção por excelência, afirma por esta razão que não é a produção mas sim a distribuição que constitui o verdadeiro sujeito da moderna economia política. Daí o absurdo dos economistas que tratam da produção como de uma verdade eterna, enquanto que relegam a história no domínio da distribuição.
A questão de saber que a relação se estabelece entre a distribuição e a produção que ela determina, deriva manifestamente da própria produção. Se afirmássemos então, pelo fato de a produção ter necessariamente como ponto de partida uma certa distribuição dos instrumentos de produção, que a distribuição, pelo menos neste sentido, precede a produção e constitui a sua condição prévia, poder-se-ia responder a isso que a produção tem efetivamente as suas próprias condições e premissas, que constituem os seus fatores. Estes últimos podem surgir no início como dados naturais. O próprio processo de produção transforma estes dados naturais em dados históricos e, se eles aparecem em um dado período como premissas naturais da produção, foram num outro período o seu resultado histórico. No próprio quadro da produção, modificam-se constantemente. Por exemplo, o maquinismo modificou tanto a distribuição dos instrumentos de produção como a dos produtos. A grande propriedade fundiária moderna é, ela própria, o resultado tanto do comércio moderno e da indústria moderna como da aplicação desta última à agricultura.[9]”
Entretanto, estes dois significados da repartição estão intimamente ligados entre si, e evidentemente também ao modo de produção. A repartição capitalista do produto social, decorrendo do modo de produção, não faz senão consolidar, ampliar e desenvolver o modo capitalista de repartição das condições da produção. É a repartição do produto líquido em salário e mais-valia que constitui a base da acumulação capitalista, que reproduz constantemente numa escala superior e mais ampla a distribuição capitalista das condições da produção e esse próprio modo de produção. Não se poderia resumir e generalizar melhor esta ligação do que Marx:
“O resultado ao qual chegamos não é que a produção, a distribuição, a troca, o consumo são idênticos, mas que são todos elementos de um todo, diferenciações no seio de uma unidade. A produção ultrapassa na sua determinação antitética de si mesma tanto o seu próprio quadro como os outros momentos. É a partir dela que o processo recomeça sem cessar. É evidente que troca e consumo não podem ser o que prevalece. O mesmo acontece com a distribuição, enquanto distribuição dos produtos. Mas enquanto distribuição dos agentes de produção ela é um dos momentos da produção. Uma dada produção determina portanto um consumo, uma distribuição e uma troca dadas, e regula igualmente as relações recíprocas determinadas desses diferentes momentos. A bem dizer, também a produção na sua forma exclusiva é, pelo seu lado, determinada pelos outros fatores. Por exemplo, quando o mercado, quer dizer, a esfera da troca se alarga, o volume da produção aumenta e opera-se nela uma divisão mais profunda. Uma transformação da distribuição provoca uma transformação da produção; é o caso, por exemplo, de uma concentração do capital ou de uma diferente distribuição da população entre a cidade e o campo, etc. Enfim, a produção é determinada pelas necessidades inerentes ao consumo; há uma ação recíproca entre os diferentes momentos. É o que acontece em relação a qualquer todo orgânico”[10].
Consequentemente, quando Trotsky – já para não falar nos seus continuadores – fala do caráter “burguês” da repartição do produto social na Rússia, em oposição ao caráter “socialista” das relações de produção ou da propriedade estatal (!), isso não passa de doce brincadeira: o modo de repartição do produto social é inseparável do modo de produção. Como diz Marx, é o seu reverso: “a organização da distribuição é inteiramente determinada pela organização da produção”. Se é verdade que “um indivíduo, que participa na produção sob a forma de trabalho assalariado, participa sob a forma de salário nos produtos, nos resultados da produção, não é menos verdade o inverso, isto é, que o indivíduo que participe sob a forma de salário nos produtos, participa na produção sob a forma do trabalho assalariado. E o trabalho assalariado implica o capital[11]. Pensar que um modo de repartição burguês se pode implantar em relações de produção socialistas não é menos absurdo que imaginar a inserção de um modo de distribuição feudal em relações de produção burguesas (não ao lado mas sobre essas relações e resultar delas). Como este exemplo mostra, não se trata simplesmente de um “erro”: trata-se de uma noção absurda, tão destituída de sentido científico como, por exemplo, “avião hipomóvel” ou “teorema mamífero”.
Nem a repartição das condições de produção nem o modo de produção podem estar em contradição com a repartição do produto social. Se esta última tem um caráter oposto às primeiras, que são suas condições, cai imediatamente pela base – da mesma maneira que falharia imediatamente a tentativa de instaurar uma repartição “socialista” com base em relações de produção capitalistas.
Portanto, se as relações de repartição na Rússia não são socialistas, as relações de produção também o não podem ser. E isto precisamente porque a repartição não é autônoma, mas sim subordinada à produção. Os seguidores de Trotsky, nos seus esforços desesperados para mascarar o absurdo da sua posição, deformaram frequentemente esta ideia do seguinte modo: querer tirar conclusões sobre o regime russo a partir das relações de repartição, significa substituir a análise do modo de produção pela análise do modo de repartição. Este lamentável sofisma é semelhante a este outro: olhar para o relógio para ver se é meio-dia, significa acreditar que são os ponteiros do relógio que levam o sol ao zênite. É fácil compreender que, precisamente pelo fato de as relações de repartição serem determinadas sem ambiguidade pelas relações de produção, podemos definir sem margem de erro as relações de produção de uma sociedade se se conhecer a repartição predominante; da mesma forma que podemos seguir sem engano a marcha de um navio mesmo que só nos apercebamos dos mastros, também podemos concluir da estrutura fundamental (supostamente desconhecida) de um regime pelo seu modo de repartição do produto social.
Mas aqui ouve-se muito falar do “direito burguês que deve subsistir na fase inferior do comunismo” no que respeita à repartição. Esta questão será tratada mais adiante com a devida extensão. No entanto, para já, podemos afirmar que ninguém, antes de Trotsky, havia imaginado que a expressão “direito burguês”, empregada metaforicamente por Marx, poderia significar repartição do produto social segundo as leis econômicas do capitalismo. Por “sobrevivência do direito burguês” Marx e os marxistas sempre entenderam a sobrevivência transitória de uma desigualdade e nunca a manutenção e o agravamento da exploração do trabalho.
A este sofisma a propósito da repartição, liga-se uma outra ideia de Trotsky[12], segundo a qual as raízes da burocracia russa não se encontram nas relações de produção mas unicamente na repartição. Embora esta ideia seja discutida com mais profundidade mais adiante, quando tratarmos da natureza de classe da burocracia, tornam-se necessárias agora algumas palavras, dada a sua relação com a discussão anterior. Esta ideia poderia não ser absurda na medida em que atribuísse à burocracia russa o mesmo significado (ou melhor, a mesma insignificância) econômico da burocracia dos estados burgueses da época liberal, em meados do século XIX. Lá encontrávamos um grupo que desempenhava um papel limitado na vida econômica e que se podia qualificar de “parasitário” pela mesma razão das prostitutas ou do clero; grupo cujos rendimentos eram constituídos por impostos incidindo sobre os rendimentos das classes ligadas à produção – burgueses, proprietários fundiários ou proletariado; grupo que nada tinha a ver com a produção. Mas é evidente que tal concepção já não é correta no que se refere à burocracia atual, já que o Estado se tornou há muito em um instrumento vital da economia de classe, desempenhando um papel indispensável na coordenação da produção. A atual burocracia do Ministério da Economia Nacional de França, se é parasitária, é-o na mesma medida do Banco de França, na S. N. C. F. ou da direção de um trutst: quer dizer, ela é indispensável no quadro das relações econômicas do capitalismo atual. É evidente que a tentativa de assimilar a burocracia russa, que dirige a produção russa de A a Z, aos muito honrados funcionários da era vitoriana, sob qualquer ponto de vista mas sobretudo do ponto de vista do seu papel econômico, é perfeitamente anedótico. O próprio Trotsky refuta o que afirmou em outro lado, quando escreve que “a burocracia tornou-se uma força incontrolada dominando as massas”[13], que ela é “dona da sociedade”[14], que o próprio fato de ela se ter apropriado do poder num país onde os meios de produção mais importantes pertencem ao Estado criou entre ela e a riqueza da nação relações inteiramente novas: os meios de produção pertencem ao Estado; o Estado pertence, de algum modo, à burocracia…”[15].
Aliás, como poderia um grupo desempenhar um papel dominante na repartição do produto social, decidir como senhor absoluto da repartição do produto líquido em parte acumulável e parte consumível, dividir esta última parte em salário operário e rendimento da burocracia, se não dominasse ele mesmo a própria produção? Repartir o produto em duas frações, uma acumulável e outra consumível, significa antes do mais orientar tal parte da produção para o fabrico de meios de produção e a outra parte para a produção de objetos de consumo; dividir o rendimento consumível em salário operário e rendimento burocrático significa orientar uma parte da produção de objetos de consumo para a produção de objetos de consumo alargado e uma outra parte para a produção de objetos de qualidade e de luxo. A ideia segundo a qual se pode dominar a repartição sem dominar a produção é terrivelmente infantil. E como se dominaria a produção sem se dominar as condições da produção, tanto materiais como humanas, sem se dispor do capital e do trabalho, dos bens de produção e do fundo de consumo da sociedade?
b) Produção e propriedade
Na literatura “marxista” referente à Rússia, existe uma dupla confusão: no plano geral, as formas da propriedade são identificadas com as relações de produção; no plano particular, a propriedade estatal ou “nacionalizada” é considerada como conferindo automaticamente um caráter “socialista” à produção. Torna-se necessário analisar brevemente estes dois aspectos do problema.
a) Já em Marx estava claramente estabelecida a distinção evidente entre “formas de propriedade” e relações de produção. Vejamos como ele se exprime a este respeito, no seu célebre prefácio à Crítica da Economia Política: “Na produção social da sua existência, os homens são colocados em relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade… O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política… Num determinado estágio do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que não é senão a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais elas se tinham movido até então… É necessário distinguir sempre entre transformação material – que se pode constatar de maneira cientificamente rigorosa – das condições de produção econômicas e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, as formas ideológicas”[16].
A lição deste texto é clara. As relações de produção são relações sociais concretas, relações de homem a homem e de classe a classe, tais como se realizam na produção e reprodução constante, cotidiana, da vida material. Tal é a relação entre amo e escravo, entre senhor e servo. Tal é também a relação entre patrão e operário, decorrente do processo de produção capitalista, cuja forma empírica e imediata é a troca da força de trabalho do operário pelo salário dado pelo capitalista, baseada no pressuposto da posse do capital (tanto na forma material como na forma dinheiro) pelo patrão e da força de trabalho pelo operário. Numa sociedade “civilizada” o direito dá a esta relação de produção uma expressão abstrata, uma forma jurídica. No nosso exemplo respeitante à sociedade capitalista, esta forma jurídica é, por um lado, para os pressupostos da relação produtiva, a propriedade dos meios de produção e do dinheiro dada ao capitalista e a livre disposição da sua força de trabalho conferida ao operário (quer dizer, a abolição da escravatura e da servidão) e é, por outro lado, para a própria relação em questão o contrato de aluguel do trabalho. Propriedade do capital, livre disposição da sua própria força de trabalho pelo operário e contrato de aluguel do trabalho são a forma jurídica das relações econômicas do capitalismo.
Esta expressão jurídica abrange não só as relações de produção em sentido restrito mas também o conjunto de toda a atividade econômica. Produção, repartição, troca, disposição das condições de produção, apropriação do produto, e mesmo o consumo, situam-se em relação à forma da propriedade e do direito contratual burguês. Temos portanto, por um lado, a realidade econômica, as relações de produção, a repartição, a troca, etc., e por outro, a forma jurídica que exprime abstratamente essa realidade. A produção está para a propriedade como a economia está para o direito, como a base real está para a superestrutura, como a realidade para a ideologia[17].
As formas da propriedade pertencem, como diz Marx no texto supracitado, à superestrutura jurídica, às “formas ideológicas”.
b) Mas qual é exatamente a função desta expressão jurídica? Poderemos supor que ela é um espelho fiel das realidades econômicas? Só um vulgar liberal, como diria Lênin – e como o disse realmente num caso muito semelhante[18] – ou um mecanicista sem esperança poderia admitir tal identidade. Não nos é possível entrar aqui na análise das relações entre a base econômica e a superestrutura jurídica, política, ideológica em geral de uma sociedade. Mas no que respeita ao direito, tornam-se indispensáveis algumas explicações. Marx e Engels tinham plena consciência da distorção que a expressão jurídica faz da realidade econômica. Na sua apreciação de Proudhon, Marx insiste no fato de a resposta à pergunta “o que é a propriedade?” ser impossível sem uma análise do conjunto das relações econômicas reais da sociedade burguesa[19]. Vejamos, por seu lado, como se exprimia Engels a este respeito: “Num estado moderno, é necessário não só que o direito corresponda à situação econômica geral e seja a sua expressão, mas também que seja uma expressão sistemática, que não se auto-destrua pelas suas contradições internas. E o preço do seu sucesso é que a fidelidade do reflexo das relações econômicas se desvaneça progressivamente”[20].
Mas a razão que Engels apresenta para exprimir o desajustamento cada vez mais flagrante entre a realidade econômica e as formas jurídicas, por mais válida que seja, não é única nem mesmo a mais importante. O fundo do problema reside no que se pode chamar a dupla função do direito e de qualquer superestrutura. O direito, como aliás todas as formas ideológicas numa sociedade de exploração, desempenha simultaneamente o papel de forma adequada e de forma mistificada da realidade. Forma adequada da realidade para a classe dominante, cujos interesses históricos e sociais exprime, ele não é senão um instrumento de mistificação para o resto da sociedade. É importante notar que a manifestação destas duas funções do direito é fruto de todo um desenvolvimento histórico. Pode afirmar-se que, primitivamente, a função essencial do direito foi exprimir a realidade econômicas, o que, nas primeiras sociedades civilizadas, se fez com uma nitidez brutal Os romanos não se coíbem de afirmar pela boca dos seus juristas que, para eles, os escravos são “coisas” e não pessoas. Mas quanto mais o desenvolvimento da economia e da civilização integra o conjunto da sociedade na vida social ativa, menos a função social do direito é refletir, mas precisamente mascarar a realidade econômica e social. Lembremo-nos da hipocrisia das constituições burguesas, comparada com a sinceridade de Luís XIV ao proclamar: “O Estado sou eu”. Atente-se igualmente na forma clara que o sobretrabalho apresenta na economia feudal, em que o tempo que o servo consagra a si próprio e o que dá ao senhor são materialmente distintos, e a forma velada do sobretrabalho na sociedade capitalista. A história contemporânea oferece-nos todos os dias exemplos não só da existência, mas também da eficácia deste disfarce; mas os mestres na arte de mistificação das massas, tanto através de slogans de propaganda, como através de formas jurídicas, foram sobretudo o stalinismo e o nazismo[21].
O domínio onde mais facilmente se pode revelar esta dupla função do direito é o do direito político, muito especialmente o do direito constitucional. Sabemos que todas as constituições burguesas se baseiam na “soberania do povo”, na “igualdade cívica”, etc. Tanto Marx como Lênin mostraram frequente e completamente o que isto significa, pelo que nos dispensamos de o fazer aqui[22].
No entanto, um ponto que é muitas vezes esquecido pelos “marxistas” atuais é que a análise da economia capitalista por Marx se baseia num desenvolvimento análogo do caráter mistificador do direito civil burguês. Marx não teria nunca podido atingir a matéria econômica do capitalismo se não tivesse rompido com as formas do código burguês. Nem o “capital”, nem o “proletário” têm significado ou existência para o jurista burguês; não há um único indivíduo na sociedade capitalista de quem se possa juridicamente afirmar que não possui senão a sua força de trabalho, e Marx não ironiza quando observa que ao dar ao operário apenas o preço da sua força de trabalho e ao apropriar-se do conjunto do produto do trabalho, cujo valor excede em muito o valor da própria força de trabalho, o capitalista dá ao operário o que lhe é devido e não lhe rouba nem um tostão[23]. É certo que para quem se limitar a considerar as formas da propriedade burguesa, a exploração na sociedade capitalista não existirá.
c) Todas estas constatações se podem resumir na ideia, já enunciada atrás, segundo a qual o direito é a expressão abstrata da realidade social. É a sua expressão – o que significa que, mesmo sob as formas mais mistificadoras, ele conserva uma ligação à realidade, pelo menos no sentido de tornar possível o funcionamento social no interesse da classe dominante. Mas enquanto expressão abstrata ele é fatalmente uma expressão falsa, porque no plano social toda a abstração não reconhecida como tal é uma mistificação[24].
O marxismo foi, justamente, considerado como o demolidor das abstrações no domínio das ciências sociais. Neste sentido, a crítica marxista das mistificações jurídicas e econômicas foi sempre particularmente violenta. Isto torna mais espantoso o fato da tendência representada por Trotsky ter defendido, durante muitos anos, uma forma particularmente acabada de juridismo abstrato na análise da economia russa. Este recuo dos modelos de análise econômica expostos por Marx para um formalismo fascinado pela “propriedade estatal”, contribuiu objetivamente para o trabalho mistificador da burocracia stalinista e exprime no plano teórico a crise real que ainda hoje afeta o movimento revolucionário.
d) Tona-se necessário agora concretizar estes pensamentos para o caso da estatização total da produção.
Já dizia Marx que da mesma maneira que não se pode julgar um homem segundo o que ele pensa de si próprio, também não se pode julgar uma sociedade pelo que ela diz de si mesma, através da sua constituição e das suas leis. Mas podemos levar esta comparação ainda mais longe. Tal como, uma vez que se conhece um homem, a ideia que ele tem de si próprio é um elemento essencial da sua psicologia que é necessário analisar e ligar a todo o resto para avançar no conhecimento que se tem dele, também, uma vez analisado o estado real de uma sociedade, a imagem que essa sociedade dá de si própria através do seu direito, etc., se torna um importante elemento para um conhecimento mais profundo. Numa linguagem mais precisa, se dissemos que o direito é simultaneamente uma forma adequada e uma forma mistificadora da realidade econômica, necessário se torna, para o caso russo, examiná-lo nessas duas funções, e ver como a propriedade estatal universal serve ao mesmo tempo de disfarce das relações de produção reais e de confortável quadro de funcionamento dessas relações. Esta análise será retomada várias vezes mais à frente e, a bem dizer, só o conjunto desta obra dá uma resposta a esta questão. Mas alguns marcos essenciais devem ser colocados desde já.
Até 1930 ninguém, no movimento marxista, considerou que a propriedade estatal formava, enquanto tal, uma base para as relações de produção socialistas ou mesmo de transição para o socialismo. Ninguém tinha aí pensado que a “nacionalização” dos meios de produção era equivalente à abolição da exploração. Pelo contrário, a tônica era sempre posta no fato de “nem a transformação em sociedades por ações nem a transformação em propriedade estatal suprime a qualidade de capital das forças produtivas… O Estado moderno, qualquer seja a sua forma, é uma máquina essencialmente capitalista; o Estado dos capitalistas, o capitalista coletivo ideal”[25]. Contam-se às dezenas os textos em que Lênin explica que o capitalismo dos monopólios já se transformou, durante a guerra de 1914-1918, em capitalismo de Estado[26]. Se em alguma coisa se podem criticar estas formulações de Lênin, será antes numa avaliação exagerada da rapidez do processo de concentração dos meios de produção nas mãos do Estado. Para Trotsky, em 1936, o capitalismo de Estado era uma tendência ideal que não poderia nunca realizar-se na sociedade capitalista[27]. Para Lênin, em 1916, era já a realidade capitalista dessa época[28]. Lênin enganava-se certamente no que se refere à sua época, mas as suas citações chegam para pôr fim às estúpidas tagarelices dos seguidores de Trotsky, segundo os quais a possibilidade de uma estatização da produção fora do quadro do socialismo é uma heresia do ponto de vista marxista. De qualquer modo, esta heresia foi canonizada pelo I Congresso da Internacional Comunista, que proclamava no seu Manifesto: “A estatização da vida econômica… é um fato consumado. Regressar, não à livre concorrência, mas apenas à dominação dos trusts, sindicatos e outros tentáculos capitalistas é doravante impossível. A questão é unicamente saber quem assumirá a partir de agora o controle da produção estatizada: o Estado imperialista ou o Estado do proletariado vitorioso”[29].
Mas o que definitivamente lança luz sobre esta questão são as comparações feitas por Lênin, de 1917 a 1921, entre a Alemanha, segundo ele país do capitalismo do Estado, e a Rússia soviética, que tinha estatizado os principais meios de produção. Eis uma citação característica:
“Para uma elucidação ainda maior da questão, tomemos o exemplo mais concreto do capitalismo de Estado. Toda a gente sabe que exemplo é este. É a Alemanha. Temos aqui a última palavra da técnica moderna em grande escala e da organização planificada capitalista subordinadas ao imperialismo junker burguês. Retiremos as palavras sublinhadas e em lugar do Estado militarista, do Estado junker burguês imperialista, coloquemos um Estado de um tipo social diferente: um Estado soviético, isto é, proletário, e teremos a soma total das condições necessárias para o socialismo…
“Simultaneamente, o socialismo é inconcebível se o proletariado não dirigir o Estado. Isto é também do ABC. E a história teve um tal desenvolvimento original que produziu em 1918 as duas metades do socialismo, existindo lado a lado como dois futuros pintainhos na casca única do imperialismo internacional. Em 1918, a Alemanha e a Rússia eram a encarnação da mais flagrante realização material, por um lado das condições econômicas, produtivas e sociais para o socialismo, e por outro das condições políticas.” (Lênin, Selected Works, vol. VII, p. 365). Esta mesma comparação pode ser encontrada em La Catastrophe iminente et les moyens de la conjurer (Edição de “La Vérité, 1946, p. 2 e segs.).
Torna-se evidente pela leitura destes textos, sobre os quais a tendência trotskista guarda um curioso silêncio, que para Lênin:
1º. Não só a “forma de propriedade estatal”, como também a estatização, no sentido mais profundo do termo, isto é, a unificação completa da economia e a sua gestão por um quadro único (“planificação”), não resolvem de modo nenhum a questão do conteúdo de classe desta economia nem, por conseguinte, a da abolição da exploração. Para Lênin, não só a estatização enquanto tal não é forçosamente “socialista” como a estatização não-socialista representa a forma mais pesada e acabada da exploração no interesse da classe dominante.
2º. Segundo Lênin, o que confere um conteúdo socialista à propriedade estatizada (ou nacionalizada) é o caráter do poder político. Para Lênin, a estatização mais o poder dos sovietes constituíam a base do socialismo. A estatização sem este poder era a forma mais refinada da dominação capitalista.
Torna-se necessária uma explicação sobre este último ponto.
A concepção de Lênin, fazendo depender o caráter da propriedade estatizada do caráter do poder político é verdadeira, mas hoje, depois da experiência da revolução russa, tem de ser considerada parcial e insuficiente. O caráter do poder político é um índice falível do verdadeiro conteúdo da propriedade “nacionalizada”, mas não é o seu verdadeiro fundamento. O que confere um caráter socialista ou não à propriedade “nacionalizada” é a estrutura das relações de produção. É destas que deriva, depois da revolução, o caráter do próprio poder político, que não é o único, nem sequer o último fator determinante. Só se a revolução provocar uma transformação radical das relações de produção na fábrica (isto é, se conseguir realizar a gestão operária) é que poderá simultaneamente conferir um conteúdo socialista à propriedade nacionalizada e criar uma base econômica objetiva e subjetiva para um poder proletário. O poder soviético, enquanto poder da classe operária, não se alimenta de si próprio; por si próprio ele tende antes a degenerar, como qualquer poder estatal. Não se pode alimentar e consolidar num sentido socialista senão a partir da modificação fundamental das relações de produção, isto é, da ascensão da massa dos produtores à direção da economia. Foi precisamente o que não aconteceu na Rússia[30]. O poder dos sovietes foi-se atrofiando progressivamente, porque a sua raiz, a gestão operária da produção, não existia. O Estado soviético perdeu assim rapidamente o seu caráter proletário. A economia e o Estado caíram deste modo sob o domínio absoluto da burocracia, a propriedade estatal tornou-se simplesmente a forma mais cômoda do poder universal desta última.
Dito isto, retenhamos simplesmente o fato de que até 1930 os marxistas eram unânimes em considerar que a nacionalização da produção não significava nada por si própria, e que era do caráter do poder político que recebia o seu verdadeiro conteúdo. Nesta época, apenas os stalinistas tinham uma posição diferente. Era Trotsky que se encarregava de lhes responder, escrevendo: “… O caráter socialista da indústria é determinado e assegurado de uma forma decisiva pelo papel do partido, pela coesão interna voluntária da vanguarda proletária e pela disciplina consciente dos administradores, funcionários sindicais, elementos das células de fábrica, etc. Se admitimos que este tecido está em vias de enfraquecer, de se desintegrar e de se romper, então torna-se absolutamente evidente que a breve trecho nada restará do caráter socialista da indústria estatal, dos transportes, etc.”[31].
Isto foi escrito em Julho de 1928. Alguns meses mais tarde, Trotsky escrevia ainda: “Será o núcleo proletário do partido, ajudado pela classe operária, capaz de triunfar sobre a autocracia do aparelho do partido que está em vias de se fundir com o aparelho de Estado? Quem responder desde já com uma negativa, terá de falar não apenas da necessidade de um novo partido sobre bases novas, mas também da necessidade de uma segunda e nova revolução proletária[32]. Como se sabe, nesta época Trotsky não só rejeitava a ideia de uma revolução na Rússia – acreditando que uma simples “reforma” do regime seria suficiente para afastar a burocracia do poder – como era resolutamente contra a ideia de um novo partido, fixando como objetivo a retificação do PC russo[33].
Por fim, ainda em 1931, Trotsky indicava os traços políticos do poder determinante do caráter operário do Estado russo: “O reconhecimento do atual Estado soviético como um Estado operário significa não só que a burguesia não pode tomar o poder por outra via que não seja a de uma insurreição armada, mas também que o proletariado da URSS não perdeu a possibilidade de, sem uma nova revolução, através dos métodos e da via da reforma, dominar a burocracia, regenerar o partido e modificar o regime da ditadura”[34].
Multiplicamos estas citações, correndo o risco de aborrecer o leitor, porque revelam uma realidade cuidadosamente escondida pelos seguidores de Trotsky: para este, até 1931, o caráter da economia russa limitava-se à questão do caráter do poder político[35]. Para Trotsky, nesta época, era o caráter proletário do poder político que conferia um caráter socialista à indústria estatizada; este caráter proletário do poder político, apesar da degenerescência burocrática, era-lhe garantido pelo fato de o proletariado poder ainda reassumir o poder e expulsar a burocracia por uma simples reforma, sem revolução violenta. Este critério, já o afirmamos, é insuficiente – ou melhor, derivado e secundário. Contudo, é preciso fixar o fato de, nesta época, Trotsky não associar de modo nenhum a questão do caráter do regime à “propriedade estatizada”[36].
Foi apenas três anos mais tarde[37] que Trotsky fez um brusco volte-face, proclamando simultaneamente:
1º. Que era já impossível qualquer reforma na Rússia, que só uma nova revolução poderia afastar a burocracia e instaurar o poder das massas e que era preciso construir um novo partido revolucionário;
2º. Que o regime russo continuava a manter o seu caráter proletário, garantido pela propriedade nacionalizada dos meios de produção.
Foi esta posição que, relatada através de inúmeras contradições em A Revolução Traída, se tornou a partir daí o dogma intangível da tendência trotskista[38].
O desespero absurdo desta posição ressalta logo que se reflete minimamente sobre o termo “nacionalização”. “Nacionalização” e “propriedade nacionalizada” são expressões anti-marxistas e anticientíficas. Nacionalizar significa dar à nação. Mas o que é a “nação”? A “nação” é uma abstração; na realidade, a nação está dividida pelos antagonismos de classes. Dar à nação significa realmente dar à classe dominante dessa nação. Por consequência, explicar que na Rússia a propriedade tem um caráter “socialista” ou proletário porque está nacionalizada, é simplesmente um círculo vicioso, uma questão de princípio: a propriedade nacionalizada só pode ter um conteúdo socialista se a classe dominante for o proletariado. A isto, os trotskistas respondem que está demonstrado a priori que o proletariado é a classe dominante na Rússia visto que a propriedade está nacionalizada. É lamentável, mas é assim mesmo. Argumentam ainda que o proletariado é fatalmente a classe dominante na Rússia, dado que os capitalistas privados o não são e que, na época atual, não pode existir outra classe além do proletariado e dos capitalistas. Marx, ao que parece, disse qualquer coisa deste gênero! Morreu em 1883 e repousa no cemitério de Highgate, em Londres.
Vimos que a forma de propriedade estatizada não determina as relações de produção, mas é determinada por estas, e pode muito bem exprimir relações de exploração. Resta-nos agora ver por que aparece esta forma em tal momento preciso da história e em tais condições concretas. Por outras palavras, depois de termos visto como a forma de propriedade estatizada é uma forma mistificada da realidade econômica, é-nos preciso examinar porque é que ela é também uma forma adequada. Trataremos deste problema noutro local, quando tentarmos definir as relações da economia russa com o desenvolvimento do capitalismo mundial. Por agora, basta-nos dizer que esta forma de propriedade, juntamente com a “planificação” de classe que ela torna possível, mais não são que as expressões supremas e últimas do processo fundamental do capitalismo moderno, que é a concentração das forças produtivas, processo que é aqui realizado sob dois aspectos: concentração da propriedade formal e concentração da gestão efetiva da produção.
e) Vimos que a estatização não é de modo nenhum incompatível com uma dominação de classe sobre o proletariado e com uma exploração, e que é mesmo a sua forma mais perfeita. Pode-se também compreender – vê-lo-emos em detalhe – que a “planificação” russa tem igualmente a mesma função: exprime de uma forma coordenada os interesses da burocracia. Isto exprime-se tanto no plano da acumulação como no do consumo, que estão aliás em dependência recíproca absoluta. O desenvolvimento concreto da economia russa sob a dominação burocrática em nada difere, quanto à sua orientação geral, do de um país capitalista: em vez de ser o mecanismo cego do valor, é o mecanismo do plano burocrático que destina uma determinada parte das forças produtivas à produção dos meios de produção e outra à produção dos bens de consumo. O que dirige a ação da burocracia neste domínio não é evidentemente o “interesse geral” da economia – noção sem qualquer conteúdo concreto e preciso – mas sim os seus próprios interesses; isto traduz-se pelo fato de a indústria pesada estar orientada essencialmente em função das necessidades militares (e isto, nas condições atuais e sobretudo para um país relativamente atrasado, significa a necessidade de desenvolver o conjunto dos setores produtivos); de as indústrias de bens de consumo serem orientadas de acordo com as necessidades de consumo dos burocratas; e de os trabalhadores deverem render o máximo e custar o mínimo para o cumprimento destes objetivos. Vemos portanto que a estatização e a planificação na Rússia mais não fazem do que servir os interesses de classe da burocracia e a exploração do proletariado, e que os objetivos essenciais e o meio fundamental (a exploração dos trabalhadores) são idênticos aos das economias capitalistas. Assim, em que é que esta economia pode ser qualificada de “progressista”?
Para Trotsky, a resposta essencial consiste em invocar o crescimento da produção russa. A produção russa quadruplicou e quintuplicou em poucos anos e este crescimento, afirma Trotsky, teria sido impossível se o capitalismo privado se tivesse mantido no país. Mas se o caráter progressista da burocracia resulta do fato de desenvolver as forças produtivas, surge então o seguinte dilema:
– Ou o desenvolvimento das forças produtivas impulsionado pela burocracia é no fim de contas um fenômeno de curta duração e de alcance limitado, e portanto sem dimensão histórica.
– Ou a burocracia é capaz, na Rússia (e neste caso também em qualquer outro local) de assegurar uma nova fase histórica de desenvolvimento das forças produtivas.
Para Trotsky o segundo ponto desta alternativa é de rejeitar categoricamente. Não só considera como certo que a burocracia não tem nenhum futuro histórico, como afirma que no caso em que um insucesso prolongado da revolução permitisse à burocracia instalar-se duradouramente no poder à escala mundial, “teríamos então um regime de declínio que significaria um eclipse da civilização”[39].
Quanto a nós, partilhamos completamente o conteúdo essencial desta concepção. Fica portanto o primeiro ponto da alternativa: o desenvolvimento das forças produtivas na Rússia, sob o impulso da burocracia, é um fenômeno de curta duração, de alcance limitado e sem dimensão histórica[40]. É esta alias a posição clara de Trotsky, que não se limita a isto e aponta, embora de maneira sumária, alguns dos fatores que fazem já da burocracia “o pior entrave ao desenvolvimento das forças produtivas”[41].
Mas neste caso torna-se evidente que desaparecem automaticamente os fundamentos para qualquer tentativa de classificar com “progressista” a economia russa. Que a burocracia tenha aumentado entre 1928 e 1940 a produção russa de quatro ou cinco vezes, enquanto o imperialismo japonês mais não fazia do que duplicá-la no mesmo período, ou que os EUA a duplicavam entre 1939 e 1944: que tenha conseguido em vinte anos o que a burguesia de outros países conseguiu em quarenta ou sessenta, é certamente um fenômeno extremamente importante, merecedor de uma análise e de uma explicação particulares, mas no fim de contas não diferindo qualitativamente do desenvolvimento das forças produtivas que assegurou a exploração capitalista durante séculos, e a confirma a assegurar mesmo durante a sua fase decadente.
c) As Relações de Produção
O resultado de vinte anos de discussão sobre a “questão russa” foi lançar um espesso véu de mistério em redor da noção de relações de produção em geral. Os que tentaram combater a concepção que apresentava a Rússia como um “Estado operário” e a sua economia como uma economia mais ou menos socialista, fizeram-no em geral partindo de manifestações superestruturais: caráter contrarrevolucionário na política stalinista, totalitarismo policial do regime. No plano econômico só salientaram, normalmente, as monstruosas desigualdades dos rendimentos. Todos estes pontos que, convenientemente desenvolvidos, poderiam levar a uma revisão radical da concepção usual sobre o regime russo, foram considerados em si próprios, independentes do resto, ou erigidos em critérios autônomos e definitivos. Foi isto que permitiu a Trotsky triunfar nas suas intermináveis discussões, cedendo em tudo o que se queria, para pôr fim a questão: e as relações de produção? Tornaram-se capitalistas? Quando? Há capitalistas privados na Rússia? A incapacidade dos seus adversários em continuar a discussão neste campo pela análise do caráter de classe das relações de produção na Rússia, permitia sempre a Trotsky ficar senhor da situação[42].
Contudo, podia-se desalojar facilmente Trotsky desta posição, à primeira vista dominante, levantando-lhe a questão: pois bem, como são as relações de produção em geral, e como são na Rússia? Porque, é evidente para aqueles que conhecem a obra de Trotsky que ele se contentou sempre em brandir a arma mágica das “relações de produção”, sem nunca ir mais longe. Marx não falou das relações de produção capitalistas: analisou-as ao longo das três mil páginas do Capital. Seria vão procurar em Trotsky nem que fosse o início de uma tal análise. A sua obra mais completa sobre este assunto, A Revolução Traída, não contém, à maneira de análise econômica, senão uma descrição do volume material da produção russa, da desigualdade dos rendimentos e da luta pela produção na Rússia. O resto é literatura sociológica e política, boa literatura muitas vezes, mas viciada pela falta de fundamentos econômicos, pela falta, precisamente, de uma análise das relações de produção na Rússia.
Tudo o que se consegue saber por Trotsky sobre as relações de produção em geral, é o seguinte:
1º. As relações de produção não são as relações de repartição do produto social;
2º. As relações de produção têm qualquer coisa a ver com as formas de propriedade.
A primeira afirmação é completamente falsa, porque as relações de produção são também relações de repartição, ou mais exatamente, a repartição do produto social é um momento do processo de produção. A segunda só parcialmente é verdadeira, porque a verdadeira questão é precisamente: qual é a ligação entre as relações de produção e as formas de propriedade? Qual é a relação entre a produção e a propriedade, entre a economia e o direito? Já respondemos atrás a estas questões preliminares. Falta-nos agora examinar positivamente o que são as relações de produção.
Nas relações de produção é logicamente necessário distinguir vários aspectos.
Toda a relação de produção é, em primeiro lugar e imediatamente, organização das forças produtivas com vista ao resultado produtivo. As forças produtivas são, por um lado o próprio trabalho e por outro as condições de trabalho, que em última análise se reduzem ao trabalho passado. A organização das forças produtivas determina o objetivo produtivo ao mesmo tempo que é determinada por ele. Quer esta organização das forças produtivas se faça por assim dizer espontânea e até cegamente, como no caso das sociedades primitivas, quer necessite de órgãos econômicos e sociais separados, como no caso das sociedades evoluídas, continua a ser o primeiro momento da vida econômica, o fundamento sem o qual não existe produção.
Do mesmo modo, toda a relação de produção contém, quer como pressuposto, quer como consequência, uma repartição do resultado da atividade produtiva, do produto. Esta repartição é necessariamente determinada tanto pela produção passada e presente como pela futura: inicialmente existe apenas a repartição do produto da produção, sob a forma que a produção deu a esse produto; depois, toda a repartição tem necessariamente em conta a produção futura, de que ela é condição. Por outro lado, a conservação, a diminuição ou o aumento da riqueza existentes na comunidade dependem das modalidades concretas de repartição, de esta ter ou não em conta necessidade de substituir ou multiplicar as reservas sociais e os instrumentos usados. Daí poder-se dizer não só que qualquer produção ulterior é determinada pela repartição precedente, mas também que a repartição futura é o fator determinante da organização da produção corrente.
Enfim, tanto a produção enquanto organização como a produção enquanto repartição assentam na apropriação da natureza, quer da natureza exterior, quer do próprio corpo do homem. Esta apropriação aparece de uma maneira dinâmica no poder de dispor destas condições da produção, quer esta disposição tenha como sujeito a comunidade indistintamente no seu conjunto, quer seja objeto de um monopólio exercido por um grupo, uma categoria ou uma classe social.
Por consequência, organização (gestão) da própria produção, repartição do produto, ambas baseadas na disposição das condições da produção, eis o conteúdo geral das condições de produção. As relações de produção de uma dada época manifestam-se na organização (gestão) da cooperação dos indivíduos com vista ao resultado produtivo e na repartição deste produto, a partir de um dado modo de disposição das condições da produção[43].
Mas, nas relações de produção o que é importante não é a noção geral que ressalta da simples análise do conceito da vida social e que, neste sentido, é uma tautologia, mas sim a evolução concreta dos modos de produção na história da humanidade.
Assim, nas sociedades primitivas, em que na maior parte dos casos não existe divisão em classes, em que tanto os métodos e objetivos da produção como as regras de repartição estão sujeitos a uma evolução extremamente lenta, em que os homens estão muito dependentes das leis naturais e pouco transformam a natureza, a organização da produção e a repartição parecem resultar cegamente da tradição e refletem passivamente a herança do passado social, a influência decisiva do meio natural, as particularidades dos meios de produção já adquiridos. Na realidade, a organização da produção é ainda indistinta do próprio ato produtivo material; a cooperação determina-se muito mais pela espontaneidade imediata e pelos hábitos do que por leis econômicas objetivas ou pela ação consciente dos membros da sociedade. A disposição das condições da produção, a apropriação pelo homem do seu próprio corpo e da natureza que o rodeia parece funcionar por si só se tomando consciência delas por ocasião de conflitos exteriores opondo a tribo a outras tribos.
O primeiro momento do processo econômico que parece surgir como uma entidade autônoma e do qual a sociedade primitiva toma uma consciência distinta, é o momento da repartição do produto, que é geralmente objeto de uma regulamentação tradicional específica.
Com a divisão da sociedade em classes dá-se uma inversão fundamental. Na sociedade escravagista, a disposição das condições da produção, da terra, dos instrumentos e dos homens torna-se monopólio de uma classe social, da classe dominante dos proprietários de escravos. Esta disposição torna-se objeto de uma regulamentação social explícita e tem rapidamente a garantia da repressão social organizada através do Estado dos proprietários de escravos. Simultaneamente, a organização da produção, a gestão das forças produtivas, torna-se uma função social exercida pela classe dominante de uma maneira natural com base na sua disposição destas forças produtivas. Se a sociedade escravagista faz aparecer a disposição das condições da produção e a gestão da produção como momentos à parte da vida econômica, fazendo da primeira um fenômeno diretamente social, mostrando que até a disposição que o homem exerce sobre o seu próprio corpo enquanto força produtiva em nada depende de si, mas é um produto de uma dada forma da via histórica, e levando a organização e a gestão da produção a ser função social de uma classe específica, em compensação essa sociedade suprime a repartição como momento específico, uma vez que na economia escravagista a repartição enquanto repartição do produto, entre a classe dominante e a classe dominada, dissimulou-se na própria produção. A repartição do produto é completamente escondida na relação produtiva imediata e possessiva do dono e do escravo: reservar uma parte da colheita para as sementeiras e outra para os escravos não é uma repartição da produção, mas resulta imediatamente da organização da própria produção. A conservação do escravo pelo dono não tem um significado econômico diferente da conservação do gado. Quanto à repartição do produto entre os próprios elementos da classe dominante, ela resulta na maior parte da repartição inicial das condições da produção, lentamente transformada pelo mecanismo das trocas e pelo aparecimento embrionário de uma lei do valor.
Na sociedade feudal que marca, pelo menos na Europa Ocidental, uma regressão histórica relativamente à sociedade escravagista greco-romana, manteve-se o caráter autônomo da disposição das condições da produção. Mas a função da organização da produção assinala um recuo. O senhor não exerce uma atividade gestionário senão num sentido extremamente vago e geral: uma vez fixada a divisão do trabalho no domínio e entre os servos, ele limita-se a impor o seu respeito. E a repartição do produto entre os senhores e os servos faz-se, pode-se dizer, de uma vez para sempre: o servo deverá ao senhor tal parte do produto ou tantos dias de trabalho. Este caráter estático tanto da organização da produção como da repartição é consequência do aspecto estacionário das próprias forças produtivas no período feudal.
Na sociedade capitalista, os diferentes momentos do processo econômico desenvolvem-se completamente e passam a ter uma existência material independente. Aqui, a disposição das condições de produção, a gestão e a repartição, acompanhadas da troca e do consumo, surgem como entidades que podem ser autônomas, tornando-se cada uma delas objeto específico, matéria de reflexão, força social. Mas o que faz dos capitalistas a classe dominante da sociedade moderna é que, dispondo das condições da produção, organizam e gerem a produção e aparecem como agentes pessoais e conscientes da repartição do produto social.
Pode-se, portanto, dizer que em geral:
1º. – As relações de produção, em geral, são definidas:
a) Pelo modo de gestão da produção (organização e cooperação das condições materiais e pessoais da produção, definição dos objetivos e dos métodos da produção);
b) Pelo modo de repartição do produto social (intimamente ligado à gestão sob múltiplos aspectos; particularmente, da repartição resulta a monopolização das capacidades de direção e a orientação da acumulação, que está em dependência recíproca com a repartição) e que as relações de produção assentam na repartição inicial das condições da produção, manifestando-se esta pela disposição exclusiva dos meios de produção e dos objetos de consumo. Esta disposição manifesta-se muitas vezes nas formas jurídicas da propriedade, mas seria absurdo afirmar que ela coincide sempre com estas ou que se exprime aí de uma maneira adequada e unívoca (ver atrás). É preciso não esquecer nunca que esta repartição “inicial” das condições da produção é constantemente reproduzido, alargada e desenvolvida pelas relações de produção até ao momento em que se opera uma revolução nestas últimas.
2º. – O conteúdo de classe das relações de produção fundado na repartição inicial das condições da produção (monopolização dos meios de produção por uma classe social, reprodução constante desta monopolização) manifesta-se:
a) Na gestão da produção pela classe dominante;
b) Na repartição do produto social em favor da classe dominante. A existência do mais-valor ou a existência de sobreproduto não define nem o caráter da classe dominante na economia, nem mesmo o fato de a economia ser baseada na exploração. Mas a apropriação deste mais-valor por uma classe social, em virtude do seu monopólio sobre as condições materiais da produção, chega para definir uma economia como uma economia de classe baseada na exploração; o destino deste mais-valor, a sua repartição entre a acumulação e o consumo improdutivo da classe dominante, a orientação desta própria acumulação e o modo concreto de apropriação do mais-valor e da sua repartição entre os elementos da classe dominante determinam o caráter específico da economia de classe e diferenciam historicamente as classes dominantes entre elas.
3º. – Do ponto de vista da classe explorada, o caráter de classe da economia manifesta-se:
a) Na produção em sentido restrito, pela redução da classe dominada ao simples papel de executante e mais geralmente pela sua alienação humana, pela sua subordinação total às necessidades da classe dominante;
b) Na repartição, pela apropriação pela classe dominante da diferença entre o custo da sua força de trabalho e o produto do seu trabalho.
II. PROLETARIADO E PRODUÇÃO
Antes de abordar o problema das relações de produção na Rússia, temos de começar por uma análise sumária das relações de produção na economia capitalista e na economia socialista.
Debruçar-nos-emos primeiro sobre a análise da produção na economia capitalista, para facilitar a compreensão. Com efeito, nesta análise, partir do capitalismo significa, por um lado partir do conhecido, por outro poder aproveitar diretamente da análise da economia capitalista feita por Marx, análise que se aproxima o mais possível do ideal de análise dialética de um fenômeno histórico. Mas a estas razões de método junta-se uma razão de fundo, que é de longe a mais importante: o capitalismo burocrático não significa senão o desenvolvimento extremo das leis mais profundas do capitalismo, conduzindo à negação interna dessas mesmas leis. É portanto impossível alcançar a essência do capitalismo burocrático russo sem ligar o exame deste ao das leis que regem o capitalismo tradicional.
Será preciso igualmente, antes de abordar o nosso objetivo, esboçar resumidamente a estrutura das relações de produção numa sociedade socialista. Isto não é apenas necessário para dissipar os efeitos da mistificação stalinista sobre este assunto, e para lembrar que no movimento operário se entendeu sempre por socialismo qualquer coisa que não tem nenhuma relação nem com a realidade russa, nem com a ideia de socialismo tal como é propagada pelos stalinistas. É sobretudo indispensável porque a identidade aparente de certas formas econômicas – a ausência de propriedade privada, o planejamento, etc. – do socialismo e do capitalismo burocrático, torna a comparação dos dois regimes extremamente instrutiva.
a) A produção capitalista
Vimos que as relações de produção se exprimem na gestão da produção e na repartição do produto e que o seu caráter de classe resulta do fato de a disposição das condições materiais da produção serem monopolizadas por uma categoria social. É-nos preciso agora concretizar esta ideia no caso da produção capitalista.
1. A relação de produção fundamental na sociedade capitalista é a relação entre patrão e operário. Em que é que esta relação é uma relação de classe? No fato de posição econômica e social das duas categorias de pessoas que aí participam ser absolutamente diferente. Esta diferença é função da sua relação diferente com os meios de produção. O capitalista possui (direta ou indiretamente) os meios de produção, o operário possui apenas a sua força de trabalho. Sem o concurso dos meios de produção e da força de trabalho (do trabalho morto e do trabalho vivo) não há produção possível, e nem o capitalista pode passar sem o operário, nem o operário sem o capitalista enquanto este último dispuser dos meios de produção. O concurso, a cooperação do trabalho morto e do trabalho vivo[44] toma a forma econômica, do ponto de vista da troca entre “unidades econômicas independentes[45]”, de venda da força de trabalho pelo operário ao capitalista. Para o operário, é indiferente que o comprador da sua força de trabalho seja um patrão individual, uma sociedade anônima ou o Estado. O que lhe interessa é a posição dominante que este comprador tem face a ele, pelo fato de dispor do capital social ou de uma parcela deste, ou seja, não só dos meios de produção no sentido restrito, mas também do fundo de consumo da sociedade e ainda, finalmente, do poder coercivo, isto é, do Estado. É a posse do capital social e do poder estatal que faz dos capitalistas a classe dominante da sociedade burguesa.
Vejamos em que se traduz este domínio do capital sobre o trabalho na organização da produção e na repartição do produto.
2. Sabemos que qualquer relação de produção é, em primeiro lugar e imediatamente, organização das forças produtivas tendo em vista o resultado produtivo. Na sociedade moderna, a relação de produção apresenta-se portanto como organização da cooperação das forças produtivas, do capital e do trabalho (do trabalho morto ou passado e do trabalho vivo ou atual), das condições do próprio trabalho ou, como afirma Marx, das condições materiais e das condições pessoais da produção. O trabalho vivo é imediatamente representado sob forma humana no proletariado. O trabalho morto só é apresentado sob forma humana na classe dos capitalistas, devido à sua apropriação por esta classe[46]. O que no plano técnico aparece como cooperação entre trabalho atual e matéria valorizada por um trabalho passado, toma no plano econômico a forma de relação entre a força de trabalho e o capital, e no plano social a forma de relação entre o proletariado e a classe capitalista. A organização das forças produtivas tendo em vista o resultado produtivo, tanto no aspecto da ordem imposta ao trabalho vivo e ao trabalho morto nas suas relações constantes, como no aspecto da coordenação do esforço de uma multidão de proletários empenhados na produção (relações dos produtores entre si e relações entre os produtores os instrumentos de produção), esta organização, dado que não resulta imediatamente das condições físicas ou técnicas da produção, é assegurada não pelos próprios produtores, mas pelos indivíduos que personificam socialmente o capital, pelos capitalistas[47].
Nesta organização é indiferente, do ponto de vista que adotamos aqui, que uma série de tarefas sejam cumpridas, nos escalões inferiores, por um pessoal específico não pertencente (formal ou realmente) à classe capitalista; do mesmo modo é-nos neste momento indiferente que essas tarefas sejam cada vez mais delegadas nesse pessoal específico, e que isto seja uma tendência profunda da produção capitalista. Basta-nos constatar que, no escalão final, são os capitalistas ou os seus delegados diretos que tomam as decisões fundamentais, orientam a organização das forças produtivas e lhe fixam tanto o seu objetivo concreto (natureza e quantidade do produto), como os meios gerais para o atingir (relação entre capital constante e variável, ritmo de acumulação). É evidente que estas decisões finais não são tomadas “livremente” (e isto em vários sentidos: as leis objetivas da técnica, da economia e da vida social sobrepõem-se à vontade do capitalista, portanto, a escolha faz-se entre limites estreitos e mesmo assim é, em definitivo, determinada pelo móbil do lucro). Mas dado que geralmente a ação humana desempenha um papel na história, estas decisões finais são o painel sobre o qual se manifesta a ação econômica da classe capitalista, e portanto, pode-se definir esse papel como sendo o de exprimir de uma maneira relativamente consciente a tendência do capital para crescer sem limites.
O fato destas relações de produção serem relações de classe exprime-se portanto, concreta e imediatamente, pelo fato de uma grupo – ou uma classe social – monopolizar a organização e a gestão da atividade produtiva, enquanto os outros são simples executantes, a diversos escalões, das suas decisões. Significa isto que a gestão da produção será feita pelos capitalistas ou pelos seus representantes, de acordo com os seus interesses. Do ponto de vista da relação produtiva propriamente dita, isto e, da relação entre o trabalho morto e o trabalho vivo com vista ao resultado produtivo, essa relação é regulada pelas leis imanentes da produção capitalista, que o capitalista individual e os seus “diretores” mais não fazem do que exprimir no plano consciente. Estas leis imanentes exprimem o domínio absoluto do trabalho morto sobre o trabalho vivo, do capital sobre o operário. Elas manifestam-se enquanto tendência para tratar o próprio trabalho vivo como trabalho morto, para fazer do operário num mero apêndice material da ferramenta, para colocar o ponto de vista do trabalho morto como único ponto de vista dominante da produção. À escala individual, isto manifesta-se pela subordinação completa do operário à máquina, tanto do ponto de vista dos movimentos como do ponto de vista do ritmo de trabalho. Do mesmo modo, a cooperação de vários operários faz-se a partir das “necessidades” do complexo mecânico que eles servem. Por fim, à escala social, a principal manifestação desta subordinação é a regulamentação do recrutamento, do contrato (e do desemprego) dos operários segundo as necessidades do universo mecânico.
3. Mas as relações de produção apresentam um segundo aspecto, igualmente importante: elas são de uma maneira mediatizada relações de troca e portanto de distribuição.
Com efeito, da separação entre produtores e instrumentos de produção – fato fundamental da era capitalista – resulta para os produtores que a participação na produção – e portanto na distribuição do resultado dessa produção – só é possível na base da venda da única força produtiva que possuem, a força de trabalho (estando esta, como consequência do desenvolvimento técnico, completamente subordinada ao trabalho morto), portanto da troca entre a sua força de trabalho e uma parte do resultado da produção. O monopólio exercido pelos compradores da força de trabalho quer sobre os meios de produção quer sobre os fundos de consumo da sociedade faz com que as condições desta troca tendam a ser ditadas pelos capitalistas, tanto no que se refere ao preço da mercadoria força de trabalho (salários) como às determinações desta mercadoria (duração e intensidade do dia de trabalho, etc.)[48].
A dominação capitalista exerce-se portanto também no campo da repartição. Contudo, é preciso ver o que significa exatamente esta dominação, e como as leis econômicas da sociedade capitalista se exprimem através das relações entre as duas classes fundamentais desta sociedade[49].
As leis econômicas do capitalismo impõem a venda da força de trabalho “pelo seu valor”. Com efeito, sendo a força de trabalho, na sociedade capitalista, uma mercadoria, deve ser vendida pelo seu custo. Mas qual é o custo da força de trabalho? É visivelmente o valor dos produtos que o operário consome para viver e se reproduzir. Mas o valor destes produtos é também evidentemente resultado de dois fatores: do valor de cada produto considerado isoladamente e da quantidade total de produtos consumidos pelo operário. O valor da força de trabalho dispendido durante um dia pode ser de 100 francos, se o operário se alimentar unicamente com um quilo de pão e o quilo de pão custar 100 francos; pode ser igualmente de 100 francos se o operário se alimentar com dois quilos de pão mas cada quilo custar 50 francos; pode também ser de 200 francos, se o operário consumir dois quilos de pão, a 100 francos o quilo. A análise econômica do capitalismo permite-nos, sob a forma da lei do valor, conhecer o valor de cada unidade de produto incluído no consumo operário e a evolução desse valor. Mas, por si própria, a lei do valor, sob a sua forma imediata, nada nos diz, e nada nos poderá dizer, sobre os fatores que determinam a quantidade maior ou menor de produtos consumidos pela classe operária, aquilo a que normalmente se chama “nível de vida” da classe operária. É portanto claro que, sem uma exata definição destes fatores, a aplicação da lei do valor à venda da força de trabalho se torna completamente problemática.
A questão não podia escapar a Marx. Este deu-lhe três respostas que, embora diferentes, não são de modo nenhum contraditórias. O nível de vida da classe operária, afirma ele no primeiro volume do Capital, é determinado por fatores históricos, morais e sociais[50]; em Salário, Preço e lucro diz ser determinado pela relação de forças entre o proletariado e a burguesia[51]; por fim, no terceiro volume do Capital, sustenta ser determinado pelas necessidades internas da acumulação capitalista e pela tendência inexorável da economia capitalista para reduzir a parte paga do dia de trabalho a um mínimo estrito, sob a pressão da descida da taxa de lucro e da crise crescente do sistema capitalista.
Entre estes três fatores existe, por um lado, uma ligação lógica e, por outro, uma ordem histórica. Todos eles são fatores que agem simultânea e constantemente durante todo o período capitalista e que não são de modo nenhum, exteriores uns aos outros. Assim, podemos remeter os “fatores históricos, morais e sociais” para os resultados, combinados, da luta de classes no passado e da ação da tendência intrínseca do capitalismo para uma exploração sempre crescente do proletariado. A acuidade da própria luta de classes é determinada, entre outras coisas, pelo grau de desenvolvimento capitalista da sociedade, e assim sucessivamente.
Mas é também verdade que a importância destes fatores varia com o desenvolvimento histórico; de imediato, pode-se afirmar que o primeiro fator representa de certa maneira a herança do passado e que tende, num esquema ideal do desenvolvimento capitalista, a ser igualizado por toda a parte sob os efeitos combinados da expansão da luta de classes e da concentração universal do capital. A própria luta de classes não age da mesma maneira no início e no fim do período capitalista; no “período ascendente” do capitalismo, isto é, enquanto os efeitos da descida da taxa de lucro não se fazem ainda sentir de uma maneira decisiva e o capitalismo não entrou ainda na fase da sua crise orgânica, a relação de forças entre o proletariado e a burguesia pode influenciar de um modo considerável a repartição do produto social; é o período durante o qual o “mínimo” êxito das lutas pode ter uma importância relativamente considerável e durável. Pelo contrário, no período de agonia do capitalismo, não só qualquer nova “concessão” ao proletariado se torna impossível para a classe dominante, como esta é obrigada, pela crise orgânica da sua economia, a retomar à classe operária tudo o que esta lhe tinha conseguido conquistar durante o período precedente. As “reformas” de qualquer tipo tornam-se objetivamente impossíveis, a sociedade encontra-se diretamente perante o dilema revolução ou contrarrevolução, cuja tradução econômica, do ponto de vista que aqui nos interessa, é: domínio da produção pelos produtores ou determinação absoluta do seu nível de vida de acordo com a necessidade de maximização do lucro pelo capital. São o fascismo e o stalinismo que se encarregam (de maneiras diferentes, como veremos a seguir) de realizar esta tarefa no período de agonia da sociedade de exploração. Neste período, a luta de classes age muito menos sobre a repartição do produto social entre operários e patrões; a sua significação fundamental encontra-se daí para o futuro na possibilidade de derrubamento do sistema de exploração de uma ponta à outra. O seu objetivo mínimo passa, por força das circunstâncias, a coincidir com o seu objetivo máximo, ou seja, a luta pelas condições elementares de vida passa a ser diretamente a luta pela revolução e pelo poder. Mas enquanto essa revolução se não dá é a sede crescente do capital pelo mais-valor que determina cada vez mais o nível de vida da classe operária e portanto o valor da força de trabalho.
Contudo, o conjunto destes fatores e as variações no valor da força de trabalho que daí resultam são sobretudo importantes para determinar as tendências históricas, as linhas de força do desenvolvimento, numa perspectiva relativamente longa. Num dado período e num dado país pode-se, como afirma Marx, considerar fixo o nível de vida da classe operária, e portanto o valor da força de trabalho.
Este valor, grosseiramente considerado estável, só se realiza na economia capitalista, como qualquer outro valor, pela mediação necessária do mercado, e de um mercado relativamente “livre”, implicando uma oferta e uma procura da mercadoria força de trabalho. Este mercado não é apenas a condição necessária para a adaptação do preço da força de trabalho ao seu valor; é sobretudo a condição necessária para que a noção “nível de vida da classe operária” tenha algum sentido; de outra maneira, os capitalistas teriam a possibilidade ilimitada de determinar este nível de vida unicamente de acordo com a necessidade interna em mais-valor do aparelho produtivo. Por outro lado, esta limitação não se baseia tanto na concorrência individual entre vendedores e compradores da força de trabalho, mas sobretudo na possibilidade dos operários limitarem global e massivamente, num dado momento, a oferta de força de trabalho por intermédio da greve. Por outras palavras, é o fato de a classe operária não estar completamente reduzida à escravatura que, dando uma consistência objetiva à noção “nível de vida da classe operária”, e portanto ao valor da força de trabalho, permite a aplicação da lei do valor à mercadoria fundamental da sociedade capitalista, a força de trabalho. Tal como a concentração e monopolização universais das forças produtivas tornariam a lei do valor vazia de significado, também a redução completa da classe operária à escravidão esvaziaria de qualquer conteúdo a noção de “valor da força de trabalho”.
4. Concluindo: a exploração inerente ao sistema capitalista baseia-se no fato de os produtores não disporem dos meios de produção, nem individualmente (artesanato) nem coletivamente (socialismo); de o trabalho vivo, em lugar de dominar o trabalho morto, ser dominado por este, por intermédio dos indivíduos que o personificam (os capitalistas). As relações de produção são relações de exploração nos seus dois aspectos, quer enquanto organização da produção propriamente dita, quer enquanto organização da repartição. O trabalho vivo é explorado pelo trabalho morto na produção propriamente dita, dado que o seu ponto de vista está subordinado ao do trabalho morto e completamente dominado por este. Na organização da produção, o proletário é inteiramente dominado pelo capital e não existe senão para este. Ele é também explorado na distribuição, visto que a sua participação no produto social é regulada por leis econômicas (que o patrão exprime no plano consciente) que definem essa participação não na base do valor criado pela força de trabalho, mas segundo o valor dessa força de trabalho. Estas leis, exprimindo a tendência profunda da acumulação capitalista, fazem tender cada vez mais o custo da produção da força de trabalho para um “mínimo físico”[52]. Já o aumento da produtividade do trabalho, ao baixar o preço das mercadorias necessárias à subsistência do operário, tende a reduzir a parte do proletariado na repartição do produto social. Mas a expressão “mínimo físico” não pode ser tomada à letra, visto que um “mínimo físico” é, falando com propriedade, indefinível[53]. O que é preciso entender por isso é a tendência para a redução do salário real relativo da classe operária.
b) A produção socialista
É agora indispensável ver rapidamente que forma toma a relação produtiva fundamental em uma sociedade socialista[54].
1. As relações de produção, na sociedade socialista, não são relações de classe, porque cada indivíduo se encontra em relação com o conjunto da sociedade – da qual ele próprio é um agente ativo – e não com uma categoria específica de indivíduos ou de grupos sociais providos de poderes econômicos próprios ou dispondo, no todo ou em parte, dos meios de produção. A diferenciação dos indivíduos por efeito da divisão do trabalho, que persiste, não provoca uma diferenciação de classe, visto que não implica relações diferentes com o aparelho produtivo. Se, enquanto indivíduo, o trabalhador continua ser obrigado e trabalhar para viver, enquanto elemento da comunidade ele participa na determinação das condições de trabalho, da orientação da produção e da retribuição do trabalho. Não é preciso acrescentar que isto só é possível pela realização completa da gestão operária da produção, isto é, pela abolição da distinção fixa e estável entre dirigentes e executantes no processo de produção.
2. A repartição do produto social consumível continua a ter a forma de troca entre a força de trabalho e uma parte do produto do trabalho. Mas esta forma tem agora um conteúdo completamente diferente, e por isso mesmo a “lei do valor muda completamente quanto à sua forma e ao seu fundo”, tal como afirma Marx[55]. Nós diríamos antes que esta lei é agora completamente abolida.
Como Marx já há muito tempo esclareceu, a remuneração do trabalho em uma sociedade socialista não pode ser senão igual à quantidade de trabalho oferecido pelo trabalhador à sociedade, menos uma fração destinada a cobrir as “despesas gerais” da sociedade e outra fração destinada à acumulação. Mas isso faz com que já não possamos falar mais neste caso de “lei do valor” aplicada à força de trabalho: porque esta lei implicaria que, em troca da força de trabalho, fosse dado o custo dessa força de trabalho, e nunca o valor acrescentado ao produto pelo trabalho vivo. O fato da relação entre o trabalho oferecido á sociedade e o trabalho recuperado pelo trabalhador, sob a forma de produtos de consumo, não ser arbitrária nem determinada espontaneamente pelo conjunto das necessidades individuais (como na fase superior do comunismo), mas uma relação regulamentada não significa de modo nenhum que se trata aqui de uma “outra lei do valor”. Primeiro, quanto à forma, já não se trata de uma lei social, necessária e imediatamente eficaz, e que não pode ser transgredida pela própria força das coisas; trata-se de uma “lei consciente”, isto é, de uma norma regulando a repartição dos produtos que os produtores impõem a si próprios e impõem aos recalcitrantes, norma cuja aplicação é preciso vigiar e cuja transgressão sempre possível é preciso punir. A lei do valor, na sociedade capitalista, exprime uma ordem econômica objetiva; na sociedade socialista, trata-se de uma norma jurídica, de uma regra de direito. Depois, quanto ao conteúdo: se o trabalhador não é pago pelo “valor da sua força de trabalho”, mas sim proporcionalmente ao valor que acrescentou ao produto, isto é, se “a mesma quantidade de trabalho que ele forneceu à sociedade sob uma forma lhe é entregue por esta sob outra forma”[56], então estamos perante a inversão completa, a negação absoluta da lei do valor-trabalho. E isto porque, neste caso, o que é tomado como critério da troca já não é o custo objetivo do produto trocado medido em tempo de trabalho, já não é de modo nenhum o “valor da força de trabalho que é paga ao trabalhador, mas antes o valor produzido pela sua força de trabalho. Em lugar de ser determinada, se assim se pode dizer, pela sua causa (o custo de produção da força de trabalho), a retribuição da força de trabalho é determinada pelo efeito desta. Em lugar de não ter relação imediata com o valor que ela produz, a força de trabalho é retribuída com base neste valor. Mais tarde, a retribuição da força de trabalho pode aparecer como o equivalente exato do “valor da força de trabalho” uma vez que, se este é determinado pelo “nível de vida” do trabalhador na sociedade socialista, “o nível de vida” é determinado pelo “salário”. Não podendo o trabalhador consumir mais do que o que recebe da sociedade, poder-se-á estabelecer mais tarde uma equivalência entre o que ele recebe da sociedade e o “custo da produção” da sua força de trabalho. Mas é evidente que neste caso nos encontramos perante um círculo vicioso; “a aplicação da lei do valor” reduz-se, neste caso a uma simples tautologia, consistindo em explicar o nível de vida pelo “salário” e o “salário” pelo nível de vida. Se nos desembaraçarmos deste absurdo, veremos claramente que é o valor produzido pelo trabalho que determina o “salário” e portanto o próprio nível de vida. Por outras palavras, a força de trabalho deixa de tomar a forma de um valor de troca independente, para tomar unicamente a de valor de uso. A sua troca já não é regulada com base no seu custo, mas antes com base na sua utilidade, expressa pela sua produtividade.
3. Uma última explicação se torna necessária sobre a célebre questão do “direito burguês na sociedade socialista”.
O princípio segundo o qual cada indivíduo, na sociedade socialista, recebe desta “sob uma outra forma… a mesma quantidade de trabalho que ele forneceu à sociedade sob certa forma”, este “direito igual” foi classificado por Marx como “direito desigual… e portanto burguês”. Ao redor desta frase foi montado, tanto pelos trotskistas, como pelos defensores da burocracia stalinista, um sistema de mistificações para provar que a sociedade socialista se baseia na desigualdade, e portanto que a “desigualdade” existente na Rússia não invalida o caráter “socialista” das relações de produção neste país. Já dissemos mais atrás que “desigualdade” não significa de modo nenhum exploração, e o que se passa na Rússia não é “desigualdade” na retribuição do trabalho mas sim apropriação do trabalho dos proletários pela burocracia, ou seja: exploração. Esta simples observação encerra a discussão sobre o fundo da questão. Contudo, não seria inútil um exame mais aprofundado do problema.
Segundo Marx, em que é que o modo de retribuição do trabalho na sociedade socialista é “burguês”? É evidente que só e pode ser de uma forma metafórica; se o fosse literalmente, a sociedade socialista seria então, nem mais nem menos, uma sociedade de exploração: se a sociedade apenas pagasse aos trabalhadores “o valor da sua força de trabalho”, e se uma categoria social específica se apropriasse da diferença entre este valor e o valor do produto do trabalho – é nisto, como vimos, que consiste a repartição burguesa – encontrar-nos-íamos perante uma reprodução do sistema capitalista. Que Marx estava longe de um tal absurdo prova-o a frase com que ele encerra o seu desenvolvimento sobre o “direito burguês”: “(Na sociedade capitalista) os elementos da produção são distribuídos de tal maneira que a repartição atual dos bens de consumo se faz por si própria. Se as condições materiais da produção forem a propriedade coletiva dos próprios trabalhadores, do mesmo modo se seguirá uma repartição dos bens de consumo diferente da de hoje. O socialismo vulgar (e por sua vez, através dele, uma fração da democracia) herdou dos economistas burgueses o hábito de considerar e tratar a repartição como coisa independente do modo de produção, e por consequência de representar o socialismo como uma viragem essencialmente em volta da repartição[57]”.
Mas esta expressão metafórica tem um significado profundo. Este direito é um “direito burguês” porque é um direito “desigual”. É desigual porque a retribuição dos trabalhadores é desigual. Com efeito, esta é proporcional à contribuição de cada um para a produção. Esta contribuição é desigual porque os indivíduos são desiguais, isto é, diferentes; se não fossem desiguais não seriam indivíduos distintos. São desiguais tanto do ponto de vista das capacidades, como do ponto de vista das necessidades. Assim, dando a cada um “a mesma quantidade de trabalho que dele recebeu”, a sociedade não explora ninguém; mas não é por isso que deixa de subsistir a desigualdade “natural” dos indivíduos resultante da desigualdade das capacidades e das necessidades de cada um. Se aos números desiguais 4, 6, 8 juntarmos somas iguais, a desigualdade mantém-se. A desigualdade será ainda maior se se acrescentar a cada número quantidades desiguais se se acrescentarem somas desiguais tais que o resultado da adição seja o mesmo para todos. Mas para isso, no plano social, já não se pode tomar como base o valor produzido pelo trabalho. Nesta base, nunca seria possível igualizar os indivíduos. Não existe senão uma única base sobre a qual a “igualização” dos indivíduos é possível: é a satisfação completa das necessidades de cada um. O único ponto em que dois indivíduos se podem tornar iguais é que eles estejam ambos saturados. Só então se pode afirmar que “o resultado da adição é para todos o mesmo”, uma vez que em todos chegamos ao mesmo resultado: a satisfação completa das necessidades. Só a fase superior da sociedade comunista pode levar a essa satisfação completa das necessidades de todos os seus membros. Até lá, a desigualdade dos indivíduos mantém-se, embora atenuando-se progressivamente.
Max exprime também esta ideia de outra maneira, igualmente característica: este dinheiro é burguês, porque “no seu conteúdo, se baseia na desigualdade como qualquer direito”. O direito, pela sua natureza, não pode consistir senão no emprego de uma mesma unidade, que só por uma abstração pode ser aplicada aos indivíduos desiguais, violentando aquilo que é a essência particular de cada um, isto é, as suas características específicas e únicas.
Vê-se portanto com facilidade que a “desigualdade” de que Marx falava, nada tem a ver com a grosseira apologia da burocracia que se tentou fazer a partir destas ideias. Entre esta “desigualdade” e a exploração burocrática há a mesma relação que entre o socialismo e os campos de concentração.
III. PROLETARIADO E BUROCRACIA
1. Caracteres gerais
Examinemos agora a relação fundamental de produção na economia russa. Esta relação apresenta-se, do ponto de vista jurídico e formal, como uma relação entre o operário e o “Estado”. Mas, para a sociologia, o “Estado” jurídico é uma abstração. Na sua realidade social, o “Estado” é, antes de mais, o conjunto das pessoas que constituem o aparelho estatal, em todas as suas ramificações políticas, administrativas, militares, técnicas, econômicas, etc. O “Estado” é portanto, antes de tudo, uma burocracia, e as relações do operário com o “Estado” são na realidade relações com essa burocracia. Limitamo-nos aqui a constatar um fato: o caráter estável e inamovível desta burocracia no seu conjunto – não do ponto de vista interior, ou seja, das possibilidades e da realidade das “depurações”, etc., mas do ponto de vista da sua oposição ao conjunto da sociedade, isto é, pelo fato de, antes de mais, existir uma divisão da sociedade russa em duas categorias: os que são burocratas e os que o não são nem nunca o serão – juntamente com a estrutura totalitária do Estado, retira à massa dos trabalhadores qualquer possibilidade de exercer a mais pequena influência na direção da economia e da sociedade em geral. O resultado disto é que a burocracia no seu conjunto dispõe completamente dos meios de produção. Sobre o significado sociológico deste poder e sobre a caracterização da burocracia enquanto classe, debruçar-nos-emos mais à frente.
Contudo, o simples fato de uma parte da população, a burocracia, dispor dos meios de produção confere imediatamente uma estrutura de classe às relações de produção. Nesta ordem de ideias, a ausência da “propriedade privada” capitalista não desempenha papel nenhum; a burocracia, dispondo coletivamente dos meios de produção e tendo sobre estes o direito de utilizar, de usufruir e de abusar (podendo criar fábricas, demoli-las ou concedê-las a capitalistas estrangeiros, dispondo do seu produto e definindo a sua produção) desempenha, face ao capital social da Rússia, o mesmo papel que os grandes acionistas de uma sociedade anônima face ao capital desta.
Duas categorias sociais se encontram portanto em presença: o proletariado e a burocracia. Estas duas categorias têm, com vista à produção, relações econômicas determinadas. Estas relações são relações de classe, dado que a relação destas duas categorias com os meios de produção é totalmente diferente: a burocracia dispõe dos meios de produção, os operários não dispõem de nada. A burocracia dispõe não só das máquinas e das matérias-primas, mas também dos bens de consumo da sociedade. Por consequência, o operário é obrigado a “vender” a sua força de trabalho ao “Estado”, isto é, à burocracia; mas esta venda reveste aqui características especiais que serão analisadas um pouco mais à frente. Em todo o caso, é através desta “venda” que se realiza a junção indispensável do trabalho vivo dos operários com o trabalho morto açambarcado pela burocracia.
É evidente que não. Nenhum entrave objetivo limita as possibilidades de exploração do proletariado russo pela burocracia. Na sociedade capitalista, diz Marx, o operário é livre no sentido jurídico e, não sem ironia acrescenta, em todos os sentidos do termo. Esta liberdade refere-se antes de mais ao homem que não tem fortuna, e equivale do ponto de vista social à escravatura, visto que o operário é obrigado a trabalhar para não morrer de fome, a trabalhar onde lhe deem emprego, e nas condições que lhe impõem. Portanto, a sua “liberdade” jurídica, sendo um logro no seu conjunto, não é desprovida de significado, nem social nem economicamente. É ela que faz da força de trabalho uma mercadoria que, em princípio, se pode vender ou recusar (greve), aqui ou algures (possibilidade de mudar de empresa, de cidade, de país, etc.). Esta “liberdade” e a sua consequência, a intervenção da lei da oferta e da procura, fazem com que a venda da força de trabalho não se realize nas condições ditadas pelo capitalista ou pela sua classe, mas em condições determinadas também de forma importante pelas leis e situação do mercado por um lado, e pela relação de forças entre as classes por outro. Vimos mais acima que, no período de decadência do capitalismo e da sua crise orgânica, este estado de coisas se modifica, e que particularmente a vitória do fascismo permite ao capital ditar imperativamente as suas condições de trabalho aos trabalhadores; reservando a possibilidade de voltar mais tarde a esta questão, basta-nos assinalar agora que uma vitória duradoura do fascismo, em grande escala, provocaria certamente não só a transformação do proletariado numa classe de modernos escravos industriais, mas também profundas transformações estruturais da economia no seu conjunto.
De qualquer modo, pode-se constatar que a economia russa se encontra infinitamente mais próxima deste último modelo do que a economia capitalista concorrencial, no que se refere às condições de “venda” da força de trabalho. Estas condições são exclusivamente ditadas pela burocracia, ou, dito de outra forma, são determinadas unicamente pela necessidade interna crescente de mais-valor do aparelho produtivo. A expressão “venda” da força de trabalho não tem aqui nenhum conteúdo real: sem falar do trabalho forçado propriamente dito na Rússia, podemos afirmar que o trabalhador russo “normal”, “livre”, não dispõe da sua própria força de trabalho, no sentido em que dela disporia na economia capitalista clássica. Na imensa maioria dos casos, o operário não pode deixar nem a empresa onde trabalha, nem a cidade, nem o país. Quanto à greve, sabemos que a sua consequência menos grave é a deportação para um campo de trabalho forçado. Os passaportes internos, as cadernetas de trabalho e o M.D.V. tornam impossíveis quaisquer deslocações ou mudanças de trabalho sem o consentimento da burocracia. O operário torna-se numa parte integrante, num fragmento da aparelhagem da fábrica em que trabalha. Está mais ligado à empresa do que um servo à terra. Está para a fábrica assim como o parafuso está para a máquina. A partir de então, o nível de vida da classe operária só pode ser determinado – assim como o valor da força de trabalho – em função da acumulação e do consumo improdutivo da classe dominante.
Por consequência, na “venda” da força de trabalho a burocracia impõe as suas condições unilateralmente e sem discussão possível. O operário nem formalmente se pode recusar a trabalhar; tem de o fazer nas condições que lhe são impostas. À parte isto, tem por vezes a “liberdade” de morrer de fome e é sempre “livre” de escolher uma forma de suicídio mais interessante.
Há portanto uma relação de classe na produção, e há também exploração, exploração essa que não tem limites objetivos; é decerto nisso que Trotsky pensa quando afirma que “o parasitismo burocrático não é exploração no sentido científico do termo”. Quanto a nós, pensamos que a exploração, no sentido científico do termo, consiste em um grupo social, devido à sua relação com o aparelho produtivo, estar em condições de gerir a atividade produtiva social e de chamar a si uma parte do produto social sem participar diretamente no trabalho produtivo ou uma parte superior à que corresponde a essa participação. Assim foi a exploração escravagista e feudal, assim é a exploração capitalista. Assim é também a exploração burocrática. Esta não só é uma exploração no sentido científico do termo, como é também concretamente uma exploração científica, a mais científica, e bem organizada exploração da história.
Constatar a existência de “mais-valor”, em geral, não chega, é certo, para provar a exploração nem para compreender o funcionamento de um sistema econômico. Há já muito tempo que assinalamos que, na medida em que houver acumulação na sociedade socialista, haverá também “mais-valor”, ou, de qualquer modo, diferença entre o produto do trabalho e o rendimento do trabalhador. O que é característico de um sistema de exploração é o emprego deste mais-valor e as leis que o regem. A repartição deste mais-valor em fundos de acumulação e fundos de consumo improdutivo da classe dominante, bem como o caráter e a orientação desta acumulação e as suas leis internas, constituem o problema básico do estudo da economia russa como o de qualquer economia de classe. Mas antes de abordar este problema, temos de examinar os limites da exploração, a taxa real do mais-valor e a evolução desta exploração na Rússia, ao mesmo tempo que devemos começar o exame das leis que regem a taxa de mais-valor e a sua evolução, subentendendo-se que a análise definitiva destas leis só pode ser feita em função das leis da acumulação.
2. Os Limites da exploração
Formalmente, pode-se dizer que na Rússia a fixação da taxa de “mais-valor” assenta no arbítrio, ou melhor, no poder discrionário da burocracia. No regime capitalista clássico, a venda da força de trabalho é formalmente um contrato, individual ou coletivo; por detrás deste aspecto formal encontra-se o fato de nem o capitalista nem o operário serem livres de discutir e fixar à sua vontade as condições do contrato de trabalho. De fato, através desta forma jurídica, operário e capitalista mais não fazem que traduzir as necessidades econômicas e exprimir concretamente a lei do valor. Na economia burocrática, desaparece esta forma contratual “livre”: o salário é unilateralmente fixado pelo “Estado”, isto é, pela burocracia não é “livre” neste caso, como em qualquer outro, aliás. Contudo, o próprio fato de a fixação do salário e das condições de trabalho depender de um ato unilateral da burocracia implica por um lado que este ato pode traduzir infinitamente melhor os interesses da classe dominante, e por outro que se alteram fundamentalmente as leis objetivas que regem a fixação da taxa de “mais-valor”.
Esta vastidão do poder discrionário da burocracia, no que se refere à definição do salário e das condições do trabalho em geral, levanta imediatamente uma importante questão: em que medida a burocracia, se supusermos que ela tende a alcançar o máximo de exploração, encontra entraves à sua atividade de extorsão do mais-valor, em que medida existem limites para a sua atividade exploradora?
Torna-se claro que, tal como expusemos atrás, não podem existir, no caso da economia burocrática, limites resultantes de uma aplicação qualquer da “lei do valor”, tal como esta existe e funciona na economia capitalista concorrencial. O “valor da força de trabalho” ou seja, em suma, o nível de vida do operário russo torna-se, neste quadro econômico (ausência de um mercado de trabalho e de qualquer possibilidade de resistência por parte do proletariado) uma noção extremamente elástica e maleável quase à medida dos desejos da burocracia. Isto ficou indubitavelmente demonstrado a partir do início do período dos “planos quinquenais” isto é, da burocratização integral da economia. Apesar do enorme aumento do rendimento nacional, verificado após a industrialização, deu-se uma monstruosa descida do nível de vida das massas a par, evidentemente, de um crescimento da acumulação por um lado e dos rendimentos burocráticos por outro[58].
Pode-se pensar que uma inelutável limitação “natural” se impõe à exploração burocrática, consequência do “mínimo fisiológico” do nível de vida de um trabalhador, ou seja, o limite imposto pelas necessidades elementares do organismo humano. Efetivamente, apesar da sua ilimitada boa vontade em matéria de exploração, a burocracia é obrigada a dar ao operário russo dois metros quadrados de espaço habitável, alguns quilos de pão negro por mês e os trapos impostos pelo clima russo. Mas estas restrições não significam grande coisa. Primeiro, este próprio limite fisiológico é ultrapassado bastantes vezes, como o demonstra a prostituição dos operários, o roubo sistemático nas fábricas e noutros locais, etc. Depois, dispondo de uns vinte milhões de trabalhadores em campos de concentração, com os quais não gasta praticamente nada, a burocracia maneja gratuitamente uma massa considerável de mão-de-obra. Por fim, o que é mais importante, como o demonstrou a recente guerra, mesmo aos que disso poderiam duvidar, nada há de mais elástico que o “limite fisiológico” do organismo humano; a experiência, tanto dos campos de concentração como dos países mais particularmente afetados pela ocupação, demonstrou como o homem tem a pele dura. Além disso, a alta produtividade do trabalho humano nem sempre torna necessário o recurso a uma descida fisiologicamente crítica do nível de vida.
Outra limitação aparente da atividade exploradora da burocracia parece resultar da “raridade relativa” de certas categorias de trabalho especializado que ela é obrigada a ter em conta. Por consequência, deveria regular os salários destes ramos de acordo com a penúria relativa destas categorias de trabalho qualificado. Mas este problema, só interessando decididamente outras categorias, será examinado mais à frente, visto dizer diretamente respeito à criação de camadas semi-privilegiadas ou privilegiadas e, enquanto tal, relacionar-se muito mais com a questão dos rendimentos burocráticos do que com a dos rendimentos operários.
3. A luta pelo mais-valor
Dissemos atrás que a luta de classes não pode intervir diretamente na fixação do salário na Rússia, dada a imobilização forçada do proletariado enquanto classe, a impossibilidade total de greve, etc. Contudo, isto de modo nenhum significa que a luta de classes não exista na sociedade burocrática nem, sobretudo, que não tenha efeitos na produção. Mas esses efeitos são completamente diferentes dos que ela pode ter na sociedade capitalista clássica.
Limitar-nos-emos aqui a duas das suas manifestações que se ligam, mais ou menos indiretamente, à repartição do produto social. A primeira é o roubo – roubo de objetos relacionados diretamente com a atividade produtora, de objetos acabados ou semi-acabados, de matérias-primas ou de peças de máquinas – na medida em que esse roubo toma proporções de massa e em que uma parte relativamente importante da classe operária compensa a terrível insuficiência do salário com o produto da venda de objetos roubados. Infelizmente, a falta de informações não nos permite falar agora da amplitude deste fenômeno nem, por consequência, do seu caráter social. Mas é evidente que, na medida em que o fenômeno toma uma extensão, por pouco importante que seja, traduz uma reação de classe – subjetivamente justificada mas objetivamente sem saída – tendente a modificar de certa maneira a repartição do produto social. Foi este o caso, ao que parece, sobretudo durante o período entre 1930 e 1937[59].
A segunda manifestação que aqui podemos mencionar é a “indiferença ativa” quanto ao resultado da produção, indiferença que se manifesta tanto no plano da quantidade como no da qualidade. O abrandamento da produção, mesmo quando não toma uma forma coletiva, consciente e organizada (“greve de cera”) e assume um caráter individual, semi-consciente, esporádico e crônico, é já na produção capitalista uma manifestação da reação operária contra a sobre-exploração capitalista, manifestação que se torna ainda mais importante porque o capitalismo só pode reagir à crise resultante da descida da taxa de lucro aumentando o mais-valor relativo, isto é, intensificando cada vez mais o ritmo da produção. Por causas em parte análogas e em parte diferentes, que examinaremos mais tarde, a burocracia é obrigada a levar ao máximo esta tendência do capital na produção. Percebe-se imediatamente que, na medida permitida pela coerção policial e econômica (pagamento à peça), a reação espontânea do proletariado sobre-explorado seja o abrandamento do ritmo da produção. O mesmo se passa com a qualidade da produção. O número surpreendente de defeitos de fabrico da produção russa, e sobretudo o seu caráter crônico, não se podem explicar unicamente nem pelo “atraso” do país (que de início talvez tivesse alguma influência, mas que já mesmo antes da guerra deixou de ser um fator a ter em consideração) nem pela fraude burocrática, apesar da dimensão e do caráter crescentes desta última. O defeito de fabrico consciente ou inconsciente – a indiferença, se assim se pode dizer, perante o resultado da produção – é a materialização da atitude do operário face a uma produção e a um regime econômico que ele considera completamente estranhos ou, melhor ainda, profundamente hostis aos seus interesses mais concretos.
Não podemos, no entanto, terminar este parágrafo sem dizer algumas palavras sobre o significado mais geral destas manifestações do ponto de vista histórico e revolucionário. Se temos aqui reações de classe subjetivamente sãs e certamente impossíveis de criticar, temos todavia de notar o seu aspecto objetivamente retrógrado, do mesmo tipo, por exemplo, da destruição das máquinas pelos operários desesperados no primeiro período do capitalismo. Com o tempo, se outra via não se oferecer à luta de classes do proletariado soviético, estas relações não podem provocar senão a sua degradação e decomposição política e social. Mas essa outra via não pode evidentemente, nas condições do regime totalitário russo, ser constituída por combates parciais quanto ao sujeito e ao objeto, tal como as greves reivindicativas, que essas condições tornam por definição impossíveis; a única via possível é portanto a luta revolucionária. Esta coincidência objetiva dos fins mínimos e máximos, que se tornou igualmente uma característica fundamental da luta proletária nos países capitalistas, será longamente analisada a seguir.
São estas reações que nos levam a levantar um outro problema, fundamental para a economia burocrática: o da contradição existente nos próprios termos da exploração integral. A tendência para a redução do proletariado a uma simples roda dentada do aparelho produtivo, ditada pela descida da taxa de lucro, não pode deixar de provocar paralelamente uma terrível crise da produtividade do trabalho humano, cujas consequências são a redução do volume e o abaixamento de qualidade da própria produção, ou seja, a acentuação até ao paroxismo dos fatores de crise da economia de exploração. Contentamo-nos em assinalar aqui este problema, que será detalhadamente examinado mais à frente[60].
4. A repartição do rendimento nacional disponível
É manifestamente impossível fazer uma análise rigorosa da taxa de exploração e da taxa de mais-valor da economia russa atual. As estatísticas referentes à estrutura dos rendimentos e ao nível de vida das diferentes categorias sociais, ou de onde se pudessem deduzir indiretamente estes valores deixaram, na sua maioria, de ser publicadas imediatamente após o início do período dos planos, e todos os dados relativos são sistematicamente escondidos pela burocracia, tanto ao proletariado russo como à opinião pública mundial. Daqui se pode já moralmente deduzir que esta exploração é pelo menos tão grande como a dos países capitalistas. Mas podemos chegar a um cálculo mais exato destes valores, baseados em dados gerais que conhecemos e que a burocracia não pode esconder.
Com efeito, podemos chegar a certos resultados baseando-nos nos seguintes dados: por um lado, a percentagem da população que constitui a burocracia, por outro, a relação entre a média dos rendimentos burocráticos e a média dos rendimentos da população trabalhadora. É evidente que tal cálculo não pode deixar de ser aproximado, mas enquanto tal é incontestável. Assim, não são aceitáveis os protestos e as negativas dos stalinistas ou dos cripto-stalinistas: que peçam primeiro a publicação de estatísticas comprovadas sobre este assunto à burocracia russa. Poderemos então discutir com eles.
No que se refere primeiro à percentagem da população formada pela burocracia, vamo-nos referir ao cálculo de Trotsky em A Revolução Traída[61]. Trotsky apresenta números que vão de 12% e 15% até 20% do conjunto da população para a burocracia (aparelho estatal e administrativo superior, camadas dirigentes das empresas, técnicos e especialistas, pessoal dirigente dos kolkhozes, pessoal do partido, stakanovistas, atividades sem partido, etc.). Até aqui, estes números nunca foram contestados; como Trotsky assinalada, eles foram calculados por defeito (ou seja, reduzindo as proporções da burocracia) a fim de evitar discussões sobre pontos secundários. Vamos retirar destes cálculos o resultado médio, admitindo que a burocracia constitui aproximadamente 15% da população total.
Qual é agora o rendimento médio da população trabalhadora? Segundo as estatísticas oficiais russas, o “salário médio anual”, “determinado, como observa Trotsky[62], reunindo os salários do diretor da empresa e da mulher da limpeza era, em 1935, de 2.300 rublos, e devia atingir em 1936 cerca de 2.500 rublos… Este número, já de si modesto, diminui ainda mais se se considerar o fato de o aumento de salários, em 1936, ser uma compensação parcial para a supressão dos preços especiais e da gratuidade de certos serviços. O principal disto tudo é ainda que o número de 2.500 rublos por ano, o que dá 208 rublos por mês, não passa de uma média, ou seja, uma ficção aritmética destinada a mascarar a realidade de uma cruel desigualdade na retribuição do trabalho”. Passemos por cima desta repugnante hipocrisia que consiste em publicar estatísticas “do salário médio” (tal como se num país capitalista se publicassem estatísticas referentes unicamente ao rendimento individual médio e se quisesse depois apreciar a situação social desse país de acordo com esse rendimento médio!) e retenhamos o número de 200 rublos por mês. Na realidade, o salário mínimo[63] é apenas de 110 a 115 rublos por mês.
E no que se refere aos rendimentos burocráticos? Segundo Bettelheim[64], “muitos técnicos, engenheiros e diretores de fábrica recebem de 2.000 a 3.000 rublos por mês, ou seja, 20 a 30 vezes mais que os operários mais mal pagos…”. Falando depois das “remunerações mais elevadas” ainda, mas “mais raras”, cita ordenados que vão de 7.000 a 16.000 rublos por mês (160 vezes o salário de base!), frequentemente recebidos por cineastas ou escritores em voga. Sem falar nas altas personalidades da burocracia política (o presidente e vice-presidente do Conselho da União e do Conselho das Nacionalidades recebem 25.000 rublos por mês, 250 vezes o salário de base: isto equivaleria, em França, para um salário mínimo de 15.000 francos por mês, a 45 milhões por ano para o Presidente da República ou do Parlamento e, nos Estados Unidos, para um salário mínimo de 150 dólares por mês, a 450.000 dólares por ano para o Presidente da República; este, que só recebe 75.000 dólares anuais, deve invejar o seu colega russo, que tem um rendimento comparativamente seis vezes superior ao seu; quanto a Vincent Auriol, faz figura de parente pobre, uma vez que só recebe 6 milhões de francos anuais, isto é, 13% do que lhe caberia se a economia francesa fosse “coletivizada”, “planificada” e “racionalizada” ou, numa palavra, verdadeiramente progressista); fixemos a remuneração dos deputados, “que é de 1.000 rublos por mês mais 150 rublos por dia durante o período das sessões[65]”. Se admitirmos dez dias de sessão por mês, temos um total de 2.500 rublos por mês, isto é, 25 vezes o salário mais baixo e 12 vezes o “salário médio teórico”. Segundo Trotsky, os stakanovistas médios ganham pelo menos mil rublos por mês (é precisamente por isto que são alcunhados de “os mil”) e há alguns que recebem mais de 2.000 rublos mensais[66], o que dá 10 a 20 vezes o salário mínimo. O conjunto destes dados é mais do que confirmado pelos elementos que se podem encontrar em Kravchenko; das informações deste, pode-se concluir que os números atrás citados são extremamente modestos, e que seria necessário multiplica-los por dois ou por três para nos aproximarmos da verdade no que se refere ao salário em dinheiro. Sublinhemos ainda que não entramos em linha de conta com as vantagens indiretas ou em espécie concedidas aos burocratas enquanto tais (habitações, automóvel, serviços, casas de saúde, cooperativas de consumo bem abastecidas e mais baratas) que constituem uma parte do rendimento burocrático pelo menos tão importante como o rendimento em dinheiro.
Pode-se portanto tomar como base de cálculo uma relação de dez para um entre os rendimentos médios operários e burocráticos. Feito isto, agiremos realmente como defensores da burocracia, uma vez que consideraremos o “salário médio” de 200 rublos dado pelas estatísticas russas, no qual entra, numa proporção importante, o rendimento burocrático, como índice do salário operário, em 1936, e o número de 2.000 rublos mensais (o mais baixo dos números citados por Bettelheim) como média dos rendimentos burocráticos. De fato, teríamos o direito de tomar como salário médio operário o valor de 150 rublos por mês (ou seja, a média aritmética entre o salário mínimo de 100 rublos e o “salário médio” que inclui também os salários burocráticos) e como salário médio burocrático o de, pelo menos, 4.500 rublos mensais, ao qual se chega se se acrescentar ao salário “normal” dos engenheiros, técnicos e diretores de fábrica indicado por Bettelheim (2.000 a 3.000 mil rublos por mês) outro tanto referente a serviços de que a burocracia beneficia mas que não estão incluídos no salário em dinheiro. Teríamos assim uma relação de 1 para 30 entre os salários médios operário e burocrático. É praticamente certo que esta relação é ainda maior. Contudo, faremos os nossos cálculos com base nestes dois resultados, salientando, no seguimento deste texto, apenas os números menos perturbadores para a burocracia, isto é, os resultantes da base 1 para 10.
Se supusemos portanto que 15% da população tem um rendimento dez vezes mais elevado em média que os outros 85%, a relação entre os rendimentos totais destas duas camadas da população será de 15×10/85×1 ou 150/85. O produto social disponível é portanto repartido neste caso da seguinte maneira: 63% para a burocracia, 37% para os trabalhadores. Isto significa que se o valor dos bens de consumo for anualmente de 100.000 milhões de rublos, 63.000 milhões são consumidos pela burocracia (que forma 15% da população) ficando 87.000 milhões para os outros 85%.
Se quisermos agora tomar uma base de cálculo mais real, a da proporção de 1 para 30 entre o rendimento médio operário e o rendimento médio burocrático, chegaremos a resultados espantosos. A relação entre os rendimentos totais destas duas camadas da população seria então neste caso de 15×30/85×1 ou 450/85. O produto social disponível seria portanto repartido, neste caso, nas proporções de 84% para a burocracia e 16% para os trabalhadores. Para um valor anual da produção de 100.000 milhões de rublos, 84.000 milhões seriam consumidos pela burocracia e 16.000 milhões pelos trabalhadores, 15% da população teria 85% dos bens de consumo, e 85% da população disporia dos restantes 15% desses bens. Percebe-se assim que o próprio Trotsky chegue a escrever[67]: “Quanto à desigualdade na retribuição do trabalho, a URSS alcançou e ultrapassou largamente os países capitalistas!”. Faltará ainda precisar que não se trata aqui de “retribuição do trabalho – mas sobre isto falaremos mais à frente.
5. Trabalho simples e trabalho qualificado
Para a totalidade dos apologistas do stalinismo, e mesmo para aqueles que, como Trotsky, persistem em ver na estrutura da economia burocrática uma solução, talvez errônea, mas imposta pela conjuntura histórica, dos problemas da “economia de transição”, a distinção entre o valor do trabalho simples e o valor do trabalho qualificado, bem como a “raridade” deste último, servem de cômoda base de explicação e (no caso dos stalinistas confessos) de justificação para a exploração burocrática. É também este o caso desse discreto defensor da burocracia. Bettelheim, cujos raciocínios teremos muitas vezes oportunidade de controlar ao longo deste capítulo[68].
Logo no princípio do seu livro Os problemas teóricos e práticos da planificação, ao longo do qual este distinto economista oscila constantemente – e conscientemente – entre a exposição dos problemas de uma “economia planificada pura” e os da economia russa, Bettelheim diz-nos qual foi a sua hipótese metódica no que se refere à remuneração do trabalho.
“Para simplificação da exposição, tomamos como hipótese a existência de um “mercado livre” do trabalho com uma diferenciação de salários destinada a orientar os trabalhadores para os diferentes ramos e qualificações de acordo com as exigências do plano. Mas nada nos impede de considerar que, num certo estágio do desenvolvimento da planificação, se possa tender para a igualdade de salários e substituir a ação da diferenciação dos salários pela orientação profissional e pelos estimulantes não pecuniários (maior ou menor duração do dia de trabalho)”[69].
Assim, na ausência de outra explicação, o leitor verá neste objetivo “puramente” econômico: a orientação dos trabalhadores para os diferentes ramos da produção de acordo com as exigências do plano, a causa essencial da monstruosa diferenciação dos rendimentos na Rússia. Ao salientar a grosseira sutileza do processo, Bettelheim não nos diz: eis a causa da diferenciação; prefere nada dizer sobre as causas concretas e o caráter da diferenciação atual dos rendimentos na Rússia. Este “marxista” deleita-se a tagarelar ao longo de 334 páginas sobre todos os aspectos da “planificação soviética”, salvo o seu aspecto social de classe. Mas como por outro lado ele insiste que na sua planificação “pura” se deve pressupor “uma diferenciação de salários destinada a orientar os trabalhadores”, diferenciação essa que, por outro lado, “nada impediria que num certo estágio do desenvolvimento da planificação” fosse substituída pela orientação profissional, pela menor duração do dia de trabalho, etc. – é imediatamente apontado, tanto à preguiça do leitor como à esperteza do propagandista, o seu fundamento “científico”. Esperteza que o próprio Bettelheim perante nós ostentou ao escrever os seus artigos na Revue Internationale onde nos explica os “privilégios” da burocracia na Rússia como resultado das características de atraso do país e mais geralmente das leis econômicas incoercíveis que regem a economia de transição.
Também nós, sórdidos materialistas que somos, temos a terrível deformação de não nos conseguirmos interessar pelos problemas etéreos da “planificação pura” e da “economia de transição überhaupt” mas queremos conhecer a realidade social concreta da Rússia, também nós estamos tentados a deduzir dos princípios transcendentais de Bettelheim uma explicação concreta para a diferença de rendimentos na Rússia. O que dele podemos concluir é que a diferenciação de salários foi necessária para orientar os trabalhadores para os ramos da produção a que eles se mostravam especialmente recalcitrantes ou para qualificações que eles se mostravam pouco dispostos a adquirir, que estas manifestações são frequentes e naturais numa “economia de transição que herdou um baixo nível de forças produtivas”, e que com o tempo elas podem ser ultrapassadas com a ajuda da política de diferenciação de salários.
No entanto, à primeira vista, esta exposição parece-nos pouco convincente e começamos a suspeitar, também neste caso, da influência determinante de “razões históricas particulares” (análogas talvez às que levaram a planificação russa, segundo a confissão de Bettelheim, a fixar como objetivo não “a obtenção de um máximo de satisfação econômica”, mas sim “em certa medida (?), a realização do potencial militar máximo”). Razões históricas particulares, pois claro, e quem sabe se a alma eslava não terá também a sua importância! Porque, apesar de tudo, o que se observa na Rússia é que são muito melhor remunerados os trabalhadores pelos quais, em princípio, no resto do mundo, ninguém tem uma repulsa especial: diretor de fábrica ou presidente de kolkhozes, coronel ou general, engenheiro ou diretor de ministério, ministro ou sub-chefe genial dos povos, etc. Somos assim levados a supor que os russos, com o seu bem conhecido masoquismo e o seu complexo de autopunição dostoievskiano têm repugnância pelos “trabalhos” agradáveis, confortáveis, brilhantes (e bem pagos), são irresistivelmente atraídos pela multidão, pela recolha do lixo e pelo calor dos altos fornos e que, para conseguir com enorme dificuldade convencer alguns deles a serem por exemplo diretores de fábrica foi preciso prometer-lhes salários exorbitantes. E realmente, por que não? Não era Tolstói um grande-russo puro sangue, ele que se afastou do seu nobre castelo para ir morrer como um mendigo num mosteiro?
Mas se os gracejos não nos agradam, somos pelo menos obrigados a constatar que:
1º. A diferenciação dos rendimentos na Rússia nada tem a ver com o caráter agradável ou não do trabalho (a que Bettelheim faz visivelmente alusão quando fala da “maior ou menor duração do dia de trabalho”) mas que os trabalhos são remunerados na razão inversa do seu desinteresse e do seu caráter penoso;
2º. No que se refere à “falta de trabalho qualificado”, não aceitamos, vinte anos depois do início da planificação, que nos apontem o “baixo nível das forças produtivas herdado do passado” e queremos pelo menos ver como evoluíram essa própria penúria e a suposta diferenciação de salários daí resultante;
3º. Devemos examinar também qual será a ação da diferenciação de salários sobre essa penúria em geral. Numa palavra, recusamo-nos a ser enviados de Marx a Jean Baptiste Say, Bastiat e outros “harmonistas” e a acreditar que a própria existência de um rendimento tem justificação natural e necessária através do jogo da oferta e da procura.
Não só numa economia planificada, mas em qualquer economia implicando uma divisão social alargada do trabalho (isto é, que tenha ultrapassado o estágio de economia natural), se levanta o problema, por um lado da base objetiva da diferenciação dos rendimentos do trabalho segundo o caráter específico do trabalho em questão (isto é, das variações do preço e do valor da força de trabalho concretizada numa produção específica), por outro lado do “recrutamento” estável e permanente dos diferentes ramos da produção em força de trabalho. Abordaremos estes dois problemas sob um ponto de vista geral, começando pela sua solução na economia capitalista, para os examinar depois no quadro de uma economia socialista e do seu antípoda, a economia burocrática russa.
I. a) Segundo Marx e como muito bem se sabe, a lei do valor aplica-se à própria mercadoria “força de trabalho”. Com todas as condições iguais (para um dado país, uma dada época, um dado nível de vida, etc.), a diferença entre o valor de duas forças de trabalho específicas é igual à diferença dos “custos de produção” de cada força de trabalho específica. Grosso modo, este “custo de produção” compreende, por um lado os gastos de aprendizagem propriamente ditos, que são a parte menos importante e, por outro o tempo de aprendizagem, ou mais exatamente, o tempo não produtivo da vida do trabalhador específico em questão, tempo passado antes da sua entrada na produção. Este tempo deve ser “amortizado” durante o período produtivo da vida do trabalhador: o que é feito na sociedade capitalista, não sob a forma de “reembolso” pelo trabalhador aos seus pais dos gastos de educação e aprendizagem, mas sob a forma da reprodução da mesma (ou outra análoga) especificação da força de trabalho, ou seja, pelo fato de o trabalhador educar os seus filhos e, na hipótese de reprodução simples, em igual número e com o mesmo nível de qualificação.
Supondo portanto que o preço da força de trabalho coincide com o seu valor, facilmente se constata que as diferenças de salário na sociedade capitalista se movem entre limites bastante estreitos. Com efeito, consideremos dois casos extremos, isto é, o de um servente indiferenciado cuja ocupação não requer nenhuma aprendizagem e que começa a trabalhar quando faz treze anos, tendo portanto de amortizar durante o resto da vida os doze anos de vida improdutiva, e o de um médico que acaba os seus estudos com a idade de trinta anos e que tem de amortizar durante o resto da vida os seus trinta anos improdutivos. Suponhamos que estes dois trabalhadores devem deixar de trabalhar com a idade de 60 anos, e deixemos de lado o problema do seu sustento durante os últimos anos da sua vida. Se admitirmos arbitrariamente que o custo de manutenção de um indivíduo durante a infância e a idade adulta é o mesmo, e tomando como unidade o custo de produção da força de trabalho gasto durante um ano na idade adulta, o valor de um ano de força de trabalho para o servente indiferenciado será 1+12/48, enquanto que para o médico será 1+30/30. Portanto, se a lei do valor funcionasse aqui em pleno, a diferença de salários de um trabalhador sem qualquer qualificação e de outro com a qualificação mais alta possível seria de 60/48 para 60/30, ou seja, menos do dobro (1,25 para 2). Na realidade, seria menor, porque a hipótese que fizemos de o “custo de produção” de um ano de vida de uma criança ser igual ao de um adulto favorece o trabalho qualificado; se tomarmos como base um custo menor para os anos de infância, chegaremos, como facilmente se vê, a diferenças ainda menores.
Mas deixemos de lado este fator, como compensação para o fato de não termos entrado em linha de conta com os gastos de aprendizagem propriamente ditos (despesas de escolaridade, livros ou instrumentos individuais, etc.). Como já dissemos, a importância destes gastos é mínima, porque mesmo no caso da formação mais dispendiosa (formação universitária) não ultrapassam nunca 20% das despesas totais do indivíduo[70].
De fato, na situação concreta da sociedade capitalistas, as coisas passam-se de uma maneira bastante diferente: múltiplos fatores intervêm, todos eles ligados aliás à estrutura de classe desta sociedade, que nela, como nas outras, sobredetermina a economia “pura”. Os mais importantes destes fatores são:
1º. O nível de vida diferente das diversas categorias, “historicamente dado”;
2º. A orientação consciente das camadas dirigentes para uma estrutura piramidal dos rendimentos procedentes do trabalho, devido a razões que serão analisadas mais à frente;
3º. Acima de tudo, o monopólio exercido sobre a educação pelas “classes abastadas”, monopólio que se exprime de uma enorme quantidade de maneiras, das quais a mais grosseira e a mais importante é a dificuldade quase inultrapassável da “constituição de um fundo” inicial para a educação e aprendizagem de uma criança de uma família operária.
Não obstante, mesmo neste quadro de classe, as tendências do desenvolvimento econômico começaram com o tempo a impor-se, e as diferenças de salário entre o proletariado manual e o proletariado intelectual por exemplo, reduziram-se consideravelmente, ficando mesmo em alguns casos abaixo da diferenciação imposta pela lei do valor (cf. professores primários e empregados em geral em França). A tendência geral nos países ditos “civilizados” exprime-se pela superabundância relativa de trabalhadores intelectuais.
b) No que se refere ao segundo ponto, isto é, ao recrutamento estável de trabalhadores específicos nos diferentes ramos da produção, não é de modo nenhum necessário reportarmo-nos a um princípio econômico à parte para o explicar: pode-se dizer que, em geral, a lei dos grandes números explica, ao mesmo tempo que garante, a estabilidade deste recrutamento. Um filisteu poderia admirar-se de haver sempre um número suficiente de pessoas que “aceita” ser varredor de ruas apesar do caráter desagradável do ofício e da sua remuneração abaixo da média; a convergência de uma infinidade de processos individuais de exploração e de alienação na sociedade capitalista chega para assegurar normalmente este resultado, que de outro modo seria miraculoso.
Suponhamos contudo que se verifica uma “irregularidade” neste campo; em princípio, o mecanismo dos preços intervirá para restabelecer o estado “normal” das coisas: um módico aumento nos salários o ramo com falta de gente atrairá aí a força de trabalho necessária, que impedirá no ramo ou ramos relativamente saturados uma baixa análoga da remuneração. Estas flutuações afetarão apenas o preço da força de trabalho, mas de modo nenhum o seu valor, porque por si próprias em nada modificam o custo de produção desta. Isto mesmo explica o caráter limitado, quanto ao montante e à duração, de tais variações do preço da força de trabalho. Em compensação, quando a “penúria” em força de trabalho específica diz respeito a uma força de trabalho exigindo uma alta qualificação, ou seja, em definitivo, exigindo uma nova “produção” parcial de força de trabalho, produção esta que encontra outros obstáculos, sobretudo o da criação de um fundo prévio por pessoas que não dispõem de capitais nem da possibilidade de obter empréstimos, entram então em jogo mecanismos muito mais complexos. Primeiro, uma elevação mais importante do preço destas forças de trabalho encarregar-se-á de eliminar uma parte da procura desta categoria de trabalho e de assegurar o equilíbrio entre a procura subsistente e a oferta. Depois, a sociedade capitalista será obrigada, dada a impossibilidade da classe operária em dispor ela própria do capital inicial necessário para conseguir a produção suplementar de uma força de trabalho qualificada, a consagrar uma parte (evidentemente mínima) do mais-valor na produção dessa força de trabalho suplementar (escolas de aprendizagem, bolsas de estudo, etc.). A extrema parcimônia das somas gastas pela burguesia com este fim é a prova do caráter restrito e da importância muito limitada destes casos numa sociedade capitalista relativamente desenvolvida.
II. a) Analisamos este problema no caso da produção capitalista. Analisemo-lo agora no quadro de uma economia socialista. Suponhamos – como o deseja Bettelheim – que esta sociedade aplica conscientemente a lei do valor e, além disso, com a sua forma e o seu conteúdo capitalistas (suposição que, no que se refere ao caso russo, só vem beneficiar a burocracia), ou seja, dá aos trabalhadores não, tal como dizia Marx na Crítica do Programa de Gotha, o equivalente sob outra forma ao trabalho que estes forneceram à sociedade menos os descontos necessários (isto é, essencialmente, os valores destinados à acumulação), mas sim o equivalente ao valor da sua força de trabalho, ou seja, paga-lhes como uma empresa capitalista “pura”. (Veremos mais tarde as contradições internas desta solução que é todavia, de forma inconfessada, a premissa teórica de Bettelheim). Neste caso, como vimos atrás, o máximo das diferenças que seriam “economicamente necessárias” entre os salários seria, quando muito, de 1 para 2 (na realidade, como vimos, para menos). Nenhum dos fatores que alteram o funcionamento desta lei na sociedade capitalista entraria então em jogo: seria abolido o monopólio da educação, a sociedade já não teria motivos para aumentar a diferenciação dos rendimentos mas antes para a diminuir, enfim, o “nível de vida específico herdado do passado”, nos diferentes ramos, não seria tomado em consideração (como veremos a seguir, ele não desempenhou papel nenhum no caso russo, onde se procedeu de novo à criação de um nível de vida supra-elevado para as camadas privilegiadas).
b) E o que se passa relativamente à eventual “penúria” de certos ramos da produção em força de trabalho? Como já mostramos, não é a diferenciação de remunerações que, numa sociedade capitalista, garante o recrutamento estável da força de trabalho nos diferentes ramos na proporção que lhes é necessária. Vamos passar em revista os três principais casos que se podem apresentar de uma tal “penúria”.
O primeiro é o de trabalhos particularmente penosos, desagradáveis ou insalubres. Não nos parece que este seja um caso especialmente difícil de resolver pela economia socialista. Por um lado a sua extensão é limitada, por outro a economia socialista beneficiará da herança da produção capitalista, na qual este problema foi regra geral resolvido. De qualquer modo, a sociedade deverá dar aos trabalhadores destes ramos uma compensação, essencialmente sob a forma de uma menor duração do dia de trabalho, e subsidiariamente sob a forma de uma remuneração superior à média. Já atualmente, no caso por exemplo da França e dos EUA, o salário dos mineiros está acima da média dos salários dos ramos que requerem uma qualificação análoga, embora este excedente não ultrapasse 50% do salário médio.
O segundo caso é o de uma penúria temporária que se pode eventualmente verificar em certos ramos, penúria essa em força de trabalho não qualificado ou, geralmente, penúria que pode ser anulada por uma simples deslocação de trabalhadores, sem exigir uma nova especificação da força de trabalho existente. Aqui, seria indispensável um “estimulante” pecuniário durante um certo período a fim de restabelecer o equilíbrio; uma redução do dia de trabalho seria neste caso contraditória com o objetivo a atingir. Mas este aumento fixar-se-ia em limites bastante estreitos, sendo amplamente suficientes para o resultado desejado variações de 10 a 20%, como o demonstra o exemplo da economia capitalista.
Falta-nos o terceiro caso, que é de uma ordem relativamente diferente, de um alcance muito mais geral e de um interesse particular depois da experiência russa. Trata-se do caso de trabalhos que exigem uma qualificação mais ou menos importante. Problema de ordem diferente, visto que já não diz respeito à repartição da força de trabalho existente pelos diversos ramos da produção, mas à própria produção dessa força de trabalho. Problema de um alcance muito mais geral, porque intimamente ligado aos problemas políticos, culturais e humanos da sociedade de transição. Enfim, problema de um interesse particular para a discussão do próprio caso russo, visto que a mais clara justificação da burocracia stalinista dada pelos seus apologistas assenta na famosa “falta de quadros” na Rússia e na sociedade de transição em geral.
Para começar, é mais que improvável que uma sociedade pós-revolucionária se possa encontrar duradouramente perante uma penúria de trabalhadores qualificados atingindo o conjunto da produção ou uma parte importante desta: o mínimo que se pode dizer é que se trata aqui de um objetivo de produção a atingir (a produção de força de trabalho concretamente especificada) análogo aos outros objetivos (produção dos meios de produção ou de consumo, melhoria do solo, etc.). Temos portanto um fator de produção derivado e não originário, um fator cuja produção se resume a uma despesa de trabalho simples e fungível. Recusamos categoricamente o conjunto dos “argumentos” burgueses e fascistas (hoje de boa vontade recuperados pelos stalinistas) sobre a escassez nata e irredutível das formas superiores de trabalho, que por assim dizer justificaria uma remuneração especial. Estamos plenamente de acordo com Marx e Lênin quando afirmam que, na sociedade atual, há matéria-prima em profusão para a produção de todas as formas superiores de trabalho, sob a forma de uma abundância de indivíduos providos da inclinação e das capacidades necessárias. Partindo desta base, a sociedade socialista encararia a especificação desta matéria-prima como um objetivo produtivo a atingir no quadro do seu plano geral, exigindo evidentemente despesas produtivas a cargo da sociedade. A este objetivo, deveria a sociedade socialista conceder uma atenção especial e, se assim se pode dizer, uma primazia absoluta, dadas as implicações gerais, sociais, políticas e culturais do problema.
No que se refere ao recrutamento nestes ramos, o fato dos trabalhos em questão serem de um valor mais elevado, e por consequência assegurarem uma remuneração que pode ir até ao dobro do salário base, e de por outro lado serem muito mais atraentes devido à sua própria natureza – sem falar na presumível capacidade da revolução em detectar no proletariado uma multidão de indivíduos capazes, anteriormente sufocados pela exploração capitalista – chega amplamente para o garantir. Mas supondo, apesar de tudo, uma penúria persistente em alguns desses ramos profissionais – ou em todos – seria completamente absurdo admitir que uma sociedade socialista pudesse e quisesse resolver este problema aumentando os salários desses ramos. Um tal amento não levaria a nenhum resultado a custo prazo: porque, ao contrário do que se passa quando problema semelhante se apresenta em ramos da produção exigindo força de trabalho simples que se pode levar a deslocar através de variações do preço do trabalho, uma força de trabalho simples não se transforma em força de trabalho qualificado de um dia para o outro, nem mesmo num ou dois anos pelo simples fato de se lhe propor uma remuneração superior (que aliás já o era, de qualquer forma). Podemos depois discutir se o “ajustamento da oferta e da procura”, que um tal aumento poderia provocar, é real e sobretudo racional do ponto de vista de uma economia socialista.
Mas este aumento provocaria a longo prazo o resultado desejado? Não levaria uma multidão de indivíduos a adquirir as qualificações exigidas, impelidos pela perspectiva de um maior salário? É evidente que não. Mostramos primeiro que os motivos que levariam as pessoas a adquirir as qualificações em questão já existiam independentemente de um aumento da remuneração acima do normal. É perfeitamente claro que este processo – processo profundamente burguês – só pode desembocar numa seleção às avessas, do ponto de vista qualitativo: não serão os mais aptos que se dirigirão para as especialidades em questão, mas antes aqueles que podem suportar a despesa inicial. E isto leva-nos ao âmago do problema: o absurdo do processo, no que se refere à produção da força de trabalho qualificada, consiste em que, ao aumentar-se a remuneração dessa força de trabalho, em nada se alteram os fatores fundamentais do problema que se continua a por nos mesmos termos. Porque, para o filho do servente que podia e queria ser engenheiro, o problema não muda absolutamente nada pelo fato de lhe dizermos: uma vez engenheiro, terás um salário magnífico. Diante do reservatório infinito das possibilidades humanas encontra-se sempre a barreira da falta de meios econômicos, obstáculo intransponível para noventa por cento dos indivíduos.
É por isso evidente que, tal como não se fia na “espontaneidade do mercado” para satisfazer as suas outras necessidades, a sociedade socialista também não poderá de modo nenhum fiar-se nela para satisfazer as suas necessidades quanto à produção da força de trabalho qualificada. Terá de aplicar um plano racional baseado na orientação profissional e numa política sistemática de seleção e desenvolvimento dos indivíduos mais aptos, e para uma política assim terá necessidade de fundos substancialmente inferiores à despesa social exigida pelo aumento do salário dos trabalhadores qualificados, como facilmente se pode constatar.
III. Vejamos agora como se apresenta o problema no quadro da sociedade burocrática russa. Dizemos desde já que ao fazermos este paralelo antitético, a nossa intenção não é de modo nenhum opor a realidade russa à miragem de uma sociedade “pura” por mais socialista que seja, nem dar receitas para a cozinha socialista do futuro, mas desmascarar a descarada fraude dos que, positivamente ou por um conjunto sutil de afirmações e omissões, de palavreados e de silêncios, querem cínica ou pudicamente justificar a exploração burocrática com argumentos econômicos “marxistas”.
Comecemos pelos fatos. Segundo os números que o próprio Bettelheim cita, números que são aliás universalmente conhecidos e que podem ser confirmados por uma grande quantidade de informações das quais diversas fontes, o “leque de salários” na Rússia vai dos 110 rublos por mês na base, para o simples servente, até 25.000 rublos para as grandes personalidades da burocracia estatal. Isto em 1936. Esta última quantia aliás, não é de modo nenhum uma exceção ou sem relação com o resto dos rendimentos, visto que, segundo Bettelheim, “muitos técnicos, engenheiros e diretores de fábrica recebem 2.000 a 3.000 rublos mensais, ou seja, 20 a 30 vezes mais que os operários mais mal pagos”[71]; há ainda outras categorias que ocupam escalões intermédios, com salários de 7, 10 ou 15 mil rublos por mês.
Encontramo-nos portanto perante uma pirâmide de salários que vai de 1 a 250, se considerarmos apenas o salário monetário. Se levássemos em conta o salário dito social que, “longe de as compensar (estas desigualdades), ainda as aumenta, visto que beneficia essencialmente, os que recebem as retribuições mais elevadas”[72], facilmente se duplicaria a relação entre a base e o topo desta pirâmide de rendimentos. Contudo, demos como prenda à burocracia o seu “salário social” e fixemos o número oficial de 1 para 250, mais que suficiente para o que queremos provar. Quais são os argumentos “objetivos” com que se pretende “justificar” ou “explicar” esta enorme diferenciação?
1º. O valor da força de trabalho seria diferente de acordo com o grau de especialização. Não vamos insistir neste ponto: acabamos de mostrar que uma diferenciação assente na diferença de valor da força de trabalho não pode ultrapassar os limites que vão, no máximo, do simples para o dobro. Quer isto dizer que, do ponto de vista da lei do valor tal como Marx a concebia, as camadas superiores da sociedade russa beneficiam de rendimentos 10, 15 e até 125 vezes superiores aos implicados pelo valor da sua força de trabalho.
2º. Era preciso elevar acima do seu valor os rendimentos dos “trabalhadores qualificados” (daqui para o futuro, com efeito, será preciso por entre aspas esta expressão tão teórica) para atrair a estas profissões os trabalhadores que aí fizessem falta.
Mas por que diabo faltavam esses trabalhadores? Devido ao caráter penoso, insalubre ou desagradável dos trabalhos em questão? Nada disso. Nunca se ouviu dizer que na Rússia faltassem mãos para este gênero de trabalhos; aliás, se faltassem, lá estavam (e estão efetivamente) os “campos de trabalho e reeducação” (ler: campos de concentração) para remediar isso. Além disso, os “trabalhos” melhor remunerados são visivelmente os menos penosos, os mais agradáveis e (fora a eventualidade da depuração) os menos insalubres que se podem encontrar. Não, todos estes trabalhos são trabalhos “de quadros”, e o problema é voluntariamente reduzido pela burocracia e seus defensores ao problema da “penúria de quadros”. Mas mostramos já que, face a uma tal penúria eventual, o aumento dos salários das categorias “raras” em nada resolve a situação porque em nada altera os dados do problema. Aliás, como justificar de outro modo o fato de, depois de 25 anos de poder burocrático, persistir e acentuar-se esta “penúria de quadros”, a avaliar pelo alargamento constante do leque de rendimentos e permanente acentuação dos privilégios? Eis uma ilustração amplamente suficiente deste processo supostamente destinado a remediar a falta de quadros. Como explicar sobretudo o restabelecimento do caráter oneroso do ensino secundário a partir de 1940?[73] Porque é evidente que, mesmo adotando, não se sabe bem porquê (sabe-se o bastante, aliás), esta política de diferenciação exorbitante dos rendimentos para “resolver o problema da falta de quadros”, nada impediria, ou melhor, nada dispensaria de tentar fazer crescer, através dos meios centrais, a produção da força de trabalho qualificada em questão. Em vez disto, a burocracia que por si só fica com mais de 60% do rendimento nacional disponível russo, com o pretexto de “atenuar a falta de trabalho qualificado”, impede àqueles que são a única esperança concreta de ultrapassagem dessa penúria, isto é, a todos os que não são filhos de burocratas, a aquisição de qualificações de cuja raridade todos os dias se queixa amargamente! Mas um décimo do rendimento devorado pelos parasitas burocráticos chegaria, se fosse encaminhado para a educação do povo, para formar em cinco anos uma multidão de quadros sem precedente na história.
Como vimos, longe de remediar a falta de quadros, esta diferenciação de rendimentos mais não faz, na realidade, do que aumentá-la. Encontramo-nos aqui em presença do mesmo sofisma da questão da acumulação: a justificação histórica da burocracia encontrar-se-ia no baixo nível da acumulação na Rússia enquanto que, de fato, o consumo improdutivo da burocracia, e a sua própria existência são o principal freio dessa acumulação. Da mesma maneira, a existência da burocracia e dos seus privilégios seriam justificados pela “falta de quadros”, enquanto esta burocracia age conscientemente para manter esta falta! É também assim que os burgueses afirmam por vezes que o regime capitalista é necessário porque os operários são incapazes de gerir a sociedade, sem contudo acrescentarem que não há outra causa para essa suposta “incapacidade” a não ser as condições a que o próprio regime condena os trabalhadores[74].
Durante os primeiros anos a seguir à revolução de Outubro, quando se ofereciam altas remunerações aos “especialistas” e aos técnicos, tratava-se antes de mais de reter um grande número de quadros que estariam tentados a fugir por razões essencialmente políticas e depois, de uma medida puramente transitória destinada a permitir aos trabalhadores aprenderem junto deles[75] e a esperar que a educação dos novos quadros desse os seus resultados. Mas já se passaram trinta anos. O que se viu depois foi a “auto-criação” de privilégios por e para a burocracia, a sua acentuação, a cristalização desta, e a “castificação” das suas camadas, isto é, a proteção da sua situação social dominante pelo monopólio real sobre a educação, monopólio simultâneo com a concentração integral do poder econômico e político nas suas mãos e ligado a uma política consciente de seleção de uma camada de privilegiados em todos os domínios, camada dependente econômica, política e socialmente da burocracia propriamente dita (o exemplo mais impressionante deste fenômeno é a criação ex nihilo de uma monstruosa burocracia kolkhoziana após a “coletivização da agricultura”); esta política foi completada por uma orientação para a estratificação intensa em todos os domínios, sob a capa ideológica da “luta contra o cretinismo igualitarista”.
Em suma, encontramo-nos perante uma diferenciação de rendimentos sem qualquer relação com o valor da força de trabalho fornecida ou com uma política “destinada a orientar os trabalhadores para os diferentes ramos da produção, de acordo com as exigências do plano”. Assim, como classificar os que procuram argumentos econômicos para justificar este estado de coisas? Digamos simplesmente que desempenham, relativamente à sociedade burocrática, o mesmo papel de insípidos apologistas que Bastiat desempenhava face à exploração capitalista.
Estão no seu direito, poder-se-á dizer. Incontestavelmente, respondemos nós. O que não têm é o direito de se apresentarem como “marxistas”. Porque apesar de tudo, não se pode esquecer que os argumentos justificativos dos rendimentos das camadas exploradoras pela “raridade” do fator de produção de que essas camadas dispõem (o lucro pela “raridade” do capital, a renda fundiária pela “raridade” da terra, etc. – os rendimentos burocráticos pela “raridade” do trabalho qualificado) constituíram sempre a base da argumentação dos economistas burgueses procurando justificar a exploração. Mas, para um revolucionário marxista, estes raciocínios nada justificam; nada explicam até, porque as suas próprias premissas precisam de ser explicadas. Admitindo, por exemplo, que a “raridade” (ou a oferta e a procura) do solo cultivável “explica” a renda fundiária e as suas oscilações, pergunta-se: 1º. – quais são as bases gerais em que assenta o sistema no qual se efetua esta regulação através da oferta e da procura, quais são os seus pressupostos sociais e históricos; 2º. – e sobretudo, porque deverá esta renda, que tem este pretenso papel objetivo, transformar-se, “subjetivar-se” em rendimento de uma classe social, os proprietários fundiários? Marx e Lênin fizeram já notar que a “nacionalização da terra”, isto é, a supressão não da renda fundiária, mas da sua transformação em rendimento de uma categoria social, é a reivindicação capitalista ideal; com efeito, é evidente que a burguesia, mesmo de admitir o princípio da renda fundiária como meio para “equilibrar a oferta e a procura dos serviços da natureza” e de eliminar do mercado as “necessidades não solúveis”, não compreende porque deverá este preço da terra dar proveito exclusivamente aos proprietários fundiários, dado que para a burguesia nenhum monopólio tem justificação, salvo o que ela própria exerce sobre o capital. Evidentemente, esta reivindicação burguesa ideal não se realiza nunca, não só por razões políticas gerais, mas sobretudo devido à rápida fusão das classes dos capitalistas e dos proprietários fundiários. Isto não impede que este exemplo teórico prove que, mesmo se se admitir o princípio da “raridade” como princípio regulador da economia – o que, na realidade, não é senão uma mistificação reacionária – não se pode de modo nenhum deduzir daí a atribuição dos rendimentos resultantes dessa “raridade” a determinadas categorias sociais. Isto foi até compreendido pela escola “neo-socialista”, que quer manter simultaneamente o caráter regulador da “raridade” dos bens e dos serviços e a atribuição à sociedade dos rendimentos daí resultantes.
No caso que agora nos interessa, nenhuma das “explicações” sobre a “raridade do trabalho qualificado na Rússia” justifica ou esclarece a apropriação pela burocracia dos rendimentos que supostamente daí resultam, salvo se se referir ao caráter de classe da economia russa, isto é, ao monopólio exercido pela burocracia sobre as condições da produção em geral e da produção do trabalho qualificado em particular. Uma vez compreendida a estrutura de classe da sociedade russa, tudo se explica e tudo se “justifica” num instante. Mas esta justificação – análoga à que se pode dar historicamente do regime capitalista e até do fascismo – não vai muito longe. Para exatamente onde começa a possibilidade da classe explorada derrubar o regime de exploração – intitule-se ele “República Francesa” ou “União das Repúblicas Socialistas Soviéticas” – possibilidade de que o único teste é a própria ação revolucionária.
POSFÁCIO À AS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO NA RÚSSIA
Não é inútil indicar alguns pontos em que o conteúdo deste texto foi ultrapassado.
A ideia de que “a produção está para a propriedade… como a realidade está para a ideologia” pertence evidentemente ao marxismo clássico e quase não tem significado. V. MTR, passim.
O que se diz no texto a respeito da ideia do “capitalismo de Estado” no marxismo tradicional, se bem que correto, não põe suficientemente o acento na ambiguidade que desde sempre dominou o movimento no que se refere a este ponto e fez com que, de fato, as pessoas pensassem em “propriedade privada” quando falavam de “capitalismo”. Foi neste terreno que conseguiu florescer a confusão trotskista.
Contrariamente ao que se diz no texto, a burocracia russa desenvolve bem evidentemente as forças produtivas – tal como o faz também o conjunto do capitalismo tradicional. Este critério, herdado do marxismo tradicional, não tem estritamente valor nenhum.
Reencontraremos a argumentação de Trotsky em A defesa da URSS e a oposição (contra Louzon e Urbahns), 1939, in L. Trotsky, Escrits 1928-1940, t. I, pp. 223-267; The Soviet Union and the Fourth International (contra Urbahns, Laurat, Souvarine e Weil), Nova Iorque, Pionner Publ., 1934; “Once again: the URSS and its defense” (contra Craipeau e Yvon), 1937, in Writings of Leon Trotsky, Nova Iorque, Pathfinder, 1970, pp. 86-90; “Not a Workers and not a Bourgeois State?”, (contra Burnham), 1937, ibid., pp. 90-94; “Learn to think” (contra Ciliga), The New International, Julho de 1938; e, evidentemente, In Defense of Marxism (contra Rizzi, Burnham e Schachtman).
A teoria do salário desenvolvida no texto é essencialmente a que se pode tirar de Marx, e como tal é falsa. V. DC I e MRCM I. Para tudo o que respeita à remuneração do trabalho numa sociedade socialista, v. CS I e II.
Os dados respeitantes à exploração do proletariado na Rússia são evidentemente os disponíveis na época. A essência da argumentação continua válida; mas a descrição da tendência histórica, que reflete ainda a ideia de um agravamento da exploração e negligencia a importância fundamental da luta operária para a determinação do salário, mesmo nas condições do totalitarismo, está errada. Voltarei mais detalhadamente a este assunto em A Rússia após a industrialização. V. também RPCB.
Bettelheim era naquela época o único defensor da burocracia stalinista que fazia mais qualquer coisa além de repetir simplesmente os discursos de Stálin. Daí a importância que lhe era (conjunturalmente) dada neste texto. Depois, ele mudou de patrão: defende agora a burocracia chinesa e descobriu mesmo que não se pode confundir “a propriedade jurídica” com “as relações de produção reais”, descoberta que atribui de resto ao seu amigo Paul Sweezy (é-se generoso com o que não vos pertence). Inventa simultaneamente a existência de uma “burguesia de Estado” (?) na Rússia – o que lhe permite mais uma vez escamotear o problema da burocracia. V. P. Sweezy e Ch. Bettelheim, Lettres sur quelques problèmes actuels du socialisme, Maspéro, 1970, pp. 24 e 64.
A medida respeitante à abolição da gratuidade do ensino secundário na Rússia foi depois revogada. Isto em nada altera o fundo da questão, e em rigor a gratuidade total de todo o ensino é o melhor meio de uma burocracia escolher para o seu seio os “melhores” elementos das camadas exploradas.
[1] S. ou B., n. 2 (Maio de 1949).
[2] Nesta ordem de ideias, foi L. Trotsky quem mais contribuiu – sem comparação com mais ninguém dada a imensa autoridade de que gozava junto dos meios revolucionários anti-stalinistas – para manter esta confusão na vanguarda operária. A sua análise errônea nitidamente nefasta, na medida em que é mantida de uma forma muito menos séria e científica pro parte dos seus continuadores. Notemos ainda a influência que certos franco-atiradores do stalinismo exercem, como C. Bettelheim – habitualmente considerado como “marxista”, para grande hilariedade das gerações futuras – já que revestem a sua apologia da burocracia com uma linguagem “socialista”.
[3] Para os reformistas do regime burocrático trata-se, em última análise, de conservar o “lado bom” (as relações de produção “de base socialista”) e eliminar o “lado mau” (a repartição desigual, o “parasitismo” burocrático). (Cf. K. Marx, Misère de la Philosophie, Paris, Éditions Sociales, pp. 120 e segs.). Eis como Engels julgava a tentativa análoga do falecido Dühring: “… riqueza de produção, lado bom; … riqueza de repartição… lado mau, para o diabo. Aplicado às condições atuais, isto significa: o modo capitalista de produção está muito bem e pode continuar, mas no que respeita ao seu modo de repartição nada vale, e deve ser abolido. É a estes disparates que se é conduzido quando se escreve sobre economia sem mesmo ter compreendido a relação entre produção e repartição” (F. Engels, Anti-Dühring. M. E. Dühring bouleverse la science, Paris, Éditions, Sociales, 1963, p. 219).
[4] “À questão de saber o que era esta propriedade, apenas se poderia responder com uma análise crítica da economia política, abarcando o conjunto destas relações de propriedade não na sua expressão jurídica de relações de vontade, mas na sua forma real, isto é, de relações de produção… Proudhon subordina o conjunto destas relações econômicas à noção jurídica de propriedade…” (K. Marx, Carta a J. B. Schweitzer, 24 de janeiro de 1865, retomada em Misère de la Philosophie, Cap. 1, p. 185). O sublinhado é nosso.
[5] Trotsky, La Révolution Trahie, Cap. IX. As referências a esta obras feitas ao longo do texto referem-se à edição 10/18, Paris, 1969.
[6] “Em primeiro lugar, é evidente que a troca de atividades e capacidades que se efetua na própria produção, é sua parte integrante e elemento essencial. Em segundo lugar, isso é verdade em relação à troca de produtos na medida em que esta troca é o instrumento que serve para fornecer o produto acabado destinado ao consumo imediato. Nesta medida, a própria troca faz parte da produção. Em terceiro lugar, a troca (exchange) entre comerciantes (dealers) é, por força da sua própria organização, simultaneamente determinada pela produção e em si mesma uma atividade produtiva… Em todos estes momentos, a troca aparece sempre ou incluída diretamente na produção ou determinada por ela” (K. Marx, “Introduction à la critique de l’économie politique” in Contribution à la critique de l’économie politique, Paris, Éditions Sociales, 1957, p. 163).
[7] K. Marx, ibid., pp. 155-159.
[8] K. Marx, Introduction à la critique de l’économie politique, p. 160. (Cf. também, Le Capital, L. III, Seção 7, Cap. LI, pp. 252-258, Paris, Édition Sociales, 1950-1960).
[9] K. Marx, Introduction à la critique de l’économie politique, pp. 161-162.
[10] K. Marx, Introduction à la critique de l’économie politique, pp. 163-164.
[11] K. Marx, Le Capital, L. II, Seção I, Cap. I, pp. 31-38; Seção 3, Cap. XIX, pp. 32-42; L. III, Seção 7, Cap. XLVIII, pp. 830 e segs.; F. Engels, Anti-Dühring, pp. 309-311.
[12] L. Trotsky, In Defense of Marxism (1942); nova edição Merit, Nova Iorque, 1965, p. 6.
[13] La Révolution Trahie, p. 55.
[14] Ibid., p. 116.
[15] Ibid., p. 251.
[16] K. Marx, Contribution à la critique de l’économie politique, p. 4. (O sublinhado é nosso).
[17] Ver o posfácio a este texto.
[18] Ver La Révolution Prolétarienne et le rénégat Kautsky.
[19] Ver Misère de la Philosophie, pp. 185 e segs.
[20] Engels, Lettre à C. Schmidt, de 27 de Outubro de 1890. K. Marx, F. Engels, Études philosophiques, Paris, Éditions Sociales, 1961, p. 158. (O sublinhado é nosso).
[21] Já Trotsky fazia notar que o regime hitleriano, formalmente, não modificara em nada a constituição de Weimar e que “juridicamente” Hitler poderia ser afastado a todo o momento por um voto do Reichstag. Ver La Révolution Trahie, p. 271.
[22] Ver L’État et la Révolution, La Révolution Prolétarienne et le rénégat Kautsky, etc.
[23] Le Capital, L. I, S. 2, Cap. VI, p. 175.
[24] Cf. K. Marx, Critique du programme de Gotha, Paris, Éditions, Sociales, 1950, pp. 24-25.
[25] F. Engels, Anti-Duhring, p. 318.
[26] Lênin, Collected Works, vol. XXI-2, p. 302 (ver também Ouevres Choisies, T. 2).
[27] La Révolution Trahie, pp. 248-250.
[28] Lênin, ibid., p. 88. Ver também o volume XX-1, pp. 182.
[29] Thèses, Manifestes et Résolutions adoptées par les I, II, III et IV Congrès de I’Internationale Communiste, Paris, 1934, p. 31.
[30] Ver o artigo “Socialisme ou Barbarie”, no n. 1 desta revista, pp. 34-37. [Aqui, pp. 133 e segs.].
[31] L. Trotsky, The Third International after Lenine, p. 360.
[32] L. Trotsky, Lettre à Borodai, publicada em New International, 1943, p. 124, [reproduzida em Max Schachtman, The Bureaucratic Revolution. The Rise of the stalinist state, Nova Iorque, The Doliales Press, 1862, pp. 86-103].
[33] Ver a já citada de Trotsky e todos os seus textos desta época.
[34] The problems of the development of the URSS, p. 36.
[35] Foi Max Shachtman quem primeiro mostrou que Trotsky só apresentou a sua teoria sobre o caráter “socialista” da propriedade nacionalizada a partir de 1932 (Ver New International, 1. c.). É preciso notar que Shachtman qualifica injustamente a concepção que Trotsky até então tinha defendido como “primeira teoria de Trotsky”: esta concepção mais não é que a concepção universal no movimento marxista, como o mostramos, e de modo nenhum uma teoria de Trotsky. Mas Schachtman não o pode dizer, porque senão precisaria de se explicar sobre as questões do capitalismo de Estado.
[36] Lembremos que a maior parte da indústria russa estava nacionalizada desde 1918, assim como o solo, o subsolo, os transportes, os bancos, etc.
[37] O início desta viragem é enunciado em État Ouvrier, Thermidor et Bonapartisme.
[38] Ver o posfácio a este texto.
[39] In Defense of Marxism, p. 9.
[40] Ver o posfácio a este texto.
[41] Ibid., p. 6 (Ver La Révolution trahie, passim).
[42] Ver o posfácio a este texto.
[43] Ver K. Marx, Le Capital, L. III, S. 7, Cap. LI, pp. 255-256.
[44] É preciso considerar aqui a expressão “trabalho morto” em toda a sua amplitude, incluindo não apenas as máquinas e matérias-primas, mas também os meios de consumo que devem, durante o período de produção, ser postos à disposição dos operários, ou seja, todas as condições da produção além do trabalho real, o capital, em suma.
[45] Operário e capitalista são, do ponto de vista formal, as tais “unidades independentes”.
[46] K. Marx, Le Capital, L. III, S. 7, Cap. XLVIII, pp. 197-198.
[47] K. Marx, Le Capital, L. III, S. 7, Cap. LI, pp. 255-256.
[48] K. Marx, Le Capital, L. III, S. 7, Cap. XLVIII, pp. 200-201.
[49] Ver o posfácio a este texto.
[50] K. Marx, Le Capital, L. I, S. 2, Cap. VI, pp. 173-174.
[51] Ver também Misère de la Philosophie, pp. 172 e segs.
[52] K. Marx, Le Capital, L. III, S. 7, Cap. L, p. 235
[53] Ver mais à frente, III-2.
[54] Ver o posfácio a este texto.
[55] K. Marx, Critique du programme de Gotha, p. 23-24.
[56] Ibid., p. 23.
[57] Ibid., p. 26.
[58] O estudo da evolução da exploração através dos planos quinquenais será feito noutro texto.
[59] Sobre o roubo durante este período, ver as obras de Ciliga, V. Serge, etc.
[60] Ver o posfácio deste texto.
[61] Pp. 137-145.
[62] Ibid., p. 126.
[63] Bettelheim, La planification soviétique, p. 62.
[64] Ibid.
[65] Ibid.
[66] La Revolution Trahie, p. 127.
[67] Ibid., pp. 127-128.
[68] Ver o posfácio a este texto.
[69] Les problèmes théoriques, etc., p. 3, nota.
[70] Não falamos aqui das ocupações que têm um caráter de “monopólio absoluto”: artistas, inventores, gênios de todo o tipo, etc. Consideramos como positivamente estabelecido que na sociedade atual – sem falar numa sociedade socialista – há indivíduos suficientes para desempenharem com êxito todos os trabalhos específicos existentes.
[71] La Planification soviétique, p. 62.
[72] Ibid., p. 63.
[73] Ver o posfácio a este texto.
[74] Seria preciso toda a rica violência do vocabulário de um Lênin respondendo a Kautsky para caracterizar com um mínimo de justiça empreendimentos como o de Bettelheim, que se perdem de propósito em todos os pormenores técnicos da “planificação russa” e citam grande quantidade de esquemas e de números para fazer esquecer a si próprio e aos outros aquilo que é, do ponto de vista do marxismo revolucionário, o nó da questão: qual o significado de classe da diferenciação monstruosa dos rendimentos na Rússia? Mas decidimos esquecer de uma vez para sempre a própria pessoa de Bettelheim – que é, segundo cremos, o que de melhor lhe podia acontecer – para nos contentarmos com o assunto em si.
[75] Lênin, Selected Works, vol. VII, pp. 372-376. [Ver também Oeuvres Choisies, t. 2, pp. 840-842; t. 3, pp. 206-211.].
Transcrito por Felipe Andrade. O texto foi retirado do seguinte livro: A Sociedade Burocrática 1, As Relações de Produção na Rússia, Edições Afrontamento, 1979.