O Partido Comunista e o Socialismo Autogestionário – Yvon Bourdet

Até onde sabemos, o Partido Comunista ainda não se manifestou, de maneira realmente aprofundada, a respeito da autogestão, a não ser de maneira incidental, quando se trata de definir a “gestão democrática” ou em alguns raros artigos de revisão crítica. Em 1972, depois de ter, educadamente, acusado o recebimento de nossa correspondência[1], o P.C.F. (Partido Comunista Francês) não se dignou a participar de nossa pesquisa sobre “a esquerda, a extrema-esquerda e a autogestão”[2]. Salvo erro ou omissão, ele nunca mencionou nossa revista, por mais que tenhamos publicado duas notas polêmicas a respeito de suas primeiras orientações de recusa sumária da autogestão[3]. No entanto, temos que reconhecer agora que a posição dos comunistas evoluiu. Mesmo se quiséssemos defender que essa evolução é puramente verbal, isso não diminuiria sua importância, sabendo do papel que a quase-ritualização da linguagem oficial tem no Partido. Nesse sentido, não cabe aqui suspeitar que o P.C.F. tenha mudado sua linguagem por oportunismo (uma espécie de dote tendo em vista o casamento que é o “programa comum”[4]), por mais que ele próprio tenha tendido a pôr em xeque a seriedade de outras organizações (aí incluídos o Partido Socialista e a C.F.D.T.[5]) que teriam defendido a bandeira da autogestão com o intuito de se destacar do P.C. ou da C.G.T.[6]. Como escreveu, por exemplo, Brière, “parece que, para algumas pessoas, a preocupação em derrotar os comunistas fala mais alto do que a preocupação em buscar a melhor solução para o problema da direção e da gestão da sociedade”[7]. Ocorre que Brière, logo adiante, acrescentava que “seria um equívoco considerar o problema apenas dessa maneira”. De resto, independentemente dos hipotéticos motivos ocultos destes e daqueles, parece-nos razoável presumir que as longas discussões que culminaram com a redação do programa comum da esquerda tenham determinado uma certa evolução dos interlocutores, permitindo, pelo menos, um melhor conhecimento dos diferentes pontos de vista. Os militantes dos partidos e dos sindicatos normalmente têm dificuldade em absorver a literatura produzida por suas próprias organizações e, no que diz respeito àquela de outros grupos, quase sempre possuem um conhecimento parcial, resumido e de segunda mão. Mas, na presente revisão, nós nos ocuparemos menos das eventuais motivações dessa evolução do que da avaliação das novas posições do P.C.F.

Sublinhemos, de início, os pontos extremos: houve um tempo em que o P.C.F. não pronunciava a palavra autogestão, a não ser para afirmar que se tratava de um “ideia vã” ou para condenar, do alto de sua sabedoria, aqueles que “tagarelam sobre a autogestão”. As primeiras “críticas” denunciavam o reformismo, o corporativismo e até mesmo opoujadismo[8] de uma autogestão incompatível com o planejamento socialista, mas que, por outro lado, poderia se desenvolver sem colocar em risco o capitalismo. A tese oficial agora é a seguinte, de acordo com a própria formulação de Georges Marchais[9]:

Eu disse o seguinte diante do Comitê Central do nosso partido: se aquilo que alguns chamam de ‘autogestão’ não se dissocia da propriedade coletiva dos grandes meios de produção e de troca, do planejamento democrático a nível nacional e do poder político dos trabalhadores; se, de maneira mais geral, se trata da democracia socialista em perpétuo progresso e aperfeiçoamento em direção a formas nas quais, cada vez mais, todos decidam sobre todos os assuntos da sociedade, não haveria por que se apegar às palavras de maneira fetichista[10].

Acontece que essa definição da autogestão é exatamente aquela que sempre adotamos desde a fundação desta revista em 1966. Por que, então, o P.C. demorou tanto tempo para se dar conta disso? E por que ele o faz ainda com uma certa reticência?: “se (então não é certo) aquilo que alguns (e não nós) chamam de ‘autogestão’ (entre aspas) é a mesma coisa que nós chamamos de ‘gestão democrática’, então também podemos dizer ‘autogestão’ ao invés de ‘gestão democrática’”. No entanto, ainda hoje, o P.C., no seu vocabulário corrente, continua a falar na “gestão democrática”, e não na autogestão (sem aspas). Por quê?

O P.C.F. dá algumas razões para justificar a continuidade dessa reticência. Se os defensores da autogestão fizessem simplesmente referência a um objetivo final, não haveria nenhum problema, uma vez que tanto os comunistas[11] quanto os socialistas autogestionários concordam com a excelente definição que Marchais dá ao estágio último do comunismo como “uma sociedade de indivíduos livres e iguais, em que cada um dispõe dos meios de produção capazes de responder a todas as necessidades; em que as pessoas se autoadministram, gerindo os assuntos comuns por consentimento mútuo e sem qualquer entrave estatal[12]. Como lembra, de maneira bem-humorada, o secretário-geral do P.C.F., se a autogestão se limitasse a enunciar uma tal perspectiva (longínqua), ela nada teria de herética e sua novidade, como ele bem coloca, nada teria de desconcertante para um marxista. Chegamos, assim, ao cerne da questão: esse “objetivo comum” entre os comunistas e os defensores da autogestão não implica um igual ponto de vista sobre os caminhos e os meios. Os próprios comunistas ressaltam esse fato citando, com amargor, a oposição que Edmond Marie[13] estabeleceu entre o “socialismo de tradição francesa” (autogestionário) e o “socialismo centralizador e autoritário”, cujos representantes seriam os comunistas. Estes, hoje em dia, recusam com veemência essa etiqueta (infame?) já que, como indica o próprio título da intervenção de Marchais no colóquio organizado pelo Comitê Central do P.C. em 18 de junho de 73, “democracia política (ou socialismo) e democracia econômica são indissociáveis”. Para que não reste a menor dúvida quanto a essa questão, Marchais acrescenta, com a clareza atemorizante que faz seu charme e seu poder: “Como eu já disse, a expressão socialismo democrático é, para nós, uma lapalissada[14][15]. E, como ele esclarece logo em seguida, não deveríamos “inquiri-lo a esse respeito”. Sejamos, portanto, prudentes. Um dos pontos fortes do P.C. é sua capacidade de projetar sobre o passado a imagem que lhe convém para a ação presente. Ao invés de se penitenciar, como fazem os cristãos, pelas faltas do passado (o despotismo centralizado), não é muito mais radical afirmar que esses erros não existem?[16] Ora, se outrora nos enganamos, e ainda mais se o fizemos de maneira tão assoberbada (“temos orgulho de sermos stalinistas”, dizia Thorez[17]), o que poderia nos impedir, hoje, de cometer outros erros se, diferentemente do que se passa com a Igreja, o Partido não pode contar com as revelações de Deus para lhe guiar?

E pior ainda, se as estruturas do Partido, fundadas sobre o princípio do centralismo “democrático” de Lênin, perduram; se elas são, grosso modo, as mesmas desde os tempos de Stálin, o que poderia impedir o surgimento dos mesmos desvios autoritários a não ser as qualidades das pessoas?[18] Nesse sentido, seria mais coerente e mais inteligente estabelecer como um axioma “eterno” a equação entre socialismo e democracia, admitindo  — se é que nos interessamos pelo passado já consumado — que a manifestação dessa equação, nos tempos do culto à personalidade (leia-se: por causa dos defeitos pessoais de Stálin), era menos visível do que hoje. Seja como for, se deixarmos de lado essas disputas “pedantes”, poderemos tentar precisar por quais meios o P.C. espera realizar, atualmente, de acordo com suas próprias fórmulas, uma “gestão democrática” que implica uma “intervenção dos trabalhadores nas empresas”, evitando, ao mesmo tempo, os perigos ou as ilusões da autogestão.

Notemos, desde já, que essa “intervenção dos trabalhadores” se limita explicitamente a acontecer “nas empresas”. Essa restrição — que parece ser uma obviedade (uma nova espécie de lapalissada) já que os operários, enquanto tais, se encontram “nas” empresas — já indica o abismo que continua a separar os comunistas dos defensores da autogestão generalizada a todos os setores da vida social, inclusive a política. No entanto, aqueles que leram, neste mesmo número da nossa revista, o artigo de Durrieu sobre o Partido Socialista compreenderão que essa limitação não impede a aproximação com várias tendências da antiga S.F.I.O.[19] (ao contrário). Em todo caso, é preciso, desde logo, destacar que essa “intervenção nas empresas” é, na melhor das hipóteses, como na Iugoslávia, uma cogestão com o poder central (socialista ou não). É o que confessa Brière de maneira franca: “esse processo de democratização, a ‘desestatização’ que ele levará a cabo, não significa que o papel do Estado vá diminuir”[20], por mais que, como diz Marchais, repetir que “democracia política e democracia econômica são indissociáveis” seja uma lapalissada. É verdade que, para ele, a democracia não resulta da “intervenção dos operários nas empresas”, mas da expropriação dos proprietários dos meios de produção. Melhor ainda, é apenas essa expropriação dos burgueses que torna possível a intervenção dos operários nas usinas. Marchais sempre diz: “A subordinação ao grande capital (…) [impede] (…) que os empregados se associem, de maneira efetiva, ao funcionamento das empresas”[21]. Sem dúvida, Marchais tem razão quando denuncia o capitalismo enquanto “a sociedade em que o dinheiro é tudo e em que o homem é deixado de lado”[22]; no entanto, não podemos levá-lo a sério quando ele quer nos fazer crer que, uma vez que os proprietários burgueses estiverem fora de jogo, a democracia política se realizará imediatamente (a não ser que nos “esqueçamos” do stalinismo). Claro, a tese de Marchais poderia ser deduzida teoricamente das análises contidas n’O Capital de Marx, mas ela se silencia com relação a meio século de experiência “socialista” — ao qual, diga-se de passagem, as análises de Marx sobre o “modo de produção asiático” se aplicam com pertinência. Em algumas situações históricas, a propriedade dos meios de decisão (e mesmo de dominação), quando detida por uma minoria (no limite, por um só), não decorre da propriedade formal dos meios de produção.

O caso do poder absoluto do abade em seu monastério (ele que fez voto de pobreza e que, em tese, é tão rico quanto um dirigente comunista) bastaria para demonstrá-lo aos mais ignorantes. Seria possível dizer, sem fazer troça das pessoas, que “o Estado, na França,” (…) se transformou numa máquina burocrática tentacular e arquicentralizada que controla de perto todos os aspectos da vida”, explicando essa transformação da seguinte maneira: “porque ele [o Estado, na França,] constitui, cada vez mais, junto com os grandes negócios, um único mecanismo[23]? Acreditando matar dois coelhos de uma só cajadada (defender a democracia e criticar o capitalismo)[24], Marchais acaba trocando os pés pelas mãos. Do mesmo modo, falando em nome de um coletivo da revista Economie et Politique, Jean Fabre[25] descreve muito bem a situação dos operários de todos os países (mas deixando entender que se trata apenas dos operários nos regimes capitalistas): “os empregados [nas fábricas ou nos escritórios] não são cidadãos, não podem nem pensar nem se exprimir livremente. Eles não têm o direito de intervir sobre a contratação, o ritmo de trabalho, as demissões. Muito menos sobre a escolha produtiva e dos equipamentos, sobre a localização dos estabelecimentos”[26]. Essa crítica pertinente designa, implicitamente, os direitos positivos que os operários deveriam ter e qual é “a dimensão política da gestão das empresas”.

Além disso, Fabre aponta bem que, “para ser eficaz, a intervenção dos trabalhadores e de suas organizações deve ser generalizada[27]. Não saberíamos dizê-lo melhor. Mas como poderíamos defender, em seguida, que esses “maus e carências” da condição operária nos países capitalistas “têm por fontes essenciais a direção monopolista do Estado, a propriedade e a gestação monopolista das grandes empresas”[28]? Ainda há, nos países capitalistas, traços de anarquia, da concorrência selvagem; podemos ver em ação antagonismos entre os poderes (o caso Watergate é um exemplo dessas lutas). Por que, então, continuar a se referir, ritualisticamente, a esse capitalismo monopolista de Estado, mesmo sabendo que o Estado tende a desempenhar um papel secundário, enquanto os países socialistas nos oferecem um exemplo puro de um capitalismo que, escondendo-se sob uma propriedade coletiva formal dos meios de produção, não deixa de ser um monopólio de Estado? Nesses países, esse monopólio existe sem contrapesos. Por outro lado, os restos de anarquia selvagem nos países capitalistas atrapalham o exercício daquilo que Marchais, com razão, chama de “uma máquina burocrática tentacular e arquicentralizada”.

Os comunistas franceses reforçariam de maneira decisiva sua crítica à burocracia capitalista se também a dirigissem contra o Arquipélago Gulag[29]. Acontece que, sob pretexto de não se render à opinião dominante, de não se entregar ao anti-sovietismo, eles se recusam a fazê-lo. Claro, não nos esqueçamos que eles não cansam de dizer, desde que a desestalinização foi introduzida na França, que os países socialistas do Leste não são modelos, quando muito exemplos — e ficamos felizes com isso. Mas como levar a sério esse distanciamento global se não se ousa formular nenhuma crítica de fundo a esses regimes; se se contenta em dizer que Soljenítsin, numa França socialista, poderia ter seus livros publicados, acrescentando, contudo, com um desdém que alguns consideram preocupante, “se ele encontrasse um editor”? Como preconizar o pluralismo dos partidos (para evitar o caráter monopolista das instâncias políticas) na França sem lamentar sua ausência em outros lugares? Será preciso recorrer ao argumento utilizado pelo governo francês a respeito do Chile, por exemplo: não interferir nos assuntos dos outros Estados? Não seria a desaprovação do P.C.F. à “ajuda fraternal dos países do Pacto de Varsóvia” à Checoslováquia uma interferência?

Em 1921, o décimo congresso do Partido Bolchevique suspendeu, temporariamente, o direito de expressão de suas tendências. Seria, realmente, despropositado esperar que os partidos comunistas ocidentais (que, nos seus programas de governo, aceitam, oficialmente, exercer uma parte do poder no seio de uma democracia pluralista) lembrem, gentilmente, ao seu partido-irmão da U.R.S.S. que meio século de monopólio político de Estado já é o suficiente? Do contrário, os indispensáveis órgãos centrais de coordenação — inexistindo oposição legal — não entrarão, como a história nos mostrou, num estado de inércia que os conduz a um burocratismo tentacular, ele mesmo instrumento do terror? E aliás, para que a lapalissada de Marchais se torne crível, os partidos comunistas ocidentais poderiam (sem nenhuma irreverência para com a U.R.S.S.) levar a sério seu gosto pela democracia, colocando-a em prática, de maneira mais evidente, dentro de suas próprias instâncias. Ao invés de dar conselhos aos outros, por que não pôr fim, no que diz respeito a eles próprios, à suspensão provisória do direito de tendência instaurada em 1921? E se respondêssemos, como espertalhões, que seria artificial estimular tendências que sequer existem, não cairíamos num paralogismo que confunde o efeito com a causa? Em todo caso, na França, a existência da tendência U.N.I.R., que ainda é obrigada a permanecer na clandestinidade, poderia servir de teste na medida em que ela pudesse se exprimir em todos os níveis, participar não somente das eleições dos representantes partidários, apresentando seus candidatos, mas, sobretudo, da designação contraditória de eleitores (os delegados no congresso do Partido) em todas as células, seções e federações.

Uma tal democratização política, de acordo com os próprios princípios de Marchais, deveria ser possível tão logo se eliminassem, nesse caso específico, as interferências ligadas ao dinheiro. Um vez realizada essa transformação radical, o diálogo com os autogestionários se estabeleceria, de pronto, em outros termos. As manipulações, não-ditos e suspeitas poderiam dar lugar a uma discussão verdadeiramente fraternal. Não seria mais necessário afirmar, como o faz Boccara[30], em especial, um pretenso monopólio sobre o “caráter científico” do discurso político, nem tentar desqualificar os “autogestionários” responsabilizando-os por tudo aquilo que fora defendido pelos “utopistas”, sobretudo os últimos escritos de Proudhon[31]. Os comunistas se encontrariam, então, num espaço aberto que lhes permitiria descobrir o objetivo fundamentalmente autogestionário da própria teoria marxista[32]. Na verdade, foi o desvio leninista do marxismo — que remonta ao começo do século, a Que fazer?, e que foi vigorosamente denunciado por todos os marxistas da época (aí incluídos Rosa Luxemburgo e Trotsky)[33] — que impediu os comunistas de aderirem à autogestão, como se se tratasse de um ideal quase-milenarista, praticamente relegado ao fim dos tempos. Quais são, realmente, as objeções que os comunistas dirigem aos defensores da autogestão?

Jean Fabre as reúne e as resume muito bem no seu artigo já citado[34]. O truque consiste em amalgamar, sem que ninguém seja nomeado, todos aqueles que reivindicam a autogestão e em conseguir, desse modo, uma espécie de desqualificação geral de seus defensores. Graças a esse expediente, a palavra pode, de fato, abarcar “a mais extravagante combinação de ideias geradoras de ilusões”. Dessa maneira, os autogestionários são acusados dos seguintes erros:

(1) Os autogestionários preconizariam uma “gestão espontânea das empresas que conduz, inevitavelmente, ao seu isolamento, (…) à luta de todos contra todos”[35]. Quem defende isso? E o que se entende pela palavra “espontâneo”?[36] Qual é a função da reprodução desse “argumento”, quando, na página seguinte, Fabre se regozija com o fato de que “a maioria dos teóricos [da autogestão] fala, hoje, em nacionalização, planejamento e papel do Estado”?

(2) O segundo “erro” é mais sério e foi menos “superado”: ele consiste em querer “desconsiderar as organizações dos trabalhadores e seus representantes eleitos”. Essa crítica foi especialmente desenvolvida por Jean Rony no artigo citado (nota 35), da revista La Nouvelle Critique. Jean Rony critica sabe-se lá qual rousseauísmo que não levaria em conta a “divisão do trabalho”[37] (Era o que faltava!); reproduzindo, sem fazer referência, os argumentos que Sartre havia desenvolvido em “os comunistas e a paz”[38] (e que dos quais ele, com certeza, já se esqueceu) quando — segundo a irônica e certeira expressão de Merleau-Ponty — era um ultrabolchevique[39],  Rony proclama que “as massas não são, de modo algum, um amontoado de indivíduos”[40]. Elas têm, portanto, segundo ele, que confiar nos seus representantes eleitos. Essa “consequência” não é boa. Não se deve dissimular que todo o desvio leninista se encontra aí. Diferentemente do que escrevera Marx (a libertação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores), os comunistas sustentam que os trabalhadores só podem se libertar com a mediação do partido. O texto de Fabre é bastante expressivo nesse ponto: ele contesta a pretensão de “alguns” autogestionários de querer “desconsiderar as organizações dos trabalhadores e seus representantes eleitos”. Sublinhamos esse “e”, que sugere que os representantes previamente eleitos (parlamentares, dirigentes partidários) se identificam às organizações dos trabalhadores. De fato, os autogestionários fazem uma diferença entre “organização dos trabalhadores” e “trabalhadores organizados” segundo modalidades menos rígidas de controle contínuo dos representantes, controle este que implica a “revogabilidade” que fora saudada por Marx durante a Comuna de Paris. Pôr em xeque os representantes eleitos (por cinco anos ou quase vitaliciamente) não é diminuir, e sim refinar a democracia. Contestar isso é assumir que há alguns homens, reunidos no partido, que sabem mais e melhor do que a massa sobre aquilo que é bom para a classe operária. Esse elitismo é injustificável de um ponto de vista marxista. Trata-se de um resquício religioso.

(3) A terceira censura feita aos defensores da autogestão deriva das mesmas observações: Fabre critica “a crença enganosa na democratização das empresas, que equivale à multiplicação de controles formais e irresponsáveis sobre os eleitos”[41]. De onde vem a ideia de que o controle feito pela base é “formal” e, sobretudo, “irresponsável”? Em virtude de qual sagração ou ordenação deveríamos “confiar” nos eleitos? Perante quem são eles responsáveis, senão perante seus mandantes?  Por que é que essa responsabilidade seria interrompida no dia seguinte à eleição?  A sociedade sem classes e todo movimento que a ela aspira não podem reconstituir uma cisão (mesmo que inicialmente técnica e “provisória”) que cria dois tipos de homens: os dirigentes e os dirigidos. A linha de clivagem entre os leninistas[42] e os autogestionários se define assim: ela separa aqueles que fazem da igualdade entre os homens o princípio de sua ação daqueles que creem ser os depositários de sabe-se lá qual verdade, em nome da qual ordenam e, como já se viu, chegam mesmo a aterrorizar e a matar.

(4) Última crítica de Fabre e de seus colaboradores da revista econômica do P.C.F.: “A autogestão é ainda um conjunto de proposições que terminam por negar o papel do Estado”. Com frequência, os comunistas acusam, ao contrário, os defensores da autogestão de serem nada mais do que reformistas que se acomodariam ao capitalismo e ao seu Estado. Hoje, ao contrário, são acusados de ir longe demais na luta contra a dominação de classe pelo Estado. Sem dúvida, é preciso destruir o Estado capitalista, substituindo-o, no entanto, assim que possível, por um “Estado democrático”[43] ou, para empregar a fórmula ainda mais “abstrata” e mistificada de alguns trotskistas, por um “Estado operário”. Contudo, se Marx e Engels, no Manifesto Comunista, pareciam atribuir ao proletariado a tarefa de se apropriar do aparelho de Estado, no prefácio de 1872 da reedição alemã do mesmo Manifesto, eles reconhecem que seu programa de 1848 deve ser revisado: “A Comuna, em especial, demonstrou que a classe operária não pode simplesmente se apossar da máquina do Estado na sua forma atual e utilizá-la para seus próprios fins”[44]. Pouco tempo depois, nas suas anotações feitas nas margens do livro Staatlichkeit und Anarchie (Estatismo e Anarquia), de Bakunin, Marx esclarece que “o Estado popular de Liebknecht (…) é uma grande besteira”[45]. Poderíamos nos reportar, de maneira ainda mais cômoda, a O Estado e a Revolução de Lênin*; veríamos que “o Estado, produto de contradições de classe irreconciliáveis, (…) [é] instrumento de exploração da classe oprimida”. A existência do Estado é o símbolo de que subsiste uma sociedade de classes. “Consequentemente — conclui Lênin —, nenhum Estado pode ser nem livre nem popular. É o que Marx e Engels explicaram tantas vezes…”[46]. Lênin acrescenta que, “desde 1852, Marx atribuiu à revolução proletária a tarefa de ‘destruir’ a máquina de Estado”[47]. Depois da tomada do poder, o Estado deve “começar imediatamente a se extinguir”[48], pois “o povo pode reprimir os exploradores mesmo com uma ‘máquina’ bem simples, quase sem ‘máquina’, sem aparelho especial, pela simples organização das massas armadas”[49]. Lênin se dá ao trabalho de explicar, em detalhe, “pelo que substituir a máquina de Estado demolida”, que deve se transformar “em algo que não é mais um Estado propriamente dito”[50], porque serão instituídas, no mínimo, “a eletividade, mas também a revogabilidade a qualquer momento” e uma rotação de tarefas que, de rodada em rodada, ao transformar cada um em burocrata, fará com que ninguém possa se tornar burocrata[51].

Sem sombra de dúvidas, a nosso ver, as evocações desses textos bem conhecidos não têm qualquer valor de prova; não lançamos mão do “argumento de autoridade”, por mais que ele pudesse, ao menos em parte, conquistar os militantes que se autoproclamam fiéis continuadores de Marx e de Lênin. Nós os reproduzimos apenas com a intenção de abertura do diálogo. Quando os defensores da autogestão põem em xeque o Estado, os comunistas retrucam que “o utopismo dessa posição salta aos olhos”[52] e, realmente, a história mostra que, quando se passa de um regime burguês (tomemos o exemplo da Itália hoje) a um regime socialista, o Estado se fortalece. Mas ainda é preciso explicar de que maneira um tal fortalecimento do centralismo burocrático (dirigente tentacular e universal) realiza a democracia. Marx e Lênin (no plano teórico) constataram a existência de uma antinomia quase grotesca entre Estado e democracia. A contestação do Estado não deveria levar os comunistas a denunciar a desordem e a utopia. Os defensores da autogestão, assim como Marx e o Lênin de O Estado e a Revolução, se pronunciam contra o Estado, isto é, por uma outra organização que realize uma coordenação econômica e política sem criar uma cisão de classe entre uma minoria dirigente (e, dentro em breve, privilegiada) e a “maioria silenciosa”, silenciosa porque desprovida de poder, desencorajada e às vezes mesmo amedrontada, atemorizada. O que os autogestionários preconizam nada mais é do que a “associação” definida por Marx, no fim da segunda parte do Manifesto Comunista, enquanto “associação em que o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos”. Não basta que os atuais comunistas se declarem de acordo, para os séculos futuros, com uma tal lapalissada; é preciso tomar as medidas necessárias para começar, imediatamente, a pôr em movimento um processo nesse sentido, ao invés de construir um Estado perfeito, sem oposição, estruturalmente incapaz não apenas de se extinguir como de se democratizar por meio de um reformismo gradual. Um tal Estado, que dispõe do exército e da polícia profissionais, resiste tanto às tentativas violentas de democratização (feitas pelos sovietes, pelos conselhos operários da Hungria em 1956, da Polônia em 1956 e 1970), quanto às tentativas pacíficas (Checoslováquia, 1968)[53]. É totalmente utopista entregar todos os poderes nas mãos de um Estado sem contrapesos, esperando que, um dia, ele conceda a liberdade e a igualdade. É preciso, desde os primeiros dias da eliminação dos capitalistas burgueses, começar a criar uma outra organização que tenda à supressão de toda separação de classe. É o que chamamos de autogestão. A resistência dos comunistas em utilizar ordinariamente essa palavra demonstra que eles ainda têm dificuldade em praticar concretamente a democracia, a começar dentro de suas próprias estruturas.

No entanto, a importância de terem aceito uma “intervenção dos trabalhadores” — mesmo que limitada à empresa e respeitando o papel dos eleitos e das organizações já existentes — não deve ser subestimada, menos ainda porque Jean Fabre admite abertamente — e ele o faz várias vezes ao final de seu artigo[54] — que a democratização das empresas deve poder influir sobre as orientações e o conteúdo do planejamento democrático. Fabre explica, em verdade, de maneira bastante clara, que “a gestão democrática é, assim, o oposto de uma gestão burocrática ou estatizada”[55]. Também é significativo que os comunistas franceses proponham uma gestão tripartite das empresas (por um conselho composto por representantes dos funcionários, dos consumidores, e do Estado, cada um com um terço dos assentos) que é, sem tirar nem pôr, a mesma defendida em Viena, em 1919, pelo austromarxista Otto Bauer, no seu folheto La Marche au Socialisme[56]. Esse simples fato marca uma evolução incontestável.

Sem dúvida, alguns comunistas ainda se divertem em ironizar, destacando, por exemplo, as palavras de Pierre Mauroy[57] (generosamente qualificado como defensor da autogestão), que teria dito: “quando se pronuncia [a palavra autogestão] diante deles, os operários tendem mais é a ficar coçando a cabeça”[58]. Asseguramos que essa “observação” de Mauroy, datada de junho de 1973, traduz, especificamente, mais a perplexidade de Mauroy do que a dos operários da companhia Lip. Desde então, o próprio Mauroy pôde se instruir, pelo menos lendo todas as publicações das diversas tendências do seu partido. Do contrário, o centralismo estatal que persiste nos “velhos” socialistas pode ser um freio à evolução do P.C.F. Em O Estado e a Revolução, Lênin critica o social-democrata alemão Kautsky porque ele deforma Marx ao se silenciar sobre o fato de que a primeira tarefa da revolução socialista é destruir o Estado[59]. Essa situação vai se reproduzir?


* [Nota do Crítica Desapiedada]: Aqui, Bourdet equivoca-se ao atribuir uma concepção revolucionária a esta obra de Lênin. Cf.: VIANA, Nildo; BRENDEL, Cajo; WRIGHT, Chris. Este equívoco se repetirá no decorrer do texto, o que é um dos limites do autor, entre outros. No futuro, dedicaremos uma obra ao pensamento de Yvon Bourdet, avaliando seus méritos e limites.

[1] Carta de Gaston Plissonnier, datada de 28 de junho de 1972.

[2] Autogestion et Socialisme, n. 22-23, janeiro/março 1973 (cf. p. 5 e seguintes).

[3] “Les communistes français et l’autogestion”, Autogestion et Socialisme, n. 11-12, março/junho 1970, pp. 235-242 e “Une prise de position d’Andrieu contre l’autogestion (quand René Andrieu pédale à côté du vélo)”, Autogestion et Socialisme, n. 22-23, janeiro/março 1973, pp. 243-246. Esses artigos, no essencial, foram reproduzidos em Pour l’autogestion, ed. Anthropos, 1974, pp. 199-217.

[4] O “Programa Comum de Governo” foi assinado pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista em 27 de junho de 1972, contando com a posterior adesão de outros grupos de esquerda. O documento, composto por quatro grandes partes, cobrindo uma gama de temáticas que vão desde a regulação do trabalho até a política externa francesa, assentou as bases, dentre outros, de uma aliança eleitoral entre os principais partidos de esquerda da época, cujo ápice se deu com a eleição de François Mitterrand, do Partido Socialista, à Presidência da República, em 1981 (N.T.).

[5] Confédération française démocratique du travail (Confederação Francesa Democrática do Trabalho), importante confederação interprofissional de sindicatos de trabalhadores fundada em 1919 (N.T.).

[6] Confédération générale du travail (Confederação Geral do Trabalho), importante confederação interprofissional de sindicatos de trabalhadores, historicamente ligada ao Partido Comunista Francês (N.T.). 

[7] BRIÈRE, Jacques. “Réflexions sur l’autogestion”, in. Economie et politique, n. 229-230, p. 62.

[8] Termo pejorativo que, fazendo referência ao movimento capitaneado por Pierre Poujade nos anos 1950, designa uma espécie de corporativismo reacionário e pequeno-burguês (N.T.).

[9] Secretário-geral do P.C.F. entre 1972 e 1994 (N.T.). 

[10] MARCHAIS, Georges. “Démocratie politique et démocratie économique sont indissociables”, in. Economie et politique, n. 229-230, pp. 19-20.

[11] Em razão do poderio da União Soviética, o termo “comunista”, a partir da década de 1920, passou a ser utilizado para designar os bolchevistas, integrantes ou não do Partido Comunista, fossem eles leninistas, trotskistas ou stalinistas. Assim, durante os anos 1960 e 1970, na França, os defensores da autogestão social, para se diferenciarem dos bolchevistas, passaram a se colocar não como comunistas, mas como socialistas autogestionários (N.T.).

[12] Ibid. p. 19.

[13] Edmond Marie foi secretário-geral da C.F.D.T. entre 1971 e 1988 e membro do Partido Socialista francês (N.T.). 

[14] De uso inabitual em língua francesa, o termo “lapalissade”, fazendo referência a uma antiga canção composta em homenagem ao senhor de La Palisse, designa uma afirmação simplória, banal. Aqui, para preservar o efeito original, ao invés de recorrermos a sinônimos mais correntes como truísmo, obviedade etc., optamos pela tradução portuguesa já consagrada, tão inusual quanto a expressão em francês (N.T.). 

[15] Ibid. pp. 20-21.

[16] É assim, por exemplo, que o prefaciador da edição recente, em francês, dos Écrits de Moscou de Lukács (Éditions Sociales, 1974), demonstra que, nos tempos de Stálin, as discussões e as polêmicas abertas eram totalmente livres na Rússia.

[17] Maurice Thorez, secretário-geral do P.C.F. entre 1930 e 1964 (N.T.).

[18] Para uma crítica mais detalhada da disfunção imanente ao “centralismo democrático”, ver La délivrance de Prométhée, pp. 129-130. Mas um comunista poderia desde logo, sem um exame mais aprofundado, admitir que a “explicação” pelas qualidades ou defeitos dos dirigentes não tem nada de “marxista”.

[19] Criada em 1905, a Section française de l’Internationale ouvrière (Seção Francesa da Internacional Operária) deu origem, em 1969, ao atual Partido Socialista (N.T.).

[20] “Réflexions sur l’autogestion”, in. Economie et politique, n. 229-230, p. 62.

[21] Economie et politique, n. 229-230, p. 9. O grifo é nosso. A utilização desse termo “associem” confirma bem, se é que isso é necessário, que se trata de participação, de cogestão, mas não de autogestão.

[22] Ibid.

[23] Ibid. p. 11.

[24] Logo adiante, Jean Fabre acrescenta, no mesmo sentido, que por conta do crescimento da “gestão monopolista” do “grande capital”, “o direito de greve é posto em xeque” (Ibid. p. 27). Se ele ainda existisse!

[25] Jean Fabre foi membro do Comitê Central do P.C.F. de 1967 a 1979 e foi redator-chefe da revista Economie et Politique, órgão de imprensa deste partido (N.T.).

[26] FABRE, Jean. “Gestion démocratique et intervention des travailleurs dans une entreprise”, in Economie et Politique, n. 229-230, p. 33.

[27] Ibid. p. 35. Afirmação repetida, de maneira ainda mais explícita, um pouco mais à frente (p. 38).

[28] BOCCARA, Paul. “Gestion démocratique, autogestion et lutte des classes”, in Economie et politique, n. 229-230, p. 50.

[29] Título do livro do escritor Alexander Soljenítsin, publicado na França em 1973. Nele, o autor descreve o modo de funcionamento dos gulags durante o governo de Stálin (N.T.).

[30] BOCCARA, Paul. “Gestion démocratique, autogestion et lutte des classes”, in Economie et politique, n. 229-230, p. 50.

[31] Como faz Marchais, Economie et politique, n. 229-230, p. 19.

[32] Ver “Karl Marx et l’autogestion”, in Pour l’autogestion, pp. 49-86.

[33] Ver, a esse respeito, por exemplo, o “dossier de O que fazer?”, na edição da editora Seuil desse livro de Lênin.

[34] p. 31. Ver também o artigo de Jean Rony em La Nouvelle Critique, fevereiro, 1974, n. 71, pp.15-17.

[35] Jean Fabre, art. cit. p. 31.

[36] Ver, a esse respeito, nossas observações em La délivrance de Prométhée, p. 52 e seguintes.

[37] La Nouvelle Critique, fevereiro, 1974, p. 16.

[38] Les Temps Modernes, n. 81, 84-85/1952 e 101 de 1954.

[39] MERLEAU-PONTY, Les aventures de la dialectique. Paris, Gallimard, 1955, pp. 131-271.

[40]“Autogestion, socialisme autogestionnaire, alliance conflictuelle”,  La Nouvelle Critique, p. 17.

[41] Art. cit. p. 31.

[42] Entendemos por “leninismo” os escritos de Lênin (como O que fazer?) que inspiraram a prática da III Internacional. O Estado e a Revolução e as tomadas de posição de 1917 em favor dos sovietes formam, sob esse ponto de vista, um parênteses insignificante. O leninismo histórico é uma “redução” do Lênin vivo.

[43] Art. cit. p. 31.

[44] MARX, Karl. Œuvres, biblioteca da Pléiade, t. I, p. 1481. 

[45] Pages de Karl Marx escolhidas por Rubel, Payot, 1970, t. II, p. 180.

[46] LENIN. Œuvres. Paris, Moscou, 1957, t. XXV, p. 431 (as palavras em itálico foram sublinhadas por Lênin).

[47] Ibid. p. 517.

[48] Ibid. p. 501.

[49] Ibid. p. 501.

[50] Ibid. p. 453.

[51] Ibid. p. 520.

[52] Economie et politique, n. 229-230, p. 31.

[53] Poderíamos defender que esse exemplo da Checoslováquia prova que um país socialista pode se democratizar, mas não seria preciso, para explicar esse movimento na Checoslováquia (assim como na Hungria ou na Polônia) dar espaço ao anticolonialismo? Só a autodemocratização da U.R.S.S. poderia ser conclusiva. Nesse meio tempo, a democratização dos países socialistas satélites não poderia, paradoxalmente, acontecer, senão sob a proteção do escudo atômico americano!

[54] Economie et Politique, n. 229-230, pp. 38, 42, 44-45.

[55] Ibid. p. 42.

[56] Der Weg zum Sozialismus. Viena, 1919, 32p. Folheto traduzido para o francês, a partir de 1919, por F. Caussy e publicado pela livraria do Partido Socialista e do l’Humanité 71 p. Essa tradução foi reproduzida em Otto Bauer et la Révolution. Paris, EDI, 1968. A gestão tripartite, retomada pelo P.C.F., é descrita nesse último livro (p. 94).

[57] Histórico dirigente do Partido Socialista (N.T.).

[58] QUIN, Claude. “La crise et les formes actuelles du réformisme” in Economie et Politique, 229-230, p. 104.

[59] LENIN. Œuvres. Paris, Moscou, 1957, t. XXV, p. 515 e seguintes.

Publicado originalmente na revista Autogestion et Socialisme, n. 28-29, outubro/janeiro 1975. Traduzido para o português por Bruno Bicalho ([email protected]).

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