[Nota do Crítica Desapiedada]: O presente ensaio foi publicado originalmente como capítulo 1 do livro Estado, Democracia e Cidadania: A Dinâmica da Política Institucional no Capitalismo, Rizoma Editorial, 2015.
Estado Capitalista: Aparato Privado do Capital
O estado é a principal forma de regularização das relações sociais nas sociedades de classes. Para a compreensão de uma sociedade concreta é necessário analisar tal instituição. Podemos ver a importância do estado desde que o analisemos concretamente e é isto que faremos aqui. Mas, antes de tratarmos do estado propriamente dito, teremos que definir alguns conceitos essenciais para sua compreensão. Por isso, será preciso iniciar definindo os conceitos de poder e política.
O conceito de poder já foi definido por diversas formas. Já se disse que “poder é relação”[1], mas isto não quer dizer nada, pois tudo é relação e, logo, o poder seria tudo e, se algo é tudo, ele não é identificável, não pode ser caracterizado ou definido. Ser tudo é ao mesmo tempo ser nada. O poder seria inexistente, estaria em tudo e se confundiria com ele, não se expressando nunca ou, se preferirem, se expressando sempre. O poder é um deus oculto que nos domina e nem podemos compreender porque ele existe, qual sua origem, o que ele realmente é. Essa concepção metafísica de poder expressa por Foucault é, como observou Baudrillard, um discurso do poder[2].
Este conceito foi definido diferentemente por outros autores. Poulantzas diz que “o conceito de poder tem como lugar de constituição o campo das práticas de classe” (Poulantzas, 1977). A partir desta definição chega-se à conclusão de que o poder não atua nas relações “interpessoais” e que ele é inexistente nas sociedades simples. Portanto, nas relações familiares (entre marido e mulher, pais e filhos, etc.) e nas sociedades indígenas não existem relações de poder. Esta concepção reducionista de poder não consegue dar conta da realidade que o caracteriza.
O poder, ao contrário do que afirmam Foucault e Poulantzas, só pode ser compreendido como relação de dominação, o que implica a existência de dominantes e dominados. Entretanto, essa relação entre dominantes e dominados não pode ser compreendida como uma relação entre “iguais” como dá a entender Foucault. Existe uma mediação nessa relação. Entre o dominante e o dominado existe a detenção do poder pelo primeiro. Se entre o dominante e o dominado não houvesse aquele que detém o poder (que é garantido por inúmeros meios que variam em cada situação e que vai da força física até a posse de riquezas) não haveria dominação e sim cumplicidade.
O poder é uma relação social, tal como o capital é uma relação social. No último caso, é uma relação entre capitalistas e proletários, na qual os detentores do capital, devido a tal detenção, exploram os não-possuidores dos meios de produção, através da extração de mais-valor (gerando capital). No primeiro caso, a relação é entre dominantes e dominados, na qual os detentores do poder, ou seja, aqueles que possuem os meios de dominação dirigem os dominados, tomando as decisões. Assim, o poder é uma relação social de dominação. A dominação é o exercício da direção e controle dos dominantes sobre os dominados, o que permite aos que detêm o poder, a tomada das decisões. O chefe, o burocrata, os líderes, são, por conseguinte, os dominantes, aqueles que decidem as coisas por controlar e dirigir os dominados. O dominante possui o comando, ou seja, o poder de tomar as decisões. A dominação assume várias formas, tanto na história da humanidade, quanto na sociedade capitalista. A forma principal de dominação na sociedade capitalista é a burocrática.
Cada forma de poder possui os seus meios de dominação. Numa gangue de rua, por exemplo, a força física é o principal meio de dominação. No entanto, a dominação não é garantida apenas por meio da força, mas também por meios intelectuais. O discurso técnico pode garantir a um tecnocrata o domínio sobre uma coletividade ou o discurso mágico-religioso pode garantir a um sacerdote o domínio sobre uma comunidade. Mas não existiria aqui uma cumplicidade entre os dominados que aceitariam submeter-se aos dominantes sem nenhuma coerção externa? Entretanto, existe aí uma coerção cultural: o tecnocrata ou o sacerdote por terem o monopólio do “conhecimento” (científico ou religioso) dizem o que a comunidade deve fazer, que ela deve se submeter à dominação. Só não haveria dominação se fosse uma relação entre iguais, em condições iguais, o que não é o caso. Assim, a força física, o saber, o dinheiro, as normas escritas (direito, regimentos, etc.[3]), são alguns dos meios de dominação.
O poder, ou seja, a relação de dominação, se manifesta de diversas formas: cultural, política, financeira, etc. O nosso objetivo é discutir o poder político, mais especificamente. Portanto, é necessário definir o conceito de política. A política é o conjunto de relações sociais que manifestam as lutas de classes. Qualquer conflito social ou relação que é derivada da situação e antagonismo de classe é um conflito político ou relação política[4]. Claro que essa é uma concepção de política distinta da burguesa e burocrática, que só considera “político” o que é canalizado para o estado.
Agora que já definimos os conceitos de poder e política podemos definir o conceito essencial do nosso estudo: o conceito de poder político. O poder político é uma relação social de dominação de classe. Por isso, o poder político surge com o aparecimento da sociedade de classes. O estado (poder político) não é um fim em si mesmo (embora procure ser), mas sim um meio para atingir determinado fim: manter e reproduzir as relações de produção dominantes. O poder está presente nas relações de produção, pois nelas se manifestam relações de dominação e resistência entre as classes sociais, ou seja, a luta de classes. O estado, portanto, é uma relação de dominação de classe com o objetivo de manter e reproduzir as relações de produção às quais está submetido.
O estado surge com o aparecimento da sociedade de classes. Ao contrário do que coloca P. Clastres, não existe poder político em sociedades sem classes. Pierre Clastres, o antropólogo contra o estado, sustenta que o poder político está presente nas sociedades simples e a qualificação de “sociedades sem poder” é, segundo ele, etnocêntrica. Para ele, o poder político é universal. As sociedades simples possuem poder político não-coercitivo e as sociedades complexas possuem poder político coercitivo. Afirmar a não-existência do poder nas sociedades simples é revelar “o obstáculo permanentemente presente à pesquisa antropológica, o etnocentrismo que mediatiza todo olhar sobre as diferenças para identificá-las e finalmente aboli-las” (Clastres, 1988, p. 13-14). Dizer que as sociedades simples são “sem estado” é demonstrar seu caráter incompleto, ao contrário das sociedades ocidentais que seriam “completas”. Ao criticar M. Lampierre que afirma o caráter “embrionário” do estado nestas sociedades, Clastres diz:
“O biologismo da expressão não é evidentemente senão a máscara furtiva da velha convicção ocidental, muitas vezes partilhada realmente pela etnologia, ou pelo menos de muitos de seus praticantes, de que a história tem um sentido único, de que as sociedades sem poder são a imagem do que é necessário ser” (Clastres, 1988, p. 15).
Clastres coloca sua tese: “a história dos povos que têm uma história é, diz-se, a história da luta de classes. A história dos povos sem história é, dir-se-á, com ao menos tanta verdade, a história da sua luta contra o estado” (p. 152). Deixando de lado a contradição da afirmação (os povos sem história têm história?), o que se vê é que as sociedades “primitivas” possuem um objetivo conservador e metafísico que é lutar contra o estado, contra o inexistente. Como isso é possível? O que Clastres afirma é que existe, nas sociedades simples, um potencial para desenvolver o estado e que estas sociedades vivem em função de impedir a realização desse potencial. O que faz Clastres é mediatizar seu olhar com o etnocentrismo para identificar as diferenças e depois aboli-las (todas as sociedades têm poder político…), mas como na realidade existem as diferenças então se trocam as palavras: as “sociedades sem poder político” pelas “sociedades sem poder político coercitivo”. Além disso, ao colocar a existência de um potencial para o surgimento do estado nas sociedades “primitivas”, ele repete o que disse Lampierre, só que trocando a palavra embrionário por uma não-palavra que, no entanto, deixa implícito um potencial para esse surgimento.
Portanto, a abordagem de Clastres é tão “etnocêntrica” e evolucionista quanto à daqueles que ele crítica e o que ele disse sobre Lampierre é aplicável a ele mesmo: “se a linguagem mudou, o discurso permaneceu o mesmo”. Este é o dilema da antropologia relativista: ao fazer o seu discurso sobre o “outro” (as sociedades simples) esquece-se de que esse discurso é o “nosso”. A solução desse dilema, da perspectiva relativista, é assumir que o discurso do “outro” só pode ser realizado por ele mesmo, pois qualquer discurso “sobre” o “outro” será etnocêntrico (basta ler as obras da antropologia relativista, seja funcionalista, estruturalista, culturalista ou qualquer outra abordagem, para ver o etnocentrismo disfarçado de antietnocentrismo). Isto, entretanto, seria o mesmo que defender a incomunicabilidade entre as sociedades simples e as sociedades complexas, o que é igual à defesa da impossibilidade da antropologia. A comunicabilidade entre as sociedades simples e complexas só é possível, por mais que isso irrite os antropólogos, através do materialismo histórico-dialético, pois ele não analisa a cultura por ela mesma, mas sim no quadro da produção e reprodução da vida material e do conjunto das relações sociais.
Com o desenvolvimento das forças produtivas, combinado com a alteração nas relações de produção, expande-se a divisão social do trabalho e criam-se as classes sociais que se dividem fundamentalmente entre produtores não-proprietários e proprietários não-produtores[5]. Essa divisão da sociedade em classes sociais cria o antagonismo e a luta de classes e a necessidade da classe dominante manter o seu domínio sobre a classe dominada. A luta de classes nascente força a classe dominante a assegurar a manutenção e reprodução das relações de produção através do estado.
A formação do estado não pode ser enquadrada em uma forma única. A forma acima descrita é válida apenas para os estados primários, que são aqueles que surgiram como resultado do desenvolvimento interno de uma sociedade. Existem também os estados secundários que são aqueles que surgiram por influência exterior (por conquista, por exemplo). O antropólogo Lawrence Krader cita Ankole como exemplo de estado formado como resultado de uma conquista e o Egito como uma formação estatal por desenvolvimento interno (Krader, 1976; Copans, 1988).
Todo estado é, portanto, um estado de classe. O estado assume as mais variadas formas na história expressando sua inseparabilidade dos modos de produção. Na Europa Ocidental, as formas sucessivas do estado foram o estado escravista, o estado feudal e o estado capitalista. Em outras partes do mundo houve outras formas de estado, tais como estado despótico nas sociedades do Antigo Oriente Próximo[6].
Os primeiros estados capitalistas surgiram da evolução da sociedade feudal para a sociedade capitalista. O estado capitalista só pode ser compreendido como prosseguimento do modo de produção feudal. A forma de extração de mais-trabalho no feudalismo é realizada através do “sistema de deveres” que faz com que o servo trabalhe nas terras do senhor feudal, além do trabalho que ele executa para sua subsistência nas terras que o “proprietário” lhe cede em troca do seu trabalho. Estas relações que se dão na propriedade feudal (ou nos “feudos”) se revelam como produção de valores de uso (produção não-mercantil) e quase autossuficientes. Por isso o feudalismo apresenta como uma de suas características a descentralização política.
Mas esta descentralização não era total e o poder central estava dividido em poder civil e poder eclesiástico. O primeiro detinha uma força apenas parcial e, por isso, estava em constante conflito com a igreja; o segundo era o verdadeiro cume da hierarquia medieval:
“Nesse mundo rigorosamente hierárquico, o lugar mais importante e o primeiro pertence à igreja. Esta possui, ao mesmo tempo, ascendência econômica e moral. Seus inumeráveis domínios são tão superiores aos da nobreza, por sua extensão, como, ela mesma, é superior à nobreza por sua instrução. Além disso, só ela pode dispor graças às oferendas dos fiéis e às esmolas dos peregrinos de uma fortuna monetária que lhe permite, em tempo de penúria, emprestar aos leigos necessitados” (Pirenne, 1968, p. 18).
O poder civil precisava ser “sancionado” pela autoridade eclesiástica (divina). A igreja executa o papel ideológico de justificar a existência e conservação da sociedade feudal através do seu monopólio do contato com deus. Assim, ela influencia todas as relações sociais, inclusive as cotidianas. Ela também procurava controlar os guerreiros criando a “trégua de Deus” (proibição de lutas em determinados períodos da semana e do ano) e a guerra santa (contra os “infiéis”, ou seja, os pagãos).
A igreja sustentava a coesão da sociedade feudal mantendo e reproduzindo suas relações de produção. É claro que existiam inúmeras divergências no bloco dominante opondo o poder civil e o poder eclesiástico, algo que foi constante durante a Idade Média. Mas esta divisão de poderes terminava com o predomínio da igreja. A descentralização parcial do poder político cria a impressão da não existência de um estado. Se no território já se garantia a extração de mais-trabalho (através da servidão) e se mantinha o domínio cultural através do costume e da influência da igreja, isto não quer dizer que não havia relação entre territórios, revoltas camponesas, “banditismo”, invasões estrangeiras, etc. Os guerreiros realizavam uma intervenção para manter a “ordem”, mas também criavam as “guerras privadas” entre senhores feudais e era a igreja (“trégua de Deus”) que procurava manter a unidade da classe dominante.
A principal dificuldade em analisar o estado feudal (poder civil, força militar, poder eclesiástico, força ideológica) está no fato da sua descentralização e na sua falta de autonomia. A descentralização se deve às relações de produção feudais (circunscritas ao feudo e com certa autossuficiência) que criam domínios territoriais e geram uma autossuficiência política parcial. Mas, como colocamos acima, a igreja, que tinha como personalidade máxima o papa, executava um papel de coesão que possibilitava a reprodução global do feudalismo.
A falta de autonomia do estado é devido à inexistência de um corpo burocrático dirigente especializado e centralizado (como no estado capitalista). A razão disto é que a classe proprietária (senhores feudais) é, ao mesmo tempo, a classe dirigente (nobreza, clero). Entretanto, as funções de dominação política (tanto em nível local quanto interlocal) eram executadas e nesse caso o clero e a nobreza, além de proprietários de terras, manifestavam suas funções de dominação (repressivas ou ideológicas) com o objetivo de reproduzir as relações de produção. O modo de produção feudal com o seu baixo grau de divisão social do trabalho criava a necessidade de ação política permanente nos feudos e uma ação política menos sistemática nas relações interlocais. Mas a partir do século XII surge uma tendência à centralização e com o desenvolvimento do comércio e o crescimento dos “burgos” (cidades) abre-se caminho para a formação, com o declínio do feudalismo, do estado absolutista.
Mas antes de entrarmos na análise do estado absolutista é importante analisar, mesmo que brevemente, a forma assumida pelo estado feudal na época de declínio do feudalismo. O ständestaat – expressão utilizada por Poggi (1981), o “estado de cortes”, doravante denominado estado cortesão – se caracterizava por haver surgido em uma época em que as lutas de classes de radicalizavam e renasciam as cidades e o comércio. Isto criava um equilíbrio entre as forças políticas e, ao mesmo tempo, uma maior necessidade de aprofundamento da centralização e de autonomia para o estado. A importância crescente das cidades tornava necessária sua maior participação dos seus moradores nas decisões políticas e com isto, eles tendiam a apoiar o poder central em detrimento dos senhores feudais:
“Mas a complexidade dos interesses políticos das cidades não podia encontrar sua expressão unicamente em suas manobras entre as forças dominantes no meio político existente. Novas estruturas tinham de ser geradas que dessem às cidades, além de sua autonomia política, o direito de participação efetiva e permanente na condução do sistema geral de governo. As stände (cortes) – as características assembleias dos finais do período medieval, também chamadas parlamentos, dietas, estados-gerais, etc., associados ao soberano no governo do território (ou a partes do mesmo) – eram as mais significativas de tais estruturas. Elas não envolviam somente as cidades, é claro: com efeito, o clero e o elemento feudal tinha precedência formal em tais instituições sobre os representantes das cidades. Mas, progressivamente, o próprio elemento feudal adquiriu também uma identidade corporativa através e para fins da participação nessas estruturas; e na medida em que isso ocorreu, as próprias relações dos feudatários com os governantes começaram a diferir da típica relação feudal de vassalo e senhor, ou de senhor e suserano” (Poggi, 1981, p. 55).
A centralização política reforça a monarquia e esta procura conciliar seus interesses próprios com os das cortes da sociedade. Mas se a causa disto tudo foi o crescimento das cidades então resta perguntar: o que fez as cidades crescerem? O modo de produção feudal era altamente predatório e a destruição do solo fazia decrescer o mais-produto apropriado pelos senhores feudais e também os meios de subsistência dos próprios servos. A solução da classe feudal para esse problema foi, por um lado, ampliar as terras cultiváveis, o que significava aumento constante de novas áreas geralmente em detrimento da pecuária, o que leva à diminuição da produção de carne, leite, etc.; por outro lado, através da pressão sobre os servos para aumentar o mais-produto e isso criava um maior grau de exploração (principalmente quando aumentava as terras cultiváveis). O desgaste físico dos servos e o aumento populacional (tanto da classe feudal quanto da classe servil) provocavam revoltas e rebeliões crescentes de servos. Esse acirramento das lutas de classes levou à impossibilidade da manutenção da dominação política reduzida ao território e criava a necessidade de uma maior centralização do estado.
A luta de classes, entretanto, não se limitou a revoltas, pressões e rebeliões (o que muitos chamariam “luta política”), pois ela se reproduziu também no âmbito da produção. Isto se expressou tanto na luta por uma maior utilização dos bosques quanto na fuga para as cidades. Nessa época, quando predominava a produção de valores de uso, o comércio se reduzia, na Europa ocidental, a negócios em “pequenos mercados semanais, onde os camponeses dos arredores oferecem a venda alguns ovos, frangos, algumas libras de lã ou pequena quantidade de pano grosseiro tecido em casa” (Pirenne, 1968, p. 16). Este pequeno comércio era controlado pelos senhores feudais como demonstra Carlos Magno ao proibir servos de seu domínio de vagarem pelos mercados[7]. A luta de classes se manifestava sob outras formas:
“Um outro obstáculo a sua intensificação (dos mercados locais semanais – NV) era a péssima condição das estradas estreitas, mal feitas, enlameadas e geralmente inadequadas para as viagens. E ainda mais, eram frequentadas por duas espécies de salteadores – bandidos comuns e senhores feudais que fazia parar os mercadores e exigem que pagassem direitos para trafegar em suas estradas abomináveis” (Huberman, 1980, p. 26).
Portanto, os servos almejavam em suas obter determinadas vantagens para realizar sua sobrevivência e podemos supor que esses pequenos mercados serviam de primeira experiência para os jovens mercadores surgidos da classe servil e que procuravam mudar suas condições de vida através do comércio; principalmente a partir da pressão da classe feudal para conseguirem uma maior extração de mais-trabalho. A narrativa do caso de Godric de Finchale no século XI demonstra o que se tornaria comum no século seguinte:
“Quando o rapaz, depois de ter passado os anos da infância sossegadamente em casa, chegou a idade varonil, principiou a seguir meios de vida mais prudentes e a aprender com cuidado e persistência o que ensinava a experiência do mundo. Para isso decidiu não seguir a vida de lavrador, mas antes estudar, aprender e exercer os rudimentos de concepção mais sutis. Por esta razão, aspirando a profissão de mercador, começou a seguir o modo de vida do vendedor ambulante, aprendendo primeiro como ganhar em pequenos negócios e coisas de preço insignificante; e então, sendo ainda um jovem, o seu espírito ousou pouco a pouco comprar, vender e ganhar com coisas de maior preço”; “(…) primeiro viveu como mercador ambulante por quatro anos em Lincolnshire, andando a pé, e carregando fardos muito pequenos; depois viajou para longe primeiramente até Saint Andrews na Escócia e depois pela primeira vez até Roma. No retorno, tendo feito uma amizade familiar com certos outros jovens que ambicionavam mercadejar, começou a lançar-se em viagens mais atrevidas e a ir por mar, junto a costa, até as terras estrangeiras que ficavam a volta. Assim, navegando muitas vezes entre a Escócia e a Bretanha, negociou em mercadorias variadas e no meio destas ocupações aprendeu muito da sabedoria do mundo. (…) porque não trabalhava não apenas como mercador, mas também como marinheiro (…) para a Dinamarca, Flandres e a Escócia; nas terras onde encontrava certas mercadorias raras e por isso mais preciosas, transportava-as para outras partes onde sabia que eram menos familiares e cobiçadas pelos habitantes a preço de ouro. Fez desta maneira muitos lucros com todas as suas vendas e reuniu avultados bens com o suor do seu rosto, visto que vendia caro num lugar as mercadorias que tinha comprado noutro por um preço inferior” (Apud. Pinsky, 1986, p. 137-138).
As vilas rurais existentes se reduziam aos mosteiros e fortificações militares dos senhores feudais. Os mosteiros e igrejas possuíam direito de refúgio e para lá seguiam os fugitivos que criavam um mercado local ao seu redor. Quando os estabelecimentos feudais de guarnição necessitavam de artesãos e mercadores para satisfazer as suas necessidades apelavam para as vilas. Com o acirramento das lutas de classes provocado pela crise agrária e, consequentemente, com o crescimento do número de fugitivos e mercadores, estas “vilas rurais” logo se transformaram em cidades (Dobb, 1987; Pernoud, 1986).
O renascimento das cidades, por sua vez, levou à expansão da produção urbana, que se baseou, inicialmente, na produção artesanal e na necessidade de crescimento da produção rural (fundamentalmente agrícola) para satisfazer a demanda urbana. Essa divisão do trabalho entre cidade e campo criava novas contradições de classe tanto no campo (os senhores feudais buscando aumentar a exploração dos servos para consumir os produtos “urbanos” e os servos querendo aumentar sua produção excedente para trocá-los no mercado local) quanto na cidade (onde surge a associação dos mercadores e artesãos com o objetivo de defender seus interesses contra os senhores feudais e pressionar o estado feudal).
O crescimento das cidades, da produção artesanal, das trocas no mercado local, do número de mercadores (que viajam a locais cada vez mais longínquos) provocaram a expansão comercial e a autonomização do capital comercial. Por um lado, isto levou ao equilíbrio de forças políticas causado pelo renascimento das cidades, que foi a determinação fundamental da centralização do estado cortesão. Por outro lado, a autonomização do capital comercial e sua expansão passaram a exigir uma maior e mais variada produção[8] e, ao mesmo tempo, dissolvia as relações de produção feudais. Isto leva a duas consequências: primeiro, aumenta a produção artesanal e cria a produção manufatureira propriamente dita; segundo, cria novas contradições no modo de produção feudal e subordina parte de sua produção à lógica da acumulação primitiva de capital.
Nesse período de transição do feudalismo para o capitalismo se vê o enfraquecimento progressivo do modo de produção feudal e o fortalecimento também progressivo do modo de produção capitalista combinado com novas relações de produção não-capitalistas, constituídas no processo de expansão capitalista sobre formas pré-capitalistas de produção, que se reproduziriam na era capitalista de forma subordinada. O capitalismo surge como modo de produção dominante (mas somente em alguns países como, por exemplo, a Inglaterra) a partir do século XVI.
O movimento do capital comercial incentiva a produção industrial. O capital comercial produz concentração de fortuna monetária e assim cria a supremacia da “produção para o comércio”, ou seja, produção de mercadorias (que possuem valor de troca). O movimento do capital comercial cria o predomínio do capital industrial[9]. Entretanto, esse movimento só pode criar o capitalismo em determinadas condições históricas, que foram aquelas criadas pelo feudalismo, na sua origem, e consolidadas devido a sua crise.
A separação dos produtores diretos de seus meios de produção, cujo caso mais típico é o dos enclosures (cercamentos) na Inglaterra, cria uma grande quantidade de trabalhadores que só possuem sua força de trabalho e, portanto, apresentam as condições necessárias para se integrarem na produção capitalista. No campo surgem os arrendatários capitalistas como resultado de um longo processo histórico que transforma os parceiros em arrendatários capitalistas que exploravam os trabalhadores assalariados e cediam parte do mais-produto ao Landlord como renda da terra (Marx, 1988a).
Os capitalistas industriais surgem com o processo que faz do produtor um comerciante passando a produzir em larga escala para o comércio (Marx, 1988a). Esse conjunto de transformações sociais, que foram acompanhadas por outras que aqui foram omitidas, criaram o proletariado, a burguesia e os arrendatários capitalistas. Esse processo de acumulação primitiva de capital (separação dos produtores dos meios de produção) foi acompanhado por outras formas como o sistema colonial, o sistema de crédito público e o sistema protecionista. A acumulação primitiva de capital decrescia simultaneamente com o crescimento da acumulação capitalista propriamente dita. Em outras palavras, o modo de produção feudal em declínio criou as condições históricas para a expansão comercial e o desenvolvimento do capital comercial e que propiciou as condições históricas que possibilitaram a ascensão do modo de produção capitalista, agora devido ao movimento de retorno sobre a produção do capital comercial nas condições favoráveis da pequena produção herdada do feudalismo.
O modo de produção capitalista em expansão realiza o processo de subordinação do capital comercial e monetário ao capital industrial. Entretanto, no período anterior, o estado cortesão já havia, em alguns países, sido substituído pelo estado absolutista. Este é considerado por muitos como um estado feudal ou então um estado de transição[10]. O estado absolutista, entretanto, não era nem “feudal” e nem de “transição”. Ele expressa, em seu nascimento, a tentativa de uma “reação feudal” que procura transformar o estado cortesão (estado de cortes) no ponto de apoio de manutenção dos privilégios de classe da nobreza. Mas ela foi uma “reação” a quê? E em que consistiu? Foi uma reação ao poder crescente das cidades e às novas classes sociais em surgimento. A classe feudal abriu mão do poder local porque já não tinha forças para, por conta própria, enfrentar seus subordinados e seus adversários. Portanto, o caminho a ser percorrido era o da centralização do poder político, ou, para ser mais exato, a constituição do estado absolutista.
Pode-se pensar que o estado absolutista, sendo obra da classe feudal, seria necessariamente um estado feudal. Acontece que o poder financeiro e a força política da classe feudal estavam muito reduzidos e se ele atendesse apenas a seus interesses seria de se esperar uma reação negativa de todo o resto da sociedade. Entretanto, a burguesia nascente, os camponeses, etc. também apoiaram e foram beneficiados com o novo estado. A classe que ganhou mais com o estado absolutista foi a burguesia. O estado absolutista, em termos de classes, se constituía como uma aliança entre nobreza e burguesia mediada pela burocracia monárquica. A partir disto pode-se concluir que ele é, na verdade, um “estado de transição”.
Mas como se caracteriza o caráter de classe de um estado? Dificilmente pode-se fazê-lo através da “classe” que dirige diretamente o estado, pois, no caso do capitalismo, esta tarefa é atribuída à burocracia. Nos casos em que a classe dominante executa, ao mesmo tempo, o processo de exploração e a função dirigente, isto não quer dizer, obrigatoriamente, que ela utilize o estado de acordo com os seus interesses exclusivos. Da perspectiva marxista, a definição do caráter de classe de um estado não pode se limitar a quem dirige o estado. É fundamental identificar suas determinações e a função que executa. A função geral de um estado permite descobrir qual é o seu caráter de classe, quais são as determinações que o fazem agir. Portanto, é na função geral de um estado, direcionada para determinadas relações de produção e no sentido em que isso se realiza, que possui importância fundamental no processo de identificação do caráter de classe do aparato estatal. Se a função do estado serve aos interesses do desenvolvimento e reprodução de determinadas relações de reprodução, ela fortalece a classe que retira sua força destas relações e é aí que descobrimos seu caráter de classe.
O estado absolutista só pode ser compreendido no quadro da ascensão do modo de produção capitalista. A burocracia monárquica para sobreviver precisava manter a estabilidade social e impedir o colapso da sociedade. Uma volta ao feudalismo em seu estado anterior e mais puro era impossível e a estagnação capitalista seria o caos. Para a burocracia monárquica a estabilidade só seria conquistada dentro da reprodução do modo de reprodução capitalista e este só se “estabiliza” em constante expansão e reprodução ampliada. As burocracias de todos os estados buscam sempre a estabilidade social reproduzindo o capital e impedindo que as forças políticas em luta (burguesia, nobreza, campesinato, proletariado nascente, etc.) ameacem tal reprodução. O estado é, por natureza, conservador. E o capitalismo só se conserva mudando constantemente. O estado absolutista não só proporcionou a acumulação primitiva (não-capitalista) de capital como incentivou a acumulação capitalista propriamente dita. Segundo Marx:
“Embora o poder real, ele mesmo um produto do desenvolvimento burguês, em sua luta pela soberania absoluta tenha acelerado violentamente a dissolução desses séquitos (feudais – NV), ele não foi, de modo algum, sua única causa. Foi muito mais, em oposição mais teimosa a realeza e ao parlamento, o grande senhor feudal quem criou um proletariado incomparavelmente maior mediante expulsão violenta do campesinato da base fundiária, sobre a qual possuía o mesmo título jurídico feudal que ele, e usurpação de sua terra comunal. O impulso imediato para isso foi dado, na Inglaterra, nomeadamente pelo florescimento da manufatura flamenga de lã e a consequente alta dos preços da lã. A velha nobreza feudal fora devorada pelas grandes guerras feudais, a nova era uma filha de seu tempo, para a qual o dinheiro era o poder dos poderes. Por isso, a transformação de terras de lavoura em pastagens de ovelhas tornou-se sua divisa” (Marx, 1988a, p. 254).
Como se vê, não só o estado absolutista, mas os próprios senhores feudais são engolidos pelo movimento do capital. Marx estava muito longe das análises positivistas que querem definir o caráter de classe do estado absolutista descobrindo quem está sentado no trono, seja um rico de ar nobre ou um burguês com calo nos dedos de tanto contar dinheiro. É claro que o capitalismo não “criou” o estado absolutista, assim como não criou a mercadoria. Tanto o estado quanto a mercadoria são anteriores ao capitalismo, mas este realiza uma apropriação de ambos, subordinando-os às suas relações de produção. O estado absolutista é resultado da centralização maior do estado cortesão promovido por um conjunto de forças sociais e que foi cada vez mais submetido à dinâmica do capital[11]. A função do estado absolutista de promover o desenvolvimento e expansão das relações de produção capitalistas pode ser visto em suas ações concretas:
“Todas as monarquias europeias do século XVI, com maior ou menor felicidade, maior ou menor continuidade, enveredaram por esta via do intervencionismo econômico. Entre os seus conselheiros, seus oficiais de finanças, as preocupações relativas à balança comercial, ao desenvolvimento das manufaturas e aos movimentos internacionais das espécies, se tornavam cada vez mais obsedantes” (Deyon, 1973, p. 17)[12].
A centralização do estado reforça a formação de uma burocracia (que não era exclusivamente “monárquica”) e o desenvolvimento das forças produtivas e a expansão da mercantilização transformam até a prática da guerra, a partir da invenção de novos instrumentos de guerra, que deixam os velhos guerreiros “nobres” e “medievais” impossibilitados de sustentarem suas armas, já que elas se tornam mercadorias. Além disso, a nova situação cria a necessidade de um exército permanente e profissional[13]. A igreja que já havia se enfraquecido com o estado cortesão e com o declínio do feudalismo acompanhado com as lutas religiosas, acaba perdendo a força cultural, financeira e política que possuía[14]. O estado absolutista traz a modernização da instituição estatal abrindo espaço para o futuro estado capitalista pós-absolutista.
Ao definir o estado absolutista como capitalista deve-se perguntar pela razão das revoluções burguesas. Onde o capital comercial já é uma potência, mas a produção capitalista é muito fraca e apenas se iniciando o peso da nobreza feudal é o que predomina, além da realeza possuir uma maior autonomia. Mesmo assim este estado deve ser caracterizado como capitalista, pois tanto sua ação política e intervenção na esfera da produção-distribuição quanto no que se refere às classes que possuem a maior “fatia” do poder no regime político (baseado numa “aliança de classes” entre as classes feudais e a “burguesia” mercantil), beneficiava a classe capitalista. No entanto, esta teve que fazer concessões, ainda que isto não lhe retirasse o seu caráter de classe. A função do estado absolutista aponta para a realização dos interesses da classe capitalista nascente, bem como suas determinações, tal como o movimento do capital, tornando isso uma necessidade. O problema residia nos limites impostos por esta aliança e as concessões que só têm sentido enquanto a classe capitalista não se encontra suficientemente forte para implantar sua dominação isoladamente.
Além disso, as revoluções burguesas se realizaram nos estados capitalistas absolutistas por cinco motivos principais: 1) com o desenvolvimento do modo de produção capitalista a forma de funcionamento do estado absolutista se tornou obsoleta; 2) a forma de recrutamento de funcionários (principalmente, junto aos “nobres”) se tornou desatualizada; 3) a tentativa desse estado de preservar alguns interesses e privilégios da nobreza depois desta estar completamente derrotada e decadente com a corrosão do modo de produção feudal passa a não ter mais nenhum apoio social significativo para esse tipo de atividade e incentiva à burguesia buscar a criação de um estado capitalista livre das impurezas do pré-capitalismo; 4) a necessidade de modernização e de “racionalização” (no sentido de uma racionalidade capitalista[15]; 5) a falta de legitimidade, ou seja, de justificativa ideológica da existência de um estado comandado por “nobres”, o que o torna indesejável.
A partir das revoluções burguesas encontramo-nos diante do estado capitalista pós-absolutista. Surge, assim, o estado capitalista “puro”. Podemos, a partir disto, definir o estado burguês livre dos resquícios absolutistas. Apresentaremos, então, o conceito de estado capitalista em sua forma “pura”. Mas antes de tratarmos disso devemos fazer algumas observações sobre a teoria marxista do estado. Para Marx “o governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (Marx & Engels, 1988b, p. 78). Esta concepção é considerada por muitos autores como “instrumentalista” (Afonso, 1988).
Consideramos, entretanto, que se deve esclarecer o que se entende por “visão instrumentalista”. Um “instrumento” é geralmente tido como “neutro”, algo que pode ser utilizado para qualquer coisa: o problema não está nele mas sim na sua “utilização”. Uma faca, por exemplo, foi criada, digamos, para cortar alimentos. Entretanto, ela pode ser utilizada para se cometer um assassinato. Portanto, é o uso que se faz dela que determina sua razão de ser, ela é um instrumento (neutro). A faca, como “objeto dado”, pode ser utilizada para diversas coisas mas também não pode ser utilizada para inúmeras outras coisas. Estas possibilidades limitadas de uso significam que ela não tem uma “neutralidade absoluta”. Esta análise vale somente para ‘instrumentos simples” que apresentam uma “neutralidade relativa”.
É claro que existem aqueles que defendem a neutralidade absoluta dos instrumentos simples e costumam utilizar estes como exemplo para “provar” a “neutralidade absoluta” dos “instrumentos em geral”. Acontece que existem outros tipos de instrumentos: são os “instrumentos complexos” que são criados no interior de determinadas relações com outros instrumentos e também de determinadas relações sociais. Nesse caso, não existe nenhuma neutralidade. A técnica capitalista, por exemplo, como já foi demonstrado por diversos teóricos (Illich, 1978; Gorz, 1988; Habermas, 1988) não tem nada de neutra: ela é capitalista, e, por conseguinte, não pode ser “utilizada” em uma sociedade socialista.
Se utilizarmos o conceito vulgar de instrumento (“neutro”) ou tornarmos esse como “simples” (neutralidade relativa) não podemos dizer que Marx tinha uma “visão instrumentalista” do estado. A tese de Marx, que afirma ser o estado o instrumento da classe dominante[16], só pode significar que o estado é um instrumento da burguesia, ou seja, complexo, pois se mantém fiel à finalidade para o qual foi criado. A outra concepção de instrumento (neutro) não se encaixa na abordagem de Marx e apenas revela uma intenção ideológica de falsificar a realidade e sustentar que o estado burguês pode ser “utilizado” pela classe operária e em seu “benefício”. O estado só pode ser compreendido como um instrumento complexo que ao ser criado já contém uma determinada finalidade e esta, por sua vez, escapa ao controle do seu “criador” e se volta contra ele criando sua própria lógica: esta é sua autonomia relativa.
Em resumo, pode-se dizer que para Marx todo estado é um estado de classe, isto é, expressa os interesses da classe dominante. O estado capitalista, evidentemente, também é um estado de classe. Entretanto, Marx não elaborou uma teoria acabada e sistematizada do estado embora planejasse fazê-la (o mesmo se pode dizer à respeito das classes sociais e do método dialético). Essa “lacuna” na teoria marxista permitiu o surgimento de teses pretensamente complementares, tais como as de Engels, Lênin, Rosa Luxemburgo, Trotski, Gramsci, P. Mattick, Althusser, Poulantzas, Miliband, escola derivacionista (Hirsch, Salama, etc.), O’Connor, Offe, etc. isto sem falar nos reformistas (Kautsky, Bobbio, etc.). Cada uma dessas teses coloca a ênfase em um “aspecto” do estado, confundindo-o com o estado em geral. Marx já dizia que retirar uma parte do todo e depois defini-lo por essa parte abstraída é criar uma ideologia (inversão da realidade). A ênfase que alguns colocam no estado, seja em seu aspecto “burocrático” (Offe), “derivado do modo de produção” (escola derivacionista), “repressivo” (Lênin) ideológico (Althusser e outros) é, portanto, limitada e não dá conta da realidade complexa do fenômeno estatal.
Consideramos que o essencial da teoria do estado se encontra em Karl Marx, mas, obviamente, é preciso atualizar e aprofundar a teoria marxista do estado e algumas das análises mais recentes sobre o estado capitalista serão aqui acrescentadas. Para Marx, como já observamos, todo estado é expressão dos interesses da classe dominante. A partir desta premissa, a conclusão de que o estado na sociedade capitalista é “burguês” se torna óbvia. Entretanto, os ideólogos do estado “neutro” (acima das classes sociais) nos perguntarão: como se define o caráter de classe de um estado? A resposta é: observando as determinações do estado (e pode ser identificado também pela função geral do estado em questão). A determinação fundamental do estado é o modo de produção dominante. São as relações de produção dominantes, que são relações de classes (Viana, 1997) que constituem o estado e é a dominação de classe na esfera da produção que constitui o estado e lhe determina, bem como exerce efetivamente o poder político, direta ou indiretamente (como no capitalismo, através da burocracia estatal).
O estado capitalista não pode ser separado do modo de produção capitalista. O estado não está fora da sociedade, pois ele é parte integrante dela. O modo de produção mantém uma unidade com suas formas sociais (ou “formas de regularização das relações sociais”, metaforicamente “superestrutura”) e, por conseguinte, com o estado, e, ao mesmo tempo, uma oposição. Por enquanto, nos limitaremos a tratar do momento de sua unidade. Vimos anteriormente que a dissolução do modo de produção feudal ao criar inúmeros pequenos proprietários isolados possibilitou a expansão do capital comercial que influenciou o conjunto das relações sociais criando a produção capitalista propriamente dita. A partir do momento em que o modo de produção dominante se torna capitalista, o movimento do capital invade todas as esferas da vida social. Entretanto, esta invasão não é realizada em terras virgens e sim sobre os escombros da sociedade feudal. O modo de produção capitalista submete a mercadoria, a cultura, o estado, etc., ao conjunto das relações que ele implanta. Portanto, o estado não é exterior ao capitalismo, como propõe alguns, mas sim anterior. As relações de produção capitalistas envolvem e subordinam o estado. Através do processo de mercantilização, o aparato estatal se torna parte do processo de acumulação do capital.
O estado envolvido na dinâmica do modo de produção capitalista se torna, para utilizar expressão de Engels, o “capitalista coletivo ideal”. Ele, como demonstra o estado absolutista, interfere nas relações de produção e distribuição e busca criar as condições de reprodução das relações de produção capitalistas, que só se reproduzem em escala ampliada. O estado torna-se elemento do processo de reprodução do capital. O capitalista coletivo ideal busca desenvolver as forças produtivas em países atrasados, criar as condições de desenvolvimento do capital nos locais nos quais os “capitais individuais” não podem fazer isto, tal como criar a infraestrutura necessária, integrar a força de trabalho no mercado de trabalho, criar contratendências à queda da taxa de lucro médio, etc[17].
O estado, independente da burocracia estatal e da classe dominante, tem que reconhecer a relação-capital e as implicações derivadas daí: produção de mais-valor, a reprodução ampliada do capital, a tendência à queda da taxa de lucro médio. Ele é parte integrante dessa relação e sua existência está submetida à mercantilização das relações sociais, sendo que para existir precisa adquirir renda (a receita) e equilibrar esta com os gastos.
Esta é a determinação fundamental do estado. No entanto, ele outras duas determinações que reforçam seu caráter de classe (capitalista): a burocracia estatal e a força da classe dominante na esfera da sociedade civil. O estado capitalista é o estado mais complexo da história das sociedades humanas. Isto também é produto do modo de produção capitalista que expande a divisão do trabalho e torna o estado uma organização altamente complexa e especializada. Se existe uma unidade entre modo de produção e o estado também existe uma oposição. Esta expressa a autonomia relativa do estado que surge da divisão capitalista do trabalho. Marx já havia apontado isso:
“A primeira revolução francesa, em sua tarefa de quebrar todos os poderes independentes – locais, territoriais, urbanos e provinciais – a fim de estabelecer a unificação civil da nação, tinha forçosamente que desenvolver o que a monarquia absoluta começara: a centralização, mas ao mesmo tempo o âmbito, os atributos e os agentes do poder governamental. Napoleão aperfeiçoara esta máquina estatal. A Monarquia Legitimista e a Monarquia de Julho nada mais fizeram do que acrescentar maior divisão do trabalho, que crescia na mesma proporção em que a divisão do trabalho dentro da sociedade burguesa criava novos grupos de interesses e, por conseguinte, novo material para a administração do estado” (Marx, 1986a, p. 114).
Mas antes de tratar da autonomia relativa devemos abrir parêntesis para analisar algumas teorias sobre ela. Alguns autores entendem que a autonomia relativa do estado significa que este pode atender a interesses divergentes aos da classe dominante. Esta possibilidade se expressa, para alguns, na classe ou partido que detém o “poder” do estado (esta é a visão das representações cotidianas nos meios políticos partidários da esquerda institucional). Isto, na verdade, é uma forma camuflada de defender a tese do estado como “instrumento neutro que pode ser utilizado por qualquer classe social”. O que existe nessa tese é a negação da autonomia relativa do estado, pois ele se torna mero instrumento de quem detém o “poder” do estado e que o utiliza a seu bel-prazer.
Para outros, a autonomia relativa do estado se expressa no fato dele representar uma “correlação de forças” (esta é a posição de alguns gramscianos). O estado, nessa análise, se torna “acima” da classe dominante devido à luta de classes que o obriga a atender aos interesses das classes dominadas. Novamente se defende a tese do estado como “vazio”, “instrumento neutro”, mas agora não é “utilizado” por uma classe e sim pela relação de forças entre várias classes. O estado deixa de ser “classista” para ser “policlassista” ou então um estado classista “móvel” (é expressão da classe mais forte no momento). Portanto, aqui também se nega qualquer autonomia ao estado. Essas duas teses da autonomia relativa do estado acabam demonstrando que ele não possui autonomia nenhuma. Isto, entretanto, não é gratuito. As duas teses são quase idênticas e colocam que o estado pode ser utilizado de acordo com os interesses de qualquer classe social, inclusive as classes exploradas. Assim, os ideólogos revestem o estado burguês de uma positividade e elasticidade para justificar a linha política reformista, que é a variante mais esclarecida do conservadorismo. Outra tese da autonomia relativa do estado é aquela que diz que ela se expressa no discurso do estado (Neto, 1988). Acontece que um discurso, por si só, não expressa autonomia nenhuma. Ele precisa, para se efetivar, expressar alguma base material (que é o estado, pois ele é um discurso do estado).
Para definirmos o que é a autonomia relativa do estado temos que definir o que é o estado capitalista: é uma relação de dominação de classe (no qual a burguesia domina as demais classes sociais) mediada pela burocracia para manter e reproduzir as relações de produção capitalistas. A materialidade do estado é a burocracia (classe social), que é composta pelos indivíduos que são os seus agentes reais. Portanto, a manifestação da autonomia da organização (seu funcionamento) e da classe social (os agentes envolvidos nesse funcionamento e com interesses sociais próprios) significa a autonomização da burocracia estatal e isto expressa o conceito de “autonomia relativa do estado”[18].
Se o estado é uma relação de dominação de classe mediada pela burocracia por qual motivo foi afirmado anteriormente que a burocracia confirma o caráter burguês do estado? Isto ocorre pelos seguintes motivos: a) a burocracia (classe social) incorpora o estado se iludindo com a sua função “pública” e com o papel de mantenedora da ordem; b) a manutenção do estado (recursos financeiros) só é possível com o prosseguimento do processo de acumulação capitalista, já que seus recursos provêm dos impostos[19]; c) a luta de classes do proletariado provoca instabilidade financeira e política, o que é contrário aos interesses da burocracia, provocando a ação estatal no sentido de defender “a ordem” (o que é um interesse também da burguesia).
É por esses motivos que a burocracia estatal procura criar todas as condições favoráveis para a reprodução do capital. É isto que explica o fato da burocracia estatal reprimir até elementos da classe dominante em época de radicalização da luta operária. Quando a “democracia” se torna perigosa para o capitalismo até a parte da burguesia recalcitrante deve ser anulada em nome da ordem.
Mas se o estado defende o interesse geral da burguesia mesmo quando se opõe a uma parte dela, onde está sua autonomia? Esta se encontra nos seus interesses específicos de classe: a sua própria reprodução enquanto classe e organização e a manutenção e ampliação dos seus privilégios, o que a leva a tentar uma maior burocratização da sociedade[20]. Entretanto, essa ação é limitada e a burocracia estatal não pode criar uma ditadura burocrática não-capitalista devido a sua incapacidade de transformar as relações de produção. Por isso, a autonomia do estado é “relativa”.
A terceira determinação, e a menos importante, do caráter de classe do estado capitalista é a força da classe dominante, da burguesia. Sob os regimes democrático-burgueses a classe capitalista busca colocar os seus representantes no poder executivo e legislativo. As frações da burguesia, com interesses diferenciados, digladiam-se na luta eleitoral para conquistar o maior número de representantes e com isso influenciar a política estatal em seu benefício. Mas, além da pressão política, a burguesia pode utilizar a pressão financeira ou apelar para a ação das classes trabalhadoras. A pressão financeira é mais utilizada em regimes ditatoriais do que em democráticos (redução de investimentos, sonegação de impostos, investimentos no exterior, etc.). Quanto ao apelo à ação da população, ele raramente acontece porque a burguesia é uma classe medrosa em relação à população. A população, uma vez em movimento, pode ultrapassá-la. Estas frações e suas ações adquirem mais importância no que se refere à forma assumida pelo estado capitalista em determinado momento histórico e sua força no interior do bloco dominante.
A esta altura poderão nos perguntar: e a luta de classes? A esta pergunta respondemos: a luta de classes acontece na sociedade (nas fábricas, bairros, escolas, etc.). O estado não é, como pretendem alguns, o lugar das lutas de classes. O estado tem como objetivo manter e reproduzir as relações de produção e por isso atua sobre a sociedade sob diversas formas (por enquanto, vimos apenas sua ação financeira), inclusive sobre as classes exploradas. A luta de classes não se dá no “interior” do estado, aí a única luta que ocorre é a do bloco dominante.
A influência das classes exploradas sobre o estado é mínima. Quando o estado burguês atende alguma reivindicação das classes exploradas é porque ela não afeta de forma mais radical os interesses da classe dominante e ainda lhe traz retorno em legitimidade e, consequentemente, estabilidade política. As classes exploradas não têm poder de decisão e sim poder de reivindicação[21]. O estado é uma organização de classe e está envolvido na luta de classes em favor da classe dominante, mas não é, ele mesmo, o palco dessa luta. O estado burguês reage e busca controlar as lutas de classes na sociedade.
Antes de prosseguir devemos analisar o que vem sendo chamada “teoria ampliada do estado”. Esta teoria vem sendo defendida por diversos teóricos e se baseiam em Gramsci (e Althusser). Para Gramsci, o estado integral é: sociedade civil + sociedade política = hegemonia revestida de coerção. Coutinho afirma que
“Em Marx e Engels, que nisso seguem essencialmente Hegel, ‘sociedade civil’ designa sempre o conjunto das relações econômicas capitalistas, o que eles chamam de ‘base material’ ou ‘infraestrutura’. Em Gramsci, ao contrário, o termo ‘sociedade civil’, designa um momento ou esfera da ‘superestrutura’. Designa o conjunto de instituições responsáveis pela elaboração e/ou difusão de valores simbólicos, de ideologias, compreendendo o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, as organizações profissionais, os sindicatos, os meios de comunicação, as instituições de caráter científico e artístico, etc.” (Coutinho, 1985, p. 60-61).
Outro responsável pela “teoria ampliada do estado” é o famoso positivista francês Louis Althusser. Este procura responder porque considera instituições privadas que não possuem estatuto público como “aparelhos ideológicos do estado”:
“Como marxista consciente, Gramsci já respondera a essa objeção. A distinção entre o público e o privado é uma distinção intrínseca ao direito burguês, é válida nos domínios (subordinados) aonde o direito burguês exerce seus ‘poderes’. O domínio do estado lhe escapa, pois este está ‘além do direito’: o estado, que é o estado da classe dominante, não é nem público nem privado, ele é ao contrário a condição de toda distinção entre o público e o privado. Digamos a mesma coisa dos nossos aparelhos ideológicos do estado. Pouco importa se as instituições que os constituem sejam ‘públicas’ ou ‘privadas’. O que importa é o seu funcionamento. Instituições privadas podem perfeitamente ‘funcionar’ como aparelho ideológico do estado” (Althusser, 1989, p. 69).
Esta ideologia é muito engraçada. Mas além da diversão ela propõe a deformação da realidade. O problema é que sempre temos que retomar o ABC: não é o estado que cria a sociedade, mas, ao contrário, é a sociedade que cria o estado. O estado surge como produto da sociedade de classes. O estado capitalista surge com o desenvolvimento das lutas de classes entre as classes antigas e novas e também entre estas últimas. O estado assume o papel de reprodutor das relações de produção e age, portanto, no interesse da classe dominante. Com a expansão da divisão social do trabalho provocada pelo capitalismo, surgem, por iniciativa do estado e\ou da sociedade civil, diversas instituições (sindicatos, partidos, etc.) que passam a somar com as anteriormente existentes (igrejas, por exemplo). Assim, expande-se a sociedade civil.
A sociedade civil, além de não ser uma criação do estado, não serve aos seus interesses. A sociedade civil apresenta interesses particulares (de classe, religião, corporação, localidade, etc.) de acordo com cada organização específica (partido, sindicato, igreja, etc.). O estado se apresenta como representante do interesse geral da sociedade e as instituições da sociedade civil como representante de interesses particulares. Portanto, o estado é “público” e a sociedade civil é privada. Mas, como diz Althusser, isto não é apenas uma ideologia jurídica burguesa? A sociedade civil expressa uma multiplicidade de interesses (de “classes”) e o estado expressa o interesse da classe dominante (uma “única” classe, embora também beneficie uma fração da burocracia, a estatal). Se o direito burguês separa o público do privado, ele apenas retira o caráter de classe do estado burguês. Isto, no entanto, não tira o caráter privado e múltiplo dos interesses expressos na sociedade civil (de classes, frações de classes, etc.), mas coloca o caráter unitário do estado (burguês). A oposição entre o público e o privado, retirando sua veste ideológica, é a oposição entre o aparato privado do capital (capitalista coletivo ideal) e o “resto” da sociedade.
O maior problema da ideologia de Althusser é a sua análise mecânica da relação entre modo de produção e estado: ao não ver o momento de unidade entre ambos e o caráter histórico de sua relação, ele autonomiza o estado de tal forma que este acaba invadindo (ideologicamente) o espaço privado. As instituições da sociedade civil tornam-se, assim, aparelhos ideológicos do estado ao invés do estado ser um aparato privado do capital. Por conseguinte, a dominação burguesa = na sociedade civil transforma-se em “dominação estatal”. É claro, já que Althusser defende o caráter de classe do estado, que a “dominação estatal” é uma dominação burguesa. A questão está no fato de Althusser inverter a fonte do poder que da sociedade (relações de produção) passa para o estado (seus “aparelhos ideológicos e repressivos”) e com isso as instituições da sociedade civil se tornam “aparelhos de estado”.
Citemos um exemplo para esclarecer esta crítica: os meios oligopolistas de comunicação são aparelhos ideológicos do estado para Althusser. Estes são, na verdade, “propriedade privada” da burguesia. É possível ver constantemente críticas ao estado e aos governos nestes meios oligopolistas de comunicação. Obviamente não se vê neles uma crítica às relações de produção capitalistas. Por quê? A burguesia é a proprietária desses meios e os utiliza de acordo com os seus interesses. Inclusive tais meios podem manifestar posições contrárias às políticas estatais. Isto significa que na “sociedade civil” se expressa a dominação de classe da burguesia, a ideologia burguesa. O estado também expressa a ideologia burguesa, mas mediada pela ideologia do estado que se baseia no “interesse nacional” e sua ação se baseia nas regras jurídicas. No aparato estatal, o bloco dominante reproduz seus interesses aliados com o interesse geral de reprodução das relações de produção capitalistas. Na sociedade civil, tal como nos meios oligopolistas de comunicação, setores capitalistas fora do bloco dominante podem e usam tais meios para combater e derrotar setores do bloco dominante para que este sirva aos seus interesses particulares.
O que existe na sociedade civil são organizações e instituições. Entre estes, as instituições de frações da classe dominante buscam controlar em seu favor o “capitalista coletivo ideal”. Portanto, o mais correto é considerar o estado como aparato privado do capital ao invés de considerar as instituições da sociedade civil como aparelhos ideológicos do estado. Em outras palavras, a análise de Althusser é anistórica: existe a dominação de classe e as lutas de classes e, para reproduzir as relações de produção e controlar as classes exploradas, a burguesia precisa de uma força externa à sociedade civil e ao modo de produção capitalista: o estado. Althusser, que até esse momento acertou, acaba se perdendo e autonomizando em demasia o aparato estatal. Ele apresenta o aparato estatal como sendo o gerador e aquele que expressa o caráter das organizações de classe da sociedade civil, que, nessa inversão ideológica, se tornaram “do estado”. Onde está a base material do estado? Na sociedade. Mas, na visão de Althusser, o estado lança seus tentáculos maquiavélicos sobre a sociedade. Essa estranha “dialética” que Althusser cria entre base e superestrutura é anistórica. A base condiciona a superestrutura e esta cria uma ação de retorno sobre a base. O problema é que Althusser “esquece” que, para utilizar a linguagem simplista deste autor, a base é o ponto de partida e, depois de tal “esquecimento”, transforma a superestrutura neste ponto de partida. O que é próprio da base se torna elemento da superestrutura, ou, nas palavras de Althusser, aparelhos ideológicos do estado.
Mas se tanto Gramsci quanto Althusser defendem essa “teoria” ampliada do estado, qual é a diferença entre os dois? Os dois concordam que a sociedade política mais a sociedade civil formam o estado, embora utilizando conceitos diferentes, mas discordam no que se refere ao núcleo gerador do poder político (ou da “hegemonia”, para utilizar expressão de Gramsci): para Althusser tal núcleo é o estado (em sentido estrito) e para Gramsci é a sociedade civil. Após a breve análise do famoso positivista francês, passemos a analisar a ideologia do famoso positivista italiano. Segundo Gramsci, a hegemonia é conquistada na sociedade civil. A sua construção ideológica entra em visível contradição com o materialismo histórico, sendo superestruturalista. Essa construção gramsciana abstrai o modo de produção dominante (capitalista) e sua relação com a sociedade civil e com o estado, bem como no processo de produção e reprodução cultural. A riqueza da burguesia faz suas organizações serem mais poderosas do que as das classes exploradas e, como na sociedade burguesa a riqueza é a fonte da sua supremacia (cultural, política, etc.), a hegemonia na sociedade civil será sempre burguesa, a não ser em momentos de crise e tentativas de revolução.
Em resumo, a fonte do poder político não está nem no aparato estatal, como quer Althusser e sua ideologia dos aparelhos do estado, nem na sociedade civil, como quer Gramsci e sua ideologia da hegemonia. Esses autores produzem uma confusão ao considerarem como sendo estatal tudo que serve para a reprodução ou hegemonia, incluindo a sociedade civil, o que é um equívoco enorme. Além disso, tanto um como o outro percebem apenas a função repressiva e “ideológica” do estado e não conseguem perceber suas demais funções.
Façamos agora algumas considerações sobre a “teoria” ampliada do estado: O estado é: sociedade civil + sociedade política, segundo Gramsci. Marx, segundo os gramscianos, elaborou uma teoria restrita do estado, que engloba apenas a sociedade política. A teoria da ampliação do estado dificilmente pode se compatibilizar com o pensamento de Marx ou com o marxismo. É verdade que após a época de Marx surgiram novas instituições da sociedade civil criadas pela crescente divisão capitalista do trabalho. Mas daí afirmar que ele, vendo este desenvolvimento histórico, colocaria estas instituições como sendo do estado é ultrapassar todas as evidências existentes nos escritos de Marx e todo o processo de análise fundada no materialismo histórico-dialético.
Sabe-se que para Marx “a corporação é uma tentativa da sociedade civil para chegar a ser estado” (Marx, 1983) e “como o estado é a forma na qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e na qual se resume toda a sociedade de uma época, segue-se que todas as instituições comuns são mediadas pelo estado e adquirem através dele uma forma política” (Marx & Engels, 1991). No pensamento de Marx há uma distinção entre sociedade civil, que ele entendia como o conjunto das relações de produção[22], e estado. O estado é uma associação da classe dominante para fazer valer os seus interesses e a sociedade civil, como já em Hegel, é o lugar das relações privadas, as relações de produção e distribuição. Na época de Marx, o que Gramsci chama “aparelhos privados de hegemonia” (partidos, sindicatos, etc.) não haviam se desenvolvido suficientemente (alguns não existiam e outros eram incipientes e embrionários, com poucas exceções). No entanto, estes outros elementos, que não fazem parte do modo de produção, são, na concepção de Marx, as formas sociais jurídicas, políticas e ideológicas, ou simplesmente “superestrutura”. Ele fez mais apontamentos sobre o Estado e as ideologias, deixando de lado outros aspectos da “superestrutura” pouco desenvolvidos na época dele ou que não eram seu foco. Ele não chegou a fazer a distinção entre os elementos da superestrutura no sentido de separar o estatal e o privado conceitualmente. No entanto, ele conhecia e não confundia esses elementos distintos da superestrutura. O problema de Gramsci e Althusser é realizar a confusão entre estado e superestrutura, o que significa entender que tudo que serve à hegemonia ou reprodução ou tudo que não é de modo de produção, é “estado”, uma extrapolação sem sentido e que ao invés de ajudar a compreender a realidade, acaba ofuscando-a.
O desenvolvimento da divisão social do trabalho e das lutas de classes fez surgir novas instituições na sociedade burguesa. Essas novas instituições surgem e se desenvolvem cada vez mais, tal como os partidos políticos, os sindicatos, etc. O estado continua aparecendo como universalidade em contraposição à particularidade da vida privada. Na sociedade civil, surgem, como dizia Marx, as “corporações” que buscam “ser o estado” e o estado é que “sanciona” o caráter “político” das “instituições comuns”. Há uma convergência entre o crescimento das “corporações” (que Marx chamou de “burocracia incompleta”) e o aceitamento destas pelo estado. No início era a guerra do estado capitalista contra as instituições da sociedade civil, no final era a conciliação. O estado capitalista institui a democracia representativa, o que significa que os cidadãos não participam diretamente da administração. A participação do cidadão é indireta, através dos seus “representantes”. Entretanto, o cidadão que quiser ser um representante tem que se filiar a um partido político. Entre o cidadão e o estado surge a figura mediadora do partido: quem quer ser um representante tem que estar nele, bem como quem quer escolher um representante tem que apoiá-lo.
Os defensores da democracia representativa podem argumentar que a “pressão” sobre o estado pode se realizar fora do aparato democrático-burguês. Os sindicatos profissionais mantêm uma relação com o estado buscando defender seus interesses particulares. O sindicato de uma profissão pode exigir um reajuste salarial e até fazer greves para consegui-lo. O trabalhador dessa profissão, no entanto, não pode fazer greve “sozinho”. Então, para se relacionar com o estado tem que se “sindicalizar”, ou seja, o sindicato é outra figura mediadora entre sociedade e estado.
Um católico para se relacionar com o estado tem que apelar para a mediação da igreja católica; um morador da periferia para se relacionar com o estado precisa da mediação da associação de bairro; o estudante para se relacionar com o estado tem que passar pela mediação da organização estudantil, entre inúmeros outros exemplos que poderíamos citar. Entre estado e sociedade surge a necessidade de mediação, que não é a escolha de delegados como em Hegel.
Com o desenvolvimento do capitalismo surge a sociedade civil organizada. A relação dos indivíduos concretos com o estado é mediada pela organização. Essa organização, no entanto, tende à burocratização.
“Quem fala em organização fala em tendência à oligarquia. Em cada organização, seja um partido ou uma união de profissões, etc., a inclinação aristocrática manifesta-se de uma maneira muito acentuada. O mecanismo da organização, ao mesmo tempo que lhe dá uma estrutura sólida, provoca na massa organizada grave modificações. Ela altera completamente as respectivas composições de chefes e massas. A organização tem o efeito de dividir todo o partido ou sindicato profissional em uma minoria dirigente e uma maioria dirigida” (Michels, 1982, p. 21).
O modo de produção capitalista cria o moderno estado capitalista e as organizações da sociedade civil reforçadas por este último (Motta, 1985; Lapassade, 1977). Daí que com o desenvolvimento capitalista a relação entre estado e sociedade passou a ser mediada pela sociedade civil organizada. A luta de classes foi institucionalizada pela democracia burguesa. A classe operária não luta mais diretamente por sua libertação, pois para isso ela precisa de organização (oligarquia, diria Michels), precisa de partidos e sindicatos. A burocracia cria seus próprios interesses: “o burocrata identifica-se completamente com a organização e confunde seus interesses com os interesses desta. Ele considera como uma ofensa pessoal toda censura objetiva ao partido por quem quer que seja” (Michels, 1982, p. 131)[23].
Assim, a sociedade civil organizada é uma mediação burocrática entre sociedade civil e estado. Embora seja uma mediação, ela tem suas raízes nas relações de produção e por isso só pode ser considerada como parte da sociedade. A “hegemonia” na sociedade civil é uma hegemonia burguesa (devido às relações sociais e à força da burguesia). O estado no capitalismo é sempre um estado burguês. A perda da hegemonia na sociedade civil não significa conquista do estado, que pode conviver com esta em conflito e/ou abolir suas organizações (passagem da democracia burguesa à ditadura burguesa aberta). A conquista do estado por uma força não-burguesa, mesmo sendo uma força hegemônica também na sociedade civil organizada, não altera nada: é necessário transformar as relações de produção. Portanto, o ponto de partida é a transformação na produção, mas para que essa não fracasse é necessário destruir o estado burguês. A autogestão social, o que Marx chamou de “comunismo”, só pode ser realizada através da luta simultânea para transformar as relações de produção e destruição do estado burguês, o que significa a destruição das fontes da “sociedade civil organizada” e dela mesma.
Voltemos à questão do estado capitalista. Ele procura manter e reproduzir as relações de produção dominantes. Isto é uma característica comum a todos os estados, mas a forma como isto ocorre varia de acordo com o modo de produção dominante e específico em questão. O capitalismo é um modo de produção que expande como nenhum outro a divisão social do trabalho, complexifica as relações sociais, desenvolve as forças produtivas em escala jamais vista, e também cria o estado mais complexo da história. Este assume uma função de intervenção na produção-distribuição-circulação só comparável em sua importância ao do estado despótico. Ele possui, no entanto, diversas outras funções além desta.
A função de intervenção no processo de produção-distribuição do estado capitalista nos países com fraco desenvolvimento das suas forças produtivas é incentivá-las (o estado absolutista no surgimento do capitalismo na Europa Ocidental e o estado nos países capitalistas subordinados – “terceiro mundo” – buscando a industrialização são bons exemplos). Nos países imperialistas, que atingiram um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas, o estado tem que combater a tendência à queda da taxa de lucro médio e criar contratendências. Além disso, nestes países, a burguesia e a dinâmica do capital internacional levam o estado a assumir um caráter “nacional” para efetivar sua política imperialista. A ação intervencionista do estado capitalista na esfera da produção-distribuição tem vários outros elementos, que podem ser específicos ou gerais, mas todos têm em comum a complementação da “relação-capital” generalizada na sociedade.
O estado capitalista exerce também uma função repressiva para conter as lutas de classes e a deterioração das relações sociais burguesas. Em tempos de democracia burguesa (ditadura burguesa oculta) o estado utiliza principalmente de “órgãos legais” legitimados pelas instâncias jurídicas e políticas. A polícia, o exército e o sistema penitenciário são os principais instrumentos da repressão, mas não são os únicos. Pode-se acrescentar o “serviço de informação”, entre outros. Em tempos de ditadura burguesa aberta, as funções desses instrumentos de repressão são ampliadas e reforçadas pela presença do exército, que passa a intervir internamente no país ao invés de cuidar apenas da “segurança nacional”. A censura e diversas outras formas de impedir a manifestação de oposição são amplamente utilizadas. Mas além dessa repressão direta existe uma outra mais sutil e que se encontra nas instituições “públicas” (estatais) que se baseia no “vigiar e punir”. A trama da repressão nessas instituições já foi explicitada em diversos estudos (Foucault, 1983).
A função ideológica do estado burguês se refere, em especial, a ele mesmo. Ele apresenta-se como “público”, “imparcial”, “neutro”, etc.; apresenta-se como aquele que representa o interesse geral da sociedade, o interesse nacional. O egoísmo dos interesses particulares da sociedade civil encontra a barreira do estado, corporificação do interesse geral, desinteressado, altruísta. O estado cria também a cidadania e os direitos iguais do cidadão. Perante ao estado todos são iguais, independente de sexo, raça, classe, ideologia política, etc. Todos podem ultrapassar a desigualdade real na sociedade civil através da igualdade imaginária no estado.
O estado burguês “democrático” procura se legitimar através da democracia burguesa (que veremos mais adiante quando tratarmos de sua função política-institucional). Ele, tal como é apresentado em seu discurso ideológico, é “imparcial” e permite a todos participarem da disputa política. A princípio, só utiliza a força da repressão quando a lei é infligida. A lei, por sua vez, se baseia nas regras do direito e são elaboradas, quando o regime político é a democracia burguesa, pelo parlamento (que também é burguês) e são interpretadas, julgadas e aplicadas pelo aparato jurídico burguês[24].
O conjunto de leis que regem a sociedade burguesa regulariza as relações de classe e serve de justificativa para a repressão inclusive das greves (declaradas “ilegais” ou não). Além disso, as universidades estatais (“públicas”) são o maior centro de criação de ideólogos da burguesia e fornecem informação útil para a ação repressiva do estado (Tragtenberg, 1990). Outras instituições estatais, como os meios de comunicação do estado ou utilizados por ele, segundo determinação da lei, cumprem o mesmo papel de inculcar a ideologia dominante que justifica o estado e a sociedade.
A função política do estado é realizada na organização do aparato político que é expresso no aparato partidário e eleitoral. O aparato partidário procura regularizar a ação partidária dentro dos limites aceitos pela sociedade burguesa e o aparato eleitoral procura regularizar da mesma forma tal ação e ambos são formas de “institucionalizar” as lutas de classes e assim amortecê-las e com isso aumentar sua própria legitimação.
O estado burguês desempenha também uma “política social”. Esta tem como principal objetivo tentar “resolver o problema da transformação duradoura de trabalho não assalariado em trabalho assalariado” (Lenhardt & Offe, 1984, p. 15). Segundo Offe e Lenhardt, a passagem da proletarização “passiva” (destruição de formas de trabalho não assalariadas, etc.) à ativa (oferecimento da força de trabalho no mercado) não se dá automaticamente, pois existem algumas alternativas (roubo, mendicância, etc.). É preferível, no entanto, entender esse processo como passagem da “lumpemproletarização” para a proletarização, pois o capital gera uma grande quantidade de força de trabalho não utilizável imediatamente, gerando uma lumpemproletarização, e, posteriormente, vai promovendo a proletarização de setores do lumpemproletariado. As políticas de assistência social, no entanto, não possuem apenas este objetivo; elas visam amortecer as lutas de classes, entre outros objetivos, inclusive os conjunturais (tais como os eleitorais).
Portanto, o estado exerce diversas funções (repressivas, ideológicas, etc.) com o objetivo de reproduzir a força de trabalho. Esse é o caso dos serviços de saúde, oferecido aos trabalhadores para manter a capacidade da força de trabalho de se manter ativa e com isso servir o capital, da educação “gratuita”, que serve à reprodução da força de trabalho nos diversos graus de profissionalização exigida pelo capital, entre outras atividades do estado capitalista (o capitalista coletivo ideal) ao lado de inúmeras outras[25]. A função assistencial do estado burguês expressa os interesses do capital e convergem com as exigências das classes exploradas quando estas se limitam a reivindicações puramente reformistas e imediatas e necessárias à sua reprodução. As lutas sociais e as necessidades do capital geram o assistencialismo estatal e criam a necessidade de uma política social do estado capitalista.
De tudo isto que vimos chegamos à conclusão que o “capitalista coletivo ideal” é condição necessária para a conservação do modo de produção capitalista não somente através da repressão e da ideologia, mas também através de diversas outras funções, como a financeira, política, assistencial, etc. É claro que uma ação estatal está ligada à outra (por exemplo: a ideologia justifica e “legítima” a repressão). Cabe observar que, em determinados períodos históricos e em determinados países, a ação estatal se diferencia assumindo graus e ênfases diferentes. Assim, o papel dominante do estado pode ser, em determinado momento, o financeiro e, em outro, o repressivo ou, ainda, os dois ou nenhum deles. A forma como o estado capitalista intervém na sociedade é determinada pela dinâmica do modo de produção capitalista, isto é, das lutas de classes. As lutas de classes na produção, fundada em torno do mais-valor, e nas formas sociais (jurídicas, políticas, ideológicas, etc.), se articulam e determinam o regime de acumulação e a forma do estado capitalista, tal como veremos no último capítulo deste trabalho. As crises do regime de acumulação, por sua vez, geram transformações formais no estado capitalista. Assim, a passagem do estado absolutista para o estado burguês moderno foi apenas uma das transformações do estado capitalista, que sofreu novas alterações, tal como a formação do estado liberal-democrático que entrou em crise no início do século 20 e foi substituído pelo estado integracionista (social-democrata) e este, após a crise do regime de acumulação conjugado, foi substituído pelo estado neoliberal.
O estado capitalista é, sem dúvida, o principal e mais poderoso aparato de reprodução do capitalismo e só com a sua destruição acompanhada pela destruição das relações de produção capitalistas será possível construir a sociedade autogerida.
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[1] “O estudo desta microfísica supõe que o poder nela exercido não seja concebido como uma propriedade, mas como uma estratégia, que seus efeitos de dominação não sejam atribuídos a uma ‘apropriação’, mas a disposições, a manobras, a táticas, a técnicas, a funcionamentos, que se desvende nele antes uma rede de relações sempre tensas, sempre em atividade, que um privilégio que se pudesse deter; que lhe seja dado como modelo antes a batalha perpétua que o contrato que faz uma cessão ou a conquista que se apodera de um domínio. Temos em suma que admitir que esse poder se exerce mais que se possui, que não é ‘privilegio’ adquirido ou conservado da classe dominante, mas o efeito de conjunto de suas posições estratégicas – efeito manifestado e às vezes reconduzido pela posição dos que são dominados” (Foucault, 1983, p. 29).
[2] Se Foucault apresenta um discurso do poder porque oculta sua fonte, Baudrillard apresenta outro discurso do poder disfarçado e envolto no construto de “sedução”; ambos convergem na tese de que o “poder não existe”, que em Foucault é subentendida como poder total e em Baudrillard, onde ele é apenas um “simulacro” (cf. Baudrillard, 1984).
[3] Isso não quer dizer que a existência desses elementos signifique meios de dominação. Eles só se tornam meios de dominação quando servem para o exercício de controle sobre os outros e garante ao dominante o comando (o poder de decisão). Assim, normas escritas só se tornam meios de dominação se nelas se manifesta uma norma que atribua o poder a algum indivíduo ou grupo. A força física e um saber (técnico ou outro qualquer) só se tornam meios de dominação se são usados para tal.
[4] A palavra “política”, tem dois significados na linguagem corrente: a) a ação planejada do estado em alguma atividade específica (por exemplo, política ambiental, política social, política econômica, etc.) e b) disputa partidária (ou de grupos ou classes) visando conquistar o poder de estado. O primeiro significado é aceitável embora possa ser substituído pelo conceito de planejamento estatal mas o segundo não passa de uma concepção burguesa da política no qual só merece o reconhecimento de luta política aquela que se dirige diretamente para o estado capitalista e é só ele que pode “sancionar” o caráter político dessa luta.
[5] Estas constituem as classes sociais fundamentais, oriundas do modo de produção dominante. As demais classes são oriundas de modos de produção transitórios (do passado que sobrevivem por algum tempo na nova sociedade), de modos de produção subordinados e das formas sociais (cf. Viana, 2012).
[6] Alguns devem estranhar a denominação de “estado despótico” ao invés de “estado asiático” por relação com o modo de produção asiático, mas prefiro utilizar o conceito de modo de produção despótico ao invés de asiático como definiu Marx. Isto porque, segundo pesquisas posteriores, este modo de produção também existiu fora da Ásia e o conceito carregado com uma conotação geográfica se torna impreciso.
[7] Henri Pirenne interpretou esta proibição considerando-a uma prova de que esses mercados locais eram tão insignificantes do ponto de vista comercial que os camponeses (servos) iam mais por diversão do que por buscar vantagens econômicas (Pirenne, 1968). Entretanto, o “vagar” pode ser apenas um pretexto para a proibição da expansão do mercado e que poderia levar os servos a conseguirem uma maior autonomia. Portanto, isto é uma manifestação de lutas de classes.
[8] O que muitos se esquecem, ao afirmar que circulação de mercadorias não é a mesma coisa que produção de mercadorias e que por isso não se pode falar em “capitalismo comercial”, pois não se pode “circular” o que não é “produzido” e a não existência de um capitalismo comercial (do século XII ao século XV) é devido à produção das mercadorias que circulam nessa época não ser predominantemente uma produção capitalista.
[9] “Hoje em dia, a supremacia industrial traz consigo a supremacia comercial. No período manufatureiro propriamente dito, é, ao contrário, a supremacia comercial que dá o predomínio industrial” (Marx, 1988a, p. 278).
[10] Para conhecer a tese do estado absolutista como “feudal” cf. Anderson (1986); Hill (1989); para a tese do “estado de transição”, cf. Santiago (1988); Falcon, (1984).
[11] Barrot diz: “O estado nacional é o produto do capital, mas não se identifica com ele. O capital não cria as condições naturais e políticas – apenas as modifica” (Barrot, 1977, p. 180).
[12] A política do estado absolutista a favor do desenvolvimento das manufaturas e do capitalismo está bem documentada neste texto.
[13] Poggi (1981) desenvolve uma análise interessante sobre a “obsolescência dos guerreiros”.
[14] Sobre a relação da igreja e a ascensão do capitalismo cf. Tawney (1971).
[15] Aqui emerge a questão da mercantilização do Estado, que ocorre junto com sua burocratização crescente, elementos inseparáveis e contidos nos outros elementos.
[16] O que ele nunca afirmou textualmente com essas palavras.
[17] É claro que a intervenção estatal na esfera da produção-distribuição-circulação se diferencia em países e épocas diferentes. A esse respeito dois representantes da escola derivacionista nos dão um exemplo: a intervenção do estado “é proporcionalmente mais importante no setor industrial, infra-estrutural e energético nos países subdesenvolvidos. Ao contrário, é menos importante na reprodução da força de trabalho nos países subdesenvolvidos em comparação com os desenvolvidos” (Mathias & Salama, 1983, p. 47). Podemos dizer que há, no plano da divisão internacional do trabalho, uma diferenciação mais ampla nas formas estatais concretas no caso dos países imperialistas e dos países capitalistas subordinados, sendo que o período de existência do capitalismo estatal (chamado ideologicamente de “socialismo real”) também fez emergir uma forma estatal diferenciada e de acordo com o regime de acumulação específico deste conjunto de países, o regime de acumulação estatal.
[18] “Mas sob a monarquia absoluta, durante a primeira revolução, sob Napoleão, a burocracia era apenas o meio de preparar o domínio de classe da burguesia. Sob a restauração, sob Luís Filipe, sob a República parlamentar, era o instrumento da classe dominante, por muito que lutasse por estabelecer seu próprio domínio” (Marx, 1986a, p. 114, grifos meus). Que para Marx a autonomia relativa do estado se encontra na burocracia é óbvio. O problema é que a contrarrevolução não gosta de ver o óbvio, principalmente nos escritos de Marx. Esta concepção é parecida com a posição de Proudhon: “O Estado, por assim dizer, mandatário ou servidor, não existe, pois ele cria para si um interesse à parte, uma razão de Estado” (apud. Bancal, 1981).
[19] Sobre a dependência do estado em relação a acumulação capitalista: cf.: Offe & Ronge (1984).
[20] Existe uma concepção, pseudomarxista, de que a burocracia não é uma classe social. Sem dúvida, são os burocratas “marxistas” os inventores desta tese. A burocracia é uma classe auxiliar da burguesia e vive da exploração que esta realiza sobre o proletariado. A percepção da existência da burocracia enquanto classe tem em Marx um dos primeiros vislumbres mas foi com Makhäisky (1981) que se tornou visível mais amplamente o seu caráter e relação com o movimento operário. João Bernardo (1975) aprofundou a compreensão da burocracia enquanto classe social, que ele denominou, inicialmente, tecnocracia, passando para burocracia e em seus escritos mais recentes passou a denominá-la como “classe dos gestores” (veja sobre a tese de João Bernardo: Bruno, 1986). Sem dúvida, Makhäisky contribui com a compreensão da burocracia, em que pese algumas imprecisões conceituais que gera a confusão entre “intelectuais” e “burocratas”. A concepção de João Bernardo, por sua vez, com o desenvolvimento do seu pensamento, acaba saindo do âmbito do marxismo, assumindo uma forma ideológica e questionável, na qual o modo de produção capitalista é compreendido de forma equivocada e a suposta “classe dos gestores” é autonomizada, o que significa não compreender a classe burocrática.
[21] “Ao contrário da posição reformista, penso que não se pode considerar que as classes dominadas podem apropriar-se do estado, aparelho por aparelho, utilizando ramos ou aparelhos do estado para neles constituírem poderes barricados próprios. O que se vê é que as classes dominadas se exprimem no interior do aparelho de estado como centros de resistência face ao poder da burguesia ou então como movimentos que dividem o pessoal ou os aparelhos de estado. Portanto, as classes-apoio e, mais geralmente, as classes dominadas existem no aparelho de estado, as suas lutas atravessam o aparelho de estado mas, devido precisamente à materialidade institucional do aparelho de estado e à unidade do poder de estado, elas não existem da mesma maneira que as frações próprias e autônomas, verdadeiros poderes de decisão, mas centros de limitação, de resistência, em relação ao exercício do poder das classes dominantes” (Poulantzas, 1978, p. 92).
[22] Trata-se do conjunto por existir, numa mesma sociedade, mais de um modo de produção, sendo que um é dominante e os demais subordinados a ele. No exemplo da sociedade capitalista, o modo de produção dominante é o capitalista, enquanto que os modos de produção camponês, cooperativo, artesão, etc. são subordinados.
[23] Marx observou isso em relação à burocracia estatal (Marx, 1983).
[24] Para uma crítica do direito cf. Mialle (1989).
[25] “A concentração dos locais de trabalho, decorrentes da concentração do capital, elevou – tendo em vista o valor da renda da terra – de tal maneira os aluguéis que a necessidade de espaço residencial só pode ser satisfeita através de medidas estatais de apoio (subvenções para moradia, construções de baixo custo, leis do inquilinato). Assim como seguro de saúde combate às consequências desintegradoras de uma limitação ou interrupção transitória de trabalho assalariado, o seguro de desemprego tem a função de evitar que os trabalhadores atingidos pelo desemprego se esquivem do controle que sancionam sua disposição para o trabalho” (Lenhardt & Offe, 1984, p. 26). Além dessas pode-se acrescentar inúmeras outras como a política de transporte coletivo que possibilita a locomoção da força de trabalho.
Estado capitalista, burguesía y burocracia en Nildo Viana. Reiterativa distorsión
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